O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), apresentou, nesta quarta-feira (02.04), Projeto de Lei em que propõe o estabelecimento de um prazo máximo de seis meses entre a seleção dos alunos e a realização das viagens de intercâmbio internacional do programa Ganhe o Mundo, do governo do estado.
O PL altera a Lei nº 14.512, de 7 de dezembro de 2011, que não especifica um período definido entre a escolha dos estudantes e o efetivo embarque para o intercâmbio. De acordo com justifica de Porto, a inexistência de um prazo pode ocasionar indefinições e atrasos no cronograma do programa.
“Essa medida permitirá um planejamento mais eficaz das atividades acadêmicas e pessoais dos estudantes, além de otimizar a gestão dos recursos públicos destinados ao projeto”, diz. “A definição de um prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de divulgação do resultado final do processo seletivo, visa proporcionar maior previsibilidade e organização tanto para os alunos e suas famílias quanto para a administração pública responsável pela execução do programa”, completa.
O texto do projeto prevê ainda a possibilidade de prorrogação por até três meses em casos excepcionais devidamente justificados, mediante decisão fundamentada da Secretaria de Educação do Estado. A precaução, segundo a justificativa, assegura a flexibilidade necessária para lidar com situações imprevistas que possam impactar o cronograma das viagens, como questões de saúde pública, desastres naturais ou outros eventos de força maior.
“Essa alteração legislativa busca, portanto, aprimorar a eficiência e a transparência na execução do Projeto Ganhe o Mundo, garantindo que os intercâmbios sejam realizados de
forma oportuna e organizada, em benefício dos estudantes e da sociedade pernambucana”, arremata o deputado. O PL entra agora em tramitação.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Arcoverde nesta quinta-feira (04.04), às 16h, para entregar a recuperação da PE-220, estrada que liga a cidade ao distrito de Ipojuca. A obra era esperada há mais de 10 anos e beneficia cerca de 78 mil pessoas.
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou, na noite desta quarta-feira (2), sua saída do PSDB, partido pelo qual foi eleito vice-prefeito em 2016, reeleito em 2020 e prefeito no primeiro turno em 2024. A decisão foi comunicada previamente ao presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
A Executiva Nacional do PSDB, resolve intervir no Diretório Regional de Pernambuco onde constatou tanto ingerência externa e desvio da política nacional do partido, como aspectos que violaram a integridade partidária. Fruto dessa decisão, houve por bem nomear uma comissão interventora presidida pelo deputado Álvaro Porto de Barros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que, juntamente com os outros membros designados, num prazo de 180 dias – podendo este prazo ser prorrogado – tenham a atribuição de organizar e dirigir o partido no âmbito estadual.
