A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) apreciou na última quinta-feira (29/02), um pedido de medida cautelar impetrado pelo vereador Bruno da Luz, de Garanhuns-PE, que solicitava a suspenção do Programa LED PARA TODOS, que está em execução no município, em todos os bairros e distritos. O vereador acusava superfaturamento no contrato administrativo entre o Município de Garanhuns e a SPE iluminação Garanhuns Ltda. O vereador chegou a conseguir uma liminar na Vara da Fazenda Pública no município, que suspendeu a compra e instalação das lâmpadas, levando a prejuízos ao erário e atrasando o benefício para a população, pois desmobilizou as equipes, levando a despesas desnecessárias de logística e pessoal.
A prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Geral do Município, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e conseguiu cassar a liminar que suspendia o programa, em decisão do Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, que não encontrou os tais indícios de superfaturamento acusados pelo vereador, cassando a liminar local e dando continuidade aos serviços do Programa LED PARA TODOS. O vereador Bruno da Luz, não satisfeito, levou o caso ao TCE-PE, e mais uma vez não obteve êxito, pois seus argumentos não condizem com a realidade. Na 2ª Câmara do TCE, o parecer do Conselheiro Ranílson Ramos foi pelo indeferimento do pedido de Bruno da Luz, o que foi aprovado por unanimidade pelos demais membros do colegiado. O relator verificou que o indício de dano ao erário não está suficientemente descrito, pois compara preços de produtos diversos, e portanto não existe o requisito da plausibilidade do direito invocado pelo vereador, previsto na Resolução TC no 155/2021, que disciplina as medidas cautelares no âmbito do TCE–PE. A decisão do relator foi acompanhada pelos demais conselheiros, POR UNANIMIDADE.
A Prefeitura Municipal de Garanhuns esclarece, mais uma vez, que a oferta apresentada pela empresa TRADETEK (defendida pelo vereador) era apenas para fornecimento de luminárias LED. Já a empresa contratada, SPE Iluminação Garanhuns Ltda, é mais amplo, para compra das luminárias e instalação em toda a cidade e distritos, no maior programa de iluminação pública da história do município, como tem sido visto por toda a população, democratizando um investimento que agora chegou a todas as vias públicas.
O Município de Garanhuns entende conforme as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado, colocando-se à disposição dos órgãos de controle, da sociedade civil organizada e de todos que desejarem mais informações. Contudo, entendemos também que aqueles que desejam impedir o desenvolvimento do município, buscando travar investimentos, ações e obras, com acusações levianas, com objetivos políticos, sejam mais responsáveis, pois ao final quem se prejudica é a população de Garanhuns.
A população de Garanhuns pode ter acesso, de forma on-line, à relação de medicamentos disponibilizados pelo município, que tem como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A lista é padronizada em todo o país e compreende os componentes básicos da assistência farmacêutica, que devem ser fornecidos nas farmácias e serviços em geral, de acordo com o Ministério da Saúde.
Única representante brasileira no evento em Tóquio, vice-prefeita foi convidada pela Organização das Nações Unidas para a reunião que começou nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (4), primeiro dia útil após a entrada em vigor do bilhete único nos ônibus do Grande Recife, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai promover uma audiência pública com o tema “Precarização do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife: medidas para reverter esse cenário”. O objetivo será obter respostas do Governo do Estado e das empresas operadoras sobre a renovação da frota e a ampliação do número de ônibus climatizados, ações que são previstas em lei e no regulamento que rege o sistema, mas que podem não ocorrer em 2024.
O PMN se junta ao time da mudança em Moreno, no Grande Recife. O partido anunciou adesão à pré-campanha de Aninha Araújo, nome do PSB para a disputa pela prefeitura do município. Com isso, a pré-candidata, que colocou o time na rua em um grande ato de filiação em dezembro do ano passado, segue cada vez mais fortalecida para as eleições de outubro.
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, assinou portaria nomeando o ex-vereador, por cinco mandatos, Zaqueu Naum Lins, como novo Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, em solenidade bastante prestigiada, que lotou o gabinete do Palácio Celso Galvão. Zaqueu Lins foi também candidato a prefeito em 2020, quando obteve expressiva votação superior a 16 mil votos.
O Instituto DataTrends realizou pesquisa eleitoral no dia 27 de fevereiro no município do Cabo de Santo Agostinho. O levantamento ouviu 600 eleitores, tem margem de erro de 4% para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob protocolo 09112/2024.
Em um cenário diferente, a área irrigada que é cartão postal e também responsável pela maior parte da economia de Petrolina, mais de 1.500 atletas de todos os estados brasileiros participaram, neste domingo (3), da 7ª Meia Maratona da Fruticultura Irrigada. A corrida, que conta todos os anos com a parceria da Prefeitura de Petrolina, aconteceu no Núcleo 3 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Ao todo, a gestão municipal investiu cerca de R$ 40 mil em estrutura para o evento.
O Instituto DataTrends divulgou neste domingo (03), o resultado da pesquisa realizada no município de Itaíba, no Agreste Meridional, realizada no dia 25 de fevereiro, registrada no TSE com o número: PE-04083/2024, com 400 entrevistados.
O coordenador da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE do Sertão, Júlio Lossio Filho, usou as suas redes sociais para atualizar o quadro de saúde de seu pai e ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio.