CNN – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (11).
As penas de prisão variam de 16 a 27 anos. O ex-presidente, acusado de liderar a organização criminosa armada pelo golpe, pegou a maior pena.
A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto como benefício pela delação premiada.
Além da prisão, os réus foram condenados a dias-multa, perda de mandato parlamentar e perda dos cargos de delegado. No caso de réus militares, o Superior Tribunal Militar será oficiado para avaliar a perda de patente.
O caso, porém, não está encerrado e Bolsonaro e demais réus não devem ser presos imediatamente. Isso porque ainda cabe recurso da decisão.
Recursos possíveis
O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, que é um documento com o relatório do caso, os votos e seus fundamentos e o resultado do processo.
Após a publicação do acórdão, as defesas têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.
Outra opção, considerada remota, são os embargos infringentes, para o qual a defesa tem o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.
Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.
O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.
Mas não é uma regra expressa e regimentar, somente uma jurisprudência. Isso significa que os advogados podem tentar esse recurso, mas a chance de ser aceito é muito baixa.
Conforme mostrou a CNN, a defesa de Jair Bolsonaro estuda ainda recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal.
Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais
O Governo Municipal de Itapetim inaugurou, na noite desta quinta-feira (11), a sede da Secretaria de Comunicação Jornalista Inaldo Sampaio. O espaço está localizado por trás da Igreja Matriz, no prédio anexo ao Salão Paroquial.
O ministro Silvio Costa Filho e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho também marcarão presença no evento
Agendas administrativas – O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito Marquinhos Melo, tiveram três agendas administrativas na capital pernambucana nesta quinta-feira (11).
A primeira, foi na Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOBI PE), sendo recebido pelo Secretário Executivo Pedro Neves, onde foi apresentado o projeto para construção de Ciclovia que liga a sede do município ao Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, uma obra de R$ 800 mil conveniado pelo Governo Estadual, em seguida a dupla foi a DER e foram recebidos pelo novo Diretor André Fonseca, na pauta o andamento do projeto da PE-282 que liga à sede ao Distrito de Jabitacá, ficou definido pelo Diretor, que a equipe do DER vai fazer uma nova avaliação, e que na próxima semana, dará um posicionamento do mesmo, e encerrando toda a agenda, foram na Secretaria de Turismo, tratar de demandas nesta área.
“Estou aguardando que nesta sexta-feira (12), estaremos na Secretaria de Recursos Hídricos, com o secretário Almir Cirino, onde iremos tratar de assuntos pertinentes para nosso município e o SISAR está na pauta”, disse o prefeito Dr. Pedro Alves, em conversa com este blogueiro na noite de ontem.
Final de semana – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), potencial candidato ao governo de Pernambuco em 2026, estará neste final de semana visitando cidades do Agreste. Começa nesta sexta-feira participa da festa da Corrida da Galinha em São Bento do Uma, a convite do prefeito de São Bento, Alexandre Batité (MDB), seu aliado; no sábado (13), acompanhado pelo prefeito de Panelas, Ruben Lima (PSB), visita o Parque Ambiental Bica da Serra e almoça com líderes políticos da região; em seguida vai ao município de Altinho, terá encontro com o prefeito Marivaldo Pena (PSB) e outras líderes políticos e visita a Praça Cultural de Altinho, finalizando sua agenda no o domingo (14), João estará na cidade de Canhotinho, se encontra com a Sandra Paes (Republicanos), esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, dia de festa no município, onde acontece uma das mais tradicionais cavalgadas do estado.
Missa – Nas comemorações dos 133 anos da cidade de Flores e os 242 anos de nossa Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, neste 11 de setembro, o prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, acompanhado do ex-prefeito Marconi Santana, da esposa Lucila Santana, vereadores, secretários municipais e a população florense, participou na manhã desta quinta-feira, da missa de Ação de Graças presidida pelo Pe. Juacir, com a concelebração do Pe. Gutemberg e de demais sacerdotes. “Nossa Senhora da Conceição, padroeira desta terra, há séculos caminha conosco, intercedendo por nossas famílias e nos sustentando nas lutas diárias. Hoje, peço a ela que continue derramando graças sobre cada lar florense, fortalecendo nossa união, guiando nossos passos e fazendo de nossa cidade um lugar cada vez mais justo, solidário e fraterno”, disse o jovem prefeito.
Inaugurou – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto ao lado do prefeito Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta quinta-feira (11) a Casa da Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, com um projeto inédito que integra pela primeira vez o programa Moradia Legal à estrutura de atendimento. “Inauguramos uma Casa da Cidadania com uma nova vertente: juntamente com o Moradia Legal. É uma justiça mais simples, que cuida de causas mais simples, facilitando ao morador não procurar o fórum para questões do dia a dia sem a pompa de paletó e toga”, explicou o desembargador, acrescentando que o programa de regularização fundiária funcionará “sem ônus, sem custo nenhum para os beneficiários”, disse o Presidente do TJPE.
Na liderança – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assegurou a permanência do Deputado Jarbas Filho na liderança da bancada do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em decisão publicada nesta quinta-feira (11), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível, rejeitou o recurso do diretório estadual do partido e manteve a liminar de primeira instância que havia anulado a reunião de 18 de agosto, na qual a sigla tentou substituí-lo pelo deputado Waldemar Borges.
Você sabia? – Que a Prefeitura de Santa Terezinha realizou o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores inativos do município. Mais um compromisso cumprido com responsabilidade e respeito!
A governadora Raquel Lyra autorizou a contratação de 24 profissionais de saúde para reforçar os quadros do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Prof. Luiz Tavares (Procape), que fazem parte do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). As admissões serão realizadas através de uma seleção pública simplificada. Serão seis terapeutas ocupacionais, seis médicos diaristas e 12 médicos plantonistas. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12).
Depoimento emocionado – Assessora do Reitor da UFPE, a iguaraciense, Paula Albuquerque, fez um relato emocionado nas suas redes sociais, sobre a importância da interiorização da educação pública superior.
Anunciou – A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quarta-feira (10), o lançamento do quarto bloco de licitações para a construção de mais 35 Centros de Educação Infantil (CEIs) distribuídos em 30 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação. No Sertão do Pajeú, foram contempladas as cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira e Itapetim, coincidentemente todas administradas por prefeitos do PSB.
35 anos – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos nesta quinta-feira (11). Promulgado em 1990 pela lei nº 8.078, o documento representou um avanço histórico para a sociedade brasileira, consolidando direitos e estabelecendo deveres que trouxeram mais equilíbrio nas relações de consumo.
Mensagem – O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, postou nas suas redes sociais, sua mensagem pela emancipação da sua cidade.
Na abertura da II Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (Feneaf), nesta quarta-feira (10), a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de compra de 40 veículos no valor de R$ 3,5 milhões e autorizou a licitação para aquisição de 1.200 toneladas de sementes, sendo milho, sorgo, feijão e milheto, com recursos de R$ 24 milhões. Os investimentos somam R$ 27,5 milhões, contribuindo para o fortalecimento da agropecuária e o desenvolvimento sustentável do campo pernambucano. A feira, realizada no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no Recife, foi aberta oficialmente pela governadora, que, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, descerrou a placa comemorativa dos 90 anos do órgão. O evento segue até o domingo (14), com entrada gratuita.
