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Últimas publicações do quadro “Primeira Página”

LDO: líderes defendem derrubada de vetos de Lula

2 de janeiro de 2025

A retomada das atividades legislativas deve impor ao governo algumas dificuldades, após decisões do ministro Flavio Dino, que resultaram no bloqueio de emendas parlamentares.

Ainda em recesso, líderes partidários já admitem a possibilidade de derrubar vetos do presidente Lula ao orçamento. Sob reserva, parlamentares apontam a necessidade de rever parte dos 35 vetos presidenciais e citam ao menos dois, que tratam do crescimento do fundo partidário e ao menos cinco sobre o regramento das emendas.

Entre eles, a possibilidade de bloquear apenas emendas parlamentares não impositivas, ou seja, não obrigatória de pagamento, a exemplo das emendas comissão.

Os parlamentares queriam que as emendas individuais e de bancada estivessem livres do radar do governo, como é atualmente. No entanto, o governo entendeu que se não houver a previsão expressa como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em “dissonância” com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas.

No caso do fundo partidário, para o governo, a proposta “contraria o interesse público” pois eleva o montante do fundo e “comprime” o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido. Para o Executivo, a proposição legislativa “não é condizente com o regime fiscal sustentável”.

Coluna do Finfa

2 de janeiro de 2025

Sertão do Pajeú se prepara para as cerimônias de posse dos eleitos em 2024

1 de janeiro de 2025

Esta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, será marcada pelas cerimônias de posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o mandato 2025-2028 em diversas cidades do Sertão do Pajeú. As solenidades, distribuídas ao longo do dia, celebram o início de uma nova gestão em cada município e prometem reunir autoridades, população e lideranças políticas em eventos solenes e de grande simbolismo.

Confira os horários e locais das cerimônias confirmadas:

10h

Ingazeira: Luciano Torres, Djalma do Minadouro e os vereadores eleitos serão empossados no Centro de Atividades Econômicas (CAE).

16h

Flores: Giba Ribeiro, Diassis e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara Municipal de Vereadores.

Santa Cruz da Baixa Verde: Dr. Ismael, Leque Braz e os vereadores eleitos serão empossados na quadra Eduardo Campos, localizada por trás do Posto de Mário.

Santa Terezinha: Delson Lustosa, Dada de Adeval e os vereadores eleitos assumirão seus cargos na Câmara de Vereadores.

Calumbi: O prefeito reeleito Joelson, sua vice Cuca do Riachão e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara Municipal.

17h

Carnaíba: Wanberg Gomes, Cícero Batista e os vereadores eleitos serão empossados na quadra da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

São José do Egito: Fredson Brito, Zé Marcos e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara de Vereadores.

Solidão: Mayco da Farmácia, Antonio Marinheiro e os vereadores eleitos iniciarão seus mandatos na Câmara Municipal.

Itapetim: Aline Karina, Chico de Laura e os vereadores eleitos assumirão na Câmara de Vereadores.

Tuparetama: Diógenes Patriota, sua vice Luciana Paulino e os vereadores eleitos serão empossados na Câmara Municipal.

Tabira: Flávio Marques, Marcos Crente e os vereadores eleitos serão empossados na Câmara de Vereadores.

17h30

Serra Talhada: Márcia Conrado, Faeca Melo e os vereadores eleitos iniciarão seus mandatos na Câmara de Vereadores.

18h

Iguaracy: Pedro Alves, Marquinhos Melo e os vereadores eleitos serão empossados na quadra do EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes.

Brejinho: O prefeito reeleito Gilson Bento, o vice Naldo de Valdim e os vereadores eleitos tomarão posse na Câmara de Vereadores.

19h

Afogados da Ingazeira: Sandrinho Palmeira, Daniel Valadares e os vereadores eleitos serão empossados no Cineteatro São José.

Quixaba: Zé Pretinho, Zé de Joaquim e os vereadores eleitos tomarão posse no Ginásio de Esportes José Carlos Pereira Cabral.

Triunfo: Luciano Bonfim, Daniel Antas e os vereadores eleitos serão empossados no Colégio Stella Maris.

Essas cerimônias não apenas oficializam os novos gestores, mas também simbolizam o início de uma nova etapa política para cada cidade, marcada por desafios e expectativas para os próximos quatro anos. Informações Blog do Nill Júnior

 

Dino libera R$ 370 milhões em emendas para governo cumprir piso da saúde

31 de dezembro de 2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (31) o pagamento de emendas para que o governo consiga atingir o piso constitucional da saúde – valor mínimo que deve ser gasto na área.

Segundo o governo, é preciso R$ 370 milhões para garantir o cumprimento do piso.

“Assim, à vista dos dados apresentados pelo Poder Executivo, mostra-se adequada e necessária a continuidade da execução de ‘emendas de comissão’, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde”, disse Dino.  

“Entendo que a relevância do direito fundamental à saúde – e do cumprimento do piso constitucional de gastos – justifica, no presente caso, a adoção de medidas de adaptação do processo legislativo orçamentário, de modo a permitir a contabilização de valores oriundos de ‘emendas de comissão’”, declarou.  

A decisão do ministro atende em parte pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  

A AGU havia dito ao STF que é “imprescindível o empenho de novos valores” de emendas em um valor mínimo R$ 370 milhões “para que se possa cumprir o piso constitucional em saúde”.  

De acordo com a AGU, do total de R$ 370 milhões, R$ 40,5 milhões são do Senado Federal e R$ 330 milhões são da Câmara dos Deputados.

Conforme a Constituição, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde um valor de ao menos o equivalente a 15% da receita corrente líquida.  

Na decisão, Dino determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado deverão confirmar a destinação dessas emendas até o dia 31 de março de 2025. Se isso não for feito, os valores ficam automaticamente anulados.  

Até essa aprovação pelas comissões, não deve haver “nenhum ato subsequente de execução” dos valores, ou seja, o pagamento fica condicionado à ratificação pelas comissões.  

Ofícios de líderes

A AGU também havia pedido a liberação de emendas que tenham sido empenhadas (ou seja, que o dinheiro já foi reservado) até 23 de dezembro de 2024 e que constem em ofícios assinados por líderes partidários das duas Casas. 

Neste ponto, Dino ressaltou que os ofícios dos líderes são nulos e nenhuma das emendas ali constantes podem ser pagas.  

“Os referidos ofícios são NULOS, o que, por óbvio, resulta na impossibilidade de que produzam efeitos jurídicos”, afirmou o ministro. “Sendo assim, qualquer empenho de ‘emenda de comissão’ que esteja neles indicada, a princípio, é NULO, independentemente da data em que o empenho tenha ocorrido”. 

O pagamento de emendas desses ofícios foi suspendo por Dino em decisões de 29 e 30 de dezembro.  

Os bloqueios foram determinados pelo ministro porque as Casas não comprovaram que seguiram o trâmite regular de aprovação das emendas, como a deliberação nas respectivas comissões. 

O ofício dos líderes da Câmara tem a indicação para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de novas indicações (no valor de R$ 180 milhões), das quais um total de R$ 73,8 milhões são direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  

Já o rito adotado pelo Senado, segundo Dino, tem mais transparência que o da Câmara, mas ainda assim possui irregularidades.  

No ofício do Senado, a “individualização das emendas”, ou seja, a definição do “ente destinatário”, foi formalizada por líderes partidários, mas não houve comprovação de que a deliberação havia sido feita nas comissões da Casa. 

Coluna do Finfa

31 de dezembro de 2024

Até agora nada  – No dia 23 de agosto de 2017, este blogueiro publicou neste blog, a entrevista que realizei com o Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro,  na oportunidade afirmou que o processo da municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, poderia ficar concluída até o final do ano de 2017. já se passaram 07 anos e a situação continua a mesma.

Assista na íntegra a entrevista com o Diretor Presidente do Detran-PE, naquela oportunidade.

Prefeitura do Recife anuncia mais cinco nomes para o secretariado

31 de dezembro de 2024

Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura do Recife anunciou mais cinco nomes que farão parte do secretariado do prefeito João Campos a partir de janeiro de 2025. As indicações reforçam o compromisso com a continuidade de projetos já consolidados e a ampliação de iniciativas estratégicas nas áreas de inovação urbana, esportes, direitos das mulheres, saneamento básico e cidadania.

O jornalista Ed Ruas continuará à frente do Gabinete de Inovação Urbana, criado para promover soluções urbanas e políticas públicas inovadoras. Durante a primeira gestão, a pasta liderou projetos como o Mais Vida, Colorindo o Recife, Tá Aprumado e os Megamurais, que destacaram o Recife no cenário nacional de inovação.

Com experiências na Secretaria de Turismo de Pernambuco, Metrorec – CBTU e Ministério da Saúde, Ed Ruas também acumula passagens por veículos de comunicação como a Folha de Pernambuco e o Jornal do Commercio. Ele é reconhecido como referência em inovação tecnológica e inteligência artificial, além de atuar como consultor e palestrante.

O deputado estadual e advogado Eriberto Filho assumirá a Secretaria de Esportes, sucedendo uma gestão marcada pela implementação de equipamentos como o Gramadão, as Academias Recife e o Crossfit Público. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto se destacou por defender a juventude e por projetos que combatem a desigualdade por meio de ações sociais.

Sua experiência na Procuradoria Geral do Recife e sua atuação em agendas voltadas à inclusão social e ao turismo reforçam o compromisso da gestão com a ampliação do acesso ao esporte como instrumento de transformação social.

A Secretaria da Mulher contará novamente com o trabalho da mestra e pesquisadora na área de gênero, Glauce Medeiros. Feminista, Glauce presidiu a União Brasileira de Mulheres (UBM) em Pernambuco e integrou a coordenação nacional da entidade, além de ter sido assessora técnica de gestão do Funcultura.

Em 2017, ela assumiu a Gerência de Enfrentamento à Violência da Secretaria da Mulher do Recife, posto no qual permaneceu até 2019, quando assumiu a Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável para Igualdade de Gênero. Glauce está, desde abril de 2020, como secretária da Mulher do Recife, responsável por desenvolver projetos estratégicos nas áreas de promoção da cidadania e direitos, garantindo transversalidade em políticas públicas para diversas áreas da administração municipal.

O engenheiro civil George Scavuzzi também segue no comando da Secretaria de Saneamento, área fundamental para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. Com mais de 35 anos de experiência em obras de infraestrutura, sua trajetória inclui grandes obras de engenharia, como a reforma do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, além de redes coletoras de esgoto e abastecimento de água. Para o segundo mandato, a secretaria continuará desenvolvendo planos e programas em parceria com instâncias estaduais e federais, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Já o empresário e educador Túlio Arruda será o responsável por liderar a recém-criada Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz. A nova pasta terá como principal missão promover a inclusão, ampliar a oferta de serviços nos territórios e integrar políticas públicas de diferentes órgãos municipais.

Entre suas atribuições está a gestão da rede Compaz, reconhecida pela ONU como uma das políticas públicas mais eficazes no combate à violência. Túlio é graduado em Publicidade e Propaganda pela FAMA, com pós-graduações em Gestão de Pessoas, Gestão e Planejamento Educacional pela UNIFACOL e Gestão Sistêmica Educacional pela HOPER Educação. Além disso, atua como empresário e reitor na área de educação, acumulando uma vasta experiência em liderança e planejamento estratégico.

Nomes já confirmados – Além dos cinco secretários anunciados nesta segunda-feira (30), o prefeito João Campos já havia divulgado os nomes de Fred Amâncio (Educação), Pâmela Alves (Assistência Social e Combate à Fome), Gilberto Prazeres (Imprensa), Luciana Albuquerque (Saúde), Raul Henry (Relações Institucionais), Rafael Cunha (Ciência e Tecnologia), Isabella de Roldão (Trabalho e Qualificação Profissional), Alexandre Rebêlo (Ordem Pública e Segurança), Milu Megale (Cultura), Carlos Andrade Lima (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Monteiro (Articulação Política e Social), Maíra Fisher (Administração), Ana Paula (Gabinete do Centro do Recife), Felipe Matos (Desenvolvimento Urbano e Licenciamento), Jorge Vieira (Planejamento e Gestão), Marília Dantas (Projetos Especiais), Victor Marques (Infraestrutura), Ricardo Dantas (Finanças), Andreza Romero (Proteção e Defesa dos Animais), Thiago Ângelo (Turismo e Lazer), Marco Aurélio Filho (Direitos Humanos),  Oscar Barreto (Meio Ambiente) e Felipe Cury (Habitação).

Governo monta força-tarefa e prepara manifestação à China sobre carne

30 de dezembro de 2024

O governo brasileiro montou uma força-tarefa para preparar uma manifestação formal ao Ministério do Comércio da China, após o país abrir uma investigação que, no limite, pode afetar a exportação de carne brasileira para os chineses.

Na sexta-feira, a China anunciou a abertura de uma investigação sobre todas as exportações do produto para o país no período que compreende o ano de 2019 até o primeiro semestre de 2024. A expectativa é de que esse processo dure oito meses.

Em razão disso, o Ministério da Agricultura, junto com o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, começou a discutir a elaboração do documento, que deverá ser protocolado no âmbito da investigação aberta pelos chineses. O prazo para apresentar o parecer é de vinte dias, contados a partir desta segunda-feira (30).

A ideia central é demonstrar que as exportações brasileiras não causaram nenhum prejuízo à indústria local chinesa. A China é o principal comprador de carne brasileira, e o receio é que a investigação resulte na imposição de restrições à transação. Atualmente, a tarifa é de 12%.

O setor privado participa das conversas com o governo. Na sexta-feira (27), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) divulgou uma nota informando que “acompanha com atenção a investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina” e reforçando “o diálogo construtivo e o fortalecimento dos laços de confiança com a China, contribuindo para soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”.

Gestão Evandro Valadares deixará mais de R$ 32 milhões em caixa para São José do Egito

30 de dezembro de 2024

A gestão do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, será encerrada com a promessa de deixar um saldo positivo de mais de R$ 32 milhões em caixa. Após oito anos à frente do município, Valadares afirma que entregará a administração em melhores condições do que a recebeu, com recursos destinados a importantes obras e iniciativas.

Entre os investimentos previstos, destacam-se:
• Recuperação de estradas rurais: R$ 1,2 milhão ainda disponíveis para dar continuidade às obras.
• Esgotamento sanitário: R$ 1,4 milhão destinados a obras essenciais nessa área.
• Educação: R$ 4.679.736,99 reservados para a conclusão da Escola Graça Valadares e R$ 1 milhão destinados à construção de uma nova escola de tempo integral.
• Saúde: R$ 1.144.000,00 para a finalização da obra do Postos de Saúde do São João e do Ipiranga.
• Assistência social: R$ 50 mil destinados à implantação da Cozinha Comunitária de Riacho do Meio.

Outro destaque da gestão é o Fundo de Previdência de São José do Egito (FUNPRESJE), que contará com mais de R$ 23 milhões. Em 2017, o fundo possuía cerca de R$ 6 milhões e, ao longo dos últimos oito anos, cresceu por meio de investimentos e arrecadações, fortalecendo a previdência dos servidores municipais.

Com esses recursos em caixa e as obras em andamento, Evandro Valadares afirma que deixará uma base sólida para o próximo gestor dar continuidade ao desenvolvimento de São José do Egito.