Press "Enter" to skip to content

Últimas publicações do quadro “Brasil”

O que acontece com Bolsonaro agora? Entenda possíveis cenários

30 de junho de 2023

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, as acusações contra Bolsonaro, ele será declarado inelegível e não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e às estaduais e nacionais de 2026.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Recursos

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

  • Embargos de declaração

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

  • Recurso extraordinário

Esse seria enviado ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.

E se o TSE absolver Bolsonaro?

Nessa caso, a ação será arquivada e nada muda nos direitos políticos do ex-presidente.

Placar no TSE está 3 a 1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento volta amanhã

29 de junho de 2023

Relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro e foi seguido por Floriano Marques e André Tavares; ministro Raul Araújo divergiu. Na sexta (30), sessão começa às 12h.

g1 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou na manhã desta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o placar de 3 a1 pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro (veja detalhes abaixo).

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Na terça (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado por condenar Bolsonaro, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia.

Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

Ministro Andre de Paula, parabeniza os pescadores e pescadoras pelo seu dia

29 de junho de 2023

Neste 29 de junho, Dia de São Pedro – padroeiro das pescadoras e pescadores, faço questão de prestar minha homenagem e de destacar toda minha admiração e respeito pelas mulheres e homens das águas que, incansavelmente, lançam suas redes e, do mar, retiram o próprio sustento e abastecem as nossas mesas. Parabéns, pescadoras e pescadores brasileiros!!!

Ministra assina decreto que recria programa Mais Alimentos

29 de junho de 2023

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos assinou, nesta quarta-feira (28), o decreto que recria o programa Mais Alimentos para ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar por meio do acesso a máquinas e equipamentos. De acordo com o decreto, o programa será coordenado pelo MCTI, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A assinatura ocorreu durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“A ciência e a tecnologia perpassam vários desafios brasileiros, entre eles, o combate à fome. Junto com o MDA e MDIC, estamos recriando um programa para o desenvolvimento de máquinas mais adequadas para as necessidades da agricultura familiar e, com isso, fortalecer o que já é a principal atividade que fornece alimentos para os brasileiros”, disse a ministra Luciana Santos, lembrando que mais de 80% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar.

Pelo decreto, o MCTI ficará responsável pelo desenvolvimento de tecnologias que promovam a produção sustentável da agricultura familiar. Além disso, deverá estimular parcerias entre empresas, universidades e centros de pesquisa para incentivar a inovação tecnológica e ampliar a transferência de tecnologia através da cooperação internacional.

A produção de máquinas e tecnologias voltadas para a agricultura familiar é considerada fundamental para promover o desenvolvimento sustentável no campo, impulsionar a economia local, aquecer a indústria nacional e garantir a soberania alimentar.

Plano Safra da Agricultura Familiar

O programa Mais Alimentos é uma das ações do Plano Safra da Agricultura Familiar, que foi lançado pelo presidente Lula nesta quarta-feira no valor de R$ 71,6 bilhões para financiamento da safra a safra 2023/2024. O plano prevê ainda a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano e outros incentivos para a produção sustentável.

“Neste plano lançado aqui, queremos que o crédito seja acessado em todos os estados brasileiros sem distinção. Quero que vocês produzam o máximo que puderem de alimentos”, afirmou o presidente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que o Plano Safra voltou após seis anos de interrupção. “O Plano Safra será decisivo para a produção de alimentos saudáveis, para fortalecer a capacidade produtiva familiar. A superação da fome não é só uma questão de quantidade, mas também de preço e qualidade. Queremos garantir alimentos saudáveis com preços acessíveis, produzidos de forma sustentável.”

MP diz que houve abuso de poder e defende que Bolsonaro fique inelegível

22 de junho de 2023

Na primeira etapa do julgamento, defesa do ex-presidente afirmou que fala de Bolsonaro em reunião com embaixadores foi fora do tom, mas ocorreu antes do período eleitoral. Julgamento recomeça na terça-feira.

g1 — O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

Gonet se manifestou na primeira etapa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.

Na reunião, transmitida em TV pública, Bolsonaro difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.

O PDT acionou o TSE contra o então presidente. O caso pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro.

Segundo Gonet, ”estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.

“Conclusão dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.

Gonet afirmou ainda que a fala de Bolsonaro no encontro não estava protegida pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”.

O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral e será retomado na terça-feira (27). A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).