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Fundo eleitoral de R$ 4,9 bi é ‘erro grave’ do Congresso, diz Pacheco

22 de dezembro de 2023

Em café da manhã com jornalistas, presidente do Senado disse que cálculo ‘não tem critério’ e defendeu valor menor. Proposta inicial do governo foi de R$ 900 milhões; relator subiu montante para quase R$ 5 bi.

g1 — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (22) discordar “totalmente” do valor de R$ 4,9 bilhões previsto para o fundo eleitoral no relatório do Orçamento para o ano que vem. Segundo Pacheco, a medida é um “erro grave” do Congresso.

Na proposta de orçamento enviada pelo governo em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. No entanto, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) elevou esse valor para R$ 4,9 bi.

“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse.

As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para fazer um balanço do ano. O texto do orçamento para 2024 deve ser votado nesta sexta, em sessão do Congresso Nacional.

Pacheco disse que ainda vai tentar um esforço com os parlamentares para votar um destaque que retorne o fundo ao montante original de R$ 900 milhões e, no ano que vem, trabalhar junto ao governo para ampliá-lo, em uma escala menor.

Pernambuco e Bahia serão beneficiados com contratados de cessão de uso de águas na Usina Hidrelétrica de Itaparica

22 de dezembro de 2023

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realiza nesta sexta-feira, 22/12, em Pernambuco, às 14 horas, a cerimônia de assinatura de contratos de cessão de uso de águas da União na região do reservatório de Itaparica que banha os estados de Pernambuco e Bahia. O evento que contará com a presença do ministro, André de Paula, celebrará cinco contratos de cessão de uso, todos para o município de Petrolândia, com uma capacidade de produção de 11.207 toneladas de peixes por ano, em especial tilápias, podendo gerar em torno de 700 empregos diretos e indiretos.

Ainda será entregue um contrato de cessão para mesmo reservatório, no município de Glória, estado da Bahia, com capacidade de produção de 1.000 toneladas. Esses contratos equivalem a 12% da capacidade de produção de todo o reservatório.

A Usina Hidrelétrica de Itaparica desempenha papel importante no uso múltiplos da água, contribuindo para o fornecimento de eletricidade por meio da utilização do potencial hídrico local, aquicultura, pesca e turismo.

“É muito importante a regularização dessas áreas, alguns produtores estão esperando por isso há anos. É uma satisfação mudar a vida deles”, comemorou Juliana Lopes, diretora do departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA.

Cessão de águas da União

As águas da União são aquelas encontradas em três situações: nos leitos dos rios que percorrem mais de um estado da federação, nos lagos formados por barragens de usinas hidrelétricas ou na zona econômica exclusiva da costa brasileira — a faixa litorânea distante 200 milhas náuticas do continente.

Na política de Cessão de Águas da União, o Ministério da Pesca e Aquicultura cede parcelas dessas águas para produção de peixes e moluscos. Os cessionários se comprometem a começar a explorá-las dentro de um determinado período e a manter o Governo informado de como anda a produção. Esse relato deve ser feito anualmente por meio do Relatório Anual de produção, e com os dados, o MPA produz o Boletim de Aquicultura em Águas da União.

Quase um ano após sua morte, Câmara aprova projeto que cria o “Dia do Rei Pelé”

21 de dezembro de 2023

A proposta é de autoria dos deputados Felipe Carreras (PSB/PE) e Luciano Ducci (PSB/PR)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5867/23, que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, data em que o jogador marcou seu milésimo gol, em 1969.

Na comemoração desse marco em sua carreira, Pelé conclamou aos brasileiros que não se esquecessem das crianças e das pessoas mais necessitadas. Como forma de concretizar este apelo, articulou uma “jogada” com o maior hospital pediátrico do país, o Pequeno Príncipe em Curitiba, concedendo seu nome ao “Instituto de Pesquisa Pelé Pequeno Príncipe”. A instituição é dedicada à pesquisa em saúde de crianças e adolescentes, que tem como foco o estudo de doenças complexas da infância para prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos mais assertivos, beneficiando crianças de todo o Brasil.

“Quis o destino que, um ano após a morte do maior atleta do século, a Câmara aprovasse essa justa homenagem a Pelé através de um projeto de lei. O nosso rei foi o único jogador de futebol a ganhar três Copas do Mundo e finalizou sua carreira com 1.282 gols – o maior marcador de todos os tempos. Suas contribuições para o futebol, para o esporte e para o Brasil serão sempre lembradas. Sua postura de cuidado com os mais vulneráveis, principalmente as crianças, merece igual reconhecimento”, destacou um dos autores da proposta, deputado Felipe Carreras.

O ex-presidente do Flamengo, deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) foi o relator da proposta. O texto será enviado para o Senado.

‘Dei tapa e daria três, quatro’, diz deputado sobre agressão a colega

21 de dezembro de 2023

Washington Quaquá (PT-RJ) estava fazendo uma filmagem no plenário, começou a discutir com Messias Donato (Republicanos-ES) e desferiu o golpe. Ele disse que reagiu a ofensas contra o presidente Lula.

g1 — O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) afirma que teria agredido mais vezes o também deputado Messias Donato (Republicanos-ES) se fosse agredido por estar “defendendo o presidente da República”.

Nesta quarta-feira (20), durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, Quaquá deu um tapa em Donato.

“Dei tapa e daria três, quatro, se precisasse. Eu fui filmar para representar no Conselho de Ética contra o Nikolas e esse outro deputado que eu não conhecia tentou tirar celular da minha mão […] eu dei um tapa e daria quantos fossem necessários porque não abaixo a cabeça para fascista”, disse ao blog.

Quaquá também confirmou ter proferido uma ofensa homofóbica contra outro deputado, Nikolas Ferreira (PL-MG), mas disse não ter “nada com isso”. O petista diz que Nikolas o chamou de “ladrão”.

Questionado sobre eventuais tentativas de cassarem seu mandato após a agressão, Quaquá disse que estava cumprindo seu papel de defender o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Fiquem à vontade. Toda vez que me agredirem, vou agredir de volta. No plenario ou na rua”.

Durante a sessão, parlamentares que fazem oposição ao governo entoaram gritos contra Lula.

Governo Federal e aéreas apresentam plano para redução do preço das passagens

18 de dezembro de 2023

Após amplo diálogo entre o Governo Federal e as companhias aéreas, com intuito de encontrar alternativas para ampliar o transporte aéreo aos brasileiros, as empresas apresentaram nesta segunda-feira (18) a primeira etapa do plano para oferecer passagens a preços mais acessíveis aos usuários. Entre as principais medidas apresentadas pelas cias são: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos e ampliação da frota aérea.

Durante coletiva de imprensa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que as ações apresentadas pelas aéreas são fruto do constante diálogo que o ministério tem feito junto às empresas com objetivo de ampliar o modal e o tornar mais acessível a todos os brasileiros. O ministro também mencionou que o trabalho do governo é constante e que novas ações para tornar o serviço mais acessível aos passageiros podem ser anunciadas a qualquer momento pelos prestadores de serviço aéreo.

“Por orientação do presidente Lula, a gente tem buscado alternativas para que possa diminuir o custo da passagem aérea e, automaticamente, soluções que possam fortalecer mais o consumidor final. Para termos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”, completou Costa Filho.

Principais medidas apresentadas pelas aéreas para baratear o valor do bilhete aéreo

AZUL

Comercializar 10 milhões de assentos até R$ 799 a partir de 2024;
Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora;

GOL

A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R$ 699;
Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R$ 600 e R$ 800;
Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).

LATAM

Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo);
Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R$ 199,00;
Mudanças no programa de fidelidade – sem validade para utilização;
Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.

Ações adotadas pelo ministério

Há algumas semanas, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) intensificou o diálogo com vários agentes do mercado para encontrar alternativas que tenha como foco tornar o valor do bilhete aéreo mais acessível aos viajantes, como reuniões com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia voltadas à redução do preço do Combustível de Aviação (QAV), que hoje tem impacto de até 40% no custo das aéreas. Outras medidas adotadas pelo ministério são:

• FNAC como garantia – A utilização do recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. A proposta facilita o acesso ao crédito e reduzir custos das companhias;

• Estímulo de novas companhias – A entrada de empresas de baixo custo no Brasil (low cost) é uma proposta de governo e tem por objetivo aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado;

• Programas de investimentos em aeroportos regionais – Investimentos da ordem de R$ 6,2 bilhões em programas de concessão e de R$ 5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional.

• Medidas para combater o excesso judicialização – Com custo de R$ 1 bilhão ao ano para as companhias, o MPor, junto com o judiciário, busca alternativas para reduzir o ato índice de judicialização no setor aéreo. Uma das propostas é ampliar o acesso ao Consumidor.gov, canal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet;

Recuperação do mercado

Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos dez primeiros meses deste ano mais de 93 milhões de brasileiros foram transportados em destinos domésticos e internacionais, valor se refere a crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período de 2022. A expectativa é que o modal aéreo brasileiro termine o ano com mais de 115 milhões de pessoas transportadas.