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Últimas publicações do quadro “Primeira Página”

Coluna do Finfa

Revitalizando – O Governo Municipal de Flores, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, está realizando revitalização da querida ‘Praça do Catolé’. “Uma iniciativa importante que faz parte da nossa agenda de trabalho, que busca melhorar ainda mais, a qualidade de vida da população, proporcionando espaços agradáveis e seguro para que à população possa se reunir, relaxar, se divertir e se confraternizar”, disse o prefeito Marconi Santana.

Almoçou – A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve presente ontem (05) almoço comunitário que a Governo Municipal realizou para mais de 1500 pessoas, no Bairro Vila Bela. “Um almoço feito com muito amor e carinho, para que todos tenham uma Semana Santa mais especial e digna.Essa foi mais uma forma de agradecer pelo carinho de todos do Vila Bela e assim reafirmar nosso amor a Jesus Cristo, sempre fazendo o bem para o próximo”, pontuou Márcia, que estava acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira; dos vereadores China Menezes, Antônio Rodrigues e Antônio da Melancia; além daliderança do bairro e minha amiga Chica.

Aniversariando – Hoje que está completando idade nova, é o meu amigo José Torres Filho (Zeinha), prefeito da cidade de Iguaracy. Parabéns amigo, muitas felicidades!

Aprovada – O aumento no valor das emendas parlamentares impositivas – aquelas que o Governo é obrigado a executar – foi aprovado, por maioria, durante reunião extraordinária da Comissão de Justiça da Alepe, nesta quarta. O Colegiado deu parecer favorável a um substitutivo que altera a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que prevê um reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida estadual reservado para o pagamento dessas emendas, dos atuais 0,5 por cento para 1,2 por cento, de forma progressiva, até 2026. O autor da proposta é o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

Decretou – O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), decretou no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VI, artigo 81 da Lei Orgânica Municipal nº 397/90, de 05 de abril de 1990; CONSIDERANDO a livre manifestação religiosa e cultural latente em nosso Município. DECRETA: Art. 1º – Fica decretado Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira). Parágrafo único. O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão. Art. 2º – O Presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Disse – “O ganho é coletivo. Dentro do Planejamento Estratégico Estadual, nem sempre o olhar se volta para os pequenos investimentos. É importante que o Governo do Estado compartilhe a responsabilidade da aplicação dos recursos, compreendendo o papel de cada um: do legislativo e do executivo”. (Deputado estadual Luciano Duque, relator da PEC que aumenta o valor das emendas impositivas dos parlamentares)

Celebra – A Prefeitura de Santa Terezinha, através da Secretária Municipal de Educação, celebra o ‘Abril Azul’, e realizou um momento de acolhimento emocionante para as mães de alunos autistas.-

Rejeição – Na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2023, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria da Conselheira Teresa Duere e presidida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de governo do prefeito de Betânia, Mário Flor relativas ao exercício financeiro de 2020. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (5).

Frase “O poder máximo de avaliação é sempre facultado e dado as pessoas. O povo é que tem que avaliar”. (Prefeito do Recife, João Campos respondendo sobre os 100 dias da governadora Raquel Lyra, durante o debate da CBN Recife ontem.)Entregou – O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, fez questão de está presente na entrega de cestas básicas beneficiando diversas famílias dos programas sociais dasede do município, Piedade e São Vicente, através da Secretaria de Assistência Social. “São alimentos de qualidade, incluindo diversos produtos, inclusive peixe, que não pode faltar neste período. Quero desejar uma Semana Santa abençoada e uma Feliz Páscoa a todas as famílias itapetinenses”, disse o gestor.

Parada – Em virtude das festividades da Semana Santa, nesta sexta-feira (07), não estaremos publicando esta Coluna. Estaremos de volta na próxima segunda-feira (10). Tenha uma excelente Semana Santa com muito Amor e Jesus no Coração!

Perguntar não ofende – A prefeita de Itaíba Regina da Saúde, será candidata a deputada estadual em 2026?

Governadora Raquel Lyra entrega títulos de propriedade a 232 famílias de Itapissuma

Duzentas e trinta e duas famílias moradoras do distrito Botafogo, situado na cidade de Itapissuma, Região Metropolitana do Recife, receberam as escrituras dos seus imóveis na tarde desta quarta-feira (5). A entrega dos títulos de propriedade, realizada pela governadora Raquel Lyra, marca mais um passo do programa Morar Bem Pernambuco. A iniciativa tem o objetivo de beneficiar 50 mil famílias do Estado com moradia digna.

“É uma honra poder chegar aqui e entregar aos moradores os seus títulos de propriedade, para que eles tenham uma moradia com dignidade e o direito de serem donos das suas casas, garantindo melhores condições de habitação”, ressaltou Raquel Lyra.

Apenas nestes primeiros meses de gestão, o governo já entregou 1785 títulos de propriedade. A regularização fundiária é o principal pilar do programa habitacional do Estado e permite que famílias de baixa renda tenham o registro dos imóveis onde residem. “Juntamente com a Perpart [Pernambuco Participações] e em parceria com o Tribunal de Justiça, estamos entregando os títulos e dando a segurança da casa própria para essas famílias”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes.

A comunidade do distrito Botafogo foi formada na década de 1980, por trabalhadores da cana-de-açúcar. Maria do Socorro da Silva, de 60 anos, foi uma das pessoas que foram morar no local porque os seus pais trabalhavam no setor sucroalcooleiro. Hoje, após 31 anos residindo no local, ela conseguiu o título de propriedade da casa onde vive.

“Este é um momento especial para cada um de nós. Apesar da governadora ter só 100 dias de trabalho, ela já realizou esse sonho que nós tínhamos, de receber os títulos das nossas casas”, comemorou Maria do Socorro.

Estavam presentes no evento o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o deputado estadual Mário Ricardo; o prefeito de Itapissuma, Zé de Irmã Teca; um representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de vereadores locais.

Programa Morar Bem PE
Programa habitacional idealizado para beneficiar pessoas com moradia digna, o Morar Bem PE tem o objetivo de destinar 50 mil imóveis, sendo 40 mil unidades com títulos de regularização fundiária e 10 mil casas feitas a partir da retomada de obras paralisadas e de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida e também do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prefeitura de Afogados dá sequência ao Programa Municipal de Segurança Alimentar

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu continuidade ontem (04) às ações do Programa municipal de segurança alimentar, que visa garantir às famílias atendidas pelos programas sociais do município o acesso a uma alimentação saudável e com produtos de qualidade.

Antes da entrega, as mulheres inseridas no programa participaram de duas palestras: a primeira com a coordenadora do Bolsa Família, Zulene Alves, e equipe, sobre os critérios e condicionalidades do novo Bolsa Família.

Em seguida, a Assistente Social do CRAS, Priscilla Silmara, abordou com as mães, muitas delas gestantes, a temática do transtorno do espectro autista, repassando orientações importantes sobre como identificar essa condição especial na criança e a importância de um diagnóstico com maior antecedência.

Durante a atividade foram entregues cestas com alimentos a 50 famílias cadastraras, dos bairros Padre Pedro Pereira e conjunto residencial Laura Ramos. As famílias são acompanhadas pelos programas Criança Feliz, CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

As cestas continham produtos da agricultura familiar, como acerola, mamão, jerimum, melancia, banana, limão, macaxeira, cebolinha e goiaba. Cada mulher também recebeu dois quilos de peixe tilapia.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Afogados com a AGREGA – Agroecologia com Energias Alternativas, o programa de aquisição de alimentos (PAA) e está sob a coordenação da secretaria municipal de assistência social.

PF faz perícia em joias milionárias; Bolsonaro deve depor hoje

O conjunto barrado na Receita Federal, presente dos sauditas a Michelle Bolsonaro, é o primeiro lote a ser analisado.

A Polícia Federal começou a fazer uma perícia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro lote a ser analisado pelos peritos é caixa de joias femininas apreendidas pela Receita Federal em Guarulhos, em 2021. As joias seriam um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro e são avaliadas em R$ 16,5 milhões.

As joias foram encontrados na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declaradas à Receita como item pessoal, o que exige pagamento de imposto, e por isso foram apreendidas. As joias poderiam ter entrado no Brasil sem pagar imposto se fossem declaradas como presente para o Estado brasileiro e não como presentes para Michelle.

A perícia começou a ser realizada na última sexta-feira. Os técnicos da PF devem elaborar um laudo com a descrição dos bens valiosos, verificação de autenticidade e análise da qualidade do ouro e das pedras valiosas. A análise é considerada complexa pelos especialistas.

O ex-presidente deve depor à Polícia Federal nesta quarta-feira (4) sobre os três conjuntos de joias recebidos.

Prefeitura de São José do Egito entregou 2.500 cestas básicas nesta quarta (05)

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quarta-feira (05), mais de 2.500 cestas básicas acompanhadas cada uma, de 1 kg de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais.

O prefeito Evandro Valadares, a secretária Isabelle Valadares e o secretário Gerson Souza acompanharam e fizeram a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio dos servidores da secretaria de esportes.

Limpeza urbana: Prefeitura de Afogados conhece experiências da gestão João Campos

A cidade do Recife tem 218 km2, com uma das maiores concentrações populacionais do País: mais de 7.000 habitantes por km2. O volume de lixo gerado diariamente ultrapassa as duas mil toneladas. Para se ter uma ideia, isso é três vezes mais o que Afogados da Ingazeira produz em um mês inteiro (640 toneladas).

Dentro das ações de reestruturação do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo em Afogados, o vice-prefeito Daniel Valadares esteve na capital para reuniões de trabalho e visitas técnicas com o objetivo de conhecer a operacionalização da coleta e limpeza urbana na capital Pernambucana.

A primeira parada foi na EMLURB, órgão responsável pela limpeza urbana, mais especificamente na Diretoria de Limpeza Urbana, situada na Avenida Recife. O vice-prefeito foi recebido pelo Diretor Executivo de limpeza urbana, José Mário, e pelos técnicos da TPF, empresa responsável pelo monitoramento em tempo real de todos os serviços.

No Recife, a varrição dos logradouros se dá em três turnos. São 73 caminhões coletores/compactadores e 28 caminhões caçamba operando na coleta de lixo em todo o Recife. São mais de 680 km de ruas por dia contempladas com a coleta, sendo recolhidos, diariamente, mais de duas mil toneladas de resíduos.

A equipe da Emlurb apresentou o sistema operacional utilizado (software) no monitoramento permanente de todos os atores envolvidos no processo de coleta. “Temos chips em todas os veículos e até mesmo nos equipamentos individuais de coleta. Os nossos colaboradores precisam tirar fotos antes e depois do serviço realizado para alimentar o nosso sistema. E não é possível usar foto de arquivo, ele só recebe fotos tiradas em tempo real,” destacou José Mário.

Depois de uma manhã inteira conhecendo a operação da coleta em Recife, os gestores conheceram as instalações da Vital Engenharia Ambiental, empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana na capital. A empresa fica situada no bairro de Dois irmãos, e traz, no currículo, a expertise de comandar a limpeza e coleta em metade da cidade de São Paulo, nas cidades de Vitória (ES) e São Luís, além do Recife.

No pátio da empresa, o Diretor de contratos, Ernesto Júnior, apresentou ao vice-prefeito os diversos tipos de veículos e equipamentos utilizados na coleta. Antes, aconteceu a visita a uma eco-estação, onde é realizada a triagem dos materiais recicláveis, com uma área específica para descarte de resíduos de construção.

“Foi um dia de trabalho bastante enriquecedor, muito produtivo. Logicamente, pela própria quantidade, muita coisa não se aplica a Afogados. Mas a logística, o monitoramento das ações e alguns dos equipamentos utilizados aqui podem ajudar muito nesse trabalho de reestruturação de nossa coleta de lixo em Afogados. Saio daqui bastante satisfeito e com a disposição da equipe de Recife em nos ajudar com a grande experiência que têm,” destacou Daniel Valadares, que esteve acompanhado na visita técnica pelo secretário executivo de infraestrutura de Afogados, Carlos Neves, e por Rubens Pires, que tem acompanhado e colaborado com o GT da coleta.

Coluna do Finfa

Comemorando – O município de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Educação comemora o avanço na proficiência da última avaliação de larga escala (SAEPE).“Os últimos anos foram os mais desafiadores na educação. A pandemia que nos tirou do eixo. As dificuldades de aprendizagem após o retorno presencial e, tantos outros fatores que atravessaram o caminho da educação, mas professor é persistente. Professor é guerreiro e o resultado vem. Vem em pequenas doses, vem a longo prazo, mas vem. A nossa proficiência foi excelente. Depois de tantas dificuldades, conseguir manter-se, cair pouco ou crescer, é motivo para comemorar. Parabéns escolas! Parabéns professores! Parabéns estudantes”, destacou a diretora geral de ensino, a professora Selma Leite.

Inscrições abertas – Tem início nesta quarta-feira (05) e vai até o próximo dia 05 de maio, as inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar da cidade de Santa Terezinha-PE. Os interessados devem procurar a sede do CMDCA, localizada no prédio da prefeitura, nos horários de segunda à sexta-feira das 08 às 13 horas.

Na comitiva – A viagem do presidente Lula à China marcada para o próximo dia 11 para China, seis deputados federais pernambucanos estarão na comitiva. Eduardo e Lula da Fonte (PP), Iza Arruda (MDB), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade).

Uso indevido – Chegou ao conhecimento deste blogueiro, que uma Câmara de Vereadores do Pajeú, inventou uma campanha municipal sem autorização do prefeito. Segundo a fonte, o prefeito não teria sido comunicado, dessa forma o nome do Governo Municipal foi usado indevidamente.

Você sabia – Que a governadora Raquel Lyra (PSDB) também está com uma excelente aprovação no Recife. 63% dos recifenses aprovam o seu governo. O presidente Lula é aprovado por 62% dos recifenses. Segundo o Instituto Paraná.

Disse – “O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”. (Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, após assinar os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema, com a governadora de Pernambuco Raquel Lyra).

Antecipação da feira livre e ponto facultativo em Afogados – Tendo em vista a religiosidade da população Afogadense, nesse importante momento de reflexão em que rememoramos a paixão e morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, e tendo em vista o feriado nacional da Sexta-feira Santa (07), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta próxima quinta-feira (06). Exceção apenas para os serviços essenciais, a exemplo da limpeza pública (varrição e recolhimento de lixo), saneamento e guarda patrimonial. Além do ponto facultativo, Prefeitura também determinou a antecipação da feira livre para a quinta-feira (06).

Frase “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”.(Ministro da Pesca eAquicultura André de Paula, na visita a sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco)

Ponto facultativo – O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares assinou o decreto 006/2023, regulamentando o ponto facultativo para esta quinta-feira (06), em função das atividades alusivas a semana santa. As repartições públicas, com exceção das essenciais, como o hospital estarão fechados. Lembrando que na sexta (07), é considerado feriado nacional. O ponto facultativo serve apenas para repartições públicas, comércio e bancos irão funcionar normalmente.

Perguntar não ofende – Somente dois vereadores de Afogados da Ingazeira, não acompanham o voto do Presidente da Câmara, na eleição para Presidente da UVP?

Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Ministério da Pesca e Aquicultura buscam alinhamento de ações para fortalecimento do setor em PE

O secretário de Agricultura Familiar e Pesca, Bruno França, recebeu o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na tarde desta terça-feira (04/04), na sede Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“A visita do ministro abre diálogo para a construção de parcerias com o Governo Federal, aliando ações com o Ministério da Pesca”, destacou o secretário Bruno França, na ocasião representando o secretário Aloísio Ferraz.

Por sua vez, André de Paula, reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com a Secretaria em prol do desenvolvimento do setor pernambucano. “O objetivo é trabalhar de forma cooperada, a fim de alavancar a economia e elevar a qualidade de vida de quem vive da pesca e da aquicultura”, reforçou o ministro.

O encontro contou com a presença do gerente de Agronegócio e Pesca da Secretaria, Sileno Alcântara, do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Joaquim Neto, do superintendente Federal do Mapa em Pernambuco, Carlos Ramalho, do secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Jaboatão dos Guararapes, Francisco Papaléo.

Governadora Raquel Lyra e ministra Rosa Weber assinam termos de cooperação para fomentar o trabalho nas unidades prisionais

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinaram os termos de adesão à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho do Sistema Prisional e de Cooperação Técnica para Instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o tema. A cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta terça-feira (4), marca o início de ações conjuntas para ampliar a oferta de vagas para os reeducandos e melhorar as condições de trabalho nas unidades prisionais. A vice-governadora Priscila Krause e a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, também estiveram presentes na solenidade.
 
“A situação do sistema penitenciário de Pernambuco tem sido uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela situação caótica, sendo considerado o pior de todo o país pelo Departamento Penitenciário Nacional. E para garantir a quebra do ciclo de violência no Estado é preciso garantir condições mínimas de dignidade de trabalho àqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário e socioeducativo. Por isso, a importância de assinar estes termos para trabalharmos estratégias necessárias, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho, remição de pena e inclusão no mercado de trabalho para aqueles que forem devolvidos à convivência comunitária e familiar”, afirmou Raquel Lyra.
 
Os termos entram em vigor a partir da data da assinatura. Entre as ações que serão implementadas estão a cooperação mútua para realização de estudos, o desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e o aperfeiçoamento de práticas que permitam a empregabilidade das pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no regime fechado e semiaberto e egressos que cumprem pena no regime aberto. No âmbito do Governo do Estado, 2.300 reeducandos trabalham nas unidades prisionais e 1.525 egressos em empresas conveniadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.
 
“O ato que hoje realizamos deve permitir, em breve, o salto qualitativo e quantitativo do contingente de pessoas presas e egressas em vagas de trabalho no Estado de Pernambuco. A adesão do governo local por ato de excelência, a governadora Raquel Lyra, a PNAT (Política Nacional de Trabalho Prisional) e a celebração do termo de cooperação técnica entre as instituições públicas aqui presentes consistem em atos decisivos para conferir efetividade ao direito de ordenamento jurídico brasileiro, mas que ainda não alcançou outros que estão dentro ou deixam o cárcere. Isso exige, portanto, um maior empenho e atuação coordenada das instituições públicas e da sociedade civil para esse fim”, explicou a ministra Rosa Weber.
 
O termo para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional foi assinado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria da República (PRPE), Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6ª), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), Defensoria Pública (DPPE), Defensoria Pública da União (DPU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Fotos: Janaína Pepeu/SECOM.