O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (22) para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso volta à pauta da Corte Eleitoral – desta vez, em julgamento virtual – mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.
Será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
A defesa de Bolsonaro tenta reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos.
O ministro Benedito Gonçalves analisou ponto a ponto do recurso e concluiu que não houve cerceamento de defesa no caso. Além disso, rejeitou todos os argumentos processuais dos advogados do político do PL.
Para o ministro, o recurso tem argumentos que buscam minimizar a gravidade do ato de Bolsonaro.
“Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas em 18/07/2022, transmitida por emissora pública e pelas redes sociais, quando divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, afirmou.
No entendimento do relator, há a comprovação de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.
“A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições. Portanto, o persistente empenho do embargante em tratar a minuta de decreto de estado de defesa como elemento decisivo para a declaração de inelegibilidade não encontra lastro no julgamento”, ponderou.
Para Benedito Gonçalves, a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres – com planos para uma tomada de poder inconstitucional – foi devidamente levada em conta no julgamento de junho.
“Na hipótese dos autos, comprovou-se que o ex-Ministro da Justiça do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupação, uma minuta que propunha, como reação a uma fraude eleitoral inexistente, decretar estado de defesa no âmbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada Ministro e Ministra que participou do julgamento. No específico do voto de relatoria, destacou-se que a minuta evocava como justificativa o mesmo tipo de desinformação difundida obstinadamente pelo ex-Presidente da República na reunião de 18/07/2022. As reflexões trazidas, com vistas à desnaturalização do golpismo, atendem à finalidade pedagógica deste julgamento”, completou.
Governo Municipal de Iguaracy realizou hoje o pagamento piso da enfermagem aos profissionais do município.
Lançou – A Prefeitura de Sâo José do Egito, O Município lançou nessa quinta (21) três editais que irão contemplar a classe artística da Cidade. Os editais trazem em seus títulos, justas homenagens aos poetas Zezé Lulu e Cancão, além do nome de Chico Silva para o edital do Audiovisual, como uma forma de homenagear o último proprietário do Cine Teatro São José, sala de cinema que marcou gerações da cidade até a década de 80.”Os editais chegam mais visuais e simplificados e foram pensados para que pudessem incluir toda nossa classe fazedora de arte e cultura. Tivemos escutas e reuniões, nas quais discutimos projetos, processos e valores com nossos artistas e esse processo democrático resultou num excelente trabalho coletivo que hoje nos faz avançar mais um passo na aplicação da Lei Paulo Gustavo em São José e na região” afirmou Henrique Marinho, Secretário municipal de Cultura, Turismo e Esportes.
Apresentou – O Governo Municipal da Ingazeira, através da Secretaria de Saúde, e Equipe UBS II – Santa Rosa e UBS-Sede , apresentou ontem (21) no IFPE em Afogados da Ingazeira, O Estudo de Caso Tema : Hipertensão Arterial Crônica na Gestação. Na ocasião foram realizadas: Apresentação das *Orientações do Caso /Condutas e Encaminhamentos.
Mutirão – Este blogueiro foi informado, pelo servidor da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que os serviços de limpeza às margens da PE-283 no trecho do trevo da PE-292 até as proximidades do Campo da Vaca Morta, será iniciada nesta sexta-feira(22). Esperamos que a população colabore e não mais joguei lixo e animais mortos na referida estrada. Obrigado a todos envolvidos nesta ação importante.
Posse – Nesta sexta-feira (22), às 14h30, o deputado estadual Antônio Coelho será empossado secretário de Turismo pela Prefeitura do Recife. No auditório do prédio sede da gestão, o novo secretário vai falar sobre a missão de desenvolver e fomentar ainda mais o setor turístico da capital. Economista, Antônio Coelho cumpre o seu segundo mandato como parlamentar.
Disse – “Apresentei onze demandas que considero primordiais para nossa região do Agreste Setentrional e registrei que meu trabalho, na Assembleia, que tem o objetivo de ajudar o povo pernambucano. Torcemos para que as demandas sejam resolvidas e que possam beneficiar nossa gente. Isso é o que importa”.(Deputado estadual Diogo Moraes, ontem (21), no Ouvir para Mudar, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe,com a presença da governadora Raquel Lyra)
Em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, durante a realização do Ouvir para Mudar, a governadora Raquel Lyra assinou a autorização da licitação para implantar uma nova estação de tratamento de água no município. O equipamento irá melhorar o abastecimento de água para toda a população. Ainda durante o evento, realizado na Escola Técnica Estadual José Nivaldo, a gestora assinou a ordem de serviço da duplicação e restauração da BR-104. A chefe do Executivo estadual também anunciou a construção de uma nova escola de referência no município de Toritama. 
Em passagem pelo Agreste pernambucano, nesta quinta-feira (21), a governadora Raquel Lyra inaugurou o binário de acesso viário ao polo atacadista de confecções no município de Santa Cruz do Capibaribe, que vai facilitar o deslocamento das mercadorias na região. A gestora também vistoriou as obras do mercado público do mesmo município, retomadas pela gestão estadual em abril deste ano.
As celebrações do aniversário de 128 de anos de Petrolina continuam com diversas ações e grandes eventos. Nesta quarta-feira (20) a Orla 2, principal cartão postal da cidade, foi palco para a ‘Puxada Elétrica’, comandada pelos trios de Cheiro de Amor e Xand Avião. O formato, adotado desde 2017, mais uma vez foi um sucesso e animou o público, que tomou a orla da cidade.
Confirmou – O prefeito do Recife,João Campos, confirmou o deputado estadual, Antônio Campos, como o novo Secretàrio Municipal de Turismo e Lazer. “Muito feliz em poder compartilhar com vocês que a nossa equipe na Prefeitura do REcife, será reforçada pelo deputado estadual Antônio Coelho, que vai assumir a Secretaria de Turismo e Lazer. Ele, que tem sido um parlamentar de destaque na Assembleia Legislativa, chega com muita disposição e vontade de nos ajudar a construir uma cidade com mais oportunidades, apostando em novas formas de atrair cada vez mais turistas e de estimular toda a cadeia que compõe o trade. Quero aproveitar para agradecer ao meu amigo Miguel Coelho, que foi fundamental para a construção desse momento. Aprendi com o meu pai que a política é essencialmente a capacidade de juntar e mobilizar pessoas pelo bem comum”.escreveu o prefeito do Recife na sua resde social.
Contactou – Após os colegas Nill Júnior e Júnior Campos, alfinetarem o setor de imprensa da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, este blogueiro foi informado, que o prefeito Sandrinho Palmeira, até já contactou um profissional do Estado, para desempenhar um trabalho no referido setor.Procede?
Empenhado – O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Alto Pajeú, Mário Viana, tem demonstrado muito empenho na função que a governadora Raquel Lyra, lhe designou. Mário tem intensificado articulações de prefeitos e lideranças políticas junto ao Palácio do Campo das Princesas. Ultimamente Mário Viana, assumiu a presidência do diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB de Afogados da Ingazeira.
Agenda – A Governadora Raquel Lyra vai percorrer mais regiões do Estado para levar as plenárias do Ouvir para Mudar, importante instrumento da gestão para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Nesta quinta-feira (21), estará às 8 horas, na Escola Professor Vicente Monteiro (Praça Dr. Julio de Melo – Nossa Senhora das Dores – Centro – Caruaru); às14 horas, Local: Escola Técnica Estadual José Nivaldo, na Av. Miguel Arraes de Alencar, 192 – Cruz Alta em Santa Cruz do Capibaribe.
Você sabia – Que Miguel Duque, filho do deputado estadual Luciano Duque, ultimamente vive atento aos passos do pai. Pela concentração, parece que está disposto a seguir o caminho trilhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada e hoje deputado estadual Luciano Duque.
Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco, segundo o Blog do Nill Júnior.
Alinhado à uma das principais metas do Governo Federal, de democratizar o acesso ao transporte aéreo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, tem intensificado a agenda que busca a redução do valor das passagens. Nesta quarta-feira (20), Costa Filho se reuniu novamente com a diretoria da LATAM Brasil para discutir saídas em busca do barateamento dos bilhetes aéreos.