O Governo de Pernambuco deu mais um passo na reestruturação do sistema penitenciário do Estado ao publicar, nessa quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a licitação para a contratação de empresa para a execução das obras remanescentes em três unidades prisionais masculinas do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) no município de Itaquitinga, na Zona da Mata. A ação integra o plano Juntos pela Segurança, que objetiva reduzir os índices de violência no Estado, sendo a ampliação e requalificação do sistema penitenciário um dos seus pilares estratégicos.
A previsão é que as três unidades de Itaquitinga sejam concluídas em 2026, ofertando 3.024 novas vagas no regime fechado, com 1.008 cada uma. Essas ocupações se somam às 2.754 vagas do presídio de Araçoiaba – com obras em andamento e início de entrega ainda para este ano –, às 155 previstas para a penitenciária de Caruaru, e às 1.854 já entregues desde 2023, totalizando 7.787 vagas prisionais criadas na atual gestão estadual. O sistema prisional de Pernambuco elevará sua capacidade de ocupação das atuais 14.703 para 20.636 vagas. Entre os anos de 2015 e 2022, foram abertas 1.858 vagas.
As três unidades de Itaquitinga terão um investimento de R$ 116 milhões, com recursos do Governo do Estado. O projeto é da Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O edital de licitação está disponível no portal eletrônico www.cehab.pe.gov.br e no sistema Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) é a responsável pela gestão do equipamento. “Temos ainda muitos desafios a enfrentar no sistema prisional, mas a iniciativa da governadora Raquel Lyra de aumentar o número de vagas mostra uma preocupação não só com a estrutura física, mas com o servidor que está à frente dessas unidades, com o processo de ressocialização do apenado e com a segurança da população. As três unidades de Itaquitinga fazem parte de um projeto iniciado há mais de dez anos que nunca foi concluído”, afirmou o secretário da SEAP, Paulo Paes.
“A Cehab publicou a licitação para a conclusão de três cadeias no município de Itaquitinga, referente a três lotes remanescentes. O prazo para a execução dessas obras é de até 12 meses. Já o prazo para o recebimento das propostas é o dia 28 de maio. Nossa expectativa é que ainda neste semestre possamos dar a ordem de serviço para o início das obras”, disse o presidente da Cehab, Paulo Lira.
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou a reestruturação do sistema prisional do Estado a partir da retomada de obras que estavam paralisadas. “Através da iniciativa da governadora Raquel Lyra, as obras paralisadas nos presídios estão sendo retomadas, como em Araçoiaba e, agora, em Itaquitinga, cujas obras estavam paradas há mais de 10 anos. Essa condição vai permitir uma mudança de patamar no Estado no que diz respeito à segurança pública. Tivemos, recentemente, a desativação da penitenciária Barreto Campelo, que só foi possível a partir de melhores condições de infraestrutura prisional. Assim, Pernambuco poderá virar uma página importante na segurança pública”, afirmou.
O município de Toritama, um dos mais importantes do setor têxtil do Agreste pernambucano, recebeu a governadora Raquel Lyra, nessa quarta-feira (30), para a abertura da 23ª edição do Festival do Jeans de Toritama (FJT), que conta com forte apoio do Governo de Pernambuco. À frente de uma gestão estadual que tem valorizado a indústria de confecções, a presença da gestora no evento, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, reafirmou o compromisso do atual governo na promoção de políticas públicas que fortalecem a cadeia produtiva da moda no Estado, a segunda mais produtiva do país. 
A Câmara Municipal de Lajedo aprovou, nesta quarta-feira (30.04), a concessão de título de cidadão ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto. A entrega está programada para o dia 17 de maio, em sessão solene. O autor da proposta é o presidente da Câmara, vereador Flaviano Quintino. Segundo ele, o título é o reconhecimento aos serviços prestados pelo deputado ao município e à sua população.
O deputado estadual Romero Sales Filho participou, nesta quarta-feira (30), de uma plenária especial na Câmara Municipal de Buíque, reafirmando seu compromisso com o município e apresentando os avanços conquistados ao longo dos últimos anos. A sessão foi marcada por uma recepção calorosa por parte da população e da maioria dos parlamentares, com falas que destacaram o trabalho do deputado em áreas essenciais como abastecimento de água, saúde e infraestrutura.
As empresas com participação acionária de mulheres e as startups instaladas na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) terão à disposição dois novos fundos para incentivar seus negócios. Os recursos compõem o FIP Nordeste Capital Semente, voltado para investimentos em startups e com valor inicial garantido de R$ 120 milhões, e o FAMPE Mulher, que oferecerá garantia às operações de crédito contratadas por mulheres empreendedoras. Esse fundo garantidor possui R$ 600 milhões.
O resultado de um chamamento público para credenciamento da empresa que vai retomar o Conjunto Residencial Alfredo Cintra, situado no município de São Bento do Una, no Agreste Central pernambucano, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A obra, com 300 unidades, está sendo viabilizada pelo Governo de Pernambuco, por meio do programa Morar Bem PE, na categoria Retomada de Habitacionais, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e executado pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
