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Foragida na Itália: após ordem de Moraes, Motta bloqueia salários de Zambelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o salário da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) – condenada a 10 anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O bloqueio foi comunicado na última terça-feira (10) e atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes do dia 4 de junho.

Após ser divulgada a informação de que Zambelli havia fugido do país, Moraes ordenou à Câmara que bloqueasse imediatamente os salários e quaisquer outras verbas, inclusive as de gabinete, da deputada.

Atualmente, o salário bruto de um deputado é de R$ 46,4 mil. Já fora do país, a parlamentar solicitou uma licença não remunerada de 127 dias para tratar de interesses particulares, que foi autorizada pela Câmara no dia 6 de junho.

Extradição

Nesta quinta-feira (12), conforme o blog da Andreia Sadi, o Brasil formalizou o pedido de extradição de Zambelli. O documento do Itamaraty chegou à Roma na madrugada e o embaixador do Brasil, Renato Mosca, foi pessoalmente entregar a solicitação no Ministério de Relações Exteriores italiano.

Segundo a deputada havia dito ao blog, ela estava apenas aguardando a formalização do pedido de extradição para se entregar às autoridades italianas.

Além de informar o bloqueio dos salários, Motta também enviou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Por que advogados pró-Lula são contra prisão de Bolsonaro sem condenação

A prisão de Bolsonaro sem condenação não é unanimidade entre petistas. Coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados que apóiam o governo Lula, Marco Aurélio Carvalho afirmou à CNN que não vê motivos para o ex-presidente Jair Bolsonaro ser preso agora.

O julgamento sobre a tentativa de golpe no país entrou na fase de depoimentos dos réus nesta semana, o que tem gerado expectativa no meio político e jurídico de que novas prisões estejam próximas.

Valendo-se do argumento de que o grupo mantém a posição adotada na Lava Jato no caso envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silv , Carvalho afirma que defende prisão somente após o trânsito em julgado, quando estão esgotadas as chances de recursos.

“Não há justificativa jurídica até o presente momento para prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória. O caso está tramitando normalmente”, disse. “Temos que ser rigorosos com as garantias da defesa e dos réus porque, na verdade, qualquer erro vai custar muito caro para democracia e todos nós”, disse.

Carvalho, no entanto, reafirma não ter dúvidas sobre o plano de golpe no país e que haverá condenações. O advogado é filiado ao PT desde os 16 anos.

Na contramão da linha política do grupo, dois advogados do Prerrogativas participam do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) como defensores dos acusados. Celso Villardi é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro e José Oliveira, o Juca, defende o ex-ministro Braga Netto. Em 2012, os dois defenderam acusados no julgamento do mensalão.

Bolsonaro depõe daqui a pouco ao STF em retorno de interrogatórios sobre tentativa de golpe

CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a sessão desta terça-feira (10) voltada à realização dos interrogatórios dos réus do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A sessão foi iniciada por volta das 9h da manhã e foi paralisada às 12h30 para o almoço. A sessão será retomada às 14h30, com o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pela manhã aconteceu o depoimento dos réus: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI.

O STF iniciou na segunda-feira (9) os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. Neste dia foram ouvidos O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

Moraes e Bolsonaro ficarão frente a frente hoje

CNN – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o interrogatório de réus do “núcleo 1” da ação sobre o plano de golpe, considerado crucial para o desenvolvimento da trama

O grupo, considerado o principal da trama, sentará na primeira fileira da sala de sessões da Primeira Turma do STF a partir desta segunda-feira (9). Diante deles, estarão o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O interrogatório pode seguir até a sexta-feira (13), a depender do tempo necessário para ouvir cada um dos oito réus do núcleo.

O primeiro será Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada. Depois dele, os demais réus prestarão depoimento em ordem alfabética.

Bolsonaro será o sexto a falar. O último, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, será o único a prestar depoimento por videoconferência, já que está preso.

A disposição dos réus nas cadeiras, presencialmente, será:

  • Mauro Cesar Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo);
  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente; e
  • Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Como será o interrogatório

Os depoimentos começarão com a convocação individual dos réus à tribuna montada no centro da sala de sessões, equipada com dois assentos — um para o réu e outro para seu advogado de defesa.

Durante o interrogatório, o primeiro a questionar o réu é o juiz instrutor, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a palavra é concedida à acusação, representada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Depois, os advogados de defesa também podem fazer perguntas, respeitando a ordem alfabética dos réus.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a segurança será reforçada na Corte — uma medida comum em eventos que reúnem autoridades e figuras públicas.

STF mantém condenação de Carla Zambelli por unanimidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.

O recurso é analisado pelo plenário virtual da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.