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Prefeitura do Recife e Plexos Institute firmam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento e fortalecimento do uso de novas tecnologias

Foco será na utilização da blockchain, tecnologia que tem potencial para revolucionar diversos serviços públicos

Referência no mercado de Tecnologia e Inovação, o Plexos Institute é o mais novo parceiro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife para prototipação e implementação de soluções inovadoras que possam ser aplicadas em benefício da cidade e dos recifenses. Para viabilização do projeto, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses. O foco será a utilização da tecnologia blockchain, com o objetivo de criar uma infraestrutura tecnológica robusta que proporciona segurança e praticidade, entregando soluções avançadas na palma da mão dos cidadãos. O uso de blockchain tem potencial para revolucionar diversos serviços públicos, oferecendo maior transparência, eficiência e confiabilidade.

“Entre as vantagens da adoção de blockchain nos serviços municipais, destacam-se a melhoria na gestão de dados, permitindo um controle mais preciso e seguro das informações dos cidadãos, e a automação de processos burocráticos, reduzindo a necessidade de intermediários e agilizando serviços. Com blockchain, registros de propriedade, transações financeiras e dados de saúde, por exemplo, podem ser armazenados de forma imutável e acessíveis de maneira segura, o que aumenta a confiança do público nos serviços prestados pela gestão municipal”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Figueiredo.

A parceria ainda prevê estudos e desenvolvimento voltados para a criação de protótipos e a implementação de soluções piloto. Este caráter experimental é crucial para explorar todas as possibilidades que a tecnologia blockchain pode oferecer, adaptando-a às necessidades da cidade e de seus habitantes. “Esse processo de pesquisa e inovação permitirá identificar as melhores práticas e desenvolver aplicações que realmente façam a diferença no dia a dia dos cidadãos recifenses”, destaca o secretário.

Além de transformar a prestação de serviços públicos, a blockchain poderá ser utilizada para ampliar o alcance e as possibilidades da pioneira moeda social Capiba, já implementada na cidade do Recife. Essa integração potencializa os benefícios sociais e econômicos, promovendo inclusão e transparência. Na visão de Camila Rioja, presidente do Instituto Plexos, o projeto Capiba, com sua base tecnológica em blockchain, representará uma inovação fundamental para a Prefeitura do Recife. “Ao democratizar o acesso aos benefícios dessa tecnologia emergente, a moeda Capiba não apenas promoverá a inclusão digital, mas também pode potencializar o impacto social através da melhoria da qualidade de vida da população recifense, posicionando a cidade como líder em transformação tecnológica e bem-estar social”, diz.

Governadora Raquel Lyra anuncia ações de infraestrutura, abastecimento hídrico e educação no Agreste e atende pleitos antigos dos moradores da região

Em passagem pelo Agreste na manhã desta quarta-feira (3), a governadora Raquel Lyra fez uma série de anúncios que vão beneficiar a população de diversas cidades da região em áreas como infraestrutura, educação e abastecimento hídrico. Durante eventos nas cidades de Toritama e Surubim, a gestora entregou um trecho de 7,7 quilômetros da BR-104 completamente duplicado, 10,9 quilômetros da via restaurados e assinou a ordem de serviço para retomada das obras de requalificação da PE-083. Raquel Lyra ainda autorizou serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na região e se comprometeu a apoiar prefeituras com investimentos em escolas da rede municipal.

“O time inteiro do Governo tem trabalhado noite e dia para colocar Pernambuco de pé novamente. Nós passamos muitos anos sem realizar investimentos, mas agora estamos trazendo prefeitos, deputados e o povo para perto para ouvir as necessidades de cada região. Um ano e meio depois do início da gestão eu fico muito feliz em anunciar ações como a que trouxemos hoje para o Agreste e em poder dizer que o tempo do sim chegou. E é só o começo, pois ainda tem muita coisa boa vindo por aí”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A entrega da requalificação de parte da BR-104 ocorreu no município de Toritama, mas a obra atravessa outras seis cidades: Taquaritinga do Norte, Caruaru, Agrestina, Cupira, Panelas e Quipapá. A obra de duplicação e restauração da via tem um investimento de R$ 115,8 milhões e contempla uma extensão total de 51,4 quilômetros em uma região onde se destacam a indústria têxtil do Polo de Confecções do Agreste e o comércio. O trecho aberto para os veículos recebeu do governo estadual sinalização vertical e horizontal.

A parte da via que foi duplicada e entregue pela governadora vai de Pão de Açúcar (Taquaritinga do Norte – Km 19,8) a Toritama (Km 33), e vai beneficiar aproximadamente 450 mil pessoas. Com isso, a rodovia possui agora 49 quilômetros de pista duplicada e 51,4 quilômetros restaurados. O prazo de conclusão da obra é março de 2025.

PE-083 – Ainda pela manhã, a governadora assinou a ordem de serviço para retomada da obra da PE-083, que vai do centro de Cumaru até o entroncamento com a PE-090, em Surubim. A restauração, em um trecho com extensão de 23,2 quilômetros, já tem recursos garantidos de R$ 60,9 milhões para execução e conclusão dos serviços, beneficiando mais de 74 mil moradores dos dois municípios.

A obra será coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), contemplando os serviços de restauração do pavimento, instalação de nova drenagem e sinalização horizontal e vertical. A iniciativa é uma reivindicação antiga da população e era esperada por mais de uma década. A previsão de conclusão dos serviços é até o segundo semestre de 2025.

“A assinatura dessa ordem de serviço é uma importante entrega tanto para Surubim quanto para Cumaru, porque a via interliga essas duas cidades. Quando a PE-083 estiver pronta, ela será fundamental para o desenvolvimento do Polo de Confecções e para o escoamento da produção agrícola, que também é forte nessa área”, observou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

PAVIMENTAÇÃO – A governadora Raquel Lyra também assinou convênio com a Prefeitura de Orobó para iniciar as obras da primeira etapa da pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Sítio Varjão. O convênio, no valor total de R$ 3,8 milhões, conta com um aporte de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado e uma contrapartida de R$ 334 mil do município de Orobó. O objetivo do convênio é pavimentar dois quilômetros da Estrada do Varjão, que atualmente não possui revestimento e liga o Bairro de São José, na sede de Orobó, ao Sítio Varjão, no limite com o município de Casinhas. “Esse é mais um investimento do Governo do Estado na forma de convênio junto aos municípios que tem beneficiado a população pernambucana”, disse o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena. A obra deve ser concluída em oito meses, incluindo o prazo de licitação que será realizada pelo município.

ABASTECIMENTO – Para garantir que a população do Agreste, região com o pior balanço hídrico do país, tenha maior acesso à água, Raquel Lyra também anunciou investimentos para obras da Compesa em Surubim no valor de R$ 18,1 milhões. Em uma dessas ações, a chefe do Executivo vai aplicar R$ 15 milhões na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que será instalada ao lado da ETA Jucazinho, que integra o complexo do Sistema Jucazinho, localizado em Surubim. Essa intervenção irá permitir a redução do rodízio da cidade a partir do aumento da vazão do sistema, de 250 litros de l/s para 300 l/s. O reflexo será a diminuição do rodízio em 10 dias no calendário estabelecido para a cidade, que hoje é de cinco dias com água para 25 dias sem. Com isso, Surubim terá um calendário de cinco dias com água e 15 dias sem. A previsão é que a licitação seja iniciada no próximo mês e as ações executadas em 12 meses após a assinatura do contrato.

Para viabilizar a operação da nova Estação de Tratamento de Água para Surubim, a governadora também autorizou investimentos para recuperação e ampliação de duas estações elevatórias (sistemas de bombeamento) do Sistema Jucazinho. Nessa iniciativa, serão destinados R$ 3 milhões para contemplar as estações elevatórias 1 e 8 desse sistema, que envolverá a aquisição de novos conjuntos de motobomba e quadros de comando. A expectativa é executar os serviços em oito meses após a assinatura do contrato.

Ainda em Surubim, foi autorizada a licitação da obra para implantação do sistema de abastecimento de água para a comunidade rural de Sítio Capim. A intervenção, a ser executada pela Compesa, será possível a partir da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Lagoa do Capim. A comunidade não conta com rede regular de abastecimento e após a conclusão da obra terá água tratada nas torneiras. O atendimento aos moradores é feito, atualmente, por carros-pipa ou água de açudes. Nesse projeto, serão investidos R$ 100 mil para benefício de 200 pessoas com a instalação de 70 novas ligações de água. Após a assinatura do contrato da obra, as ações devem ser finalizadas em 120 dias.

“Com os anúncios de hoje, a gente começa a virar a página do abastecimento no Agreste. Esse é um trabalho que a Compesa está desenvolvendo com todo o carinho, afinco e dedicação para que a gente possa melhorar a qualidade de vida das pessoas e transformar Pernambuco em um estado ainda melhor”, observou o diretor Regional do Agreste e Matas da Compesa, Igor Galindo.

EDUCAÇÃO – Em Surubim, a governadora ainda assinou o Termo de Intenção de Cooperação Financeira entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), e diversos municípios do Agreste, no âmbito do programa Juntos pela Educação. Esse documento oficializa o aporte financeiro destinado a subsidiar a aquisição de bens permanentes para unidades educacionais e a realização de obras de infraestrutura. Os municípios de Bom Jardim, Casinhas e Orobó foram os contemplados com esse investimento, que visa melhorar a qualidade da educação na região. O Regime de Colaboração, proposto pelo Juntos pela Educação, é um modelo inovador no país, que confere ainda mais protagonismo para os mecanismos colaborativos entre os entes federativos, assumindo que a cooperação entre Estado e municípios é essencial para o sucesso da política educacional e para a efetiva redução das desigualdades.

Presente no evento, o deputado estadual Chaparral agradeceu ao Governo de Pernambuco pelas entregas. “Pelo transporte escolar, pela obra da estrada, pela água que vai chegar e por tantas outras ações eu agradeço a Raquel Lyra, que entra para a história como a governadora que mais fez por Surubim”, declarou.

Também participaram das agendas os prefeitos Biu Abreu (Orobó), Ana Célia (Surubim), Nelson Lima (Santa Maria do Cambucá), Juliana de Chaparral (Casinhas), Janjão (Bom Jardim), Zé de Veva (Salgadinho), Mariana Medeiros (Cumaru), Renato Sales (Vertente do Lério), Lero Ivanildo (Taquaritinga do Norte), Dió Filho (Riacho das Almas), Edilson Tavares (Toritama), além do deputado estadual Edson Vieira. A secretária estadual Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), vereadores e outras lideranças políticas da região também compareceram.

Fotos: Janaína Pepeu e Bruna Costa/ Secom

Preocupação de servidores leva Alepe a descartar auto convocação em julho

A preocupação de servidores estaduais com mudanças previstas num dos projetos enviados pelo Poder Executivo no fim de junho fez a Assembleia Legislativa descartar a auto convocação neste mês de julho, durante o recesso parlamentar.

Nos últimos dias, entidades sindicais do serviço público estadual têm procurado deputados para externar sua preocupação com as mudanças propostas no texto 2088/2024, que prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para os servidores, há risco de perdas de direitos por conta das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF.

A Casa lembra que várias categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como “um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar de direitos, a exemplo da licença prêmio”.

Remetidos no apagar das luzes das atividades do primeiro semestre em caráter de urgência, os projetos, é relevante destacar, foram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça justamente porque, na avaliação do colegiado, os textos impõem uma discussão detalhada e sem pressa.

A Alepe argumenta que antes de avalizar novos empréstimos, também solicitados em projetos pelo Executivo, é preciso conhecer a prestação de contas de mais de R$ 3,4 bilhões, que segundo o governo, seriam usados em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública. A contratação do referido montante foi autorizada, por unanimidade, pela Alepe em maio de 2023.

Diante desta realidade, a Casa reitera que os textos exigem debate e análise minuciosa das comissões e esclarecimentos, por parte do governo, de questões que envolvem, além de possíveis danos para os servidores, novas autorizações de contração de empréstimos.

Recorrendo à prerrogativa de dispor de tempo, dentro dos prazos regimentais, a Alepe quer analisar e sanar dúvidas que certamente não poderão ser dissipadas numa auto convocação para apreciar projetos em regime de urgência.

Compreende também que qualquer açodamento pode comprometer os trabalhos e acarretar prejuízos ao estado, aos servidores e ao povo de Pernambuco. E confirma que, como decidiu a CCLJ, é preciso ouvir explicações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, sobre os novos empréstimos solicitados e sobre a prestação de contas do que foi feito com os recursos dos valores já contraídos.

No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores.

Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer auto convocação em julho. Todavia, informa que caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido.

Foto: Alepe/arquivo

Sileno reforça confiança do PSB na pré-candidatura de Manoel de Corubas em Jaqueira

Em reunião na sede estadual do PSB, no Recife, o presidente do partido em Pernambuco, deputado Sileno Guedes, reforçou a confiança da sigla no sucesso da pré-candidatura do vereador Manoel de Corubas (PSB) a prefeito de Jaqueira, na Mata Sul do estado. O dirigente disse que o pré-candidato é o nome da transformação de que Jaqueira precisa e terá o apoio integral de seu partido.

“A gente está muito feliz e muito confiante na sua eleição porque a gente sabe que você tem todas as condições de fazer a verdadeira transformação de que Jaqueira precisa. O PSB tem muita contribuição a dar ao seu mandato e você sabe que pode contar com o seu partido, que está à sua disposição para que você ganhe a eleição”, afirmou Sileno.

O pré-candidato agradeceu a parceria da direção estadual do PSB e destacou o legado do partido em seu município e em Pernambuco. “Só tenho a agradecer pela acolhida e estamos firmes e fortes, com muita esperança para mudar a história do nosso município. O PSB já fez muito por nosso estado, muito por Jaqueira e vai continuar fazendo”, declarou Manoel de Corubas.

Foto: Reprodução/internet

Prefeitura do Recife entrega a nova Casa de Acolhida Ieda Lucena

O equipamento, que acolhe idosos no bairro Torrões, foi totalmente requalificado. A obra custou em torno de R$ 2,6 milhões e a entrega aconteceu na manhã desta terça-feira (2)


A Prefeitura do Recife segue promovendo assistência e proteção social. Depois da entrega de dois novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no mês de junho, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD) inaugurou a Casa de Acolhida Ieda Lucena, que foi totalmente requalificada ao longo de um ano.  O equipamento, que teve um investimento de mais de R$ 2,6 milhões, funciona há 15 anos nos Torrões. Os 40 idosos em situação de vulnerabilidade social acolhidos pela Ieda Lucena ficaram, temporariamente, vivendo na Casa do Amor no Arruda. Agora, voltam para um lar mais confortável, bonito, e amplo. Na terça-feira (2), o prefeito do Recife João Campos realizou a entrega.

“A Casa de Acolhida Ieda virou, praticamente, um novo equipamento após a requalificação realizada. Triplicamos a área, criando um espaço de primeira qualidade para garantir dignidade para as pessoas idosas, que precisam de uma política pública bem estruturada. O trabalho realizado aqui é belíssimo, fundamental e necessário, ainda que, por muitas vezes, não seja tão reconhecido. Vamos seguir com os nossos investimentos voltados para o bem estar da pessoa idosa”, ressaltou João Campos.

A área do terreno da Casa de Acolhida Ieda Lucena é de 1.396,80m², sendo 737,18m² de área construída e 404,60m² de área verde. A estrutura disponibiliza nove quartos e 15 banheiros (sendo sete suítes), com capacidade de 40 idosos. Além disso, há uma sala de enfermagem, três salas de administração, uma sala de estar, um refeitório com TV, um quiosque para convivência, uma cozinha, duas áreas de serviço, duas despensas, dois depósitos, uma casa de gás, uma rouparia, uma área para limpeza de panelas e uma área para descarte de lixo.

“A nova Casa de Acolhida Ieda Lucena vai trazer muita dignidade, acolhimento e mais conforto aos idosos, algo que é muito importante, principalmente neste momento da vida deles. Aqui temos atendimento social, educadores e cuidadores dando toda atenção necessária, além de seis refeições por dia. Toda a requalificação foi de extrema importância”, disse Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas.

De acordo com Luciene Freitas, Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a entrega da Ieda Lucena é importante para a sociedade como um todo. “Com a requalificação, o acolhimento aos idosos ganha muito em qualidade do serviço. Há quartos adaptados, rota de acessibilidade, refeitório, área de convivência, área de lazer e muito mais. Essa mudança é um ganho grande também para os funcionários que passam a atender num ambiente todo estruturado”, comentou ela.

Para a casa de acolhimento funcionar da melhor forma, 24 horas por dia, são necessários os serviços de 56 trabalhadores. Além do gerente, há três psicólogos, dois assistentes sociais, quatro educadores sociais, dois agentes administrativos, cinco auxiliares de enfermagem, 22 cuidadores, seis auxiliares de serviços gerais, duas lavadeiras, duas cozinheiras, quatro auxiliares de cozinha, dois porteiros e um motorista. Dessa forma, as pessoas idosas acolhidas possuem todo o suporte necessário em termos de saúde e bem estar.

“A Casa de Acolhida Ieda Lucena é um lugar abençoado e muito tranquilo. Os quartos agora estão muito bem equipados e tudo foi bem feito. Estou me sentindo satisfeito, achei confortável, a reforma tocou o meu coração. Podemos nos sentir felizes, com certeza”, declarou Gilberto Andrade de Lima, 60, um dos idosos acolhidos pelo equipamento.

As pessoas acolhidas na Ieda Lucena são encaminhadas por órgãos tais como os Centros Pops, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Ministério Público de Pernambuco. A casa de acolhida Ieda Lucena foi fundada em 4 de julho de 1976.

 
Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Simão Durando entrega mais uma creche para atender zona Norte de Petrolina

Consolidando o maior ciclo de expansão da rede municipal, o prefeito Simão entregou, na última semana, a 8° unidade escolar da rede municipal em 2024. Desta vez, o bairro beneficiado foi o Antônio Cassimiro, zona norte da cidade. A entrega significa mais oportunidade educacional e cuidado para as crianças pequenas, além de ajudar as famílias que precisam de suporte nessa fase crucial do desenvolvimento dos seus filhos.

A estrutura vai garantir acolhimento pedagógico para 70 crianças que moram no bairro Antônio Cassimiro. A creche, batizada de Algodão Doce, atenderá as crianças em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Proporcionando um espaço seguro para que as crianças se desenvolvam com todo conforto e cuidado, a nova creche municipal também dispõe de materiais pedagógicos e cinco horários de alimentação.

“Embaixo de chuva ou sol, estamos aqui pegados no serviço. Aqui vai além de paredes, aqui é acolhimento, carinho e cuidado. São 70 famílias que terão oportunidade de deixar seus filhos em segurança para trabalhar ou estudar. Quando a gente abre uma creche no município, além do suporte às famílias trabalhadoras, estamos garantindo o estímulo ao desenvolvimento infantil através de ambientes educacionais apropriados, a redução das desigualdades sociais, o acesso à educação na idade certa, entre tantos outros benefícios. É desenvolvimento da comunidade como um todo. E não vamos parar por aqui, tem muito coisa para acontecer nos próximos dias”, garantiu o prefeito Simão.

Álvaro Porto declara apoio à pré-candidatura de Vinicius Castello à prefeitura de Olinda

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto declarou, nesta segunda-feira (01.07), apoio à pré-candidatura do vereador Vinicius Castello à prefeitura de Olinda. De acordo com Porto, Castello é uma liderança jovem e em ascensão, que vem reenergizando a política olindense e se colocando com muita qualidade e habilidade para a disputa.

“Decidimos apoiar o projeto do vereador por apostar na sua capacidade de agregar e, principalmente, no seu projeto de reconstrução de Olinda, que terá pleno apoio do governo federal”, diz. “Vinicius tem uma história de luta e de profunda ligação com a cidade e vem demonstrando total sintonia com os anseios da população olindense”, completa.

Por sua vez, Vinícius Castello destaca o potencial que sua pré-candidatura está construindo na cidade e avalia que o apoio de Porto só amplia a força do projeto. “É importante observar primeiramente que Álvaro Porto tem grande credibilidade no Estado, a partir da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A gente (o povo olindense) vem de uma gestão que não tem qualquer tipo de articulação com a Assembleia, o que é algo impensável para uma cidade que tem uma importância internacional como Olinda”, afirma.

Lembrando que o município não conta hoje com representante no Legislativo, o vereador avalia que o respaldo do presidente da Alepe à sua pré-candidatura demonstra um alinhamento entre os poderes. “Qualquer projeção do Poder Executivo precisa estar atrelada diretamente ao Poder Legislativo. Creio que é preciso apaziguar essa relação e construir parcerias em benefício da população. Não tenho dúvida que Álvaro Porto vai nos ajudar nisso”, frisa.

Programa Medicamento em Casa realiza a entrega de remédios de uso contínuo para pacientes em Garanhuns

A terça-feira (2) foi marcada pela implantação do novo programa Medicamento em Casa (PMC) em Garanhuns. Com o programa, pacientes do SUS receberão suas medicações em seus domicílios, proporcionando um maior acompanhamento e adesão ao tratamento. O investimento foi de quase R$ 120 mil e vai aprimorar a gestão do estoque de medicamentos do município.

Iniciativa da Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Saúde, o PMC vai ofertar a entrega para pacientes idosos acima de 60 anos que sejam insulinodependentes, acamados e com condições especiais, doenças crônicas, estáveis e controlados clinicamente. Além da entrega das medicações, o programa Medicamento em Casa também vai oferecer assistência farmacêutica em domicílio aos pacientes.

O encaminhamento será realizado a partir do atendimento do paciente na Unidade Básica de Saúde, na qual serão cadastrados os usuários que se encaixam nos grupos atendidos. Para ser elegível, o paciente deve utilizar medicamento de uso contínuo inserido na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Fora deste requisito, medicamentos como anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos não serão incluídos.

A implantação do Programa Medicamento em Casa também foi uma solicitação do Poder Legislativo, através de requerimento do vereador Professor Márcio.

Governadora Raquel Lyra e presidente Lula entregam primeiros pagamentos de indenizações a mutuários de prédios-caixão

Os primeiros beneficiários receberam, oficialmente, suas indenizações dos acordos referentes à moradia nos prédios-caixão condenados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta terça-feira (2), a governadora Raquel Lyra e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva selaram o pagamento de R$ 120 mil, com um cheque simbólico, para as primeiras três mutuárias. A solução definitiva para os moradores de prédios-caixão com risco de desmoronamento foi uma articulação da governadora Raquel Lyra juntamente com o trabalho do senador Humberto Costa. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade. 
 
“Em junho conseguimos assinar o acordo desta solução e hoje nós estamos entregando os cheques aos primeiros beneficiários. O caminho tradicional era fazer com que a Justiça resolvesse a questão, mas nós não poderíamos ficar apenas vendo tantas famílias esperando uma solução. Sou muito grata por estar no conjunto de pessoas que fizeram parte da solução. Vamos dar auxílio-moradia e priorizar os beneficiários em programas sociais”, destacou a governadora. 
 
“O cheque é uma demonstração simples de que quando o Estado está preocupado em ajudar a resolver os problemas das pessoas não existe nada que não possa ser resolvido. E aqui eu acho perfeita essa combinação entre a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a governadora do Estado e as empresas de seguro da própria Caixa, pois fica demonstrado que não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber essa indenização”, ressaltou o presidente Lula.
 
Após articulação da governadora Raquel Lyra junto com o senador Humberto Costa, a indenização dos proprietários de apartamentos em risco de desmoronamento teve o seu valor ampliado, passando de R$ 30 mil para R$ 120 mil. A partir do acordo, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar as indenizações aos proprietários dos apartamentos localizados em 431 prédios-caixão da RMR.
 
“A decisão do Comitê Gestor do FCVS é de que este era um momento adequado para chegar a essa construção de acordo que está sendo feito. De maneira gratificante, a Caixa Econômica participa desse processo”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Segundo o senador Humberto Costa, o acordo é a demonstração de que um governo bem articulado consegue ter sucesso. “Esse acordo também teve a parceria do Governo do Estado, que foi um grande complemento, ele se responsabilizou para realocar quem estava morando nos prédios e a pagar auxílio-moradia”, disse o senador. 
 
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, no final de todo o processo, será feito acordo com mais de 13 mil famílias, somando um valor superior a R$ 1,7 bilhão em indenizações. “Estamos hoje entregando uma solução para as famílias que ao longo de muitos anos, com o descaso do poder público, ficaram à mercê de recursos, contestações, embargos e prescrições”, pontuou. 
 
Pelo acordo, o Governo de Pernambuco vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos moradores que ainda estiverem habitando os prédios e fornecer auxílio-moradia às famílias. Além disso, os mutuários desses imóveis terão prioridade em programas sociais, como o Morar Bem Pernambuco e o Minha Casa, Minha Vida. 
 
Acompanharam a solenidade o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a senadora Teresa Leitão; o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador federal Fernando Braga; e a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes.

Prefeitura do Recife e Governo Federal entregam os 448 apartamentos dos habitacionais Vila Brasil I e II

A Prefeitura do Recife e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, entregaram, nesta terça (2), as 448 unidades habitacionais dos conjuntos Vila Brasil I e II, no bairro de Ilha Joana Bezerra, área central da cidade. As obras receberam investimentos da ordem de R$ 40 milhões, divididos entre Município e União, e garantem moradia digna para cerca de 2 mil pessoas que residiam em palafitas e habitações precárias na comunidade do Papelão, às margens do Rio Capibaribe. Ainda este ano, a Prefeitura inicia a urbanização da área onde os moradores residiam.

“Gostaria de fazer uma saudação a todas as pessoas e famílias que, no dia de hoje, vão realizar o sonho de ter a sua casa própria, um sonho que vem de muitos anos. Mais do que eu, vocês conhecem a história dessa luta, a história da comunidade do Papelão, a história da Vila Brasil e a história pela luta desses habitacionais, que hoje estão concluídos. O Programa Minha Casa, Minha Vida voltou e a força desse programa não pode parar. E aqui, no Recife, a parceria vai ser dupla. Nós estamos fazendo o reassentamento das famílias para cá, que estão recebendo esses apartamentos de forma digna, e toda essa área está sendo organizada pela Prefeitura do Recife para garantir que as famílias, que estavam em casas sem nenhuma condição, tenham saneamento básico, drenagem, espaço de convivência, fruto da ação da Prefeitura por meio do Programa ProMorar. Em cada habitacional que entregamos aqui fazemos questão de tratar com todo o zelo, ajudando as famílias com cada detalhe, colocando equipe social para ajudar as famílias. Algo importante que iremos fazer é colocar Wi-Fi gratuito pra todos os moradores, para estudarem, empreenderem, para ter um momento de lazer. Por fim, eu não poderia deixar de agradecer ao presidente pelo que ele está fazendo pelo Brasil”, afirmou o prefeito do Recife, João Campos, durante evento de entrega dos habitacionais.

“Eu quero dizer a vocês que eu não acredito que tenha um cabra mais feliz do que eu nesse país porque o prazer de você cuidar das pessoas é você poder atender àquilo que é a necessidade básica das pessoas. Quando eu cheguei na casa do Felipe (morador), que eu fui entregar a chave, ele me disse que tem dez filhos e está criando a família dele com muito carinho. Ele é catador de papel, ele ganha no máximo 20 a 25 reais por dia para poder sustentar a família. E eu fico pensando, que a muito tempo atrás, eu comprei uma casa, em 1975, a minha casa tinha 33 metros quadrados, e a sua tem 44. Portanto, você (Felipe) ganhou uma casa maior do que a casa que eu comprei. Eu estou contando esse caso para vocês saberem que eu sei como é, que eu sei como o povo sofre, o desespero de vocês, todo santo dia, pra sobreviver, pra pagar a conta da luz, pra ver se tem dinheiro pra comprar o leite, com a criação das crianças, pra pagar o aluguel, pagando aquilo que não ganha”, disse o presidente Lula durante seu discurso, no evento de inauguração dos habitacionais.

“O sonho da casa própria é que nem um passarinho, que fica lá dentro tentando construir seu ninho. O sonho da casa própria é a construção de um ninho, onde vai nascer o filho, onde vai nascer as crianças e a mulher não vai precisar ficar mudando a cada ano, procurando casa em outro bairro, pagando mais caro. Então, ter a casa própria é a gente chegar em um pedacinho do céu. E é por isso que eu tenho muito orgulho de dizer pra vocês que foi no meu governo que mais se fez habitação na história desse país”, completou Lula.

Inácia de Lima Santos, 59 anos, foi uma das beneficiadas com a entrega dos novos apartamentos. “Moro aqui no Joana Bezerra há 35 anos. Antes, era em palafita, depois consegui fazer em alvenaria, com a ajuda de amigos. Estou ansiosa para receber as chaves e começar a mudança para a nova casa. Ainda consegui ficar no térreo porque tenho uma mãe idosa, que precisa fazer tratamento de saúde e isso facilita sua locomoção. Estou muito contente”, disse Inácia. O vendedor de água, José Fernando da Silva, 58 anos, que mora com a filha mais nova, Jessica, de 7 anos, também participou da entrega dos imóveis. “Eu sou nascido e criado, aqui, na comunidade. Também criei meus sete filhos e até hoje eu vivo aqui. Meu sonho é receber a chave do meu novo apartamento para dar essa oportunidade para minha filha também viver melhor”, disse José.

As obras foram conduzidas pela Prefeitura do Recife, sob a responsabilidade da Secretaria de Habitação (Sehab), e pelo Governo Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Os conjuntos totalizam 14 blocos, cada um com 32 apartamentos, na tipologia térreo mais 3 pavimentos. O Vila Brasil I tem 128 unidades e o Vila Brasil II consiste de 320 apartamentos. Todos têm sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e banheiro, medindo em média 42 m2. A infraestrutura inclui também iluminação pública, esgotamento sanitário e abastecimento de água. No Vila Brasil I há uma quadra poliesportiva.

A Sehab realizou o trabalho técnico-social de identificação e cadastro das famílias e, em abril deste ano, sorteou os imóveis. Os idosos e pessoas com deficiência foram priorizados e receberam apartamentos nos andares inferiores. A lista dos beneficiários foi definida a partir dos requisitos de priorização estipulados pelo Ministério das Cidades e Prefeitura do Recife, com prioridade para as famílias residentes às margens do rio e embaixo da linha de alta tensão. Após a entrega dos apartamentos, a mudança das famílias contempladas será feita pela Prefeitura do Recife. Além disso, os beneficiados serão orientados pelas equipes sociais da Sehab sobre questões como gestão condominial e adaptação ao novo local de moradia.

INVESTIMENTOS – A entrega do Vila Brasil I e II faz parte de um grande conjunto de investimentos em habitação e urbanização que está mudando a cara da área. Em dezembro do ano passado, foram entregues as 224 unidades do conjunto habitacional Sérgio Loreto, voltado para famílias de baixa renda que residiam às margens do Capibaribe, na Comunidade Roque Santeiro, nos Coelhos. O local antes ocupado pelas palafitas será transformado num parque linear com mirante, pista de cooper, ciclovia, equipamentos de ginástica, parques infantis e áreas para contemplação e convívio. As obras estão em fase inicial, com terraplenagem e regularização do terreno.

O próximo passo serão as obras do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar), que começam ainda este ano e levarão melhorias como urbanização, drenagem, saneamento, pavimentação e áreas de lazer para as cerca de 600 famílias que permanecerão na comunidade do Papelão, no bairro de São José. O ProMorar também beneficiará os moradores dos Coelhos que ainda moram precariamente nas margens do Capibaribe com unidades habitacionais e urbanização da área.

POLÍTICA HABITACIONAL – A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de 4.771 unidades habitacionais, entre obras concluídas,  em andamento, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas via PPP. Outras 10 mil pessoas tiveram sua segurança garantida através de obras como contenções definitivas de encostas realizadas desde 2021, permitindo que famílias que precisariam ser reassentadas continuassem habitar a área onde nasceram, cresceram e construíram suas relações de trabalho e afeto, o que contribui para a redução do déficit. O investimento total é da ordem de R$ 635 milhões.

Foram entregues 1.272 unidades habitacionais nos conjuntos Encanta Moça I e II, Sérgio Loreto e Vila Brasil I e II. Outras 331 estão em construção no bairro do Monteiro e na comunidade do Pilar. A Prefeitura inicia, este ano, as obras de 1.336 unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida FAR e assegurou outras 704 pelo Minha Casa Minha Vida Entidades. A PPP Morar no Centro, que também começa este ano, garante mais 1.128 unidades.

A Prefeitura do Recife dará a largada, ainda este ano, para a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil voltada à locação social, o programa Morar no Centro, que vai ofertar 1.128 unidades habitacionais na área central da cidade, localizadas nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A iniciativa será voltada para famílias cuja renda seja a partir de um salário mínimo (R$ 1.4120,00) até o teto de três e meio salários mínimos e busca ampliar as políticas públicas de habitação, além da promoção e ocupação do centro da cidade através da moradia.

Já o Programa Moradia Primeiro vai atender pessoas em situação de rua com alto grau de vulnerabilidade. O programa vai oferecer unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e autocuidado dos beneficiários. O objetivo principal é contribuir para o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários, buscando a superação permanente da situação de rua e a redução do número de pessoas nessa condição no Recife. Para ser elegível, a pessoa em situação de rua deve atender a requisitos básicos, incluindo cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social e inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS) vai destinar recursos para construção e aquisição de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda do Recife. Entre os vários benefícios deste programa, famílias com renda de até R$ 2.640,00 poderão receber até R$ 40 mil para dar de entrada na aquisição de novas moradias. Por meio do PMSHIS, a Prefeitura também apoiará financeiramente a construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida. O PMSHIS vai priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, desabrigados por situações de emergência ou calamidade pública, residentes em áreas de risco sem moradia própria, ou em moradia inadequada.