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Durante a reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), o deputado estadual Waldemar Borges disse que a votação de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado segue travada por falta de transparência do próprio Executivo.

Segundo o parlamentar, que é o relator da matéria, o governo de Raquel Lyra ainda não respondeu ao Pedido de Informação feito pela Assembleia sobre os empréstimos anteriormente autorizados. Waldemar destacou que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos.

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, afirmou Waldemar. Ele também alertou para possíveis desvios de finalidade. Parte dos recursos obtidos, originalmente destinados a projetos de desenvolvimento, foram redirecionados para outras áreas, como a compra de equipamentos de informática para a Casa Civil e até reformas no gabinete da governadora.

Além disso, o deputado apontou que a Lei nº 18.151/2023 exige que os programas financiados com os empréstimos sejam previamente comunicados ao Legislativo, o que não foi cumprido. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que a Assembleia receba todas as informações sobre o que foi feito – e o que não foi – com os recursos já contratados. A transparência é uma obrigação, não uma opção”, concluiu Waldemar Borges.

EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO – A VERDADE DOS NÚMEROS

PREOCUPAÇÃO

– EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO TEM SIDO GASTOS (1º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

– DESVIO DE FINALIDADE (2º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

TOTAL AUTORIZADO:

– VALOR AUTORIZADO: R$ 9.207.092.028

– VALOR CONTRATADO: R$ 3.447.662.649*

– VALOR ARRECADADO: R$ 2.339.854.967

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: R$ 2.243.536.926

* R$ 2.350.000.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 18.151/2023 E R$ 1.097.662.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 17.166/2021 (GESTÃO PAULO CÂMARA)

EXEMPLO DO PRIMEIRO EMPRÉSTIMO (2023) – Nº 0620.946.63

– VALOR CONTRATADO: R$ 1.700.000.000,00

– VALOR ARRECADADO: 600.000.000,00

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: 505.650.000,00

AGRAVANTES:

ORIGINALMENTE, ESSES RECURSOS ESTAVAM DESTINADOS A DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO I DO REFERIDO CONTRATO.

ANULAÇÃO DO ANEXO ATRAVÉS DE UM 2º ADITIVO AO CONTRATO

DESVIO DE FINALIDADE:

– ATRAVÉS DO DECRETO 58.605 DE 14 DE MAIO DE 2024 FORAM REMANEJADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 124.201,00 PARA O GABINETE DA GOVERNADORA. ESSE RECURSO É ORIUNDO DA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E TEM COMO OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SEU GABINETE. 

– TAMBÉM JÁ FORAM DESTINADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA MESMA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO – R$ 611.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA CIVIL ATRAVÉS DOS EMPENHOS DE Nº 2025 NE000097 E Nº2025 NE000098.

A LEI Nº 18.151, DE 4 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, DIZ NO § 4º DO SEU ARTIGO 1º QUE OS PROGRAMAS DE TRABALHO A SEREM REALIZADOS COM OS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO PODER LEGISLATIVO, O QUE ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICAR. MAIS UMA RAZÃO PARA JUSTIFICAR NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

– PELOS NÚMEROS ACIMA PODEMOS CONCLUIR:

1. QUE QUEM NÃO TEM PRESSA É O GOVERNO, QUE COM 6,8 BILHÕES DE EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO CONSEGUE GASTAR.
2. QUE ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA SE FAZER O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232 SE O GOVERNO QUISESSE E TIVESSE COMPETÊNCIA PARA ISSO.
3. QUE É PRECISO O GOVERNO ABRIR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AUTORIZADOS, O QUE FOI GASTO E O QUE NÃO FOI, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA CONHECIMENTO DO QUE É E DO QUE NÃO É FEITO COM ESSES RECURSOS.

Crise gerada pela gripe aviária acelerou processo

Atendendo apelo da presidência da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), preocupada com a crise gerada pela gripe aviária, a Assembleia Legislativa decidiu sabatinar e votar a indicação, nesta quarta-feira (21.05),
do médico veterinário Moshe Dayan para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realiza a sabatina e votação, às 9h30, em reunião extraordinária. À tarde, o plenário aprecia e vota a indicação.

Estiveram no gabinete da presidência da Alepe, nesta terça-feira (20), o presidente da Avipe, empresário Giuliano Malta; o vice-presidente, Carlos Henrique Albuquerque, e o próprio Moshe Dayan. Foram recebidos pelo presidente Álvaro Porto; pelo primeiro-secretario, Francismar Pontes; pelo presidente da CCLJ, Coronel Alberto Feitosa, e ainda pelos deputados Rodrigo Farias e Mario Ricardo.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a situação é urgente e exige uma ação emergencial. “A crise vivida pelo setor avícola culminou, nesta terça, com o cancelamento de importações de aves brasileiras por parte de mais de 30 países, gerando, inclusive, prejuízo, na balança comercial”, afirma. “Diante da gravidade deste contexto, nos reunimos com o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa, e avaliamos que é fundamental agilizar o processo”, completa.

Feitosa reforça que por ser um assunto de saúde pública, nada mais pertinente à Casa agir, como tem agido, em favor dos pernambucanos e acelerar os protocolos para que a Adagro possa atuar em defesa do setor. “Tomamos a decisão eu, o colegiado da Comissão de Constituição de Legislação e Justiça e o presidente Álvaro Porto de fazermos isso de forma imediata”, frisou.

De acordo com o Projeto de Resolução 2905/2025, que trata da indicação do médico veterinário, Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, 57 anos, tem larga experiência no setor agropecuário, com atuação nas áreas de produção, gestão e políticas públicas voltadas ao campo. Produtor de leite e pecuarista, Moshe é especialista em laticínios e gestão de indústria de laticínios.

Ao longo de 18 anos, Moshe atuou no Sebrae, sendo seis como gerente da Unidade Regional de Garanhuns, onde liderou ações de fomento à agricultura familiar e ao agronegócio em cadeias produtivas. Consultor no setor de leite e derivados, também foi secretário de Agricultura do município da Pedra entre 2021 e 2022. Desde 2023, exerce a função de assessor parlamentar com foco no setor agro no gabinete da deputada estadual Débora Almeida.

Foto: Giovanni Costa/Alepe

O Governo de Pernambuco entrega, às 19h desta terça-feira (20), a requalificação do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife. A solenidade será marcada pela celebração de uma missa, presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, que realizará o Rito de Dedicação da igreja e a bênção do novo altar. O reitor do templo, padre Emerson Borges, vai concelebrar a cerimônia.

No fim da manhã, contudo, o Santuário estará aberto para a imprensa, que poderá realizar imagens do espaço totalmente restaurado. *A partir das 11h*, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena, vai estar no local para atender os veículos presentes tanto no esclarecimento de dúvidas quanto para a gravação de entrevistas e entradas ao vivo.

O projeto de requalificação do Santuário do Morro da Conceição recebeu um investimento superior a R$ 5 milhões, viabilizado por meio de Termo de Fomento firmado entre o Governo do Estado e a Arquidiocese de Olinda e Recife.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Terça-feira, 20 de maio de 2025

19h – Entrega da requalificação do Santuário do Morro da Conceição

Local: R. do Morro da Conceição, 534 – Morro da Conceição, Recife

Pernambuco alcançou a maior variação percentual de crescimento do rendimento médio mensal domiciliar de todo o país, em 2024, com 17,64%, na comparação com o ano de 2023, passando de R$ 1.888,00 para R$ 2.221,00. O percentual de crescimento de 17,64% é o melhor obtido na série histórica estadual, iniciada em 2013, quando houve um crescimento de 4,93%. Os dados são da Pnad Contínua sobre Rendimento de Todas as Fontes, publicada no último dia 8 de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse percentual em 2024 é o maior já registrado por um estado desde 2014.

“Um estado só cresce verdadeiramente se a sua população também estiver se desenvolvendo, com conquistas diárias. O levantamento da Pnad Contínua indica que, em Pernambuco, estamos no caminho certo com o crescimento do rendimento médio mensal domiciliar. Esse resultado positivo se soma a muitos outros. No primeiro trimestre, por exemplo, Pernambuco somou 4,2 mil novos empregos para as mulheres”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O aumento histórico da renda dos pernambucanos foi impulsionado pelo maior crescimento econômico dos últimos 15 anos e pela geração de empregos em 2024, quando foram criados 62,2 mil postos de trabalho, um crescimento de 21,9% em relação a 2023, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Em 2024, Pernambuco fechou o quarto trimestre com uma alta de 6,2% do Produto Interno Bruto. Os empregos estão aparecendo e projetos têm saído do papel em todas as áreas, como estradas e obras hídricas. Vivemos, hoje, um jogo de ganha-ganha, com benefícios para o Estado e a população”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

De acordo com o levantamento, a influência dos programas sociais no resultado foi bem pequena no desempenho da renda da população. Ainda de acordo com dados do IBGE sobre a fonte da renda, o Estado registrou uma alta de 23,24% da renda efetivamente recebida em todos os trabalhos, de 19,90% da renda habitualmente recebida em todos os trabalhos e de 5,36% da renda proveniente de programas sociais na comparação com 2023, o que demonstra que o crescimento da renda observado é resultado da aceleração da economia pernambucana e não da ampliação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Habitualmente recebido trata-se do valor médio esperado que a pessoa recebe em um mês de trabalho, excluindo pagamentos ocasionais, a exemplo de 13º salário, bônus anuais, horas extras, e faz um ajuste sazonal. O efetivamente recebido considera tudo aquilo que o trabalhador recebe, incluindo 13º salário, bônus e outros ganhos.

“Pernambuco está retomando um patamar de crescimento econômico e de renda mensal da população que não se via há mais de uma década, o que o fez recuperar o protagonismo no Nordeste e ficar no topo do país. Demos um salto muito grande graças ao trabalho da gestão da governadora Raquel Lyra para resolver a situação fiscal e tornar o Estado mais atrativo para novos investimentos privados, além de melhorar a infraestrutura para que os negócios que estão aqui sejam mantidos e ampliados com uma capacidade histórica de investir com recursos próprios e de captações de recursos. São dados que reforçam que Pernambuco está acelerando a sua economia de forma sustentável”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, destacou o novo recorde e o avanço importante na trajetória de recuperação econômica do Estado. “Esse crescimento, que foi o maior entre todos os estados do país, reflete o impacto das políticas do Governo de Pernambuco no fomento ao empreendedorismo, na interiorização da qualificação profissional, na ampliação do acesso ao crédito e incentivo à formalização. Nos últimos anos, a atual gestão reforçou os atendimentos a micro e pequenos empreendedores e investiu em programas de capacitação alinhados às demandas do mercado. Esses resultados demonstram que o desenvolvimento econômico só é sustentável quando está associado à geração de oportunidades reais para a população”, pontuou.

Na avaliação do secretário-executivo de Atração de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Maurício Laranjeira, os resultados refletem o bom momento em que vive o Estado. “O que é importante observar é que o item que mais cresceu é o rendimento que vem de trabalho e emprego, com mais de 20%, e não o de benefício social. Ou seja, todo o trabalho do Governo de melhoria do ambiente de negócios, facilitação do ambiente de negócios, atração de novos empreendimentos, novos investimentos e também os investimentos públicos, que geram muito emprego, estão sendo traduzidos nesses dados. O Governo está fazendo o ambiente propício para a economia melhorar por ela mesma e não via programas sociais. É aumento real”, avaliou.

Foto: Gabriel Santana/Sedepe

O deputado federal Felipe Carreras esteve em Lajedo nesta segunda-feira (19) para participar das comemorações pelos 76 anos de emancipação política do município, ao lado do prefeito Erivaldo Chagas, dos vereadores Dinho Santos, Joãozinho CD e Flaviano Quintino (presidente da Câmara Municipal), de lideranças locais e da população lajedense. Durante a visita, o parlamentar acompanhou o andamento de importantes obras de infraestrutura e anunciou novos recursos para o setor de saúde.

Um dos destaques da agenda foi a visita às obras de pavimentação que estão em andamento em diversas áreas do município. Ao todo, 43 ruas estão sendo contempladas com pavimentação asfáltica, fruto de um investimento de R$ 10,5 milhões viabilizado por emenda parlamentar de Carreras. “A pavimentação dessas ruas vai muito além do asfalto. É sobre melhorar a qualidade de vida das pessoas, dar mais dignidade, facilitar o deslocamento e promover o desenvolvimento urbano. Tenho orgulho em contribuir com essa transformação que está acontecendo em Lajedo através da gestão do prefeito Erivaldo Chagas”, afirmou o parlamentar.

Durante o evento de comemoração, o deputado anunciou a destinação de novos recursos – além dos já pactuados com a cidade para 2025 -, para a aquisição de uma unidade móvel de odontologia e também uma emenda no valor de R$ 1 milhão para custeio da saúde. Os investimentos irão fortalecer a rede municipal de atendimento e ampliar significativamente os serviços de saúde oferecidos à população.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), tornou pública a abertura de licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de reformas em 10 mil unidades habitacionais. Os serviços vão integrar a segunda etapa da modalidade Reforma no Lar do programa Morar Bem PE, beneficiando famílias de comunidades em contextos de vulnerabilidades sociais na Zona da Mata, Agreste Central, Sertão Central, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Agora os pernambucanos e pernambucanas do interior do Estado vão ter as suas vidas impactadas pelo Reforma no Lar, modalidade do Morar Bem PE que tem feito tanto por tantas famílias do Grande Recife. Todos sabemos o quanto o acesso à moradia digna é importante, mas garantir que as pessoas tenham conforto e segurança nas suas casas para nós também é fundamental. Ajudar nosso povo a realizar esse sonho é o que nos move e nos motiva sempre”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Reforma no Lar é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que subsidia em até R$ 18 mil  serviços de melhoria habitacional. O objetivo é melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade e estética das casas, com apoio financeiro em trabalhos que podem ser de: pintura, reboco de parede, mudança em cômodos e instalação de portas e kits sanitários, além de benfeitorias de infraestrutura elétrica e hidráulica.

A inadequação de edificações é um dos critérios que compõem o cálculo do déficit habitacional. “O problema da habitação é complexo e não tem uma solução simples. A diferença é que agora o Estado resolveu enfrentar a questão, sem delegar ou esperar apenas as ações de Brasília”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Na primeira etapa do Reforma no Lar, foram licitados quatro lotes, abrangendo áreas como Roda de Fogo, Peixinhos, Passarinho e Jardim Monte Verde, na Região Metropolitana do Recife, com um investimento de cerca de R$ 50 milhões para beneficiar 2.600 famílias.  É na RMR onde se concentra a maior parte dos domicílios com inadequação.

Nesta segunda etapa da modalidade, imóveis do interior do Estado também serão contemplados. “Dessa vez um volume quatro vezes maior do que a primeira licitação, onde serão contempladas dez mil famílias em todo o Estado, chegando agora ao interior o sucesso que já existe na Região Metropolitana”, destacou Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.

O edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (19), no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (www.cehab.pe.gov.br), na seção de licitações, e também presencialmente na sala da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia (Celose), localizada no 1º andar da sede da Cehab, na Rua Odorico Mendes, nº 700, sala 7, Campo Grande, Recife. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (81) 3182-7555 ou pelo e-mail celose@cehab.pe.gov.br.

MORAR BEM PE – Primeiro programa de habitação de interesse social da história de Pernambuco, o Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda (com renda familiar máxima de até dois salários mínimos) de todas as regiões do Estado. Desde 2023, ao todo, 27.437 famílias já foram beneficiadas nas modalidades Entrada Garantida (10.711 contratos fechados), Retomada de Habitacionais (944 unidades entregues), Reforma no Lar (2.600 casas reformadas ou em processo para reforma) e Regularização Fundiária (10.825 títulos de propriedade emitidos e 2.357 contratos assinados).

As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e construção de novos  habitacionais, impulsionando os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, e com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).