A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o regime de urgência para o Projeto de Lei 5229/2025, que propõe um novo marco regulatório para a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares no Brasil. A proposta busca estabelecer critérios mais rigorosos para garantir a segurança sanitária e a transparência na oferta desses produtos ao consumidor.
O texto foi discutido previamente em um grupo de trabalho coordenado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). A iniciativa ocorre em meio ao crescimento expressivo do mercado de suplementos no país, impulsionado pela busca por saúde, bem-estar e desempenho físico – movimento que, segundo especialistas, tem sido acompanhado por lacunas regulatórias e episódios de irregularidades.
Ao longo das discussões, Carreras defendeu que suplementos alimentares não devem ser tratados como produtos isentos de risco. Segundo ele, a proposta parte da necessidade de fortalecer a atuação regulatória e reduzir brechas que hoje permitem a circulação de itens com rotulagem inadequada ou composição questionável. “O mercado cresceu, mas a regulação não acompanhou com a mesma velocidade. Hoje, há fragilidades que expõem a população a riscos desnecessários”, afirmou o parlamentar.
A proposta também reforça a necessidade de validação dos produtos por órgãos competentes e da orientação por profissionais habilitados, como médicos e nutricionistas, especialmente em casos de consumo associado a objetivos específicos de saúde ou desempenho.
A discussão ocorre em um contexto de maior atenção pública sobre a qualidade e a segurança de suplementos alimentares, tema que tem mobilizado autoridades sanitárias e o Congresso Nacional.

O Banco do Nordeste (BNB) reduz, a partir de 28 de abril, a taxa global dos fundos de investimento BNB Excelência e BNB IPCA. Com isso, as cobranças passam, respectivamente, de 0,40% para 0,25% ao ano (a.a.) e de 1,1875% para 0,20% a.a. Essa é a segunda redução nesses produtos em 2026. Desde janeiro, todos os 24 fundos de varejo oferecidos pelo Banco estão com redução de 0,0125 ponto percentual em suas taxas globais.
Arcoverde alcançou o 1º lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva, com o programa Alimenta Arcoverde. O reconhecimento foi anunciado nesta terça-feira (28), durante cerimônia realizada no Recife Expo Center, dentro da programação do Congresso Pernambucano de Municípios, consolidando o município como referência estadual em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.


Terreno ocupa uma área de mais de 6 mil m2, no bairro de Santo Amaro, e servirá para ampliação do serviço de alta complexidade, contribuindo para o tratamento de pacientes da capital pernambucana e da Região Metropolitana
Por JC
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reverteu a condenação imposta em primeira instância contra Manoel Messias de Souza, atual prefeito de Custódia, Anne Lucia Torres Campos de Lira, atual vice-prefeita, e Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como “Manuca”, ex-prefeito de Custódia.