O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.
De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.
Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).
REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.
“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo, segundo o Blog do Nill Júnior.
Dos dias 10 a 15, através do Conecta Recife, população poderá eleger dez atrações para os dez polos descentralizados. Resultado será divulgado no dia 17
Petrolina foi palco de um verdadeiro espetáculo de cores, ritmos e tradições nordestinas com o concurso Dona Moça de Quadrilhas Juninas de Petrolina, promovido pela gestão municipal. Em dois dias de pura celebração cultural, o ginásio do SESC se transformou em um arraiá vibrante, onde o xote, o baião, a alegria e grandes histórias tomaram conta do público. A iniciativa reforça o compromisso em manter viva a chama do São João e valorizar, desde cedo, as raízes do povo sertanejo.
Agenda nacional que ocorreu no Guarujá reuniu autoridades dos líderes empresariais para debater inovação, economia e desenvolvimento do país
Sivaldo Albino foi um dos palestrantes em evento da Azul Linhas Aéreas
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.
No evento, realizado em São Paulo e que reuniu lideranças políticas e empresariais, gestora estadual destacou medidas pioneiras do Estado para promover a sustentabilidade
A governadora Raquel Lyra anunciou, na última sexta-feira (6), um pacote de ações em Limoeiro, no Agreste, voltado à melhoria da infraestrutura urbana e rural, fortalecimento da segurança hídrica, incentivo à economia criativa e ampliação da rede de educação infantil. As ações contemplam obras de abastecimento de água, requalificação de estradas vicinais, implantação de barreiros e poços, entrega de iluminação pública em LED, construção de creches e estruturação do novo Centro de Artesanato Vale do Capibaribe.
