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O deputado pernambucano, Waldemar Oliveira, está assumindo a titularidade de mais uma Comissão na Câmara Federal. Trata-se da Comissão Especial Sobre Direito Digital. Essa Comissão será de grande importância para se discutir as políticas digitais e de comunicação, de composição plural, para ser responsável por estabelecer projetos de lei que vão dar um norte para essa questão tão discutida em todo país.

Será presidida pelo deputado, Marx Beltrão (PP-AL), tendo como relator o deputado, Lafayette de Andrada (REP-MG). Waldemar fala da alegria e importância de participar de mais uma Comissão de grande magnitude na casa, indicado pelo presidente nacional do Avante Luis Tibé.

“Fico muito feliz em ter sido indicado pelo meu presidente, Luis Tibé, como membro titular de mais uma comissão. Agora participarei da Comissão de Direito Digital que tem por objetivo fazer frente aos desafios que o ambiente virtual tem imposto a todos hoje em dia. O grupo criado vai trabalhar para entender os processos de comunicação, redes sociais, imprensa, rediodifusão e analisar as concessões de outorgas de rádio e TVs. Tenho certeza que o trabalho vai se árduo, mas trará benefícios para todos.”

A CESDD foi instalada no último dia 12, com a eleição dos membros, presidência e relatoria, terá sua primeira reunião ordinária assim que os deputados voltarem do recesso.

O Deputado Federal pelo Avante, Waldemar Oliveira que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, principal comissão da Câmara Federal comemorou o levantamento divulgado nesta sexta-feira, 14, de que a CCJC, em pouco mais de 160 dias, já realizou 42 reuniões, totalizando 63 horas de discussões e votações.

“Fico muito lisongeado em participar dessa que é considerada a mais importante comissão da casa, indicado pelo meu presidente nacional do Avante, Luis Tibé. Apesar das divisão política que estamos vivendo no país, a CCJ atuou de forma ágil, mas sempre com a responsabilidade de atingir o interesse público. Levando em conta que todo projeto tem que passar por essa Comissão temos a conciência de que ela é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção do Estado de Direito ou seja da Democracia no nosso País. ”, disse Waldemar.

Waldemar também reconheceu a liderança do presidente da CCJC, deputado Rui Falcão, que teve papel crucial neste sucesso dos números da comissão.

Aprovações

Foram aprovados projetos de lei nas áreas de economia, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, entre outras. Um dos projetos é o 5056/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética – profissional da saúde que atua em diversas áreas da alimentação, além de auxiliar os nutricionistas.

O texto aprovado exige que, para exercer a profissão, o técnico tenha ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, além de inscrição no Conselho Regional de Nutrição. A anuidade corresponderá a, no máximo, 50% do valor pago pelos nutricionistas.

“Essa profissão é hoje uma realidade no Brasil e precisa de regulamentação”, disse o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que apresentou parecer pela aprovação.

Reforma Agrária

Também aprovado, o Projeto de Lei 810/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares no âmbito da reforma agrária.

Relator da matéria na CCJ, o ex-deputado Eduardo Bismarck (CE) apresentou emenda para beneficiar todas as trabalhadoras rurais, independentemente do estado civil, e acolheu modificações de comissões anteriores, como a que inclui na Lei da Reforma Agrária novos critérios para a seleção de candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Cuidados de longa duração

Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei 2428/15, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”. O texto seguiu para análise do Senado.

“A proposição reforça os programas de assistência social ao prever que, na organização dos respectivos serviços, sejam criados programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitem de cuidados de longa duração”, disse a relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP).

As propostas de emenda à Constituição que tiveram a constitucionalidade aprovada neste semestre são:

PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições;

PEC 2/23, que inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros;

PEC 47/21, que transforma a inclusão digital em direito fundamental; e a

PEC 10/15, que inclui entre as funções do Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.

Audiências e seminários

A CCJC promoveu três audiências públicas sobre temas relevantes para a sociedade, uma delas com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e outra com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Para o próximo semestre, estão agendados os seminários “Forças Armadas e a Política: limites constitucionais”, que ocorrerá no dia 16 de agosto, e “Ativismo Judicial e a legitimidade democrática”, programado para dezembro. Os eventos foram sugeridos pelo presidente do colegiado, deputado Rui Falcão.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizou, na manhã de hoje (13), o acionamento do novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição do São Francisco. A iniciativa vai restabelecer o abastecimento de vários reservatórios de água no curso da transposição, que estava prejudicada desde outubro do ano passado por falta de manutenção das bombas.

Acompanhado pelo ministro do MIDR, Waldez Góes e pelo ministro da Comunicação, Paulo Pimenta, o deputado federal Pedro Campos comemorou o reinício do processo “Com o presidente Lula a transposição voltou a ser bem cuidada. Essa obra, que é tão importante para o povo sertanejo, se realiza quando a água chega na torneira de quem precisa. A retomada da operação de forma integral irá restabelecer as capacidades dos reservatórios, beneficiando o abastecimento de Salgueiro e Serrita, além de outras cidades cearenses “, afirmou.

Com a retomada do bombeamento da EBI3, os reservatórios de Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Canabrava, Porcos, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista e Caiçara terão sua capacidade restabelecida. “Mais uma vez o presidente Lula demonstra o seu compromisso com o Nordeste. Essa é, sem dúvidas, uma ação essencial do governo federal para que a transposição do São Francisco possa seguir o seu curso de levar água tratada a todas as pessoas da região”, afirmou.

O parlamentar, que vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Pedro acompanhou a visita técnica ao reservatório de Negreiros. “Nos próximos dias Negreiros vai recuperar sua capacidade de abastecimento e possibilitar a diminuição do rodízio em Salgueiro e Serrita. Parabéns aos ministros por todo esforço e por todo comprometimento do trabalho para rapidamente conseguir restabelecer esse bombeamento”, afirmou.

Durante o evento, o deputado pontuou sobre os desafios que estão postos para que a obra seja concluída. “Precisamos concluir essa obra e avançar em várias outras, como as Adutoras do Agreste e Negreiros e da revitalização de bacias, para que o desafio da água seja de uma vez por todas superado pelo Nordeste e a segurança hídrica sirva, não apenas para matar a sede, mas para ser a força motriz do desenvolvimento de nossa região”, afirmou.

TRANSPOSIÇÃO – O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma obra de R$ 14 bilhões, executada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com objetivo de levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. A Transposição é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo uma população de mais de 7,6 milhões de habitantes. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 4,3 milhões de pessoas.