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O anúncio foi feito pela Sudene e pelo Banco do Nordeste nesta quinta-feira (17)

Recife (PE) – Durante encontro realizado hoje (17) com representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal, Sudene e Banco do Nordeste anunciaram que Pernambuco contará com R$ 5,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025. A reunião teve o objetivo de ouvir as demandas dos participantes e estabelecer a programação de aplicação dos recursos do FNE em Pernambuco para o próximo ano.

O superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, Hugo Luís de Queiroz, afirmou que o objetivo do FNE é proporcionar desenvolvimento econômico e social para a região Nordeste e “para que a gente consiga ser efetivo com relação a esse objetivo, escutar os atores envolvidos no processo é fundamental, para entender quais são as expectativas, as atividades que hoje fazem sentido a gente redirecionar ou direcionar o FNE”.

O coordenador-geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Clécio Santos, também destacou a importância das contribuições, seguindo “uma orientação do Governo Federal, no sentido, de cada vez mais, ouvir os beneficiários, aquele pessoal que está na ponta, assim como a gente fez o PPA, o Orçamento Participativo, no início do Governo Lula”.

Os R$ 5,7 bilhões do FNE destinados para Pernambuco serão divididos entre os setores de Comércio e Serviços (R$ 1,4 bilhão), Infraestrutura (R$ 1,3 bilhão), Pecuária (R$ 1,2 bilhão), Indústria (R$ 753,1 milhões), Agricultura (R$ 711,2 milhões), Turismo (R$ 156,5 milhões), Agroindústria (R$ 84,6 milhões), FNE Verde Sol Pessoa Física (R$ 30,3 milhões) e FNE P-Fies (R$ 500 mil). O diretor de Administração da Sudene, José Lindoso, que está como superintendente substituto, falou da importância de “ouvir os representantes de todos os setores, contribuindo para aperfeiçoar o FNE”.

A programação financeira do fundo regional foi lançada no início de setembro, a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Ainda no mês passado, foi iniciada uma série de reuniões setoriais nos 11 estados da área de atuação da Autarquia e do Banco do Nordeste, a exemplo desta de Pernambuco, para obter contribuições da sociedade relativas à aplicação dos recursos do FNE. Até o dia 30 deste mês, a proposta para a execução do fundo será encaminhada pelo Banco do Nordeste para o MIDR e Sudene e, até o dia 18 de dezembro, o Conselho Deliberativo da Sudene analisa a proposta.

O orçamento total do fundo pra 2025, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 47,2 bilhões, 18,6% superior à estimativa inicial do FNE para este ano. Tradicionalmente, o valor é atualizado no decorrer do ano, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados. De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Conselho Deliberativo da Sudene, 70% dos recursos deverão ser destinados para os municípios de microrregiões prioritárias, aqueles de baixa e média rendas.

FNE em Pernambuco

Hugo Luís de Queiroz apresentou um histórico de aplicações do FNE em Pernambuco entre 2020 e agosto de 2024, período que somou R$ 16,6 bilhões repassados pelo Fundo, que representaram 436,4 mil operações. O destaque foi o ano passado, que registrou financiamentos de R$ 4,64 bilhões. “Em 2024, devemos caminhar para uma aplicação maior que a de 2023”, enfatizou. No período avaliado, foram repassados R$ 10,77 bilhões para o semiárido, o que representa 64,94% do total. Entre os setores, o maior volume de recursos foi para Comércio e Serviços (R$ 5,9 bilhões), enquanto a divisão por tipologia contemplou os municípios considerados prioritários (de baixa e média rendas) com R$ 13 bilhões.

Próxima reunião do Comitê está marcada para o início de novembro

Recife – Como um dos desdobramentos da retomada das atividades do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), coordenado pela Sudene, teve início uma série de encontros técnicos para dar andamento ao trabalho do colegiado. O Grupo de Técnico se reuniu nesta quarta-feira (16) para tratar sobre a integração dos instrumentos de financiamento existentes na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Durante o encontro, realizado de forma híbrida (presencial e virtual), os integrantes avançaram no atendimento às deliberações estabelecidas pelo Comitê, em setembro. Entre elas, estão a elaboração de uma matriz das linhas de crédito para financiamentos no Nordeste de modo a identificar as lacunas e superposições de financiamentos e a possibilidade de realização de operações de crédito consorciadas.

Além disso, ficou acertada a sistematização e consolidação de dados sobre as obras públicas e privadas prioritárias para os estados, além de analisar a aplicação dos recursos em pesquisa e desenvolvimento de forma que eles sejam orientados às prioridades da região. O comitê também decidiu por realizar ações para a caatinga. Os integrantes do Grupo Técnico também discutiram a ampliação de crédito para cooperativas da Região.

O Coriff, a partir da integração dos instrumentos de financiamento disponíveis no País com as políticas públicas setoriais – como Nova Indústria Brasil e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), tem como objetivo a aplicação dos recursos disponíveis em crédito para investimentos nos 11 estados da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste de forma estratégica na promoção do desenvolvimento regional.

O comitê é um órgão de caráter permanente e consultivo do Conselho Deliberativo da Sudene. O grupo é formado por representantes da própria Sudene, do Consórcio Nordeste de Governadores, das administrações superiores do BNDES, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). A próxima reunião do Coriff está marcada para o início de novembro.

Com o objetivo de incentivar a leitura dos profissionais que fazem parte da Educação, a Prefeitura de Garanhuns irá conceder um bônus-livro para ser usado na aquisição de obras literárias durante a 6ª Bienal Internacional do Livro de Garanhuns. A entrega acontece a partir da noite de hoje na Esplanada Cultura Mestre Dominguinhos.

O Bônus-livro será distribuído para os professores e servidores administrativos das escolas e creches municipais, contribuindo diretamente para o enriquecimento do conhecimento e a valorização da educação. Nesta edição será disponibilizado um cartão, que funciona semelhante a um cartão de débito e é aceito em todos os estandes da Bienal do Livro.

Professores e servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino terão direito ao valor de 500 reais. Já os profissionais administrativos contratados, professores contratados e também efetivos inativos recebem o valor de 400 reais. O investimento foi de mais de 1 milhão de reais para incentivar o hábito da leitura e fortalecer  Rede Municipal de Ensino.

A entrega acontecerá após a abertura destinada ao público adulto, nesta quarta-feira. Para receber o cartão é preciso apresentar o documento de identificação com foto.

Moradores do bairro de Brasília Teimosa e entorno, no Recife, passam agora a contar com abastecimento de água nas torneiras diariamente. Após a conclusão de uma obra para implantação de novas redes e troca de tubulações antigas, a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, anunciou, nesta quarta-feira (16), os novos benefícios para a população. Além de melhorar o abastecimento em Brasília Teimosa, as obras contemplam, também, moradores do Complexo RioMar, no Pina, e uma área da comunidade do Bode, atendendo cerca de 75 mil pessoas nessas regiões. Para as intervenções, foram investidos R$ 1,7 milhão do Governo do Estado, com execução da Compesa. A entrega faz parte do programa Águas de Pernambuco, lançado nesta quarta, pela manhã, pela governadora.

“Garantimos acesso à água para todo o bairro de Brasília Teimosa, que sofria com o rodízio. O que nós fizemos foi permitir agora a água frequente, sete dias por semana para essa população, beneficiando não só Brasília Teimosa, mas um reforço de água em áreas do bairro do Pina e na comunidade do Bode. Tudo isso é fruto do investimento que nós já garantimos através do programa Águas de Pernambuco, para que possamos oferecer à nossa população um lugar melhor para se viver”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a vice-governadora Priscila Krause, esse é um momento de celebração. “Hoje tivemos anúncio de R$ 6,1 bilhões em investimentos de água e esgotamento sanitário espalhados pelo Estado inteiro. No dia desse anúncio, uma entrega robusta teria que ser feita em Brasília Teimosa, um bairro da cidade do Recife que tem uma história de luta e resistência”, ressaltou a gestora.

A confeiteira Raphaela Cunha, de 37 anos, mora em Brasília Teimosa desde que nasceu e já está sentindo a diferença no abastecimento da água. “Eu estava vivendo de rodízio de água e prejudicava muito, porque eu trabalho com bolos e preciso sempre ficar lavando meus equipamentos. Agora, com água na torneira todo dia, eu otimizo meu tempo e ganho qualidade de vida”, contou a moradora.

Foram implantados quase 2 mil metros de novas redes. A obra partiu da Avenida Engenheiro José Estelita, passando pela Ponte Paulo Guerra, até chegar a Brasília Teimosa. A parte mais complexa das intervenções foi executada na ponte, quando foram substituídos 470 metros de tubos. “As equipes trabalharam de forma intensa para que as tubulações pudessem ser instaladas e agora temos um momento importante como esse de ver as pessoas felizes”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Com a conclusão de toda a obra, técnicos da Compesa promoveram ajustes operacionais nas redes de distribuição dos bairros, um trabalho essencial para garantir o benefício à população, que agora conta com água diariamente. Uma atividade de pesquisa social está sendo realizada na área para acompanhar a chegada da água. Cerca de 200 imóveis já foram visitados e o retorno dos moradores às equipes tem sido positivo.

“Além de melhorar o abastecimento de água todos os dias, nós melhoramos a pressão da água. E para que a água chegasse até aqui, a Compesa instalou uma nova adutora embaixo da Ponte Paulo Guerra. Ficamos dois meses em teste e só sossegamos quando a água chegou em todos os espaços de Brasília Teimosa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Ao todo, os trabalhos ocorreram durante cinco meses, no período noturno, devido à complexidade das intervenções e em função do tráfego intenso durante o dia no local. O deputado estadual João Paulo parabenizou a governadora e toda a equipe do governo e disse que “com essa intervenção, pode-se compreender a importância da água”.

ÁGUAS DE PERNAMBUCO – Mais cedo, nesta quarta-feira pela manhã, a governadora Raquel Lyra instituiu o programa Águas de Pernambuco, com investimentos que somam cerca de R$ 6,1 bilhões, para melhoria do abastecimento e esgotamento sanitário em todas as regiões do estado. Entre algumas ações que serão executadas no programa estão a obra da Barragem Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, na Mata Sul; a ordem de serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, no Agreste; e a abertura de licitação para a obra Adutora de Negreiros, que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para o Sertão do Araripe.

CENTRO DA MULHER – Após a entrega da obra de água, a governadora visitou o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago, em Brasília Teimosa. O espaço é de formação para o fortalecimento, produção de conhecimento e empoderamento das mulheres do Recife e Região Metropolitana. Em 2023, a parceria entre Estado e município na coordenação do Centro não foi renovada. Desde então, em junho de 2023, o espaço é de competência do Estado através da Secretaria da Mulher de Pernambuco.

Estiveram presentes no evento a secretária da Mulher em exercício, Juliana Gouveia; o prefeito de Vicência, Guiga Nunes; e os vereadores do Recife Davi Muniz e Doduel Varela. Fotos: Janaína Pepeu/Secom

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje(16), o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega. A iniciativa, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para trâmite no Senado Federal.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional. A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo autor do projeto para celebrar anualmente o estilo musical.

“Hoje é um dia para celebrar. O movimento brega é uma potência cultural, mas por vezes é estigmatizado e marginalizado. Esse projeto tem como objetivo dar voz ao movimento, impulsionar debates e expandir ainda mais o fomento de políticas públicas que coloque o brega e toda sua cadeia cultural e econômica em lugar de destaque no cenário nacional.
Precisamos escutar, em Brasília, os movimentos, para que eles nos apontem o caminho que devemos seguir”, afirmou Pedro Campos, o autor do projeto.

Para o pesquisador Thiago Soares, a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados é fundamental para o movimento do brega, gênero musical que representa a cultura brasileira e que está presente ao longo de mais de 60 anos no Brasil. “O Dia Nacional do Brega endossa importância cultural de um movimento subalternizados ligado às comunidades periféricas. A iniciativa representa um olhar do poder público sobre uma cultura marginalizada e traz à tona um debate mais amplo na sociedade, sobretudo, para reduzir os estigmas das formas culturais periferizadas, um acolhimento sob respaldo de lei”, afirmou o pesquisador.

Para o relator na CCJC, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei visa a homenagear um gênero musical que, efetivamente, possui relevância cultural no Brasil. “O Dia Nacional do Brega faz uma justa homenagem a um gênero de grande importância cultural, com grande relevância na formação da identidade cultural brasileira e seu impacto significativo na música popular”, afirmou Carraras em parecer.

No ano passado, o deputado federal Pedro Campos solicitou ao Ministério da Cultura informações acerca dos incentivos e políticas públicas de valorização do movimento Brega para analisar a possibilidade de abertura de novos editais e ações de incentivo voltados especificamente para o movimento Brega, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. “Vamos seguir trabalhando e fomentando as políticas públicas. É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou Pedro.

De autoria do parlamentar, o Projeto de Lei n.º 1122/2024 avança na Câmara e prevê a comprovação do tempo de serviço rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas, além da revogação de prazos para correções, como já é permitido aos trabalhadores urbanos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o PL 1122/2024, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). O projeto traz mudanças significativas para garantir a inclusão previdenciária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, permitindo maior flexibilidade na comprovação do tempo de serviço no campo.

“Esse projeto é uma conquista histórica,” afirmou Veras logo após a aprovação. “Com esse PL, os trabalhadores rurais terão assegurado o direito de corrigir seus cadastros e comprovar o tempo de serviço de forma justa, sem serem penalizados por prazos limitantes.” A proposta prevê que, além de utilizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), os segurados poderão fazer autodeclarações, validadas por entidades públicas credenciadas, para comprovar o tempo de trabalho rural.

Com a revogação dos prazos para correções cadastrais, o projeto busca equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos dos urbanos, garantindo que todos possam acessar a previdência social de forma justa. “Muitos trabalhadores rurais são excluídos do sistema por falta de dados ou dificuldades burocráticas,” explica Veras.

O texto agora segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A proposição é considerada essencial pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) para garantir justiça social aos trabalhadores do campo. “Essa é uma pauta do Grito da Terra, e seguimos firmes até que o PL seja aprovado integralmente,” conclui Veras.