De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.
O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.
Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.
Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.
Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.
Promoveu – O Governo Municipal de São José do Egito, através da Diretoria do Idoso, promoveu atividade alusiva ao ‘Dia Nacional do Idoso’, celebrado nesta quinta-feira (05). Foram realizados, palestras, momentos de reflexão, apresentação musical, momento de relaxamento, e sorteio de brindes, foi algumas das ações realizadas para os idosos, no Centro de Inclusão Digital.
Exemplo a seguir – Para algumas Câmaras de Vereadores, que não adotam o uso de paletó ou blazer nas sessões, deixando o vereador ir de chinelo e camisa de malha para as sessões. A Câmara de vereadores de Custódia, que sirva de exemplo.
A ASAVAP (Associação de Saúde do Vale do Pajeú) atende, atualmente, 46 idosos em tempo integral. Desses, pelo menos vinte são cadeirantes. Em reunião na instituição, na semana passada, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira foi informado pelos coordenadores da instituição sobre a precariedade uma vez que só haviam oito cadeiras de rodas disponíveis para os idosos.
O Governo de Pernambuco e o governo federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.
Avaliaram – Encerrada ontem (04), a Mobilização Municipalista, que foi realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contou com mais de três mil gestores brasileiro. Este blogueiro entrevistou alguns prefeitos pernambucanos, que avaliaram o evento.
Empossa – A governadora Raquel Lyra empossa, nesta quinta-feira (05), às11 horas, no Palácio do Campo das Princesas, os novos integrantes do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC). Assumirão 20 representantes da sociedade civil eleitos pelos segmentos culturais e outros 20 representantes do poder público para um mandato de dois anos. O Conselho tem atribuições importantes para a democratização da cultura, como propor diretrizes da Política Pública de Cultura do Estado.
Você sabia – Que as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção.
Este momento é iniciada a inauguração da Sala Senador Marco Maciel, na ala Senador Nilo Coelho do Senador Federal.
Homenagem – O Senado Federal irá prestar uma importante homenagem ao ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. No próximo dia 04 de outubro, o plenário 2 da Ala Nilo Coelho da Casa irá ganhar o nome de “Sala Senador Marco Maciel”. A iniciativa foi aprovada em junho de 2021 por proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e oficializada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).A solenidade de inauguração do espaço, marcada para acontecer as 10h30. É um justo reconhecimento a quem tanto fez por seu Estado e pelo País. Uma sala com seu nome no Congresso Nacional, local onde ele atuou por décadas com muita dedicação, nos fará lembrar que o exercício da boa política, da busca por diálogo e pontes, é sempre o melhor caminho”, afirmou Dueire. Marco Maciel morreu aos 80 anos, em 12 de junho de 2021.
Faltou quatro – Na Mobilização Municipalista que aconteceu ontem (03), e se encerra nesta quarta-feira (04), no Centro Ulisses Guimarães, aqui em Brasília, dos 17 prefeitos do Alto Pajeú, este blogueiro não registrou as presenças de Anchieta Patriota (Carnaíba), Nicinha Melo (Tabira), Joelson (Calumbi), Zé Pretinho (Quixaba) e Luciano Bonfim (Triunfo), os 12 restantes marcaram presenças.
Aniversariando e prestou homenagem – A Rádio Pajeú de Educação Popular, de Afogados da Ingazeira, primeira emissora de rádio do Sertão pernambucano, completa nesta quarta-feira (04), 64 anos de atividades, fundada em 4 de outubro de 1959, pelo bispo Dom Mota. O deputado estadual José Patriota, em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enalteceu o trabalho da emissora. “Venho a essa Tribuna para fazer uma homenagem especial e comemorar o aniversário da Rádio Pajeú de Educação Popular de Afogados da Ingazeira. Que tem uma abrangência Regional ou interestadual. Que completa nesta quarta-feira, dia 4, 64 anos de serviços prestados na região, foi a primeira emissora do Sertão pernambucano. Eu até pensava que Petrolina tinha sido o primeiro. E a décima emissora de radiodifusão de Pernambuco, A programação de aniversário será marcada pela entrega de seu novo parque de transmissão, instalado a 870 metros acima do nível do mar na comunidade Gangorra fazendo com que seu sinal físico alcance com qualidade boa parte dos sertões de Pernambuco e da Paraíba. Atualmente a Rádio Pajeú é administrada pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios presidida pelo padre Josenildo Nunes e pelo radialista Nill Júnior que também é presidente da ASSERPE – Associação das Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco, aliás, reeleito”, disse Patriota em parte do seu discurso.
Novo Presidente – O desembargador Adalberto de Oliveira Melo é novo presidente do TRE Pernambuco. Ele assumiu o cargo nesta terça-feira (3), por aclamação, após a renúncia do então presidente, desembargador André Guimarães, cujo biênio na Corte Eleitoral se encerra no próximo dia 6 de outubro.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, vai inaugurar na próxima sexta (06) a obra de construção da nova Escola Ana Melo, que vai ter a sua capacidade de atendimento ampliada.