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Governadora Raquel Lyra anuncia investimentos de R$ 118 milhões na segurança pública do Estado e homenagem a grupos e personalidades ligadas à cultura pernambucana

5 de junho de 2025

Nesta quinta-feira (5), às 15h, a governadora Raquel Lyra anuncia o investimento de mais de R$ 87 milhões na construção de oito equipamentos destinados à Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo quatro batalhões da Polícia Militar e quatro novas sedes para o Corpo de Bombeiros. Na mesma ocasião, a gestora entrega armamentos, munições, equipamentos e viaturas que receberam aporte superior a R$ 31 milhões e serão utilizados pelas forças de segurança estaduais. Durante a solenidade, realizada no Quartel do Derby, Raquel Lyra também realiza a entrega simbólica de insígnias a 854 oficiais e praças recém-promovidos. A cerimônia integra a programação oficial dos 200 anos de criação da PMPE e simboliza o reconhecimento ao mérito, à dedicação e ao compromisso dos servidores com a segurança da população.

Às 19h, no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual fará a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Guararapes, maior condecoração do Estado, aos cineastas Kleber Mendonça Filho e Gabriel Mascaro pela sua contribuição à projeção nacional e internacional da cultura pernambucana. Também serão homenageados no evento a produtora Emilie Lesclaux, a Orquestra Popular do Recife e o grupo Guerreiros do Passo.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 5 de junho de 2025

15h – Anúncio de investimentos na segurança pública e entrega de insígnias

Local: Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (Rua Amaro Bezerra, s/n – Derby, Recife)

19h – Entrega da Medalha de Honra ao Mérito Guararapes a Kleber Mendonça Filho e Gabriel Mascaro

Local: Palácio do Campo das Princesas (Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife)

Álvaro Porto convida Sindicato dos professores para reunião na Alepe

5 de junho de 2025

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, convidou representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco para reunião a ser realizada nesta segunda-feira (09.06), às 10h, na sede do Legislativo estadual. O assunto é o Projeto de Lei que reajusta os salários da categoria. Em conversa com a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, o deputado reforçou o posicionamento favorável da Alepe pela aprovação da matéria.

Álvaro Porto também assumiu o compromisso de continuar colocando o Projeto de Lei em pauta em todas as sessões legislativas até ele ser aprovado. Pautada pelo presidente nas últimas três reuniões plenárias, a matéria, contudo, não foi votada porque a bancada governista esvaziou as sessões a mando do Palácio do Campo das Princesas.

“É com grande responsabilidade que me dirijo a todos os professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco. A educação é a base do nosso futuro e, sem dúvida, os profissionais que dedicam suas vidas a esta nobre missão merecem reconhecimento e valorização. O Projeto de Lei que propõe o reajuste salarial é um passo fundamental para garantir que nossos educadores tenham as condições dignas de trabalho e remuneração que merecem”, destacou Porto.

“É inaceitável que a categoria, que desempenha um papel tão crucial na formação de nossas crianças e jovens, continue a ser prejudicada pelo esvaziamento das sessões. A Assembleia Legislativa de Pernambuco está do lado dos professores, e, juntos, lutaremos para que essa injustiça seja corrigida. Convido todos a se unirem neste esforço. A educação é uma prioridade e, com a aprovação deste reajuste, estaremos investindo no futuro do nosso estado. Vamos trabalhar para garantir um ambiente educacional mais justo e valorizado para todos!”, destacou Álvaro Porto. Foto: Lucas Patrício

Luciano Duque renuncia à vaga de titular na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa

5 de junho de 2025

Por Betânia Santana/Folha PE

Em seu primeiro mandato e ocupando o posto de titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) desde o início da legislatura, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) decidiu renunciar ao assento.

“É difícil ver uma comissão importante ser usada como instrumento de luta política”, argumenta o parlamentar, um dos três governistas entre os nove integrantes do colegiado. Antônio Moraes (PP) e Débora Almeida (PSDB) são os outros dois ligados ao governo.

O deputado registra que a aprovação de alguns projetos, como os que propõem a isenção do IPVA para várias categorias, representa, segundo ele, perda financeira para os municípios, e “sãp indefensáveis”.

“A aprovação de projetos com a provável redução do ICMS e perda de R$ 500 milhões para os municípios não é um comportamento com o qual posso coadunar”, justifica.

Realidade
Ex-prefeito de Serra Talhada (2016 a 2022), no Sertão do Pajeú, por duas vezes, Luciano Duque afirma conhecer de perto as dificuldades do Executivo municipal. “Fui gestor e enfrentei muitas negociações difíceis. Sei o quanto esses recursos são importantes para os municípios”, avalia.

Mesmo apostando que a matéria não passe em plenário, o deputado afirma preferir “não participar disso”. “O parlamento é a casa do diálogo em favor do povo. Perdemos todos a razão”, reforça.

Substituto
O deputado Luciano Duque continua como presidente da Comissão de Agricultura. Na CCLJ será substituído por Wanderson Florêncio, também do Solidariedade. Hoje o partido tem como suplente no colegiado o deputado Fabrízio Ferraz, mas ele não se interessou pela titularidade.

A CCLJ é comandada pelo deputado Alberto Feitosa (PL) desde fevereiro deste ano, quando a oposição passou a presidir as três principais comissões na Casa de Joaquim Nabuco.

A Comissão de Finanças ficou com o deputado Antonio Coelho (União Brasil) e a de Administração Pública, com o deputado Waldemar Borges (PSB).

Governo de Pernambuco determina ponto facultativo na véspera do São João

5 de junho de 2025

O Governo de Pernambuco determinou a transferência do ponto facultativo do dia de Corpus Christi (19/06) para a véspera de São João (23/06). O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

O ponto facultativo é válido para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Os serviços essenciais serão mantidos, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Na última quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra anunciou, também, que vai antecipar para o dia 20 a folha de pagamento do mês de junho dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionista

Garanhuns: Sivaldo Albino transmite cargo ao vice Eraldo Ferreira

5 de junho de 2025

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, realizou nesta quarta-feira (04) a passagem temporária do cargo ao vice-prefeito, Eraldo Ferreira, que assume o executivo municipal pelos próximos cinco dias. A medida é uma exigência da legislação brasileira, devido à viagem do prefeito a Portugal, convidado pela Azul Linhas Aéreas, para participar do voo inaugural da nova rota que sai do Recife com destino à cidade do Porto, no país europeu.

Durante sua estadia em Portugal, Sivaldo Albino também aproveitará a oportunidade para promover o turismo e a cultura do município. Ele participará de agendas estratégicas para divulgar o Festival de Inverno de Garanhuns e também o Encantos do Natal, tradicional celebração natalina que atrai visitantes de todo o Brasil.

Durante a cerimônia, o agora prefeito Eraldo Ferreira, garantiu a continuidade da agência do município, e destacou a importância da viagem do prefeito para fortalecer a imagem de Garanhuns no cenário internacional.

Sivaldo Albino retorna ao Brasil no próximo domingo (08), reassumindo suas funções à frente do Executivo municipal. E já na segunda-feira conduz agenda de inaugurações e assinaturas de novas ordens de serviço.

Álvaro Porto esclarece que votação de projeto do reajuste dos professores depende da liberação da base pela governadora

5 de junho de 2025

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio do seu presidente, deputado Álvaro Porto, vem a público esclarecer que o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos professores foi colocado em pauta para votação em plenário tão logo foi aprovado pelas comissões competentes.

Trata-se de uma matéria de extrema relevância para a categoria, cuja tramitação foi agilizada pela presidência da Casa, em reconhecimento à sua urgência. No entanto, a votação ainda não ocorreu devido ao esvaziamento de três sessões consecutivas, provocado por orientação do Governo do Estado aos deputados da base governista.

O presidente da Alepe mantém diálogo constante com os representantes dos professores e reforça seu compromisso com a valorização da educação e dos profissionais da área. Ressalta, contudo, que, neste momento, a continuidade do processo depende exclusivamente do Executivo. Cabe agora à senhora governadora determinar que os parlamentares de sua base compareçam ao plenário para garantir a votação e aprovação da proposta.

Juntos pela Educação: Governadora Raquel Lyra assina licitações para construção de 54 creches em Pernambuco

5 de junho de 2025

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (4), a autorização para publicação do terceiro bloco de licitações destinado à construção de 54 Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco. A iniciativa contempla 53 municípios e representa um investimento de R$ 342 milhões, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a primeira infância e com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade.

“Nós acabamos de lançar um novo edital para o terceiro lote de creches que vamos construir em diversos municípios de Pernambuco. Vamos construir a creche, equipar, pagar o funcionamento dela por um ano e cada unidade vai cuidar de cerca de 350 crianças que terão alimentação garantida, estudo no tempo certo e a garantia de que vão se desenvolver da maneira adequada para ter autonomia e independência na sua vida adulta”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As novas unidades fazem parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, dentro do plano Juntos pela Educação, e são viabilizadas por meio de convênios com os municípios, sob coordenação da Secretaria de Educação e Esportes (SEE). Com o novo lote, o Estado alcança 157 creches com licitações publicadas — 51 delas já com obras iniciadas.

De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a iniciativa segue o compromisso assumido pelo Governo do Estado com a educação infantil. “Isso é resultado das parcerias que a gente estabelece, não só com os prefeitos no regime de colaboração, mas também internamente, pois há várias secretarias envolvidas dentro do processo. Este é o início de um caminho por meio do qual teremos novas creches para a população”, afirmou o secretário.

Os projetos arquitetônicos foram elaborados pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) em dois modelos: com 5 ou 10 salas, adaptados ao tamanho do terreno e à demanda de cada localidade. Todas as unidades são totalmente acessíveis e equipadas com sala multiuso, solário, playground, áreas verdes, banheiros infantis, cozinha, despensas, áreas de apoio e espaços de serviço. O uso de energia solar e tecnologias para reuso de água também está previsto, reforçando o compromisso com a sustentabilidade.

“A gente está dividindo esse terceiro bloco em dez lotes, com um valor de investimento de R$ 342 milhões. Com ele, teremos agora 157 creches com licitações publicadas, das quais 51 já tiveram suas obras iniciadas. É muito gratificante fazer parte de um processo de estruturação da educação em Pernambuco. Quando a governadora Raquel Lyra se propôs a colocar no seu plano de Governo a construção de 250 creches, mostrou um olhar diferenciado para a educação, tendo em vista que a educação infantil é um serviço de responsabilidade direta dos municípios”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, ressaltou o papel do órgão na execução dos CEIs. “A Cehab tem sido a companhia responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da construção das creches em todo o Estado. É um projeto arrojado, compromisso de campanha da governadora Raquel Lyra, que tem na Cehab a garantia da agilidade na entrega das obras e da administração dos recursos”, disse.

O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, reforçou a importância do projeto para a educação e o bem-estar das famílias. “A educação é um setor que mexe com vidas, prepara aquilo que a gente tem de mais precioso para o futuro, que são nossas crianças. Uma creche é especial, é o acesso mais cedo à leitura, à formação, e é também tranquilidade para o pai e a mãe, que sabem que seus filhos estão sendo bem cuidados”, disse. O deputado estadual Joãozinho Tenório, por sua vez, elogiou o olhar da gestão para a educação infantil. “É uma preocupação, um olhar especial, acima de tudo para as crianças, para a primeira infância. Não se pode imaginar um país desenvolvido sem educação”, afirmou.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O programa Juntos pela Educação tem como objetivo a criação de 60 mil vagas em creches e pré-escolas até 2026, por meio de parcerias com os municípios. Como parte do compromisso do Governo do Estado com a educação infantil, o primeiro ano de funcionamento das unidades será totalmente custeado pelo Estado, sendo a gestão posteriormente transferida para as prefeituras. Com um investimento total de R$ 1,96 bilhão, a iniciativa prevê a construção de 250 creches, incluindo a execução das obras, aquisição de mobiliário e equipamentos.

Participaram da assinatura os prefeitos Pedro Freitas (Aliança); Fabinho Lisandro (Salgueiro); Caíque (Angelim); Diogo Lima (Barra de Guabiraba); Carlinhos de Pedreira (Barreiros); Dr. Otávio Pedrosa (Bodocó); Gilson Bento (Brejinho); Henrique Queiroz (Buenos Aires); Sóstenes Rubano (Camocim de Sao Feliz); Nego do Mercado (Capoeiras); Dayse Silva (vice-prefeita de Caruaru); Nilson Muniz (Cedro); Albino (Condado); Fátima Borba (Cortês); Joel Gonzaga (Feira Nova); Zé Roberto (Ferreiros); Gilberto Ribeiro (Flores); Jaiminho (Glória do Goitá); Marcelo de Alberto (Inajá); João Marcos Siqueira (Ipubi); Armando Pimentel (Itambé); Eraldinho (vice-prefeito de Jatobá); Marcia Barreto (Joaquim Nabuco); Clelson Peixoto (Jucati); Branco de Geraldo (Jurema); Edson Lopes (Lagoa do Ouro); Stênio (Lagoa dos Gatos); Paquinha (Macaparana); Marlos Henrique (Maraial); Chiquinho (vice-prefeito de Olinda); Ismael Lira (Orocó); Severino Silvestre (Passira); Pité (Quipapá); Zé Pretinho (Quixaba); Berg de Hacker (Rio Formoso); Gildo Dias (Sairé); César Freitas (Sanharó); Helinho Aragão (Santa Cruz do Capibaribe); Gildevan Melo (Santa Filomena); Delson Lustosa (Santa Terezinha); Lúcia Brito (primeira-dama de São José do Egito); Marcone Santos (São Vicente Ferrer); Márcia Conrado (Serra Talhada); Pollyanna Abreu (Sertânia); Joelda Pereira (Tacaimbó); Sérgio Colin (Toritama); Helbinha Rodrigues (Trindade); Xicão Tavares (Verdejante); Dr. Histenio Sales (Vertente do Lério).

Também estavam presentes os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia, France Hacker, Débora Almeida e Antonio Moraes, além dos secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Juliana Gouveia (Mulher), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha) e Yanne Teles (Criança e Juventude).

Prefeito Fredson marca presença no Projeto “Visão para Todos” que atendeu mais de 800 pessoas em São José do Egito

5 de junho de 2025

O prefeito Fredson Brito, ao lado do secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, acompanhou de perto mais uma ação de cuidado com a população: o Projeto Visão para Todos, que garantiu atendimento oftalmológico gratuito a mais de 800 pessoas no município.

A iniciativa oferece diversos exames, como o teste do olhinho e avaliações completas da saúde ocular. Em casos diagnosticados de glaucoma, o paciente já sai com o encaminhamento médico e o colírio necessário para início imediato do tratamento.

A responsável pelos atendimentos foi a oftalmologista Dra. Emanuela Nóbrega, que também fez os encaminhamentos necessários para cirurgias de catarata em pacientes que apresentaram a indicação.

“Nossa população está recebendo a atenção que merece. Esse projeto é mais uma prova de que seguimos firmes, cuidando da nossa gente, com respeito, dedicação e compromisso com a saúde”, destacou o prefeito Fredson Brito.

A saúde de São José do Egito segue avançando, com ações concretas que fazem a diferença na vida das pessoas.Da Assessoria

Governadora Raquel Lyra firma parceria com o TJPE para formalizar uso de imóveis à instituição judiciária

5 de junho de 2025

Acordo firmado, nesta quarta (4), reforçou a união entre os dois Poderes com cessão de imóveis

O Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta quarta-feira (4), um acordo para cessão de quatro imóveis do Estado ao TJPE, já ocupados pela instituição judiciária. A parceria foi formalizada no Palácio do Campo das Princesas, durante reunião conduzida pela governadora Raquel Lyra, junto ao presidente do Tribunal, Ricardo Paes Barreto, e à vice-governadora Priscila Krause. A cooperação entre os Poderes busca ampliar o acesso à Justiça no Estado.

“Fazemos sempre um trabalho em parceria porque ninguém faz nada sozinho. Junto a Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinamos um Termo de Vinculação Administrativa de quatro imóveis, que são do Governo de Pernambuco e que precisavam ser regularizados. Agora, de fato e de direito, vão estar sob a posse do TJPE”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Por meio dos Termos de Vinculação Administrativa assinados pelo Governo do Estado e pelo TJPE, os imóveis continuarão a seguir com suas atuais funções: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça de Pernambuco, sede institucional do TJPE, no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), ocupado pelo TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE), também na capital pernambucana.

“Com esses atos hoje assinados pela governadora Raquel Lyra e a presidência do Tribunal de Justiça, nós afetamos o imóvel à disposição do Poder Judiciário, de modo que a gente possa regularizar, fazer alterações e averbações. Isso é uma coisa importante para o nosso Poder, graças ao Governo de Pernambuco, já que a gente, como um órgão que cuida dos cartórios, não tinha nossa situação regularizada”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

A formalização representa uma nova parceria firmada entre o Executivo e o Judiciário em Pernambuco. Em 2024, o Governo do Estado firmou com o TJPE Termos de Vinculação Administrativa referentes à destinação de imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata, para instalação dos Fóruns das Comarcas nessas respectivas cidades.

De acordo com o secretário executivo de Administração e Patrimônio do Estado, Anselmo Carvalho, a atual gestão tem se comprometido em regularizar os imóveis considerados patrimônios de Pernambuco e destiná-los a serviço da sociedade. “Neste sentido, esta parceria que está sendo feita é para que o TJPE possa exercer suas atividades e prestar mais serviços para a população”, pontuou.

Governadora Raquel Lyra garante cumprimento integral do reajuste para os profissionais da educação e anuncia pagamento antecipado para todos os servidores no mês de junho

5 de junho de 2025

Em reunião com sindicalistas e representantes dos profissionais da educação na tarde desta quarta-feira (04), a governadora Raquel Lyra (PSD), ouviu atentamente as demandas da categoria e se colocou à disposição para garantir o reajuste assegurado na mesa de negociação seja pago na próxima folha salarial, no mês de junho. A proposta de reajuste aprovada está acima do piso nacional dos professores determinado em 2025, de 6,27%. Os valores podem chegar a 8,38% para os profissionais da rede estadual de ensino, a depender do cargo e estágio da carreira. A categoria será contemplada com pagamento dos valores em caráter retroativo a janeiro deste ano.

Para que o Executivo possa sancionar o reajuste, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2968/2025, enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 28/05, precisa ser votado e aprovado pelo plenário da Casa.

A governadora já garantiu que não medirá esforços para que os valores atualizados sejam incorporados na folha de pagamento referente a junho, e aproveitou para antecipar que o salário dos servidores públicos estaduais será pago no dia 20/06, para que todos possam aproveitar as festividades juninas. Com a antecipação, R$ 1,6 bilhão será injetado na economia pernambucana, contemplando 225 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“A folha salarial vai ser paga dia vinte, e nós estamos prontos para rodar uma folha extra caso a votação do projeto pelo Legislativo não seja feita até essa data. Vamos deixar tudo pronto para que em até 48 horas após a votação façamos a liberação dos recursos. Educação é prioridade para o nosso governo em vários aspectos: desde a estrutura, a escola, até a construção de novas vagas, e obviamente, a alma disso são vocês, trabalhadores”, enfatizou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, ressaltou que as negociações da categoria com o governo correram tranquilas, e que aguarda a aprovação da medida pelos deputados para que todos possam comemorar.

“Gostaria de agradecer à abertura da oportunidade de estarmos aqui hoje, acho que a relação do Sintepe com o Governo tem sido marcada por um diálogo muito respeitoso. A progressão com o desempenho era uma coisa que estava parada há 27 anos, e conseguimos avançar junto ao governo. A questão do nosso reajuste foi muito importante, são mais de 70 mil trabalhadores da educação que estão sendo contemplados para esses avanços que nós consideramos avanços na mesa de negociação”, destacou.

Estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, a secretária de Administração, Ana Maraíza, as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT) e Débora Almeida (PSDB), e o deputado João Paulo (PT). Além de Ivete Caetano, o presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha, também participou do diálogo.