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Deputado foi eleito presidente da comissão, que terá a primeira reunião de trabalho realizada nos próximos dias

O deputado Diogo Moraes (PSDB), eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, afirmou, nesta terça-feira (19), que os trabalhos serão conduzidos “com rigor e seriedade”. Segundo o parlamentar, todos os procedimentos regimentais adotados no processo de instação do colegiado foram respeitados e vêm assegurando que a Assembleia Legislativa (Alepe) exerça suas prerrogativas constitucionais.

“A comissão foi devidamente instalada, cumprindo os prazos e demais requisitos regimentais com base na nova conjuntura partidária da Alepe. Agora é dar início aos trabalhos com muita seriedade, ouvindo o contraditório, mas também com a coragem e o rigor necessários para passar essa história a limpo. Há algo determinado, que são as supostas irregularidades nos contratos de publicidade institucional do Governo do Estado, e é justamente a CPI que vai apurar a materialidade do que hoje é indício. Essa é uma prerrogativa do Poder Legislativo e vamos exercê-la com serenidade e equilíbrio”, afirmou.

O deputado também afirmou que a CPI parte de três eixos principais de denúncias. Um deles são aditivos, feitos nos dois primeiros anos do atual governo, que levaram a gastos de publicidade acima de R$ 100 milhões sem respaldo legal. Outro objeto de investigação é uma licitação concluída em abril de 2025 e que teve como uma das vencedoras uma agência de publicidade que teria subcontratado salas comerciais do empresário Waldemiro Teixeira, conhecido como Dódi, primo da governadora. O valor do certame pode chegar a R$ 1,2 bilhão em dez anos. A CPI também centrará esforços na apuração da existência de uma milícia digital, financiada com recursos públicos, para coordenar ataques a adversários do governo.

Após a instalação da CPI, ocorrida nesta terça, caberá ao presidente marcar a primeira reunião de trabalho, em data a ser divulgada nos meios oficiais da Alepe. A comissão terá como o deputado Antonio Coelho (União Brasil) como vice-presidente e o deputado Waldemar Borges (MDB) como relator. Também compõem o colegiado os deputados Rodrigo Farias (PSB), Nino de Enoque (PL), Wanderson Florêncio (Solidariedade), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL) e Antônio Moraes (PP).

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+ de Pernambuco (CEDPLGBTQIAPN+/PE), realizará a IV Conferência Estadual dos Direitos da População LGBTQIAPN+, que tem como tema “Consolidando a Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ – Pernambuco pela Diversidade”. O evento acontecerá entre os dias 29 e 31 de agosto, no Hotel Casa Grande, em Gravatá, no Agreste pernambucano.

A conferência se configura como um espaço democrático e participativo de diálogo entre sociedade civil, municípios e Governo Estadual. Seu objetivo é debater e propor políticas públicas, programas e ações voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ nos próximos anos. Mais do que assegurar a realização do evento, busca-se garantir ampla representatividade local e fortalecer o compromisso coletivo pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

A programação será organizada em torno de quatro eixos temáticos:

Eixo I: Enfrentamento à violência LGBTQIAPN+;

Eixo II: Trabalho digno e geração de renda para a população LGBTQIAPN+;

Eixo III: Interseccionalidade e interiorização;

Eixo IV: Institucionalização da Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.

O evento contará com a participação de cerca de 330 pessoas delegadas estaduais, eleitas nas etapas municipais, distrital e regionais, além das pessoas delegadas natas, que são as conselheiras e conselheiros do CEDPLGBTQIAPN+/PE. Também estarão presentes representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A participação presencial será restrita a esses grupos. No entanto, a conferência terá ampla divulgação, com cobertura oficial e publicação de um relatório final reunindo as propostas debatidas nos eixos temáticos, bem como a composição da delegação eleita para a etapa nacional.

Durante o encontro, as pessoas delegadas terão a responsabilidade de avaliar e votar as propostas oriundas das etapas preparatórias. Ao final dos trabalhos, serão selecionadas até 20 propostas prioritárias em nível estadual e 4 em nível nacional, que serão encaminhadas à 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, prevista para outubro, em Brasília. Na ocasião, também serão eleitas as 50 pessoas representantes de Pernambuco, entre integrantes do setor público e da sociedade civil, que participarão da etapa nacional.

Prefeitura do Recife e Governo Federal assinaram ordem de serviço para as obras, garantindo moradia digna para cerca de 1,7 mil moradores pelo Minha Casa Minha Vida; apartamentos terão varanda e área de 50m²

A Prefeitura do Recife e o Governo Federal deram a largada, nesta segunda-feira (18), para a construção de dois habitacionais na Comunidade do Bem, na Imbiribeira. O investimento é de R$ 59,4 milhões, sendo R$ 57,1 milhões da União e R$ 2,3 milhões do Município. Serão 336 apartamentos, em dois conjuntos (144 e 192 unidades), que beneficiarão cerca de 1,7 mil pessoas. Desde junho, já foram iniciadas as obras do habitacional Caranguejo Tabaiares e ocorreu a entrega simbólica da primeira chave do conjunto Papa Francisco, no Bairro do Recife.

“Hoje é um dia muito especial. Em 2018 estive na Comunidade do Bem e disse que, se fosse prefeito, iria trabalhar para mudar a realidade daqui. Já entregamos a USF, a urbanização está quase pronta e agora assinamos a ordem de serviço do habitacional. Se não fosse a decisão do presidente Lula não teria Minha Casa Minha Vida, não teria este dia. Enquanto eu for prefeito, vocês terão direito de morar onde nasceram e cresceram”, afirmou o prefeito João Campos.

O projeto integra a maior política habitacional já feita no Recife, que soma quase R$ 300 milhões em investimentos. Segundo o secretário de Habitação, Felipe Cury, “já temos nove empreendimentos aprovados no Minha Casa Minha Vida e inscrevemos outros 15, sendo três na Comunidade do Bem”.

As obras ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal, com acompanhamento da Prefeitura. Os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, distribuídos em 19 blocos. O projeto também inclui centro comunitário, parquinho, áreas verdes, estacionamento e sistemas de sustentabilidade, como energia solar e pisos drenantes.

Além dos habitacionais, a comunidade recebe um pacote de urbanização de R$ 34 milhões, com saneamento, drenagem, pavimentação de 32 ruas e parque linear na margem do Rio Jordão. O bairro já conta com a nova USF, entregue em julho, com investimento de R$ 10,2 milhões, e em breve terá o primeiro Arrecifes da Cidadania, equipamento social de R$ 3,4 milhões.

“Estamos muito felizes com toda essa mudança que já está sendo feita, o posto está lindo, os arrecifes estão quase prontos. E nossa expectativa é muito alta para a entrega do habitacional”, disse a moradora Renata Stefany, de 34 anos.

“Recife está se fazendo a capital do Minha Casa Minha Vida no Nordeste. Esse dia marca o pontapé inicial de mais uma grande obra”, destacou o superintendente da Caixa, Marcelo Maia.

INVESTIMENTOS

A política habitacional desenvolvida pela Prefeitura do Recife desde 2021 já viabilizou a construção de mais de 5 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, em licitação, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas na PPP Morar no Centro. Foram concluídos sete conjuntos, totalizando 1.736 moradias. Estão em andamento as obras dos habitacionais Vila Esperança, no Monteiro, e Caranguejo Tabaiares. E o Conjunto Habitacional São José já está em fase de licitação pelo ProMorar. Outras 16 mil famílias tiveram seus imóveis garantidos através de obras como contenções definitivas de encostas realizadas desde 2021.

TRANSFORMAÇÃO

Além dos novos habitacionais, a Prefeitura do Recife vem realizando um grande volume de obras na Comunidade do Bem. Na parte de urbanização, estão sendo investidos R$ 34 milhões na criação de sistema viário, estação de tratamento de esgoto, implantação de sistema de abastecimento de água, rede de saneamento básico e pavimentação e drenagem de 32 ruas, com passeios e sinalização. A obra vai fazer mais de mil ligações domiciliares e intradomiciliares à rede de esgoto. Além disso, na margem do rio Jordão será implantado um parque linear que irá proteger a comunidade dos alagamentos.

Também está sendo finalizada a obra do primeiro Arrecifes da Cidadania. Trata-se de um equipamento social que será um espaço integrado com o objetivo de promover o diálogo contínuo e a escuta da população. Os moradores terão acesso aos serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Núcleo Municipal de Prevenção e Mediação de Conflitos Comunitária e do projeto Geração Juventudes, realizados respectivamente pelas secretarias executivas da Assistência Social, de Direitos Humanos e de Juventude. A obra, também realizada por meio do ProMorar, tem investimento na ordem de R$ 3,4 milhões.

Para o deputado Cayo Albino, a apuração de contrato com indícios de favorecimento é prerrogativa do Legislativo e não tem relação com qualquer antecipação do debate eleitoral

O novo líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Cayo Albino (PSB), disse, nesta segunda-feira (18), que a “CPI da Propaganda em Família” foi instalada para investigar o que pode vir a ser o “maior caso de corrupção da história de Pernambuco”. Segundo o parlamentar, “diferentemente do que falaram a governadora e seus aliados, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar se, de fato, existiu uma licitação fraudada” para a publicidade institucional do Governo do Estado.

Segundo Cayo, o tom adotado para se referir ao caso tem deixado transparecer o nervosismo de membros da gestão estadual com a proximidade da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevista para esta terça (19). “Se não deve nada, por que o Governo de Pernambuco insiste em não querer investigar? Por que não aceitar que a Alepe cumpra o seu papel de fiscalizar o Executivo? É preciso descer da cadeira, encarar os fatos e ter humildade de respondê-los”, apontou.

Sobre o debate eleitoral, Cayo Albino reforçou que não é a oposição que tem antecipado esse tema, rebatendo um discurso que tem sido comum em falas da Liderança do Governo. “Vamos trabalhar para seguir fazendo de 2025 um ano de trabalho. Entendo que, como parlamentar, fiscalizar o que o governo faz é mais do que uma atribuição, é uma obrigação”, declarou.