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Iniciativa gratuita da Prefeitura do Recife e do TJPE segue com inscrições abertas até 20 de agosto

Com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes e fortalecer a proteção à infância, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), promove o mutirão de paternidade Painho Legal. A iniciativa gratuita oferece exames de DNA e possibilidade de reconhecimento voluntário de paternidade para moradores da capital pernambucana que ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. 

Estão disponíveis 30 vagas para a realização de exame de DNA com posterior emissão da documentação atualizada. Além disso, há 20 vagas para reconhecimento voluntário de paternidade – para casos de pais, biológicos ou afetivos (aqueles que exercem o papel de pai na convivência e no afeto), que queiram oficializar o vínculo sem a necessidade do exame. 

As responsáveis ou os responsáveis pelas crianças a serem beneficiadas podem realizar a inscrição até o próximo dia 20 de agosto na Câmara do Núcleo de Mediação de Conflitos do Compaz Eduardo Campos, na Linha do Tiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. As inscrições também podem ser feitas, nos mesmos dias e horários, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), situado no 5º andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, dados bancários da mãe ou responsável, além da certidão de nascimento do filho ou filha. 

“O reconhecimento da paternidade assegura à criança direitos fundamentais, como convivência familiar, pensão alimentícia e herança. Também permite o acesso à sua história e identidade. Com o mutirão, estamos fortalecendo o direito à filiação e enfrentando desigualdades que ainda atingem muitas famílias, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social”, afirmou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho.

Para os casos de exame de DNA, a coleta de material genético será realizada no próximo dia 21 de agosto, a partir das 9h, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. No dia 9 de setembro, às 9h, haverá uma sessão de conciliação na mesma unidade do Compaz. Na ocasião, serão entregues os resultados dos exames. 

O mutirão Painho Legal é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Cejusc Recife; da Prefeitura do Recife, através Secretaria de Direitos Humanos e Juventude (Câmara de Mediação/Conciliação do Compaz Eduardo Campos) e da Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz; e do Centro Universitário do Recife – Unipesu.

QUEM PODE PARTICIPAR? – Podem participar do mutirão Painho Legal todos os que residam no Recife e não tenham o nome do pai na certidão de nascimento, não há limite de idade. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3181.0541 ou do email conciliar.recife@tjpe.jus.br. 

Serviço – Mutirão Painho Legal

Inscrições: até 20 de agosto, no Compaz Eduardo Campos (Linha do Tiro) ou no Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Cejusc Recife), das 8h às 14h.

Documentos: Levar RG, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e dados bancários da mãe ou responsável.

Coleta de DNA: 21 de agosto, às 9h, no Compaz Eduardo Campos.

Sessão de conciliação e entrega dos resultados: 9 de setembro, às 9h, no mesmo local.

Informações: (81) 3181-0541 | conciliar.recife@tjpe.jus.br

Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Campanha contará com formações, ações educativas e reforço de serviços voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres

Celebrada no mês de aniversário da Lei Maria da Penha, a campanha Agosto Lilás é um marco anual no enfrentamento à violência contra as mulheres. Em Caruaru, a programação será marcada pelo fortalecimento das políticas públicas de proteção, conscientização e mobilização, com atividades educativas, formações sociopolíticas e outras ações temáticas, promovidas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher (SEMU).

As atividades tiveram início no dia 1º de agosto, com capacitações internas para fortalecer as equipes envolvidas nas ações. Ao longo do mês, também serão realizadas formações sobre a rede de enfrentamento de Caruaru direcionadas a públicos estratégicos, como Guarda Municipal, profissionais das áreas de saúde e educação, estudantes, artesãs e mulheres atendidas pelo programa ATITUDE e pelo Albergue Municipal.

Um dos destaques da campanha é a retomada do Protocolo “Não é Não”, que será aplicado em bares, restaurantes e eventos culturais da cidade. A iniciativa visa orientar e preparar as equipes desses estabelecimentos para o acolhimento de vítimas e a prevenção de situações de violência. Aqueles que cumprirem os critérios exigidos receberão o Selo “Rainhas”, implantado em 2023 como forma de reconhecimento e incentivo às boas práticas.

Outra ação importante será a reativação da Sala Rosa, na Maternidade Santa Dulce dos Pobres, que será fortalecida com uma equipe técnica especializada, que atuará com foco na prevenção da violência obstétrica, violência doméstica familiar e assédio no trabalho.

Durante o mês, também serão reforçadas ações permanentes como o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, que realizará atividades em unidades escolares da zona urbana e da zona rural, além de uma edição especial no dia 11 de agosto, reunindo cerca de 200 participantes.

Além disso, as ações da SEMU que já são referência nacional serão destaque em eventos como o REC’n Play, em Recife, e Congresso dos Oficiais de Justiça do Pará (CONGRESAL), em Salinópolis (PA), onde serão apresentadas iniciativas pioneiras como o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ) e a articulação entre o Protocolo Não é Não e o Selo Rainhas.

Rede de Enfrentamento à Violência

Caruaru conta com uma rede estruturada e pioneira no apoio às mulheres em situação de violência. Entre os equipamentos em funcionamento, estão o Centro de Referência da Mulher Maria Neuma da Silva Lira (CRM), com atendimento jurídico e psicossocial 24 horas; a Lavanderia Pública Dona Maria Eunice Albuquerque, que oferece insumos para lavagem de roupas e oficinas e atividades formativas; o Centro de Qualificação Profissional (CQP), onde acontecem cursos e oficinas profissionalizantes; a Casa da Mulher Artesã, que promove ações educativas e culturais; e o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimentos de Ordens Judiciais (NIOJ), fruto de um termo de acordo entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Caruaru, que atua com agilidade no cumprimento de mandados judiciais voltados à proteção das vítimas.

Além disso, a sede da Secretaria da Mulher de Caruaru (SEMU) também atua como espaço de acolhimento, oferecendo, além de ações educativas, oficinas e debates, um Balcão de Acolhimento com orientação jurídica, apoio psicossocial e assistência social para mulheres. A rede é reforçada pelos serviços da Patrulha Municipal Maria da Penha, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e a Delegacia Especializada da Mulher, que também tem atendimento 24 horas.

Mais informações sobre os serviços de acolhimento podem ser obtidas por meio dos telefones (81) 98384-2954 e (81) 3724-8600, ou na sede da SEMU, na Rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro.

Com visibilidade nacional e internacional, a competição é reconhecida como uma vitrine para negócios promissores

O Recife se prepara para viver um momento duplamente especial no cenário de inovação e tecnologia. Na próxima sexta-feira (08), o Museu Cais do Sertão, no Recife Antigo, será palco da final nacional da Startup World Cup 2025, realizada dentro da programação do Mangue.Bit 2025 – um dos maiores encontros de tecnologia e inovação do Nordeste. Nesta etapa decisiva, oito startups finalistas disputarão a chance de representar o Brasil na final mundial da “Copa das Startups”, que acontecerá em outubro, no Vale do Silício (EUA), com premiação de até 1 milhão de dólares.

Promovida pela Traciona, com apoio da comunidade Manguezal e patrocínio da Prefeitura do Recife, reafirmando o compromisso da gestão com a transformação digital e o desenvolvimento de novos negócios, a competição reafirma o papel da capital pernambucana como um dos principais ecossistemas de inovação da América Latina, conectando talentos locais e nacionais a oportunidades globais.

As oito startups finalistas são:

1. Biofábrica – Desenvolve soluções para combater a degradação dos recifes de coral, ameaçados pelas mudanças climáticas e poluição, protegendo a biodiversidade marinha e garantindo segurança alimentar.

2. IRISK – Plataforma que automatiza a gestão de riscos e obrigações regulatórias, reduzindo custos e prevenindo perdas financeiras e reputacionais para as empresas.

3. Dana Agro – Tecnologia para minimizar perdas agrícolas causadas por eventos climáticos extremos, pragas e degradação do solo, fortalecendo a segurança alimentar global.

4. Luckie Tech – Solução que monitora continuamente pacientes oncológicos pediátricos, prevenindo complicações e salvando vidas, além de reduzir custos hospitalares.

5. MicroGene – Desenvolve bioinsumos que aumentam a produtividade agrícola de forma sustentável, respondendo aos desafios do crescimento populacional e mudanças climáticas.

6. FlakeFlow – Plataforma sem código que automatiza fluxos de trabalho, ajudando pequenas e médias empresas a aumentar eficiência e reduzir erros operacionais.

7. Super Nina – Utiliza TIC e inteligência artificial para prevenir e combater assédio e violência de gênero na mobilidade urbana, voltado para governos e empresas.

8. Peoplefy – Plataforma que une gamificação, IA e recompensas no WhatsApp, aumentando engajamento e otimizando resultados de vendas.

“Ser cidade-sede da Startup World Cup reforça o protagonismo do Recife como um dos ecossistemas de inovação mais relevantes do país. Essa é uma oportunidade única de projetar nossas startups no cenário global e atrair investidores estratégicos”, destaca Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife.

Com visibilidade nacional e internacional, a competição é reconhecida como uma vitrine para negócios promissores e já revelou empresas que se tornaram referências em seus setores. Estar entre os finalistas já representa um selo de credibilidade e inovação para as startups participantes.

Uma farmácia ampla, moderna e que amplia o acesso da população pernambucana a medicamentos. Essa é a proposta da nova Farmácia Central do Estado, que será implantada no Parque de Exposições de Animais do Cordeiro, no Recife. O local foi escolhido pela localização estratégica, que facilita o atendimento ao público não apenas da capital, como também de outros municípios. Serão investidos R$ 10,3 milhões para a reforma e ampliação da nova sede. O edital de licitação para contratação de empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição do último sábado (2) do Diário Oficial.

“As novas instalações vão acomodar melhor todas as pessoas, sejam pacientes ou familiares, que procuram a Farmácia Central de Pernambuco, que faz a dispensação de medicamentos especiais e alto custo. Que bom que a gente vai ter uma sede que, além de oferecer melhores condições de trabalho para os servidores, mais segurança e conforto, vai disponibilizar qualidade na assistência às pessoas que procuram a Farmácia. A nossa governadora Raquel Lyra segue no compromisso com a população, sem deixar ninguém para trás”, afirma a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O objetivo da nova sede, que terá 2,9 mil m² de área construída, é qualificar e centralizar a distribuição de medicamentos especializados da Assistência Farmacêutica Estadual. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “Esse equipamento representa mais um investimento da governadora Raquel Lyra para qualificar o serviço de saúde pública de Pernambuco. A nova sede vai garantir mais eficiência na distribuição de medicamentos e mais conforto às pessoas em tratamento contínuo e em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o titular da Sepe, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e tem um prazo de oito meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. “Nas últimas décadas, em todos os ramos de atividade, houve uma modernização de instalação  visando oferecer um melhor atendimento à população. Na iniciativa privada, o Recife é referência nesse tipo de prestação de serviço e não poderia ser diferente na iniciativa pública. Agora, em mais uma parceria com a Sepe, a Cehab disponibiliza sua expertise nesse novo conceito de farmácia que o Governo de Pernambuco passará a operar na capital”, contextualiza o diretor-presidente da Companhia, Paulo Lira.

A Farmácia Central faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela fornece medicamentos  de alto custo e complexidade, usados para tratar doenças graves e crônicas, para pacientes do SUS que moram em Pernambuco. Diariamente, são atendidos até 1.800 pacientes por dia.