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Governo do Estado dá início ao recadastramento 2025 dos servidores ativos

Para manter atualizados os dados funcionais dos mais de 120 mil servidores ativos do Poder Executivo Estadual, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento 2025. O objetivo do censo obrigatório é levantar as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O procedimento é realizado pelo Banco Bradesco.

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares de Estado. A efetivação do procedimento é simples, bastando ao servidor comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, preferencialmente entre os dias 11 e 25.

Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, essa iniciativa é essencial para o Poder Executivo Estadual e os servidores. “É por meio do recadastramento que é possível continuar a trazer benefícios importantes, pois esse censo aprimora a eficiência governamental, promove a garantia de direitos e a atualização de dados cadastrais”, enfatizou a titular da pasta.

Os servidores terão o mês de aniversário e mais os 30 dias subsequentes para realizar o recadastramento, de acordo com cronograma específico. O não cumprimento deste censo acarretará na suspensão temporária do salário, só havendo a liberação do vencimento suspenso após a realização do procedimento. Confira abaixo as datas para os aniversariantes de cada mês recadastrarem-se.

-Janeiro: 01/01/25 até 28/02/25
-Fevereiro: 01/02/25 até 31/03/25
-Março: 01/03/25 até 30/04/25
-Abril: 01/04/25 até 31/05/25
-Maio: 01/05/25 até 30/06/25
-Junho: 01/06/25 até 31/07/25
-Julho: 01/07/25 até 31/08/25
-Agosto: 01/08/25 até 30/09/25
-Setembro: 01/09/25 até 31/10/25
-Outubro: 01/10/25 até 30/11/25
-Novembro: 01/11/25 até 31/12/25
-Dezembro: 01/12/25 até 31/01/26

Para o servidor realizar o recadastramento, é preciso apresentar originais ou cópias autenticadas e legíveis dos seguintes documentos:

-RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe;
-Comprovante de Situação Cadastral do CPF emitido pela Receita Federal do Brasil;
-Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral e expedida, no máximo, há 60 dias;
-Comprovante de residência emitido, no máximo, há três meses, em seu nome ou de alguém com quem resida;
-Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP), se possuir;
-Carteira de trabalho, se possuir;
-Certidão de casamento ou de união estável ou de divórcio, se possuir.

Caso tenha dependente(s), o servidor deverá apresentar RG ou certidão de nascimento ou casamento ou união estável, conforme o caso, e CPF, independentemente da idade, conforme a Instrução Normativa RFB Nº 1760, de 16 de novembro 2017.

Análise: o que há contra e a favor para Bolsonaro reaver passaporte

CNN – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar muito em breve ao Supremo Tribunal Federal (STF) o convite para participar da cerimônia de posse de Donald Trump.

A partir daí, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá de analisar o pedido e se manifestar a favor ou contra a devolução do passaporte do ex-presidente.

A decisão de devolver o documento e autorizar a viagem caberá ao ministro Alexandre de Moraes e será tomada nos próximos dias.

A situação jurídica de Bolsonaro, ao mesmo tempo em que pode beneficiá-lo e abrir caminho para a retomada do passaporte, pode representar um empecilho para que o ex-presidente prestigie Trump no próximo dia 20.

O STF já rejeitou três pedidos do ex-presidente. A PGR foi contra a devolução do documento em todas.

Na última, em outubro, o ministro alegou que a “ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas” poderia reforçar “a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.

O cenário mudou. Aquela investigação sobre a trama golpista foi concluída e o ex-presidente, indiciado. Com o relatório final da Polícia Federal nas mãos do procurador-geral, o argumento de que Bolsonaro poderia atrapalhar as investigações perde força.

O que parece ser uma boa notícia para o ex-presidente tem um porém importante. Bolsonaro foi indiciado neste caso e em outros dois (joias sauditas e cartão de vacinação).

Agora, Paulo Gonet está debruçado com sua equipe sobre a conclusão da PF e pode apresentar uma denúncia contra o ex-presidente.

O procurador-geral será favorável a liberar o ex-presidente para uma viagem ao exterior em vias de denunciá-lo? Moraes revogará sua decisão de um ano atrás para autorizar Bolsonaro a viajar para Washington com uma denúncia em elaboração?

Outros dois episódios do passado podem ter influência na próxima decisão do ministro. Bolsonaro viajou para a Argentina no final de 2023 para participar da cerimônia de posse de Javier Milei.

O ex-presidente ainda não havia sido indiciado e seguia com o passaporte, mas avisou Moraes, anexou o convite para a solenidade, apresentou cópias das passagens aéreas e informou ao ministro que viajaria com a carteira de identidade, sem necessidade do passaporte.

“Em atenção às investigações em curso e com profundo respeito a este Juízo, o peticionário [Bolsonaro] vem aos autos informar que estará temporariamente ausente do país no período compreendido entre os dias 07 e 11 de dezembro”, dizia a petição.

Meses depois, em fevereiro de 2024, o ex-presidente ficou hospedado duas noites na embaixada da Hungria em Brasília.

A estadia levantou a suspeita, inicialmente, de que Bolsonaro poderia buscar asilo diplomático para evitar eventual ordem de prisão. A PF investigou o caso. Tanto a PGR como Moraes não viram irregularidade.

Coluna do Finfa

Governo Raquel Lyra valoriza patrimônio cultural de Pernambuco e impulsiona a produção artística estadual

Por meio da Secult e da Fundarpe, gestão estadual reabriu o Cinema São Luiz, promoveu o festival Pernambuco Meu País, fortaleceu o Funcultura e assegurou a realização de projetos importantes
 
A valorização da cultura pernambucana é uma das principais marcas do Governo Raquel Lyra. Em 2024, a gestão estadual, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), reabriu o Cinema São Luiz, promoveu a primeira edição do festival Pernambuco Meu País – realizado em oito municípios do Agreste e do Sertão -, implementou políticas públicas para o fortalecimento do setor artístico e assegurou a realização de projetos importantes, como a revitalização do Mosteiro de São Bento, em Olinda, da Igreja Matriz de Santo Antônio e do antigo prédio do Diario de Pernambuco, ambos no Recife.
“Investimos fortemente na valorização do nosso patrimônio cultural. A reabertura do Cinema São Luiz é prova disso. Com esta histórica sala de cinema reaberta, contribuímos para movimentar o Centro do Recife. A área central da nossa capital também será valorizada com a recuperação do Liceu de Artes e Ofícios e do antigo prédio do Diario de Pernambuco, devolvendo ao centro da cidade a importância que ele tem. Também investimos nos ciclos carnavalesco e junino e ajudamos a movimentar a economia no interior do Estado com o festival Pernambuco Meu País. Uma iniciativa inédita, que reuniu centenas de atrações e contribuiu para impulsionar o turismo das cidades-sede do evento e gerar emprego e renda”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
A reabertura do Cinema São Luiz ao público ocorreu em novembro do ano passado, com a realização do 15º Festival Janela Internacional de Cinema do Recife. Para devolver a sala de cinema aos pernambucanos, as intervenções incluíram a recuperação da coberta, orçada em R$ 106 mil, com investimento da gestão estadual, e a restauração do forro decorativo, no valor de R$ 1,3 milhão, por meio de recursos do governo federal através da Lei Paulo Gustavo (LPG). As obras foram realizadas pela Secult e Fundarpe. Outros serviços serão executados ao longo dos próximos meses, como a recuperação estrutural das marquises externas, a implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio, a requalificação dos banheiros com acessibilidade e a instalação de um elevador acessível aos quatro pavimentos superiores. O investimento total é de R$ 1,9 milhão, com recursos da Lei Paulo Gustavo.
“Estamos cuidando desse valioso patrimônio, que é o Cinema São Luiz, com a devida atenção que ele merece. E paralelamente não descuidamos de outras ações, pois cuidar da cultura é um compromisso inegociável para este governo. De forma pioneira, o Estado, por meio da Secult, está investindo em um censo cultural para mapear a produção cultural de Pernambuco. Dessa forma, os investimentos e políticas públicas para o setor serão feitos em conjunto com toda a cadeia produtiva da cultura pernambucana, pois sabemos que quem ouve mais erra menos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.
 
Com mais de R$ 209 milhões investidos, a Secult e a Fundarpe fizeram valer sua vocação para impulsionar a produção cultural em diversas linguagens, promovendo a interiorização e o acesso à cultura para um número crescente de pernambucanos. “Conseguimos expandir o alcance da cultura pernambucana. Ao investir na formação de novos públicos, no fortalecimento de nossa produção e na projeção internacional de nossas tradições, 2024 se consolidou como um ano de grandes vitórias para a cultura do nosso Estado. O trabalho realizado estabelece as bases para um futuro ainda mais próspero para a cultura pernambucana”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Entre as ações de interiorização promovidas pelo Estado, está a realização do festival Pernambuco Meu País nos municípios de Taquaritinga do Norte, Bezerros (Serra Negra), Gravatá, Pesqueira, Caruaru, Triunfo, Arcoverde e Buíque. No total, foram 24 dias de festa, com 800 atrações e 3.800 horas de apresentações. O evento, que alcançou 1 milhão de pessoas e gerou 93% de ocupação hoteleira nas cidades-sede, foi uma grande celebração da diversidade cultural de Pernambuco com destaque para as apresentações de grupos de cultura popular, forró e música. Também foi responsável por um recorde de inscrições (2.051) e a contratação de 800 atrações culturais, sendo 80% delas de artistas pernambucanos.
 
INVESTIMENTOS – A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi um importante mecanismo de fomento à cultura em Pernambuco. Com mais de R$ 107 milhões destinados ao setor, sendo R$ 100,1 milhões da LPG e R$ 7,6 milhões provenientes de rendimentos, o Estado executou 12 editais que contemplaram 2.707 propostas. Desse montante, R$ 67,4 milhões foram direcionados a editais do audiovisual e R$ 31,2 milhões para iniciativas de multilinguagens. A cultura popular foi uma das linguagens mais beneficiadas recebendo cerca de R$ 10 milhões. 
 
Outra ação executada foi o lançamento, em setembro do ano passado, dos setes editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), quem somam mais de R$ 65 milhões. A PNAB contempla diversas áreas da cultura, entre iniciativas de premiação, fomento e bolsas, além dos editais de Cultura de Pontos e Pontões. Até dezembro, 1.173 propostas iniciais de bolsas e premiações foram contempladas, com a realização do empenho de 1.024 propostas e o pagamento de 878 premiados, totalizando R$ 15.377 milhões até o momento. A finalização dos editais ocorrerá este mês.
 
Em 2024, foram pagos mais de R$ 31 milhões em parcelas de projetos aprovados nos editais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). A cultura pernambucana foi amplamente fomentada com mais de R$ 14,5 milhões em investimento. Destacam-se as comemorações do Bicentenário da Confederação do Equador; a Fenearte; as festividades do Mês da Consciência Negra; a Festa do Morro da Conceição, o Festival Viva Gonzagão, o Festival de Cinema de Triunfo, entre outros eventos.
PATRIMÔNIO – Entre ações de restauração, manutenção, conservação, reabilitação, requalificação e recuperação coordenadas pela Fundarpe, estão sendo investidos mais de R$ 75 milhões. Os recursos estão sendo aplicados em ações na Igreja Matriz de Santo Antônio; na Casa da Cultura de Pernambuco; na Estação Central Capiba – Museu do Trem (Mutre); na Casa de Oliveira Lima – Conselho Estadual de Cultura, no prédio nº 379 da Rua da Aurora, no Recife; no próprio edifício-sede da Fundarpe, na capital; no Mosteiro de São Bento; no Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco (MAC); nos Chalés do Carmo; no terreiro Ilê Obá Ogunté – Sítio de Pai Adão; nas Igreja de Nossa Senhora do Monte e São Pedro Mártir; e no Cine Olinda, equipamentos localizados em Olinda; nos Fortes de São Pedro e de Santo Antônio, no Arquipélago de Fernando de Noronha; e na Casa de Câmara e Cadeia, em Brejo da Madre de Deus (Agreste).
 
“Em 2024, a roda da cultura voltou a girar de maneira mais efetiva. Os recursos chegaram e estamos podendo realizar investimentos visando atender às demandas, há muito represadas, de nosso patrimônio e da classe artística, implementando ideias inovadoras e criativas, com total comprometimento. Estamos muito felizes de poder voltar a cuidar do nosso patrimônio, do patrimônio histórico e artístico de Pernambuco, como ele de fato merece. E com a certeza de que em 2025 poderemos fazer muito mais”, pontuou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Foto é história

Foto em Junho/2013, na cidade de Serra Talhada, em um evento do prefeito Luciano Duque, na presença dos familiares de Zé Dantas. Este blogueiro com a cantora Marina Elali. Foto dos arquivos deste blogueiro. Se você tem uma foto antiga, e quer publicar no FOTO É HISTÓRIA, envie para o email: finfa@blogdofinfa.com.br ou para WhatsApp (81) 996530059, que publicaremos.

Clodoaldo Magalhães é eleito vice-presidente nacional do Partido Verde

Deputado federal e presidente estadual do PV em Pernambuco alcança cargo de destaque na estrutura nacional do partido.

O deputado federal Clodoaldo Magalhães foi eleito neste sábado (11) como vice-presidente nacional do Partido Verde (PV). Além de sua nova função na direção nacional, Clodoaldo também exerce a presidência estadual do PV em Pernambuco, cargo que ocupa com destaque e atuação voltada para o fortalecimento das pautas ambientais e sociais no estado.

A eleição marca um momento de consolidação política para o parlamentar, que é conhecido por sua articulação e capacidade de diálogo. Em declaração sobre a conquista, Clodoaldo afirmou: “Assumir a vice-presidência nacional do Partido Verde é uma honra e uma grande responsabilidade. Este é um reconhecimento do trabalho que temos desenvolvido em Pernambuco e também um compromisso renovado com as causas ambientais e a sustentabilidade em todo o Brasil.”

A nomeação também reflete a relevância de Pernambuco no cenário político do PV, ampliando a influência do estado nas decisões nacionais do partido. Como vice-presidente, Clodoaldo Magalhães terá a missão de contribuir para a expansão do partido e para o fortalecimento das suas bandeiras em todo o país.

Tabira: Iniciada requalificação asfáltica da avenida Raimundo Ferreira neste sábado

Teve início neste sábado (11) a obra de requalificação da Avenida Raimundo Ferreira, trecho que pertence a PE-304 e que conecta o município de Tabira à cidade de Água Branca, na Paraíba.

A intervenção, avaliada em R$ 14 milhões, faz parte do programa PE na Estrada, lançado pela governadora Raquel Lyra, que prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos para melhorar a infraestrutura rodoviária do estado.

Em novembro do ano passado o prefeito, Flavio Marques esteve presente na assinatura da ordem de serviço realizada no Recife, ao lado da governadora e do deputado federal Carlos Veras, peça-chave para a viabilização do projeto.

O secretário de Obras e Infraestrutura, José Rogério, acompanhou os trabalhos inciados na avenida, sob a responsabilidade da empresa Uniterra, destacando que a obra é um sonho antigo da população e representa um marco para a rregião.  Da Assessoria

Pernambuco se consolida nacionalmente na geração de emprego e amplia ações de estímulo ao empreendedorismo

_Estado tem sido um dos líderes do Nordeste na criação de empregos formais; no Brasil, fica atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e dos três estados do Sul do país_

Nos últimos dois anos, Pernambuco contabilizou um saldo positivo de 123.793 novos postos de trabalho, somando os empregos gerados ao longo de 2023 e em 2024 até novembro – os dados de dezembro serão divulgados pelo Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda este mês. Com os resultados obtidos mensalmente, o Estado vem liderando a geração de empregos no Nordeste e se mantém entre os destaques nacionais, atrás do Rio de Janeiro, São Paulo e dos três estados do Sul do país. O recorte positivo no número de carteiras de trabalho assinadas se soma a iniciativas do Governo Raquel Lyra para qualificar a população, a exemplo do Qualifica PE, e para ampliar as ações de empreendedorismo no território pernambucano, como o Bora Empreender e a oferta de linhas de crédito especiais. A gestão estadual também tem investido em parcerias com o governo federal para a expansão da Casa do Trabalhador e assim otimizar os índices de empregabilidade.

“Os dados divulgados pelo Novo Caged mês a mês nos mostram que estamos no caminho certo. Pernambuco tem profissionais qualificados em todas as áreas de atuação, que merecem oportunidades para mostrar sua competência e talento. Cada emprego gerado simboliza renda e dignidade não para uma pessoa apenas, mas para famílias inteiras. Queremos formar trabalhadores cada vez mais preparados e por isso lançamos o Qualifica PE. Também apoiamos aqueles que querem abrir seu próprio negócio com iniciativas como o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No ano passado, de janeiro até novembro de 2024, por exemplo, foram gerados 72.451 novos empregos em Pernambuco, o que representa um crescimento de 19,5% em relação ao mesmo período do ano anterior segundo dados do Novo Caged. A evolução ocorreu em quase todos os meses de 2024, com saldo positivo de empregos até mesmo no mês de março, que fechou positivo pela primeira vez desde que o Novo Caged foi criado.

“Quando afirmamos que Pernambuco está retomando seu protagonismo no Nordeste não é da boca para fora, de maneira abstrata. Somos líderes na geração de emprego na região como os dados do Novo Caged apontam. Se há mais oportunidades de trabalho para homens e mulheres é porque cada vez mais empresas abrem suas portas no Estado. E fazem isso por confiarem na seriedade da gestão estadual. Emprego gera renda e renda gera menos desigualdades sociais e assim Pernambuco vai mudando para melhor”, declarou a vice-governadora Priscila Krause.

*QUALIFICAÇÃO* – O Estado vem investindo na qualificação do trabalhador pernambucano por meio do Qualifica PE, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) em parceria com entidades que compõem o Sistema S, como Senai, Senac e Sebrae. Composto pelas modalidades Qualifica Trabalho e Qualifica Empreendedor, o programa também desenvolveu projetos para públicos específicos, como o Centro de Qualificação da Mulher; o Trabalho e Renda Acessível (em parceria com a Fundação Altino Ventura)g; o Qualifica Trabalho – Sistema Prisional; e a Jornada de Qualificação do Jovem. Ao todo, foram ofertadas 30.350 vagas em cursos e trilhas de palestras e oficinas.

Alunos das primeiras turmas do Qualifica PE já se formaram e estão prontos para ingressar no mercado de trabalho. A qualificação profissional oferecida pelo Governo do Estado abrange os setores de Comércio, Serviços, Indústria e Tecnologia. Quem participou do programa teve acesso a aulas de gestão de negócios, marketing digital, vendas, moda, construção civil, mecânica, hotelaria, entre outras áreas. A projeção é de que, até o fim de 2026, o Qualifica PE chegue à totalidade dos municípios pernambucanos, contemplando cerca de 150 mil pessoas.

“Pernambuco está crescendo, fomentando o mercado de trabalho com mais vagas e, ainda, com o avanço das qualificações, que ampliam as possibilidades dos trabalhadores pernambucanos. No que diz respeito ao empreendedorismo, estamos abrindo mais espaços com o Bora Empreender. Vale destacar, também, o nosso apoio à economia solidária. Entre outras ações, retomamos a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, que estava inativa há 10 anos. Assim, vamos ampliando o ambiente de negócios para os micro e pequenos empreendedores e gerando novas oportunidades”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

*EMPREENDEDORISMO* – Com o Bora Empreender e Bora Empreender Mulher, executados por meio da Agência de Empreendedorismo do Estado (AGE), o governo estadual aliou qualificação empreendedora e microcrédito para possibilitar que os pernambucanos e pernambucanas possam abrir seu próprio negócio e criem novos postos de trabalho. A AGE encerrou o ano de 2024 somando R$ 22.331.819 liberados para fomentar os negócios locais. Dentro da sua proposta de crédito responsável, a agência reduziu a média de inadimplência para 3,29% ao ano. O resultado acontece em meio a uma mudança positiva, que contraria o aumento dos débitos dos anos anteriores – 11,68% em 2021; 12,45% em 2022; e 13,62% em 2023. De maneira democrática, trabalhadores informais, MEIs, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte puderam usufruir de empréstimos que variavam de R$ 1.000,00 a R$ 3 milhões, de acordo com a realidade de cada um.

A Superintendência de Pequenos Negócios foi responsável pelo financiamento de mais de R$ 10 milhões para os empreendedores de menor porte, enquanto a de Operações Especiais liberou mais de R$ 12 milhões para as marcas mais robustas. As operações para Microempreendedores Individuais (MEIs) atingiram mais de R$ 2,4 milhões liberados e um crescimento de 700% em relação ao ano anterior. Em especial, nesse campo do microcrédito, 255 negócios foram contemplados em 2024, entre novos clientes e renovações.

“O ano de 2024 foi desafiador no sentido de que trabalhamos muito para possibilitar crédito para categorias relevantes e que merecem toda a atenção, que são os microempreendedores individuais e o nosso público-alvo do microcrédito. No caso dos MEIs, conseguimos saltar de 30 negócios fomentados em 2023 para 255 em 2024. Em termos de recursos, pulamos de R$ 340 mil, liberados em 2023, para R$ 2,4 milhões no ano passado, um crescimento acima dos 700%”, destacou a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel.

Além da liberação de financiamento em 132 municípios de todas as regiões, a AGE também percorreu o Estado com a sua Caravana do Crédito. O formato itinerante, que garante a interiorização das ações da Agência de Empreendedorismo, chegou a 24 municípios no último ano. Com mais de mil atendimentos realizados, a caravana passou por cidades como Araripina, Buíque, Bom Jardim, Bezerros, Igarassu, Palmares e Paulista.

Juntos Pela Segurança: Governo de Pernambuco destrava obra para concluir três presídios em Araçoiaba

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda. para concluir os serviços remanescentes de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A obra, iniciada há mais de uma década, nunca foi entregue e hoje tem cerca de 65% dos trabalhos concluídos.

“A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado. Depois de mais de dez anos de paralisação, com o programa Juntos Pela Segurança vamos retomar essa obra e entregá-la à população pernambucana no menor espaço de tempo possível. Esse é o nosso compromisso”, disse a governadora Raquel Lyra.

Nesta nova fase, a obra receberá investimentos de R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior. A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias.

“A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. Essa característica permite que a obra seja realizada por uma empresa estatal com comprovada competência técnica, garantindo agilidade na entrega, conformidade com os projetos estabelecidos e a execução dentro dos prazos previstos. “Tudo isso assegura à população a entrega de equipamentos com qualidade, no menor prazo de obras”, completou o executivo.

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Esta é uma obra remanescente que ficou a cargo da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) adaptá-la às normas vigentes. A pasta é responsável por centralizar os principais projetos de engenharia do Estado. Junto com a Cehab, a intenção do governo é aumentar o nível de especialização técnica para dar eficiência e, principalmente, concluir sem atropelos os projetos iniciados.

Quando os serviços forem concluídos, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, contribuindo para a ampliação da infraestrutura prisional no Estado. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos. Isso faz parte da política do Juntos pela Segurança e temos trabalhado para cumprir a missão dada pela governadora Raquel Lyra”, enfatizou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012. As ordens de serviço foram dadas em 2014, com previsão de término em 2015. Em 2024 foi realizado distrato contratual, com aproximadamente 65% do contrato executado, e realizado novo processo licitatório para a conclusão das obras, agora previstas para serem entregues em seis meses, por unidade prisional, a partir da nova ordem de serviço.

As obras das três unidades masculinas em Araçoiaba, iniciadas em 2014, enfrentaram diversos atrasos e paralisações ao longo dos anos. A meta da atual gestão é integrar 2.700 vagas ao sistema prisional de Pernambuco, contribuindo para a redução da superlotação nas unidades existentes.

O governo de Pernambuco prevê investir quase R$ 1 bilhão até 2027 na política de segurança pública Juntos pela Segurança, lançada pela governadora Raquel Lyra em 2023. O montante é cinco vezes maior do que o aplicado em anos anteriores, conforme o Plano Plurianual 2024-2027 enviado à Alepe em 2023.

Ministro de Lula diz estar “indignado” com posse de Maduro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse estar indignado com a posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que ocorre nesta sexta-feira (10).

Em publicação nas redes sociais, o ministro chamou Maduro de “ditador incansável” e afirmou que a “tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade” precisa ser condenada por aqueles que defendem a democracia.

“Deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe, mais uma vez hoje, com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano”, escreveu.

Maduro tomou posse na manhã desta sexta-feira em meio a contestações internacionais quanto a legitimidade das eleições. Tanto Maduro quando o opositor, Edmundo González, reivindicaram vitória no pleito realizado em 28 de julho.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, instituição apoiada pelo chavismo, declarou formalmente Maduro como vencedor, sem fornecer a contagem dos votos.

A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que os dados provavam que González venceu por uma vitória esmagadora.

O governo brasileiro demorou a se posicionar. Somente em meados de agosto, Lula afirmou que não reconhecia a vitória de Maduro nem a da oposição. Segundo o presidente, não havia como aceitar qualquer resultado sem que o país vizinho apresentasse as atas das eleições, o que nunca aconteceu.

Para a posse desta sexta-feira, o Brasil decidiu por enviar a embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira como representante. A escolha marca o início de uma relação “protocolar”, evitando uma oposição direta ao governo de Maduro, mas mantendo uma interlocução distante.