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Prefeitura do Recife executa R$ 1,8 milhão em obras de contenção de encostas no Alto José Bonifácio

Cerca de 100 pessoas moradoras das ruas América e São Domingos Sávio, consideradas de risco, serão beneficiadas com o serviço diretamente, além de outras 200 que serão impactadas indiretamente


A Prefeitura do Recife está investindo R$ 1,8 milhões em duas obras de contenção definitiva de encostas, que incluem a drenagem nos locais, nas ruas América e São Domingos Sávio, no Alto José Bonifácio, Zona Norte da cidade. Cerca de 100 pessoas moradoras da área, considerada de risco, serão beneficiadas com o serviço diretamente, além de mais 200 que serão impactadas indiretamente. O prefeito João Campos vistoriou o trabalho nesta terça-feira (19).

“Estas obras trabalham com uma tecnologia de solo grampeado e já inauguramos 130 outras obras deste mesmo porte, além de muitas outras que estão sendo feitas e em breve serão entregues. Tanto na Zona Norte quanto na Zona Sul, que são as duas grandes áreas de morro da cidade, temos um volume grande de investimentos e vamos seguir fazendo muito mais”, garantiu o prefeito durante a vistoria.

Para garantir segurança e proteção às 12 famílias que vivem na Rua América, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), responsável pela execução das obras, está construindo dois muros de arrimo com 104 m², além de 167 m² de proteção de talude em tela argamassada, 468 m² de concreto projetado e 834 metros de solo grampeado. Também estão sendo feitos 120 metros de dreno horizontal profundo, 58 metros de canaleta de drenagem, 100 m² de piso em concreto, 37 metros de guarda-corpo e 153 metros de corrimão com guarda-corpo. O investimento da gestão municipal nesta obra, que começou em abril deste ano e deve ser entregue no primeiro semestre de 2025, é de R$ 1 milhão.

Na Rua Domingos Sávio, a PCR está investindo R$ 687 mil para proteger as oito famílias que residem no local. Está sendo construído um muro de arrimo com 50 m², além de 588 metros de solo grampeado e 371 m² de concreto projetado. O projeto prevê também a execução de 140 m² de piso em concreto, 216 metros de dreno horizontal profundo, 156 metros de canaleta de drenagem, 59 metros de corrimão com guarda-corpo e 45 metros de guarda-corpo. As obras, iniciadas em abril de 2024, devem ser finalizadas em dezembro deste ano.

“Estas obras vão proteger mais de 100 pessoas diretamente e outras 200 indiretamente. Além dessa intervenção, outras 33 obras estão em andamento neste exato momento em toda a cidade. Dessa forma, a Prefeitura do Recife segue executando obras e projetando outras localidades, pensando numa cidade melhor e mais segura”, explicou Marília Dantas, secretária de Infraestrutura do município.

Maria Lúcia Silva, 61, mora na Rua São Domingos Sávio há 51 anos e esperou ansiosamente pela contenção definitiva da encosta. “Quando chovia, eram muitas barreiras caindo, inclusive, me mudei para esta casa porque a que eu morava antes tinha o risco de ser atingida. Agora, dou graças a Deus que a obra está sendo feita e que daqui para frente vai dar tudo certo”, disse ela.

Desde 2021, a Prefeitura do Recife já concluiu as obras de 130 contenções definitivas de encostas, com impacto direto na proteção de mais de 10 mil famílias e investimentos da ordem de R$ 180 milhões. Atualmente, há mais 30 intervenções em execução e 12 prontas para entrega, que irão garantir a proteção direta de mais 3.250 famílias, totalizando cerca de 14 mil pessoas, com aportes da ordem de R$ 79 milhões.

16º Pernambuco de Todas as Paixões está com inscrições abertas

Apresentação de propostas vai até as 16h59 do dia 9 de janeiro de 2025

As inscrições para o edital do 16º Pernambuco de Todas as Paixões – Concurso 2025, promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), já estão abertas. Nessa edição, o período para as inscrições está ainda mais amplo: vão desta terça-feira (19) até as 16h59 do dia 9 de janeiro de 2025, exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco. Os prêmios somam R$ 380 mil em incentivo total.

Confira o edital e todos seus anexos no link: https://www.cultura.pe.gov.br/canal/artescenicas/16o-pernambuco-de-todas-as-paixoes-esta-com-inscricoes-abertas/.

O 16º Pernambuco de Todas as Paixões tem como objetivo selecionar e apoiar projetos culturais de espetáculos cênicos que celebrem histórias e tradições cristãs, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas e o desenvolvimento de sua cadeia produtiva em Pernambuco. Com a seleção de propostas inovadoras e de qualidade, o concurso busca expandir a presença de espetáculos teatrais, em diversos municípios do Estado, possibilitando que a população tenha acesso a apresentações artísticas que valorizam o patrimônio cultural e a religiosidade local.

As produções escolhidas serão exibidas em várias cidades pernambucanas, promovendo o turismo e estimulando a economia criativa por meio da geração de trabalho e renda, com impacto positivo para artistas, técnicos, produtores e demais profissionais envolvidos. Além de incentivar a inclusão social e democratizar o acesso à cultura, o concurso pretende impulsionar a produção teatral nas diferentes regiões do Estado fortalecendo o vínculo da população com suas tradições.

A iniciativa também visa integrar os artistas ao desenvolvimento cultural de Pernambuco, contribuindo para a economia local e ampliando o alcance das artes cênicas como um meio de expressão e de identidade coletiva.

O valor total da premiação importa na quantia de R$ 380 mil. O edital premiará até dez espetáculos de teatro, com prêmios em duas categorias: Categoria A, para montagem de espetáculo de grande porte, com três vencedores no valor de R$ 45 mil cada um; e Categoria B, para montagem de espetáculo de médio porte, com sete vencedores no valor de R$ 35 mil cada um.

Após as inscrições, os projetos passarão pela habilitação da documentação e análise da proposta artística, que será realizada por uma Comissão de Avaliação, composta por profissionais da Secult-PE e Fundarpe.

Estão habilitadas a participar pessoas jurídicas de atuação cultural com sede e efetiva ação em Pernambuco, ou pessoas físicas que representem grupos culturais com atuação comprovada em Pernambuco compatível com as competências do edital.

O edital prevê ainda política de inclusão social, com percentuais acrescidos à nota da Análise Artística de acordo com identidade racial/cor, gênero, idade e se existem pessoas com deficiência na equipe. Como política de abrangência regional, bem como ferramenta de inclusão de iniciativas de todo o Estado, foram destinadas vagas para agentes culturais de cada macrorregião de Pernambuco.

O processo de avaliação e premiação das propostas será realizado em quatro fases: Análise Documental; Análise Artística; Premiação; e Realização das montagens dos projetos contemplados.

“Pelo segundo ano seguido o edital Pernambuco de Todas as Paixões incentiva a tradição das artes cênicas do Estado com um investimento de R$ 380 mil. Com alcance em todo o Estado, além da cultura essa iniciativa fortalece o turismo e a geração de emprego, renda e inclusão social”, comemora secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula.

“Nesta edição ampliamos ainda mais o prazo de inscrição, seguindo uma tendência de atender cada vez mais aos pleitos e às necessidades da classe artística”, ressaltou a presidente da Fundarpe, Renata Borba. “A cada realização das montagens dos projetos contemplados fica mais evidente a integração dos artistas ao desenvolvimento cultural de Pernambuco, o que muito nos orgulha”, completou.

Juntos pela Segurança: Governo de Pernambuco inicia formação de 335 novos bombeiros militares

Governadora Raquel Lyra acompanhou aula inaugural do curso para 35 oficiais e 300 praças

Em mais uma ação de reforço à segurança pública do Estado, a governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta terça-feira (19), a abertura da aula inaugural do curso de formação dos 335 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE). A solenidade, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame, na qual 35 alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) e 300 do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) passarão por treinamento. A previsão é de que a primeira turma seja concluída em junho de 2025. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“O Juntos pela Segurança cumpre mais uma de suas etapas, que é o recompletamento das nossas forças operacionais de polícia. Nosso time tem se dedicado todos os dias a fazer de Pernambuco um estado mais seguro e que os nossos servidores tenham mais condições de exercer a sua atividade. Temos feito o maior investimento da história no Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco, não só trazendo para cá novos bombeiros militares, mas também garantindo equipamentos necessários para que eles possam exercer a sua atividade da melhor forma possível”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Esta turma faz parte de um total de 7.013 profissionais que reforçarão as forças de segurança do Estado. Destes, 660 servirão ao Corpo de Bombeiros — 335 já contemplados hoje no curso de formação —, 5.250 irão para a Polícia Militar, 890 para a Polícia Civil e 213 para Polícia Científica. Na próxima semana, o Governo de Pernambuco dará início ao curso de formação para 160 futuros policiais militares.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que Pernambuco dá um passo muito importante com o início da formação. “A sociedade aguardava esse aumento de efetivo no Corpo de Bombeiros. Esses alunos estão em um momento de realização muito grande, tanto para eles quanto para a família, mas principalmente para a sociedade de Pernambuco, que em breve receberá 335 novos bombeiros”, afirmou o titular da pasta.

Os cursos de formação do Corpo de Bombeiros têm duração de aproximadamente um ano para os oficiais e sete meses para os praças. Os alunos desenvolverão habilidades em áreas como combate a incêndios, salvamentos, atendimento pré-hospitalar e atividades técnicas.

“O governo vem nos apoiando muito. Nós passamos um longo tempo sem esse reforço, o que gerou uma situação de déficit de efetivo. Então esse complemento é vital, não só para a manutenção dos nossos grupamentos, mas também é uma abordagem de crescimento no futuro próximo”, pontuou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli.

O aluno do Curso de Formação de Oficiais, Felipe Távora Rocha, de 28 anos, mora no Recife e externou a emoção do momento. “Alegria define o que estou sentindo. Cada um sabe o que passou, tudo o que precisou abdicar para estar aqui. Foram noites de estudo e bastantes treinamentos para a prova física. Para todos, é um sonho que vai se concretizar ao final desses meses de formação e, no final, todos vão conseguir exercer com excelência essa nobre missão do Corpo de Bombeiros”, celebrou.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e Ana Maraíza (Administração); e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres.

Fotos: Hesíodo Góes/ Secom

Dueire e Jarbas Filho se reúnem com Embaixador do Brasil em Portugal

O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) se reuniram nesta terça, em Lisboa, com o Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro. Na pauta do encontro a cooperação técnica entre os países na área de transição energética e sustentabilidade. “Discutimos sobre o marco legal do hidrogênio de baixo carbono, o incentivo à produção do combustível do futuro e como a troca de experiência entre os países europeus, sobretudo Portugal, com o Brasil pode potencializar nosso trabalho rumo à descarbonização”, explicou Dueire.

Os parlamentares pernambucanos cumpriram nos últimos dias uma agenda intensa de reuniões e discussões na capital portuguesa durante a edição deste ano da Conferência Ibero Brasileira de Energia (Coniben). O evento reuniu lideranças e representantes de entidades públicas e privadas do setor energético do Brasil, Espanha e Portugal. “O Embaixador Carreiro esteve conosco no Coniben e marcamos esse novo encontro para aprofundar nossos alinhamentos sobre políticas de incentivo à transição energética, assunto que seguirá em nossa pauta”, afirmou Jarbas Filho.

Recife bate recorde e investe quase R$ 1 bilhão em 2024

Foram aportados mais de R$ 950 milhões em obras e ações na cidade de janeiro até o momento. Marca histórica alcançada foi fruto de um intenso trabalho de otimização dos gastos públicos, captação de operações de crédito e pela celebração de novos convênios

Pela primeira vez na história, o Recife se aproxima da marca de R$ 1 bilhão em investimentos públicos realizados pela Prefeitura em obras e ações espalhadas por toda a cidade ao longo do ano de 2024. Os R$ 950 milhões aportados pela gestão municipal materializam-se, de janeiro até aqui, na entrega e na execução de mais de 1.600 intervenções, a exemplo da construção do Hospital da Criança, de novas pontes, de novos parques urbanos, de unidades da rede Compaz, da urbanização de áreas vulneráveis, contenção de encostas, grandes conjuntos de entregas na saúde e na educação, entre tantas outras benfeitorias.

E esse expressivo investimento vem acompanhado de outra importante marca: cerca de 70% do investimento público realizado pela Prefeitura do Recife foi promovido na periferia da cidade. O que reforça o compromisso da atual gestão em combater a desigualdade, possibilitar novas oportunidades e assegurar a contínua melhora na oferta de serviços municipais.

O novo patamar de investimento foi alcançado após um intenso trabalho de captação e liberação de recursos provenientes de operações de crédito junto a organismos nacionais e internacionais, que resultaram em R$ 435 milhões a mais do que o previsto no orçamento municipal a ser executado para esse ano, bem como um forte controle de contas e priorização na alocação dos recursos, além de recursos celebrados com o Governo Federal.

É importante ressaltar que o reforço na captação de recursos segue dentro do planejamento da gestão, não comprometendo os parâmetros de endividamento do município, hoje em 32% da receita corrente líquida, que seguem bem abaixo do permitido por Lei, que é de 200%.

Como o volume de investimentos superou o que estava previsto para o ano de 2024, nas leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura do Recife encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei propondo adequações nas metas fiscais para as LDO e LOA de 2024. A revisão que se faz é fundamental para assegurar a transparência e demonstrar o equilíbrio na gestão dos recursos públicos, permitindo que o município concretize investimentos essenciais com base em receitas adicionais que não estavam originalmente previstas no orçamento desse ano.

RECURSOS DO BID – No ano passado, o Recife alcançou outro feito inédito ao celebrar, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a maior operação de crédito com uma cidade no mundo. De uma só vez, a Prefeitura conquistou R$ 2 bilhões para serem investidos no maior programa de resiliência e urbanização integrada do Brasil, o Promorar. Ao longo próximos anos, essa iniciativa vai urbanizar Comunidades de Interesse Social (CIS) fortemente afetadas pelas chuvas de 2022, com construção de contenção de encostas, pavimentação e drenagem de vias, parques alagáveis, conjuntos habitacionais, dentre outras intervenções.

CAPAG B – Todo esse volume de recursos captados, que estão se revertendo na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população, foi possível a partir de um intenso trabalho de ajuste fiscal e racionalização dos recursos desde o início da gestão. Essas ações resultaram na melhoria do score da Prefeitura do Recife junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), subindo para nota B a Capacidade de Pagamento (Capag) no município.

Esse indicador é um diagnóstico anual realizado pela STN, que analisa a situação fiscal e o impacto de novos endividamentos em estados e municípios. Com a pontuação em 2022 e 2021, a capital pernambucana vem consolidando as medidas de tratamento das contas públicas municipais nos dois primeiros anos da gestão João Campos e garantindo a execução e a continuidade do maior plano de investimentos da história da cidade.

TCE seguirá cada vez mais relevante no estímulo à boa governança, afirma Sileno  

Por proposição do deputado, Alepe promoveu sessão solene em homenagem aos 56 anos da corte

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) homenageou, em sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (18), os 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A proposição, feita pelo deputado Sileno Guedes (PSB), que é servidor de carreira da corte e presidiu a cerimônia, exaltou a trajetória pautada pela ética, transparência e incentivo à cultura da boa governança que norteia a instituição. O evento foi prestigiado por diversas autoridades dos três poderes.

“Sempre destaco que, em qualquer órgão de controle, mais do que a atividade punitiva ou de fiscalização, a prioridade deve ser a função educativa e orientadora, e o TCE é exemplo para o restante do país nesse sentido. Os desafios são muitos, mas a forma de superá-los será sempre por meio da política, da democracia, do controle externo sobre a gestão pública, da ética e da transparência. Tenho certeza de que amanhã, depois de amanhã e nos próximos 56, 60 ou 100 anos, o TCE continuará sendo fundamental no processo de orientar e fiscalizar gestões públicas que deem o retorno que a sociedade tanto almeja”, disse Sileno.

Em seu discurso, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, realçou o momento de avanço vivenciado pela corte, que tem buscado dar respostas em relação a temas desafiadores, como a fiscalização, junto a gestões públicas, sobre indicadores da educação infantil, da segurança pública e do controle de resíduos sólidos. Também destacou a modernização de processos e a busca por se comunicar com a sociedade de forma mais acessível, fugindo de termos técnicos que dificultam a compreensão.

“Vejo, na atuação do TCE, a firmeza para combater as diversas formas de opressão. Seguiremos avançando e buscando nos aprimorar”, ressaltou o presidente, elogiando também a parceria entre a instituição e a Alepe. “O diálogo institucional deve ser construído com base na confiança, na transparência e na cooperação. A Alepe e o TCE são exemplos de uma relação institucional republicana, democrática e cooperativa, que busca o máximo de convergências e o respeito a pontuais divergências”, afirmou.

Também compuseram a mesa de honra da solenidade o desembargador Fausto Campos, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra (PSDB), o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos, que representou o prefeito João Campos (PSB), o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, e o deputado federal Pedro Campos (PSB). A cerimônia foi prestigiada ainda por conselheiros e servidores do TCE, por deputados estaduais, servidores da Alepe e vereadores eleitos.

Em missão na Inglaterra, Simão Durando participa de encontro sobre gestão pública e transformação urbana

Em Londres, o prefeito eleito de Petrolina, Simão Durando, iniciou, nesta segunda-feira (18), um programa promovido pela Fundação Índigo, do partido União Brasil, para troca de experiências em gestão pública. A missão internacional (sem custos para a prefeitura) levou prefeitos e vice-prefeitos de vários estados para apresentar projetos, modelos de administração e iniciativas inovadoras praticadas na capital inglesa, com foco em capacitar os gestores para aplicar as experiências nas cidades brasileiras.

A dinâmica do primeiro dia ocorreu em um local emblemático de Londres: a famosa roda-gigante London Eye, símbolo de visão ampla e inovação. Durante a atividade, prefeitos e gestores debateram com o especialista André Coutinho sobre estratégias para envolver os cidadãos nos processos de desenvolvimento das cidades. No encontro também foram apresentados modelos de mobilidade inovadores e a importância de integrar o setor público com o privado para promover um desenvolvimento sustentável e participativo. No segundo momento, o grupo de lideranças visitou a região de King’s Cross, área histórica que já foi uma área industrial degradada e com índices elevados de criminalidade e passou por uma profunda transformação até, atualmente, abrigar diversos espaços de convivência social e escritórios de empresas gigantes de tecnologia.

Após o roteiro intenso, o prefeito Simão destacou a troca de conhecimento e como experiências transformadoras aplicadas em Londres podem ser adaptadas a cidades brasileiras. “Hoje, conversamos sobre gestão pública e a importância de todos terem um sentimento de pertencimento. Aqui na Inglaterra quem atua no serviço público trabalha justamente com esse sentimento de fazer parte e cuidar da cidade como nossa casa, de preservar nossas riquezas naturais e históricas. Esse pertencimento é algo que a gente já pratica em Petrolina, mas que é importante ver sobre um outro ponto de vista. Também foi muito importante ver projetos que transformaram a mobilidade, o transporte público e o ambiente urbano. Com soluções inovadoras e corajosas foi possível mudar uma região que tinha tráfico de drogas em um centro de empresas de tecnologia, gerando emprego, renda e segurança social. Muito do que aqui foi tratado a gente sabe que é possível fazer também em nossa realidade, por isso, mais que conhecimento, essa missão é um passo para aplicar novos projetos que vão mudar o futuro de muita gente”, ressaltou Simão.

A programação do evento, que se estenderá pelos próximos dias, terá ainda como foco a inovação na gestão pública. Serão abordados temas como tecnologia aplicada à administração, práticas sustentáveis e novos modelos de governança participativa. Ao todo, participam da missão 14 prefeitos, além do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o vice ACM Neto.

Recife institui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e anuncia o Prêmio Recife de Inovação

O Recife dá um passo importante em sua trajetória de inovação e desenvolvimento científico com a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), com publicação no Diário Oficial do Recife na última quinta-feira (14). A medida, instituída pela Lei Municipal nº 18.974, tem como objetivo impulsionar o segmento no município, estimulando a articulação entre o poder público, instituições científicas e tecnológicas, empresas privadas e o setor produtivo local. O Conselho, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, será responsável por formular, propor e avaliar políticas públicas de inovação, com o intuito de fortalecer o ecossistema científico e econômico da cidade.

“O CMCTI terá como atribuições, entre outras, a criação e implementação de estratégias para o fomento à inovação, a proposição de um Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além do apoio a iniciativas que promovam a difusão do conhecimento, a adaptação de novas tecnologias e a geração de soluções inovadoras que atendam às necessidades locais”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife e presidente do CMCTI, Rafael Figueiredo. Além disso, será responsável pela estruturação e implementação do Prêmio Recife de Inovação, uma iniciativa da cidade para reconhecer e premiar as melhores práticas em ciência, tecnologia e inovação e que tem o propósito de estimular a criatividade e a excelência em diversas áreas da sociedade recifense.

A primeira reunião ordinária do Conselho ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, e terá entre as pautas o Prêmio Recife de Inovação que será entregue durante evento no dia 6 de dezembro, às 18h, na Galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu. Durante a reunião, também serão apresentadas as ações realizadas pela gestão municipal no campo da ciência, tecnologia e inovação ao longo de 2024, e discutidos os primeiros passos para a implementação do novo plano de ação para o próximo ano.

O Prêmio Recife de Inovação tem como objetivo reconhecer pessoas e instituições públicas e privadas que se destacam na promoção do conhecimento e na criação de processos, bens e serviços inovadores que beneficiam a cidade.

Olhar para as Diferenças: SCJ-PE realiza reunião no Sertão de Pernambuco para discutir fortalecimento da rede de atenção à primeira infância com deficiência

Encontros acontecem nos municípios de Arcoverde e Ouricuri para ouvir sugestões e propostas de articuladores das regiões visando melhoria da abrangência e implementação do programa

O município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, sediou, nesta segunda-feira (18), uma reunião organizada pela Secretaria de Criança e Juventude (SCJ-PE) para alinhamento do programa “Olhar para as Diferenças”, que tem como objetivo consolidar ações intersetoriais para garantir o acesso de crianças com deficiência aos serviços de saúde, educação e assistência social. A iniciativa está em execução na VI e IX Gerências Regionais de Saúde (GERES), beneficiando atualmente 758 crianças de 0 a 6 anos.

O encontro foi conduzido pelo Secretário Executivo da SCJ-PE, Pedro Ribeiro, e pela Superintendente de Políticas para Infância, Josiane Silva, com a participação de articuladores dos municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu.

Na ocasião, foram discutidas estratégias para potencializar o atendimento especializado, além de desafios e propostas para a reestruturação do programa, que prevê a retomada do comitê gestor e a entrega de kits de movimentação para crianças atendidas nos municípios. “A nossa missão é garantir que essas crianças tenham acesso integral aos serviços que precisam, perto de casa, com toda a estrutura necessária. Este programa é mais que um projeto, é um compromisso do Governo do Estado com a inclusão, o acesso à direitos e a qualidade de vida destas crianças”, destacou o Secretário Executivo.

Entre as ações realizadas pelo programa, estão a articulação entre redes públicas e privadas, orientações às famílias sobre cuidados e estímulos, e a disponibilização de veículos para o transporte das crianças. Além disso, há reuniões mensais com os articuladores e realização de formações para profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.

Josiane Silva reforçou a importância do diálogo entre os gestores e profissionais envolvidos: “Esses encontros são fundamentais para ouvir as realidades de cada município e alinhar esforços. Só assim conseguiremos construir uma rede de apoio mais eficiente e fortalecida para essas crianças e suas famílias.”

OURICURI- Nesta terça-feira (19), será a vez dos articuladores dos municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade, que se reunirão na sede da IX GERES, em Ouricuri, para mais um debate sobre as realidades das cidades, fortalecendo ainda mais a rede de atenção à primeira infância do estado.

Fotos: Luana Guedes/SCJ-PE

Deputado estadual Luciano Duque propõe a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca em Pernambuco

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2336/2024, que propõe a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca e Demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS) em Pernambuco. A medida visa garantir que pessoas com essas condições recebam reconhecimento oficial, facilitando o acesso a serviços de alimentação adequados em estabelecimentos públicos e privados.

Duque destacou a dificuldade dos celíacos receberem o atendimento apropriado em restaurantes, bares, hotéis e similares. “A proposta garante que, por exemplo, pacientes internados e acompanhantes em hospitais recebam refeições adequadas durante o período de internação”, explicou. Para obter a carteira, o interessado deverá apresentar documentos como um relatório médico confirmando o diagnóstico, além de seus dados pessoais e comprovante de residência. A identificação será emitida pela Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAs).

O parlamentar destacou ainda que a Doença Celíaca é uma condição autoimune que afeta milhares de pernambucanos e pode gerar complicações graves à saúde, como anemia, osteoporose e até câncer, caso não seja cuidada. “A iniciativa vai permitir ainda a realização de um censo estadual facilitando a implantação de políticas públicas de inclusão social”, explicou Duque.

A proposta também visa melhorar a conscientização sobre a doença, além de garantir que as pessoas afetadas por ela possam ter uma vida mais digna, sem os riscos de ingestão de alimentos com glúten em situações do cotidiano.

O PLO 2336/2024 foi dado em 11 de novembro deste ano e ainda vai ser analisados pelas comissões de trabalho antes de seguir para votação.