O Governo de Pernambuco determinou como ponto facultativo a sexta-feira, dia 2 de maio deste ano, em razão do feriado nacional da quinta-feira, 1° de maio, Dia do Trabalhador. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).
O ponto facultativo é válido para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Os serviços essenciais serão mantidos, garantindo a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população.
_Petrolina Legal já beneficiou cerca de 12 mil famílias_
Petrolina segue avançando com o maior programa de regularização fundiária da sua história. Nesta quinta-feira (24), o prefeito Simão Durando realizou a entrega de 200 títulos de posse e escrituras públicas aos moradores do bairro São Gonçalo. A cerimônia, realizada na Escola Municipal João Batista dos Santos, reuniu vereadores, lideranças comunitárias e centenas de famílias beneficiadas, celebrando um momento de conquista e cidadania.
Através do Programa Petrolina Legal, a gestão municipal tem transformado a vida de milhares de pessoas que antes viviam em imóveis sem qualquer tipo de documentação. Desde 2017, já foram entregues aproximadamente 12 mil documentos, todos emitidos de forma gratuita, assegurando às famílias a posse legal de seus imóveis, além de proporcionar valorização patrimonial, acesso a crédito e mais segurança para investir no futuro.
Durante o evento, o prefeito Simão Durando destacou o impacto humano do programa e reforçou o compromisso com uma cidade mais justa, inclusiva e com oportunidades reais para todos. Segundo ele, a entrega de um título representa mais do que um ato administrativo, é uma conquista de vida para quem antes vivia à margem do direito à moradia regularizada.
“Cada título entregue carrega muito mais que um documento, carrega a história de uma luta, o alívio de quem já não precisa mais temer o futuro. Garantir o direito à moradia regularizada é garantir dignidade, segurança e oportunidade. É permitir que essas famílias possam sonhar com melhorias, acessar crédito e investir no que é delas por direito. É assim que construímos uma cidade mais humana e mais forte. E esse trabalho não para por aqui estamos apenas começando.”
*Outros bairros contemplados*
O Petrolina Legal já contemplou moradores de diversos bairros do município. Além de São Gonçalo, comunidades como Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terra do Sul, Henrique Leite, Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Eduardo também foram beneficiadas, somando milhares de famílias que agora têm segurança jurídica sobre o lugar onde vivem.
*Como participar do programa*
Os moradores que ainda não entregaram a documentação necessária para participar do programa devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, localizada na Avenida da Integração, nº 948, no bairro Dom Malan. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, com orientação e apoio para que mais famílias tenham acesso à regularização fundiária.
Na tarde desta quinta-feira (24), os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de ensino aprovaram proposta de negociação entre o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) e o Governo do Estado, concluindo portanto a pauta financeira da Campanha Salarial 2025 dos servidores da Educação de Pernambuco. A categoria aprovou por unanimidade reajustes que variam entre 6,27% e 8,38% para professores, distribuídos em toda a carreira do magistério. Já para analistas e administrativos, o aumento será linear de 6,27%, inclusive para o apoio escolar.
O Sintepe ressalta que o aumento salarial terá repercussão em toda a categoria dos Servidores da Secretária de Educação de Pernambuco, ativos, aposentados, efetivos e temporários. O pagamento do reajuste será realizado em junho de 2025 para toda a categoria, assim como os valores retroativos de janeiro a maio para quem estava abaixo do Piso Salarial, também serão pagos em junho de 2025.
O Governo acatou a reivindicação do Sintepe de destravar a progressão nas faixas salariais da educação. A conquista foi a alteração dos interstícios (intervalos onde há aumento de salário dos servidores). Entre as faixas A e B, haverá mudança de 1% para 1,5%. Entre as classes I e II, haverá mudança de 2 para 2,5%. Deste modo, haverá mobilidade na carreira, apesar de não ser a idealizada pelo Sindicato. Nas faixas C e D e nas classes III e IV continuam os interstícios atuais.
Analistas e administrativos tiveram suas demandas atendidas para reorganizar a flexibilidade da carga horária entre 30 e 40 horas, da forma que for melhor para o servidor. A gratificação dos analistas sofrerá reajuste de 6,27%, incorporado na aposentadoria.
“O acúmulo da nossa luta, nosso diálogo com a sociedade e a pressão dessa categoria de luta conquistou um bom resultado, uma boa negociação. Vamos continuar unidos e unidas, lutando pela escola pública, pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e por investimentos na educação, já que a grande maioria dos jovens pernambucanos estudam nas escolas estaduais, por isso mesmo, a qualidade dessa escola é um dos elementos mais importantes no desenvolvimento de nosso Estado”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
No que se refere à progressão de desempenho das faixas salariais, continuam as negociações, já que o Sindicato não aceita a vinculação da progressão profissional à avaliação do desempenho dos estudantes. “Para avaliar o desempenho dos estudantes há um conjunto de responsabilidades que não são somente dos professores, mas, da sociedade e do governo. Merenda ruim influencia no desempenho dos estudantes. Calor em excesso influencia no desempenho dos estudantes. Por isso, o projeto de lei de reajuste seguirá com o descongelamento das progressões de desempenho, mas o critério será acordado entre Sintepe e Governo do Estado”, diz Ivete Caetano.
As demais pautas de reivindicação no que diz respeito a estrutura das escolas, merenda escolar, climatização das salas, continuarão sendo discutidas entre Sindicato e Governo em próximas rodadas da Mesa de Negociação.
A Compesa inicia a implementação da nova Tarifa Social Pernambucana a partir deste sábado (26), um benefício imediato para mais de 400 mil famílias que fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Os beneficiários serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento, de deslocamento a uma loja de atendimento da Compesa ou de qualquer ligação para solicitar a adesão à nova tarifa, desde que atendam aos critérios do programa. Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Tarifa Social Pernambucana foi lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro do ano passado.
“O acesso ao benefício será automático desde que o cliente atenda aos requisitos previstos em lei. Promovemos o cruzamento de dados oficiais, revisamos eventuais sobreposições de informações e estamos adotando critérios rigorosos para análise dos cadastros para que sejam beneficiados apenas aqueles amparados pelos critérios estabelecidos em lei, que representam cerca de 20% dos nossos usuários. Esses clientes, vale frisar, terão acesso a um desconto de 55% na conta paga hoje. É uma inciativa sem precedentes em Pernambuco, viabilizada a partir de uma eficiência na gestão e com o objetivo de redirecionar esse benefício aos pernambucanos que mais precisam”, destacou o presidente da Compesa, Alex Campos.
A Tarifa Social Pernambucana foi homologada em março deste ano pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Compesa. Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe autorizou uma nova estrutura tarifária com validade também a partir do dia 26 de abril. O reajuste será de 9,98%, a ser aplicado em todas as faixas e categorias, ação que permitiu a criação da nova tarifa. De acordo com o presidente da estatal, a iniciativa é ancorado na regra do subsídio cruzado, onde quem tem condições vai pagar um pouco mais na conta para a implantação da tarifa popular.
A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas. Essa tarifa, que era de R$ 9,44, passará para R$ 10,39, um reajuste inferior a R$ 1. Uma página com informações sobre a nova Tarifa Social Pernambucana estará disponível no site da Compesa (www.compesa.com.br) a partir da próxima segunda-feira (28).
As operações de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB) pelo Crediamigo superaram R$ 3 bilhões em março. O volume foi desembolsado nos primeiros 90 dias de 2025. As contratações registradas representam um aumento de 29% em relação ao desempenho do mesmo período do ano passado.
O número de operações também foi bem superior ao primeiro trimestre de 2024. O salto foi de 21% na comparação dos dois períodos, passando de 803 mil para 971 mil contratos assinados.
“Importante destacar que todos os estados onde o BNB atua apresentaram crescimento, tanto no volume de contratação quanto no número de operações. Isso mostra que a economia brasileira está respondendo muito bem às medidas do Governo Federal para geração de ocupação e renda”, afirma Paulo Câmara, presidente do BNB.
Segundo o executivo, os onze estados registraram crescimento entre 18% e 38% no volume contratado. Em relação às operações, os crescimentos variaram de 16% a 27% nos estados.
Pernambuco
As contratações do Crediamigo, em Pernambuco, entre janeiro e março deste ano, somaram R$ 247 milhões em mais de 74 mil operações. O crescimento no desembolso foi de 32,6%, na comparação com o mesmo período de 2024. Em número de operações, a alta foi de 22,3%.
Investindo na consolidação da pré-candidatura a deputado federal, Gabriel Porto, recebeu, nesta quinta-feira (24.04), declaração de apoio dos vereadores Cacau Construtor, Nino Oliveira, Jal Marceneiro e Manoel Pedrosa, do município de Tamandaré, no Litoral Sul. Os parlamentares reforçam também o projeto de reeleição do deputado Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
“A confirmação destes apoios fortalece nossa caminhada e nosso compromisso de atuação em favor do desenvolvimento de Tamandaré. Representa também a confiança dos vereadores no nosso projeto e no poder da união para transformar realidades. Seguimos juntos, com diálogo, compromisso e o pé no chão, buscando um futuro melhor para o nosso povo, ao lado do deputado estadual Álvaro Porto”, afirma Gabriel.
O deputado Álvaro Porto destaca que a construção de parcerias é resultado do trabalho desenvolvido a partir dos mandatos na Alepe. “Estamos construindo alianças com lideranças que têm compromisso com os municípios e com o estado. E vamos trabalhar para atrair novos parceiros e assegurar um novo mandato na Assembleia e também um representante do Litoral Sul na Câmara dos Deputados”, diz.
O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde na terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023.
Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da agenda da sigla junto aos pares, bem como, em ano de COP30 (Conferência das Partes), encaminhar projetos e iniciativas que visem colaborar com o desenvolvimento sustentável, bem como os principais temas que tramitam pela Casa.
“Fico feliz por ocupar novamente essa posição, especialmente no ano em que o mundo olha para o Brasil como referência em políticas ambientais. Teremos muitos desafios para colocar o país como potência verde no mundo, com a transição energética e a luta incansável pela justiça social. Além de melhorar a vida do povo e colaborar com o governo nos principais desafios”, comenta Clodoaldo.
Membro das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, o deputado teve destaque, no último ano, como relator temático de Poderes de Estado, na Comissão Mista de Orçamento. Na Câmara, alguns assuntos se destacam na atuação do Deputado: a oposição à Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, a regulamentação da Inteligência Artificial e das redes sociais, a PEC da Segurança e a isenção do IRPF para quem ganha até 5 mil reais.
“Minha atuação é marcada pelo diálogo. Junto com os deputados verdes Reginaldo Veras, Aliel Machado e Bacelar, seguiremos analisando todos os assuntos que têm relevância e impacto na vida dos brasileiros e buscando sempre as melhores soluções para os problemas que afligem as pessoas. Como vice-presidente nacional do PV, entendo que teremos também mais diálogo com os dirigentes e com a Federação”, pontua.
Em 2025, o presidente Luiz Penna, do Partido Verde, assumiu a presidência da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT e PCdoB e em Pernambuco, Magalhães assume a condução dos trabalhos.
Em Brasília, a gestora estadual assinou um contrato que viabiliza a captação dos recursos que serão usados em obras de infraestrutura por todas as regiões do Estado
Em agenda em Brasília nesta quinta-feira (24), a governadora Raquel Lyra esteve com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e assinou um contrato que garante um empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
“Nosso propósito é fazer Pernambuco seguir crescendo sem deixar ninguém para trás. Estive na Caixa Econômica Federal e assinei mais um financiamento para o Estado, recursos que serão destinados a obras de infraestrutura, proporcionando melhoria de vida para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Na ocasião, a chefe do Executivo ainda lembrou que o Estado aguarda autorização da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contratar um outro empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, que será destinado à execução de obras em estradas, segurança, educação e em equipamentos da área da saúde e nos setores hídrico, urbano e rural, por exemplo. “Esse valor será transformado em benfeitoria para o nosso povo”, frisou a gestora.
“Esse é um momento em que a Caixa exerce o seu papel e quem ganha com isso é a sociedade. Destinar esses recursos para investimentos em infraestrutura de Pernambuco faz parte da nossa missão e isso nos deixa extremamente felizes”, observou Carlos Vieira.
FINISA – O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) é uma linha de crédito da Caixa voltado ao setor público. Com ele, estados e municípios podem captar recursos para executar ações nas áreas de água, esgoto e drenagem; iluminação pública; pavimentação; construção de escolas, entre outras.
Fotos: Thiago Zion/CAIXA
Tecnologia permite cadastro e acompanhamento das pessoas acolhidas, além do monitoramento em tempo real da ocupação e da disponibilidade de recursos em cada unidade
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, implementou uma nova ferramenta de gestão digital, que se junta a outras soluções já adotadas: um sistema online de gerenciamento dos abrigos emergenciais da cidade. Desenvolvido em parceria com o Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, a plataforma é uma inovação que permite o monitoramento em tempo real das pessoas acolhidas, das demandas de cada abrigo e da logística necessária para seu funcionamento.
A ferramenta possibilita, de forma integrada, o cadastro e o acompanhamento das pessoas acolhidas com informações como nome, endereço de origem, composição familiar, demandas específicas de saúde e alimentação, e necessidade de emissão de documentos. Todas as atualizações, como transferências para outros locais ou saídas do abrigo, também serão registradas digitalmente.
Outro diferencial do sistema é o georreferenciamento dos espaços, que permite visualizar a ocupação dos abrigos, facilitando o redirecionamento de pessoas em caso de lotação e a distribuição de recursos como refeições, colchões e kits de higiene. A gestão também poderá acessar, em tempo real, dados estratégicos como o número de abrigos ativos, capacidade de atendimento e localização por Região Político-Administrativa (RPA). A nova ferramenta integra a Ação Inverno 2025 – conjunto de intervenções destinadas a minimizar os impactos das chuvas na cidade, e que contará com investimento total de R$ 322,9 milhões.
Segundo a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, o sistema está pronto para ser utilizado. “Desenvolvemos a plataforma pensando em garantir uma resposta rápida e eficiente em contextos de emergência, assegurando um acolhimento mais humano, organizado e seguro para a população em situação de vulnerabilidade. Todos os profissionais envolvidos já passaram por formação e treinamento específico”, destaca. Fotos: Douglas Fagner/PCR