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Secretaria de Finanças de Garanhuns emite nota de esclarecimento

29 de abril de 2025

IPTU destinado aos Distritos

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o recolhimento do IPTU em áreas urbanizadas e urbanizáveis é obrigatória, conforme determinam a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966) e o Código Tributário Municipal – CTM (Lei nº 4.325/2016).

De acordo com o artigo 32 do CTN e o artigo 92 do CTM, o IPTU incide sobre imóveis localizados em zonas urbanas ou urbanizáveis, caracterizadas pela existência de, no mínimo, dois melhoramentos públicos, como calçamento, abastecimento de água, rede de esgoto, iluminação pública, ou proximidade de escola ou posto de saúde. Os distritos de Garanhuns, por atenderem a esses critérios, são considerados áreas urbanizadas, estando sujeitos à incidência do IPTU.

Sobre a cobrança do IPTU nos distritos, é importante ressaltar que o valor médio é de R$ 50 para o ano de 2025, a depender da área construída, valor que dividido pelos 12 meses dá pouco mais de quatro reais por mês, irrisório diante do maior investimento em infraestrutura da história de São Pedro, Iratama e Miracica, como todos os moradores desses distritos puderam comprovar nos últimos anos, e em todas as áreas da gestão, com investimentos significativos que melhoram a qualidade de vida da população.

A Secretaria de Finanças acrescenta que, no ano passado, a base de dados do cadastro imobiliário foi atualizada por meio de georreferenciamento, o que permitiu a inclusão de novas áreas e a atualização das características dos imóveis para fins de IPTU. Essa atualização observou os critérios legais vigentes, assegurando que a cobrança incida apenas sobre imóveis que se enquadram nas definições previstas em lei.

A arrecadação do IPTU é essencial para a manutenção dos serviços públicos municipais e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige a gestão equilibrada e responsável dos recursos públicos. Trata-se, também, de um compromisso com os princípios da legalidade, da capacidade contributiva e da isonomia, garantindo justiça fiscal e tratamento igualitário entre os contribuintes.

A Prefeitura reforça que todo cidadão tem o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, podendo contestar a cobrança de qualquer tributo municipal por meio de processo administrativo, conforme previsto no Código Tributário Municipal. Também é possível solicitar a atualização da titularidade ou das características do imóvel, mediante requerimento administrativo, disponível no próprio Portal do Contribuinte. Todos os requerimentos relacionados ao IPTU devem ser realizados exclusivamente por esse canal oficial.

Para isso, basta acessar o endereço: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin, e em seguida clicar em “Portal do Contribuinte”. O link para acesso ao documento está logo na página inicial. Dúvidas e outras informações: atendimento.sefin@gmail.com ou WhatsApp: (87) 92000-9172.

Prefeitura do Recife realiza a Semana Municipal da Compostagem para incentivar práticas sustentáveis

29 de abril de 2025

Programação gratuita oferece oficinas, rodas de conversa e vivências para servidores e público em geral

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana, promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Municipal da Compostagem: nada se perde, tudo se composta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação ambiental e estimular práticas sustentáveis na cidade. Ao longo da semana, o público poderá participar de oficinas, rodas de conversa, vivências e visitas ao Sistema Agroflorestal Urbano e de Compostagem (SAFUC), localizado na sede da Prefeitura. Toda a programação é gratuita, e as inscrições para as atividades abertas ao público podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/compostarecife2025.

A compostagem é uma técnica de manejo de resíduos orgânicos que reduz significativamente o volume de lixo destinado aos aterros sanitários. Além disso, transforma esses resíduos em adubo natural, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e fortalecendo práticas de agricultura urbana com foco agroecológico.

De acordo com a secretária executiva de Agricultura Urbana, Adriana Figueira, a Semana da Compostagem reforça o compromisso da cidade com práticas mais sustentáveis. “Queremos mostrar que a compostagem é uma solução acessível, que transforma resíduos em vida e fortalece a agricultura urbana no Recife. Ao adotar essa prática, cada pessoa contribui diretamente para uma cidade mais sustentável e para o enfrentamento da crise climática”, destaca Adriana.

A secretária também lembra que a ação se alinha diretamente a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; e o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, que propõe medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. “A compostagem está diretamente ligada a esses dois ODSs que seguimos como norte. E com a nossa agricultura urbana de base agroecológica, também colaboramos com o ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, e o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, ao promover qualidade de vida e segurança alimentar nas comunidades”, completa Adriana.

Além das oficinas e vivências, a programação inclui rodas de conversa que vão abordar temas como o protagonismo feminino na compostagem e o empreendedorismo verde. A ação proporciona momentos de troca de conhecimentos entre especialistas e cidadãos, ampliando a conscientização sobre a gestão adequada dos resíduos orgânicos, um tema cada vez mais urgente diante dos desafios urbanos contemporâneos.

Confira a programação completa:

Segunda-feira (05/05)

9h – Vivência de Compostagem

Público: Alunos da Escola Municipal Reitor João Alfredo

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

14h – Oficina de Compostagem

Público: Moradores do Conjunto Habitacional Ruy Frazão

Tema:Sensibilização sobre separação de resíduos e metodologia da compostagem

Local: Rua Vinte e Um de Abril, 733, Afogados

Terça-feira (06/05)

9h – Oficina: Compostagem e sua metodologia

Público: Servidores da Prefeitura do Recife (30 vagas)

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

Quarta-feira (07/05)

9h – Oficina: Compostagem e sua metodologia

Público: Público geral (30 vagas)

Local: SAFUC, Cais do Apolo, 925

Quinta-feira (08/05)

9h – Oficina: Aprenda a montar seu Minhocário

Público: Público geral (30 vagas)

Local: Sítio Nattan Vale, Rua Costa Maia, 300 – Cordeiro

14h – Roda de Conversa: Mulheres na Compostagem

Convidadas: Isabella de Roldão, Chié do Entra e Carla Mello

Público: Público geral (70 vagas)

Local: Compaz Professor Paulo Freire, Rua 405 – Ibura

16h – Roda de Conversa: A Compostagem e o Empreendedorismo

Convidados: Thiago José, SEBRAE, VerdiEra Sustentabilidade e BERSO

Público: Público geral (70 vagas)

Local: Compaz Professor Paulo Freire, Rua 405 – Ibura

Sexta-feira (09/05)

9h – Oficina de Compostagem

Público: Alunos da Escola Municipal Magalhães Bastos

Local: R. Francisco Lacerda – Várzea Fotos: Hélia Scheppa/PCR

Painel “Mudanças Climáticas, Infraestruturas e Mobilidade” do 8º Congresso da AMUPE , mira futuro das cidades

29 de abril de 2025

Dentro da programação do 8º Congresso Pernambucano de Municípios da Amupe, o auditório do Teatro Guararapes foi palco na tarde desta segunda (28) do debate mais urgente a ser enfrentado pelos municípios de maneira individual no que diz respeito a planejamento e processos das infraestruturas urbanas e rurais. Com o tema “Os efeitos das mudanças climáticas nas cidades: A sustentabilidade dos territórios passa pelo planejamento urbano e justiça social”, a mesa teve a participação de convidados que são especialistas no segmento, com mediação do prefeito de Ferreiros (PE) Zé Roberto.

“Quando falamos de impacto ambiental, a gente observa que o mundo poderia estar sendo preservado se a densidade humana estivesse concentrada em uma única região,” disse Diogo Bezerra (Secretário de Mobilidade e Estrutura da Cidade do Recife), ao citar o livro O Triunfo das Cidades, de Edward Glaeser. “Mas não é assim. A gent precisa de estrutura, a gente precisa de mobilidade. Mas nós precisamos atentar para como esses elementos podem impactar efetivamente na sustentabilidade”.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, reforçou o argumento. “Precisamos falar sobre por que e como fazer a Conferência Municipal das Cidades. Para que a gente possa integrar poder público, entidades acadêmicas, organizações não-governamentais e movimentos populares”.

O debate também foi enriquecido pela fala de Paulo Roberto Haddad, economista, professor e ex-Ministro da Fazenda e do planejamento do governo Itamar Franco. “O Brasil se comprometeu em 2015 com a agenda 2030 da ONU. Nós temos como compromisso nos adequar aos 17 itens da lista, desde erradicação da pobreza, passando por água potável e saneamento, energia limpa e acessível, até proteger a vida na água e ação contra a mudança global do clima”, pontuou.

Já Leta Vieira (Coordenadora de programas da ONU Habitat Brasil) encerrou o debate com dados relevantes do setor: “Cada ODS é focado em um tema. E o tema central da missão da ONU Habitat Brasil é o item 11: Lutar por Comunidades Sustentáveis e Resilientes. Isso caminha de maneira muito estreita com o item 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima. Então hoje, quando a gente fala de resiliência urbana, não podemos deixar de olhar para a questão climática, que afeta a todos.”, finalizou. Foto: Cláudio Gomes

Governadora Raquel Lyra prestigia lançamento do Comitê Feminino de Liderança Setorial da Fiepe

29 de abril de 2025
Inaugurado nesta segunda-feira (28), na Casa da Indústria, no Recife, o Comitê vai promover ações voltadas à mentoria, capacitação e conscientização de mulheres empreendedoras
 
Com a proposta de incentivar, dar visibilidade e fortalecer a participação feminina na indústria pernambucana, a governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (28), o lançamento do Comitê Feminino de Liderança Setorial da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A iniciativa busca valorizar trajetórias femininas inspiradoras e fomentar mudanças positivas na gestão pública e privada. O evento de lançamento, realizado na Casa da Indústria, contou com a presença de autoridades como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e a presidente do Conselho Superior Feminino da Fiesp, Marta Suplicy.
“Quero parabenizar a iniciativa da Fiepe, no nome do presidente Bruno Veloso, e dizer da importância da pauta feminina, de mulheres empreendedoras, empresárias, industriais, que trabalham muito, mas muitas vezes sem o reconhecimento adequado, ainda ganhando menos do que os homens na grande maioria dos lugares. Colocar a representação feminina em foco é fundamental para garantir mais empregabilidade e sustentabilidade nos negócios. E, claro, como primeira mulher governadora de Pernambuco, não poderia estar em outro lugar hoje senão aqui. Queremos ser parceiras deste Comitê, buscando o crescimento do nosso Estado, e para incluir muito mais as mulheres”, destacou a governadora Raquel Lyra. 
 
Mais cedo, à tarde, a ministra Cármen Lúcia esteve reunida com a gestora estadual, a vice-governadora Priscila Krause e o ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula, no Palácio do Campo das Princesas. No evento da Fiepe, a magistrada falou sobre como se sentiu honrada por estar visitando um estado brasileiro governado por uma mulher, que também teve experiências na área jurídica.
 
“Estar aqui em Pernambuco com a governadora Raquel Lyra é uma honra, e que fica ainda maior porque dividimos a trajetória na advocacia pública. Raquel representa a força da mulher que se dedica ao bem do Estado e à democracia. Ver uma presença feminina liderando um lugar importante é motivo de orgulho para todas nós. Pernambuco, que é o mundo, mostra ao Brasil o que a mulher é capaz de realizar. A governadora, como tantas mulheres brasileiras, é exemplo de coragem e competência. Nossa história é feita de luta, e Raquel é a prova viva dessa resistência, e cada passo nosso na liderança é uma vitória de todas. Muito obrigada por esta oportunidade e por este exemplo”, disse a ministra Cármen Lúcia.
 
COMITÊ FEMININO – Com um cronograma já estruturado, a iniciativa tem como foco promover ações voltadas à mentoria, capacitação e conscientização sobre igualdade de gênero. “Me sinto honrado em presenciar um momento tão importante como esse aqui na casa da Fiepe, a casa do setor produtivo e da sociedade. O lançamento do Comitê Feminino de Liderança reafirma nosso compromisso com uma indústria mais diversa, equilibrada e representativa. Sob a liderança de Carolina Peixoto, o grupo promove um ambiente mais inclusivo, onde o protagonismo feminino é reconhecido, incentivado e valorizado”, comentou o presidente da Fiepe, Bruno Veloso. 
 
A criação do Comitê Feminino de Liderança Setorial da Fiepe conta com a parceria do Governo de Pernambuco, além do Senai-PE, Sesi-PE e Sebrae-PE, bem como representantes do comércio e empresárias de diferentes setores econômicos.
 
“O comitê que inauguramos hoje é formado por 13 mulheres, líderes de diferentes setores e segmentos, unidas pelo propósito comum de propor ações concretas, abrir caminhos e ampliar as vozes femininas nos espaços estratégicos. Sabemos que os desafios são muitos, mas também temos uma enorme força diante de nós. Esta é uma causa coletiva, que envolve empresários, sindicatos, entidades de classe, instituições públicas e privadas, além de toda a sociedade”, ressaltou a presidente do Comitê, Caroline Peixoto.
 
A formação do grupo teve origem a partir da adesão do Senai-PE ao Pacto Global da ONU, reafirmando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o de número 5, Igualdade de Gênero, da Agenda 2030. Como integrante do Sistema Fiepe, o Senai-PE impulsionou essa ação estratégica, que agora conta com a mobilização da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco para fortalecer a promoção da equidade de gênero em toda a rede.
 
Segundo Marta Livia Suplicy, cada mulher que faz parte do Comitê e se empenhou na sua criação merece o reconhecimento pela dedicação a uma causa tão necessária para a sociedade. “Aplaudo a coragem dessa líder que preside a iniciativa e da governadora Raquel Lyra, que é exemplo de liderança feminina e inspiração para todas nós. Hoje entendi que quem tem que aprender sou eu diante da força de vocês. A indústria feminina está nascendo com esses conselhos: responsabilidade e sororidade. É isso o que vocês representam”, ressaltou.

Governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço da restauração do Liceu de Artes e Ofícios para transformar prédio histórico em polo de inovação e educação

29 de abril de 2025
Em mais uma iniciativa para requalificar equipamentos históricos em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (28), a ordem de serviço para a execução das obras de restauração do prédio do Liceu de Artes e Ofícios, no Centro do Recife. Com investimento de cerca de R$ 23 milhões, o projeto vai transformar o espaço em um centro voltado à formação de estudantes e professores, unindo educação, pesquisa, inovação e a preservação do patrimônio cultural. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo falou sobre a importância da restauração – realizada em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) – para a educação e para o resgate do Centro da capital pernambucana.
 
“Esse equipamento estava totalmente sem uso e agora volta a ter vida. São cerca de R$ 23 milhões investidos para que o antigo Liceu siga um novo caminho como escola técnica voltada para a formação de profissionais do futuro. Essa unidade vai se compor a uma rede que será fortalecida com o nosso governo para permitir aos nossos jovens o direito de sonhar. Estamos resgatando a nossa história e devolvendo espaços importantes para a população, como também o prédio do Diario de Pernambuco, a Fábrica Tacaruna, a Matriz de Santo Antônio, o Mosteiro de São Bento, o Cinema São Luiz, entre outros”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A iniciativa contempla a restauração completa do prédio tombado, a reforma do anexo e a modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, respeitando as características arquitetônicas originais e assegurando a adaptação às normas de segurança, acessibilidade e funcionalidade exigidas para uma instituição educacional contemporânea. O prazo para a conclusão do prédio é de até 18 meses.
 
De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a restauração representa a preservação do patrimônio e a transformação do local em um ambiente de oportunidades para os estudantes pernambucanos. “Estamos não só dando uma nova conotação a um prédio histórico, que precisa ser valorizado e respeitado, mas também trazemos inovação e economia criativa para dentro do processo na condição de escola técnica, pensando nos nossos estudantes e no crescimento”, afirmou o secretário. 
 
Além de valorizar o patrimônio histórico do Recife, a requalificação do Liceu de Artes e Ofícios vai criar um ambiente voltado à inovação pedagógica e tecnológica, fortalecendo a educação profissional e técnica e impulsionando a formação de novas competências para o mercado de trabalho.
 
O projeto será executado pela Unicap, enquanto a gestão e o acompanhamento das obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, garantindo a efetividade das ações e a aderência às diretrizes estabelecidas. “É também uma aposta no futuro. Nós não vamos só fazer um restauro, não vai ser uma ‘escola museu’, num prédio antigo de artes e ofícios, vamos pensar nas profissões do futuro. Então é um patrimônio histórico material que vai cuidar do patrimônio histórico imaterial, que é a nossa juventude. A memória e o futuro se abraçam num projeto como esse”, ressaltou o reitor da Unicap, Padre Pedro Rubens.
Presente na assinatura, o deputado estadual João Paulo relembrou a importância do Liceu como ex-aluno e reforçou a necessidade da valorização do patrimônio. “O Liceu também tem um lado histórico. É a história de trabalhadores, de mecânicos. Vejo nesse gesto de restauração que a grande obra é cuidar das pessoas”, relatou o deputado. 
 
Também prestigiaram o evento o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Cacau de Paula (Cultura), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira; a prefeita de Igarassu, Professora Elcione; os deputados estaduais Antônio Moraes e Izaías Régis; e a gerente-geral de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundarpe, Célia Campos.

SES-PE leva  Projeto “Quem Tem Chagas Tem Pressa” para Sertão do Pajeú

29 de abril de 2025

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) lança, nesta segunda (28/05) e terça-feira (29/04), o Projeto “Quem tem Chagas Tem Pressa”, no Sertão do Pajeú, em Serra Talhada. Com duração total de um ano – contemplando ações diversas nos próximos meses -, o programa tem o objetivo de fortalecer a descentralização do cuidado do paciente com a doença de Chagas e reforçar os fluxos já existentes na Atenção Primária, formada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e Atenção Secundária, a partir das Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAE).

Os dois dias de cronograma do “Quem Tem Chagas Tem Pressa”, em Serra Talhada, vão contemplar o lançamento do Projeto, bem como a exposição do plano para o Colegiado de Vigilância em Saúde da XI Gerência Regional de Saúde (XI Geres). Além disso, será ofertado um momento sobre o Manejo Clínico para estudantes de medicina, enfermagem e profissionais da saúde na Universidade de Pernambuco (UPE), no campus de Serra Talhada.

O projeto “Quem Tem Chagas Tem Pressa” será executado em Serra Talhada e Triunfo, com etapas a serem desenvolvidas: apoio para diagnóstico e cuidado do paciente, facilitando o acesso dos casos suspeitos de doença de Chagas à assistência no território; e estreitamento de laços entre os campi da UPE de Santo Amaro e de Serra Talhada, com a promoção de aulas e atualizações no manejo clínico e na vigilância.

“O Projeto traz para este território esta ampliação tão necessária do acesso aos serviços de saúde e manejo clínico adequado da pessoa afetada com a doença de Chagas. Além disso, fortalece o vínculo com as instituições de ensino, no período de um ano de execução, com baixo custo e boa reprodutibilidade”, avalia a coordenadora de Vigilância da Doença de Chagas, Filariose Linfática, Tracoma e Malária, Gênova Oliveira.

O Projeto “Quem Tem Chagas Tem Pressa” celebra, ainda, o Dia Mundial da doença de Chagas, cuja data comemorativa é 14 de abril e tem como intuito informar, sensibilizar e enfrentar desafios de um agravo que afeta milhões de pessoas, que muitas vezes permanecem invisíveis por quase toda a vida, especialmente em áreas mais vulneráveis.

A fase aguda da doença de Chagas ocorre geralmente de forma assintomática. A crônica pode permanecer na forma indeterminada, com 70% dos casos sem sintomas. No estágio mais adiantado, manifesta-se nas formas cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva.

Em Pernambuco, entre 2022 e 2024, foram testadas pelos métodos diretos 346 pessoas, com todos os resultados negativos para a doença de Chagas (DCA). Enquanto que, no mesmo período, 6.525 pessoas foram testadas por meio da imunologia para doença de Chagas crônica (DCC). Dessas resultaram 723 reagentes para DCC.

Em Pernambuco, os municípios realizam as ações sistemáticas de vigilância e controle vetorial, muitas delas com o apoio das Geres e monitoramento e capacitação da SES-PE. Entre 2022 e 2024, por exemplo, 147.326 casas foram visitadas, nas quais foram feitas pesquisas entomológicas – estudo de insetos. De todas as moradias, 5.607 resultaram positivas para a presença do vetor da doença de Chagas, conhecido como barbeiro, sendo posteriormente borrifadas com material químico necessário para eliminá-lo.

PARCERIAS – A Secretaria de Saúde de Pernambuco toca o Projeto “Quem Tem Chagas Tem Pressa” ao lado da XI Geres, do Ambulatório de Referência da doença de Chagas/PROCAPE, dos municípios de Serra Talhada, Triunfo e da Farmacêutica NOVARTIS.

Mendonça Filho é o escolhido por Paulo Azi para relatar PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça

28 de abril de 2025

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), anunciou nesta segunda-feira (28/04) a escolha do deputado Mendonça Filho (União-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, da Segurança Pública, enviada pelo Governo Lula. Considerada uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional, a proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ampliar a integração entre a União, estados e municípios na formulação e execução das políticas de segurança pública do País.

No exercício de seu quarto mandato como deputado federal, Mendonça Filho será o relator da PEC na CCJ. Caberá a ele analisar e discutir a admissibilidade e constitucionalidade da proposta, considerando seus aspectos legais. Conhecido pela firmeza, capacidade de articulação e perfil conciliador, Mendonça Filho relatou dois projetos de grande importância para o Brasil, ambos enviados pelo Governo Federal: a reforma do Ensino Médio e a criação da Escola em Tempo Integral. “A violência é a preocupação número um do brasileiro e relatar um debate de uma PEC que discute mudanças política de segurança pública ou na estrutura constitucional da segurança pública é muito relevante e eu farei isso com um grande compromisso com o povo brasileiro”, destacou Mendonça.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, “o momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”.

O maior desafio do relator, segundo avaliação da CCJ, será construir um ambiente de diálogo, reduzindo tensões sobre a PEC da Segurança Pública, que prevê a criação do Sistema Nacional de Segurança, com atuação conjunta em temas como combate ao crime organizado e ações de prevenção à violência. O texto propõe a instituição de planos de metas e resultados, além de mecanismos para avaliação de políticas públicas na área, integração entre as polícias e criação de uma nova polícia federal.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da CCJ, Paulo Azi, já definiram a tramitação da PEC como prioridade na Câmara. A expectativa é que, após a apresentação do parecer feito por Mendonça Filho na CCJ, que poderá alterar o texto proposto pelo Governo, a PEC siga para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, necessitando do voto favorável de 3/5 dos deputados para aprovação, ou seja, 308 parlamentares.

O Governo Lula está investindo mais de R$ 25 bilhões em Pernambuco, diz ministro Silvio Costa Filho na Amupe

28 de abril de 2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu os investimentos significativos de R$ 25 bilhões que o governo do presidente Lula tem feito no estado de Pernambuco, durante a abertura do 8º Congresso da Amupe, nesta segunda-feira (28). Costa Filho participou do evento, realizado no Centro de Convenções, ao lado de outras autoridades como a governadora Raquel Lyra; os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o prefeito do Recife, João Campos, e gestores municipais de todas as regiões, além de deputados federais, estaduais, vereadores, secretários e representantes do governo federal.

Silvio destacou a importância de uma unidade institucional em prol das causas do povo. “É muito bom governar ao lado do presidente Lula! A gente sabe o quanto Pernambuco sofreu nos últimos anos. Só do PAC são mais de R$ 25 bilhões em investimentos do Governo Federal no nosso estado. São as obras de infraestrutura, os programas sociais. Na Educação, seis institutos federais. São os recursos para novos hospitais. Na área da cidadania e da economia criativa programas que, sem dúvida nenhuma, têm ajuda no desenvolvimento de Pernambuco. Na hora em que o estado cresce, a gente tem um impacto na melhoria na vida dos municípios”, cravou.

Municipalista convicto desde quando iniciou sua atuação como vereador do Recife, o ministro destacou que, em Brasília, tem lutado pelas causas abraçadas pela Amupe. “Digo sempre que sou um municipalista convicto desde quando era vereador. Sempre trabalhei pelos municípios. O Brasil real não está em Brasília, mas nas cidades. É aqui onde estão os nossos maiores problemas sociais. Nas nossas cidades está o futuro do Brasil. É por isso que temos que avançar no pacto federativo. Não adianta o dinheiro só em Brasília; o dinheiro para os programas e obras têm de estar nas cidades”, argumentou Silvio.

Por fim, o ministro também fez um elogio ao papel dos prefeitos na resolução dos problemas das cidades. “É por isso que que eu me coloco à disposição de todos lá em Brasília. Na hora em que a gente vê os recursos chegando, a gente consegue reduzir a carência social com ações cobertas na vida fas pessoas. O melhor presidente para Pernambuco tem sido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido muito correto com seu estado. O presidente Lula nunca faltou a Pernambuco. Contem com a gente”, encerrou.

Banco do Nordeste e BTG Pactual lançam Fiagro Nordeste para impulsionar o agronegócio

28 de abril de 2025

O Banco do Nordeste (BNB) e o BTG Pactual Asset Management anunciam o lançamento do Fiagro Nordeste, um fundo de investimento voltado ao agronegócio regional, com aporte inicial de R$ 125 milhões e meta mínima de captação de R$ 500 milhões.

O Banco do Nordeste investirá R$ 100 milhões no fundo, enquanto o BTG Pactual, responsável pela gestão e estruturação, aportará R$ 25 milhões e atuará na captação de novos investidores.

O Fiagro Nordeste oferecerá uma nova alternativa para produtores rurais acessarem recursos financeiros para projetos de expansão da capacidade produtiva, investimentos em logística, construção de unidades agroindustriais e modernização tecnológica.

Empreendedores do agronegócio localizados nos estados do Nordeste, além de parte de Minas Gerais e Espírito Santo, poderão solicitar recursos entre R$ 5 milhões e R$ 100 milhões, conforme o porte do projeto e a análise de crédito. As operações contarão com condições diferenciadas, incluindo prazos ágeis de desembolso (até 45 dias), garantias flexíveis e isenção de IOF.

De acordo com o diretor de Negócios do Banco do Nordeste, Luiz Abel Amorim de Andrade, com essa parceria, o BNB e o BTG Pactual ampliam as possibilidades de financiamento para o setor agropecuário, promovendo o crescimento econômico da região e fortalecendo o acesso ao mercado de capitais para produtores e empresas do setor. O diretor Financeiro e de Crédito do BNB, Wanger Antônio de Alencar Rocha, ressalta o potencial de alavancagem da iniciativa: “a expectativa é a de que para cada R$ 1 que o BNB aportar no fundo, outros investidores aportem pelo menos R$ 4, o que multiplica o volume de recursos à disposição do agronegócio da região”.

Os interessados podem procurar as agências do Banco do Nordeste ou buscar mais informações na página do BNB na Internet .