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Flávio Dino aponta “hipótese” política de assassinato

6 de outubro de 2023

Diego Ralf Bomfim, irmão de Sâmia Bomfim, e outros dois médicos ortopedistas foram assassinados nesta quinta-feira no Rio de Janeiro

O antagonista — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou há pouco ter ordenado que a Polícia Federal acompanhe as investigações sobre o assassinato de três médicos no Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (5). Entre as vítimas está Diego Ralf Bomfim, irmão da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e cunhado do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), marido de Sâmia.

“Em face da hipótese de relação com a atuação de dois parlamentares federais, determinei à Polícia Federal que acompanhe as investigações sobre a execução de médicos no Rio. Após essas providências iniciais imediatas, analisaremos juridicamente o caso. Minha solidariedade à deputada Sâmia, ao deputado Glauber e familiares”, escreveu o ministro no X, antigo Twitter.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apura o caso. A hipótese dos investigadores é de execução, já que nenhum pertence foi levado. Pelo menos 20 tiros foram disparados por três homens, todos de preto, em menos de um minuto.

Até o momento, ninguém foi preso.

Senado autoriza governo a não cumprir o piso da saúde

5 de outubro de 2023

g1 — O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula não cumpra a exigência de pagar o piso da saúde para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contrários. A proposta segue para sanção do presidente.

O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensação de receita a estados e municípios em decorrência da redução do ICMS sobre os combustíveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.

A possibilidade de revogação do teto da saúde foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. A proposta não estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.

Com a possibilidade de não se cumprir o piso da saúde, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde. Para a saúde, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilhões.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um destaque ao projeto — para votação posterior –, com objetivo de retirar o artigo que previa o governo descumprir o teto, mas acabou sendo vencida durante a votação no plenário.

“A exclusão desse artigo é uma medida crucial para assegurar que as políticas governamentais estejam alinhadas com os princípios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transparência, a credibilidade e a sustentabilidade das finanças públicas”, afirmou a senadora.

Dentre os votos contrários ao projeto, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) se negaram a aprovar a proposta que prevê o descumprimento do teto. Outros seis parlamentares do PL foram favoráveis ao projeto. Todos os senadores do PT votaram para aprovar a proposta.

Humberto integra elite do Congresso Nacional, diz Arko Advice

5 de outubro de 2023

Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa está na Elite Parlamentar 2023, levantamento realizado da Arko Advice. Ele é o único senador de Pernambuco a figurar no levantamento. A Elite Parlamentar Arko Advice 2023 é formada por 110 parlamentares: 72 deputados federais e 38 senadores.

Humberto comemorou a inclusão do seu nome na lista da agência, que tem escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo e Washington DC, nos Estados Unidos. “Fico muito feliz e motivado de ser novamente apontado em outra lista de referência nacional. Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo por Pernambuco e pelo nosso país. O time de Lula joga junto para reconstruir o Brasil com empenho e trabalho”, disse o senador.

Desde 1998, a Arko Advice elenca os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. De acordo com o levantamento, os parlamentares que despontam no levantamento são aqueles que atuam decisivamente sobre o andamento dos trabalhos, a elaboração da agenda legislativa e representam interesses organizados da sociedade brasileira.

RECONHECIMENTO NACIONAL – Recentemente, o senador Humberto Costa também ganhou destaque em outros prêmios e levantamentos sobre parlamentares federais. Ele foi um dos grandes premiados pelo Congresso em Foco, vencendo na categoria Melhores do Senado/Nordeste. Além disso, Humberto ficou em terceiro lugar entre os melhores senadores do Brasil na votação da audiência.

Na semana passada, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) também divulgou a sua lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Humberto figurou no levantamento como um dos “cabeças” do Congresso, único senador de Pernambuco na seleta lista. “É uma motivação especial para o nosso mandato, que faz do trabalho um instrumento de mudança na vida das pessoas”, afirmou o senador.

TSE abre fiscalização do código-fonte das urnas

4 de outubro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início oficialmente nesta quarta-feira (4) ao processo de fiscalização e transparência das urnas eletrônicas para as eleições municipais de 2024.

Na cerimônia, que ocorreu na sede do tribunal, em Brasília, foi aberto o código-fonte da urna eletrônica aos partidos políticos e entidades que atuam na fiscalização do equipamento.

Código-fonte é um conjunto de comandos de computador que determina como funciona a urna eletrônica. Ao abrir o código-fonte, o TSE permite a inspeção da urna pelos partidos e entidades fiscalizadoras.

O evento ocorreu um ano antes da eleição municipal de 2024. O código-fonte permanecerá aberto à inspeção até que o sistema seja lacrado, o que ocorre às vésperas do pleito.

‘Ciclo democrático’

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, comandou a cerimônia, que contou ainda com a participação de representantes de entidades como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos.

Moraes afirmou que a cerimônia marca o início de mais um ciclo para atestar a segurança das urnas eletrônicas.

“O TSE está aberto a todos aqueles que queiram fiscalizar e melhorar a forma como fazemos a nossa democracia. Temos certeza que em 2024 teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com transparência para solidificar a nossa democracia”, disse.

Moraes lembrou que a Constituição está completando 35 anos, que este foi um período marcado por estabilidade democrática e eleições a cada dois anos, e que isso só foi possível porque o país possui um sistema eletrônico de votação “eficiente” e “transparente”.

Quem pode fiscalizar

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, apontou que, a partir desta quarta-feira e até as eleições de 2024, as entidades fiscalizadoras terão 40 oportunidades para auditar as urnas eletrônicas.

Entre as entidades que podem fazer essa fiscalização estão os partidos políticos, a OAB, o Congresso Nacional, o Ministério Público, a Polícia Federal, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e departamentos de tecnologia da informação ligados a universidades.

“Chegamos certamente a centenas de entidades que podem e convidamos que venham fiscalizar”, disse Valente.

De acordo com ele, com a abertura do código-fonte a essas entidades o TSE quer mostrar que o sistema da urna eletrônica “faz apenas o que se espera e mais nada”.

O secretário apontou que desde que as urnas eletrônicas foram adotadas, há 27 anos, “não há caso comprovado de fraude” nas eleições brasileiras, e que o sistema eleitoral é “transparente” e “auditável”.

Valente lembrou ainda que o Brasil possui 156,4 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 2024, que vão ocorrer em 5.570 cidades.

Código-fonte

O código-fonte é um conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador. São essas linhas que dizem como um determinado programa funciona. Códigos-fontes estão presentes em aplicativos de telefone celular, sistemas operacionais de computar e páginas de internet.

A fiscalização do código-fonte da urna eletrônica é feita em computadores que estão instalados em uma sala no TSE, em Brasília.

Para acessar essa sala, é preciso se cadastrar e agendar a visita. A pessoa autorizada recebe uma senha individual para ter acesso a um dos computadores. Não é permitida a entrada na sala com equipamentos eletrônicos, como celulares.