Últimas publicações do quadro “Pernambuco”

Investimento total ultrapassa R$ 2 milhões com as intervenções que priorizam os pedestres, especialmente as crianças. Estão sendo contempladas a Rua 22 de Agosto e a Praça Criançada de Rua. Ações na Rua Silva Jardim já foram concluídas

A Prefeitura do Recife está realizando mais uma obra de pavimentação e drenagem do Programa Rua Tinindo, dessa vez no bairro do Jordão, Zona Sul da cidade. A rua beneficiada é a 22 de Agosto, que, juntamente com a Rua Silva Jardim, receberam investimento total de mais de R$ 2 milhões. As intervenções são executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) com objetivo de melhorar o sistema de escoamento das águas das chuvas e as condições de mobilidade das pessoas. Além disso, o local também está recebendo obras de escadaria que dá acesso ao Alto da Jaqueira e implantação da Praça Criançada na Rua.

“Estamos pavimentando e fazendo a drenagem da Rua 22 de Agosto, também fizemos a Rua Silva Jardim e, no encontro delas, tem a Praça da Criançada, que faz parte do projeto Street for Kids. Também teremos uma escadaria de mais de 100 metros que dará acesso à comunidade. Toda essa requalificação do entorno traz melhoria para a mobilidade e qualidade de vida das pessoas, principalmente na Rua Silva Jardim, que tem diversas escolas”, afirmou Gabriela Buarque, diretora de Manutenção Urbana da Emlurb.

As intervenções na Rua 22 de Agosto estão com 78% do andamento. As obras do Programa Rua Tinindo já foram concluídas em 70 ruas e iniciadas em cerca de 60 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade. A implantação da rede de drenagem de águas pluviais melhora a infraestrutura para garantir a drenagem eficiente das águas da chuva, prevenir erosão no solo, proteger construções próximas e manter a segurança e funcionalidade da via mesmo em condições climáticas adversas.

Sueide Neves, 55 anos, mora na área desde sua infância e contou sobre a esperança de ver as ruas pavimentadas. “Foram tantas promessas ao longo dos anos, de tantas pessoas, mas nenhuma verdadeira. Mas, agora, o trabalho foi feito e estou felicíssima. É de uma alegria imensa ver esse  sonho sendo realizado”, disse.

Os serviços na Rua 22 de Agosto foram iniciados em 4 de dezembro de 2023 e tem previsão para serem finalizados no final do mês agosto deste ano. O trecho contemplado possui uma extensão de aproximadamente 430 metros. A pavimentação será realizada com 1.857,09 m² de asfalto e 44,2 m² de passeio em piso intertravado (calçada). Na rede de drenagem foram implantados 21 poços de visita e 14 caixas com grelhas, além de 136,89 metros de canaleta em concreto armado. Para a escadaria, já foi implantada uma canaleta de 95 metros.

PRAÇA PARA AS CRIANÇAS – Na Praça “Criançada na Rua”, da iniciativa premiada Streets for Kids, que tem como objetivo transformar a praça em um espaço mais seguro e amigável para crianças e seus cuidadores, foram instalados 41,86 metros de tubo PVC de 150 mm para direcionamento de águas pluviais e uma caixa com grelha. No passeio da praça, foram executados 600 m² de piso intertravado de cor natural, de um total de 1.231,25 m². Também foram construídas uma escada e uma rampa de acesso ao playground da praça.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

O deputado estadual Luciano Duque prestou seu apoio à pré-candidatura da vereadora Conceição e do professor Alex Tavares à prefeita e vice de Timbaúba, respectivamente. Ao lado do presidente do PSDB, Fred Loyo, de lideranças e dos pré-candidatos a vereadores, o parlamentar discursou para centenas de pessoas que lotaram a quadra da Escola de Referência em Ensino Médio em Timbaúba, no centro da cidade.

“Eu não tenho dúvidas que através de Conceição, Timbaúba terá um governo verdadeiramente de participação popular. Onde as pessoas sejam vistas, onde quem vai governar é o povo de Timbaúba e não aqueles que estão de costas para a maioria da população”, disse. O parlamentar ainda destacou a força da pré-candidata. “Todo mundo sabe da sua história, da sua vocação e da sua determinação. Conheço sua vontade de mudar a história da sua terra e sei da sua coragem e da sua capacidade para mudar o destino de Timbaúba”.

Em uma demonstração de compromisso com a juventude de Petrolina e com as áreas de cultura e esporte, o pré-candidato e prefeito, Simão Durando (União Brasil) esteve reunido, nesta terça-feira (30), com diversos representantes dessas áreas. Por mais de duas horas, ouviu as sugestões de grandes nomes dos três setores, prestou contas do que foi feito nos últimos anos, discutiu ideias e anotou os pedidos para a próxima gestão municipal.

O gestor petrolinense destacou os investimentos realizados desde 2017 e se comprometeu em investir ainda mais no desenvolvimento do esporte, cultura e juventude. Simão anunciou a construção de quatro campos de grama sintética nos bairros Santa Luzia, Loteamento Giovanna, Dom Avelar e João de Deus e ressaltou o grande salto de desenvolvimento que será conferido a Petrolina após a conclusão das obras do Parque do Povo e do Teatro Municipal.

Durante o evento, Simão destacou ainda a importância de ouvir as demandas e de incluir a população nas decisões e na construção de políticas públicas eficazes no desenvolvimento do município.

“É essencial ouvir o nosso povo, e ter uma nova perspectiva sobre as demandas. Momentos como este são fundamentais para alinharmos nossas ações com os anseios de todos os cidadãos, especialmente os jovens, que são o futuro de Petrolina. Eles tem um papel fundamental na construção do nosso plano de governo”, afirmou o pré-candidato.

Avanços

Na cultura, Simão ressaltou o crescimento e fortalecimento de diversos eventos como os festivais Geraldo Azevedo, de quadrilha e violeiros. A reativação do Conselho de Cultura, reabertura do Museu do Sertão, Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo, entre outras ações.

No esporte, foram 27 quadras poliesportivas, o complexo Rei Pelé, ciclovias, convênio com a APA, além de apoios a diversos grandes eventos de nível internacional como o Rally dos Sertões, Triatlo Mãe Malvada e o Campeonato Internacional de Beach Tênis.

Para a juventude, Simão destacou a criação da secretaria executiva de juventude, aulão solidário, o Qualifica Petrolina ofertando cursos para os jovens e o I Festival da Juventude.

De acordo com dados do CAGED, divulgados nesta terça-feira (30), em junho deste ano foram criados mais 1.397 empregos com carteira assinada na cidade. De janeiro a junho deste ano o saldo positivo é de 12.457 postos de trabalho formais, 88% superior ao registrado no ano passado

O Recife completou o sexto mês consecutivo de alta na criação de postos de trabalho formal em 2024 e encerra o semestre entregando números expressivos nesse indicador. Foram 1.397 empregos com carteira assinada criados em junho, que colaboraram para a cidade atingir o volume de 12.457 gerados nos seis primeiros meses do ano (janeiro a junho). O total conquistado nesse período neste ano é praticamente o dobro do alcançado em 2023, quando foram registrados 6.631 postos de trabalho formais. Com isso, o bom desempenho foi determinante para o Recife ultrapassar a marca histórica de 90 mil empregos formais gerados na cidade desde janeiro de 2021. Com isso, o estoque de empregos ativos na cidade atingiu a marca de 552.492. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados nesta terça-feira (30).

“Quando se encerra um semestre, a gente tem um recorte bom para analisar o cenário e monitorar os resultados das políticas públicas de desenvolvimento econômico e, consequentemente, de geração de emprego e renda. A gente entrega o sexto mês de crescimento consecutivo, com um semestre que atinge quase o dobro de empregos gerados no mesmo período do ano passado e colaborando para superar a marca de 90 mil empregos criados desde janeiro de 2021. É um resultado de grande importância e nos orienta a reforçar os projetos que movimentam serviços nas cidades e trazem o setor privado para participar ativamente da economia da cidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico do Recife, Joana Portela Florêncio.

Os números completos do semestre funcionam bem para mostrar o comportamento do ano e ter um recorte expressivo temporal. Para efeito de comparação, foram criados 12.457 empregos formais de janeiro a junho deste ano, contra 6.631 postos de trabalho com carteira assinada em 2023, um aumento de 88% no período.

DADOS ESTRATIFICADOS – Em relação ao mês de junho, o saldo de 1.397 é resultado de 17.683 admissões e 16.286 desligamentos. Pela vocação histórica da atividade econômica da cidade, o setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos, com a contratação de 11.171 profissionais e o desligamento de 9.995, resultando em um saldo positivo de 1.176 empregos. Os setores de Construção (59) e Comércio (219) também contribuíram positivamente. Já o setor da Indústria apresentou saldo negativo  (-57) e a agropecuária se manteve estável (0).

Estratificando os dados por gênero, escolaridade e idade, Em relação ao sexo dos contratados, os homens representaram a maioria, com 777 novos empregos contra 620 para mulheres. Os profissionais com ensino médio completo apresentaram o melhor saldo positivo por grau de instrução, com 1.348 contratações em junho de 2024. Quanto à faixa etária, o maior número de contratações ocorreu entre os 18 e 24 anos, totalizando 1.241 novos empregos.

O pré-candidato à reeleição Simão Durando (UB) deu mais uma demonstração de força de seu arco de alianças políticas. Só nesta segunda-feira (30), cinco partidos promoveram suas convenções e homologaram apoio ao atual prefeito de Petrolina. PDT, Podemos, Avante, PRD e Solidariedade reuniram suas executivas municipais para anunciar os pré-candidatos e confirmar que irão marchar junto com Simão Durando.

Além dessas siglas, o pré-candidato do União Brasil tem apoio do PSB, Republicanos e Democracia Cristã. É o maior conjunto de forças partidárias entre todos os nomes que irão disputar a eleição em Petrolina. Na próxima sexta, Simão Durando, Ricardo Coelho e 24 pré-candidatos a vereador irão formalizar a chapa do União Brasil.

“São diversas formas de pensar, de trabalhar e de fazer política. Mas estamos todos juntos num mesmo palanque pelo amor a Petrolina e pela convicção de que é necessário seguir em frente com um projeto que faz nossa cidade ter a melhor infraestrutura, educação, saúde pública e social de Pernambuco. A transformação promovida nesses últimos oito anos vai continuar porque temos força política e o apoio da população que quer uma Petrolina no trilho do desenvolvimento”, destacou o prefeito Simão após a convenção do PDT.

Para maior celeridade, dívidas de até R$ 10 mil serão cobradas administrativamente pela Procuradoria Geral do Município, por instrumentos como protesto, cobrança e notificação

A Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta terça-feira (30), um ato de cooperação dentro do Programa Otimiza, do TJPE, para agilizar e racionalizar o trabalho da Justiça e a eficácia no fluxo de execuções fiscais no município. O acordo contribuirá com o aumento da eficácia e produtividade, impactando numa maior arrecadação ou recuperação de dívidas ao município. O acordo foi assinado pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, pelo presidente do judiciário pernambucano, o desembargador Ricardo Paes Barreto, pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Francisco Bandeira de Mello, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal.

Com o convênio, as ações de execuções fiscais de pequeno valor – no teto de até R$ 10 mil – que estão sem movimentação útil há mais de um ano sairão da esfera judicial para serem cobradas administrativamente, o que desburocratiza e agiliza o trabalho. De acordo com o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, esse é mais um passo que a Prefeitura empreende para intensificar as atividades de recuperação da dívida por meios administrativos. Após a assinatura do acordo, o governo municipal terá 230 dias para concluir a triagem das execuções fiscais afetadas e as respectivas providências de cobrança administrativa a serem implementadas. A perspectiva é que, no município, o acordo de cooperação possa atingir mais de 100 mil ações dessa natureza.

“O Tribunal de Justiça, com a anuência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, assina um termo de cooperação que busca garantir maior eficiência na tramitação das execuções fiscais do Recife. Há uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que trata sobre um valor de piso necessário para o funcionamento das execuções fiscais para tramitação das execuções fiscais, mas o grande propósito é garantir maior eficiência e eficácia na atuação do Tribunal de Justiça. Neste tipo de ação judicial, a fim de que possa se cuidar de ações mais complexas, ampliando a busca pela satisfação das dívidas, pela arrecadação da dívida ativa do município”, explicou o procurador-geral Pedro Pontes.

“Esse termo vai requalificar a cobrança da dívida ativa do município. Não significa renúncia fiscal, muito ao contrário. É uma forma de dar enfoque às execuções e às cobranças que realmente têm o potencial de ser solucionadas (na esfera judicial). Aquelas de menor porte, elas ficarão arquivadas, mas ainda na cobrança administrativa de modo a não haver um incentivo à falta de pagamento”, destacou o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto. “A gente agradece à Prefeitura do Recife por seu entendimento e ao Tribunal de Contas, em poder chancelar o ato de colaboração, pois isso demonstra a boa vontade de colaborar com o sistema de cobrança”, completou o magistrado.

Ao poder judiciário caberá instrumentalizar e modernizar a estrutura da Vara de Executivos Fiscais, possibilitando a eficiência à tramitação dos executivos fiscais municipais, além de adotar providências direcionadas à ampliação do volume de constrições judiciais, especialmente por meio de bloqueios online, penhora de imóveis e realização de hasta pública.

“Três palavras me vieram à mente: racionalidade, eficiência e economicidade. O papel do Tribunal de Contas foi fazer uma análise se haveria renúncia fiscal nisso. Mas não se está perdoando dívida, está desburocratizando o judiciário e racionalizando o trabalho dos procuradores nessa matéria para poder focar exatamente naquilo que é mais relevante. Isso não vai impedir de a Prefeitura continuar administrativamente fazendo todo o esforço. É uma medida que vem para desburocratizar para que o Judiciário e o Poder Executivo possam cuidar melhor daquilo que é a suas prioridades para o cidadão”, frisou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente, R$ 4,01 trilhões estão em disputas nos tribunais federais e estaduais em todo o Brasil. O prolongamento dos processos tributários no País levam, em média, 18 anos e 11 meses para serem concluídos, engendrando um grande estoque de capital improdutivo nesse tempo.

O procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda do Recife, Clênio Carvalho, reforça que o ato não representa a anistia das dívidas de tributos. “As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa pela Prefeitura do Recife, por meio da Procuradoria da Fazenda do Município, que já iniciou a análise dos processos e deverá concluir esse trabalho até o início de 2025”, afirmou.

DADOS – Levantamento por amostragem do CNJ concluiu que mais da metade (52,3%) das execuções fiscais têm valor de ajuizamento inferior a R$ 10 mil. Além disso, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o custo mínimo de uma execução fiscal, com base no valor da mão-de-obra, é de R$ 9.277,00, e que o protesto de certidões de dívida ativa costuma ser mais eficaz que o ajuizamento de execuções fiscais.

Diante desse contexto, o STF se debruçou sobre o tema 1184 da repercussão geral e definiu que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ 547/24, reiterando a possibilidade de extinção de execuções fiscais de baixo valor e esclarecendo a sistemática de cumprimento do julgado da Suprema Corte dentro do Poder Judiciário.

Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife