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Programa A Casa É Sua beneficia mais de 700 famílias com a entrega de títulos de propriedade no bairro da Mangueira

Além dos títulos, a Prefeitura do Recife anuncia a finalização da regularização fundiária de mais de dois mil imóveis na Mangueira. O programa atua ainda em uma segunda etapa dentro do bairro, que em breve beneficiará mais famílias dentro daquele mesmo território da cidade

O mês de outubro vai começar diferente no bairro da Mangueira, zona Oeste do Recife. A Prefeitura do Recife finalizou a regularização fundiária de 2.349 imóveis  da localidade e o prefeito do Recife, João Campos, fez, nesta quarta-feira (08), a entrega de 761 títulos de propriedade dos quais 532 já registrados no nome de mulheres. O trabalho faz parte do Programa A Casa É Sua, coordenado e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio da sua Executiva de Regularização Fundiária, e realizado em parceria com o Programa Morada Legal, conduzido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Hoje é um dia muito especial. Mais de 700 famílias estão recebendo a escritura definitiva de seus imóveis. Esse documento é o mais forte que existe em uma cidade quando o assunto é propriedade de imóvel. Ele é registrado em cartório, não há outro com maior segurança jurídica e as escrituras estão sendo feitas prioritariamente no nome das mulheres da nossa cidade. Essa conquista é fruto do sonho e da luta de cada uma e cada um de vocês. Voltem para casa com esse documento em mãos e com uma certeza: essa casa agora é de vocês e ninguém no mundo pode tirar isso”, destacou o prefeito, João Campos.

A entrega desta quarta-feira é referente à primeira etapa do trabalho da equipe técnica do A Casa É Sua dentro do território delimitado para a ação no bairro da Mangueira, que em breve terá os processos de regularização fundiária e emissão de títulos de propriedade finalizados em uma segunda etapa do programa nessa mesma área da cidade. O objetivo central do programa, que é voltado para as comunidades inseridas nos territórios de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), confere a propriedade definitiva dos imóveis, reforçando a luta pela moradia e o sentimento de pertencimento. Até então o programa já beneficiou mais de 8,2 mil famílias de diversas comunidades do Recife.

Márcia Maria, 43, moradora do bairro há 40 anos, falou sobre a emoção de finalmente conquistar o título de posse.“Eu espero há muitos anos por esse momento, não estou nem acreditando que enfim estou recebendo o título. Hoje é um dia de alívio e sou profundamente grata por ver esse sonho se tornar realidade”, disse ela.

A área de trabalho do Programa A Casa É Sua no bairro da Mangueira fica entre os bairros de Afogados, Jiquiá, San Martin e Mustardinha. As primeiras moradias surgiram na década de 1920, de forma gradual, primeiro às margens da via férrea que ligava o Recife à cidade vizinha, Jaboatão. Segundo relatos das lideranças, a área do núcleo que é objeto do trabalho do programa foi sendo ocupada em épocas diferenciadas e intensificadas ao longo do tempo. Assim, considerando a época em que o núcleo expandiu em densidade territorial e populacional, tem-se como marco temporal a década de 1940 para referência à consolidação do bairro.

A CASA É SUA – O programa também iniciou o trabalho de regularização fundiária nas comunidades de Afogados, Brasília Teimosa, Coelhos, Mangueira da Torre, Coque, Torrões, Barro, Areias, Sítio Wanderley, Campo do Banco, Capuá, Caçote e outros, visando beneficiar, ao final dos trabalhos, cerca de 50 mil famílias nessas áreas.

O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos pelo prefeito João Campos para famílias que vivem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. A intenção é dar mais dignidade às famílias através da posse definitiva de seus imóveis. A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais inseridos em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e cujas famílias tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural. Em números gerais do programa A Casa É Sua com a entrega no bairro da Mangueira, são 14.219 imóveis regularizados, sendo 8.975 em títulos entregues.

Governo do Estado lança edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE)

O certame é uma iniciativa inédita no Estado e oferta 460 vagas em cargos de níveis Médio e Superior

Com o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). Serão ofertadas 460 vagas para nove órgãos, em cargos ou especialidades de níveis Médio e Superior. As provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de dezembro de 2025, em 10 municípios. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 7 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame: www.concursosfcc.com.br.

“O edital do primeiro concurso público unificado de Pernambuco será publicado no Diário Oficial de amanhã. São 460 vagas distribuídas por nove órgãos do Estado, e o mais interessante é que um candidato vai poder, em apenas um certame, concorrer a até três cargos distintos. Essa será uma excelente oportunidade para todos os que desejam fazer parte da equipe que está mudando Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Concurso Público Unificado de Pernambuco representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo amplo acesso à participação da população no certame em todas as regiões do Estado. “Ao publicar esse edital, o Governo de Pernambuco tem o objetivo de atrair profissionais de excelência para integrar o quadro de servidores do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população”, pontuou a titular da pasta.

Os cargos do CPU-PE são distribuídos em três blocos, sendo eles: formação específica de nível superior; qualquer área de formação de nível superior; e formação de nível médio. Cada grupo terá seu dia e turno exclusivo para realização das provas, possibilitando que o candidato possa concorrer para até três cargos, um de cada bloco.

As cidades do Estado onde ocorrerão as provas são: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro, podendo o candidato escolher onde fará a prova. Mais detalhes do certame podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site www.concursosfcc.com.br.

Comissão de Finanças aprova isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e motoristas de app

Por Blog da Folha

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (8), dois projetos de lei que ampliam benefícios fiscais a trabalhadores pernambucanos. As matérias aprovadas alteram a Lei nº 10.849/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado.

O primeiro projeto, o PL nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. A proposta busca adequar a legislação estadual à Resolução nº 15/2022 do Senado Federal, que fixou em 0% a alíquota mínima do imposto para veículos de duas rodas dessa categoria. A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.

Segundo o deputado Antonio Coelho, presidente do Colegiado, com essa iniciativa, além de cumprir a legislação federal, Pernambuco se alinha a estados como a Paraíba, onde a isenção já está em vigor. “A expectativa é que a iniciativa reduza custos para milhares de trabalhadores, que dependem das motocicletas para exercer suas atividades remuneradas, bem como para se deslocar”, salientou o parlamentar.

Já o segundo projeto aprovado pela CFOT, PL 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque, garante isenção do IPVA a motoristas de aplicativo enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI). De acordo com a proposta aprovada, o benefício é limitado a um veículo por proprietário e depende do cumprimento de requisitos, como cadastro há pelo menos seis meses em plataforma de transporte urbano e atendimento às exigências a serem determinadas pela Secretaria estadual da Fazenda.

Após a aprovação pela CFOT, as duas propostas seguem para análise das demais comissões temáticas da Alepe antes da votação em plenário.

 

“Diálogos SRI” promove reflexões sobre futuros globais e trajetórias internacionais no Recife

Encontro integra a Semana da Paradiplomacia e reforça o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento das relações internacionais

Nesta quarta-feira (8), o auditório Capiba, na Prefeitura do Recife, foi palco de um evento que teve como tema “Futuros Globais e Trajetórias Internacionais”, voltado para estudantes, pesquisadores e profissionais de Relações Internacionais, Ciências Políticas e áreas relacionadas. O “Diálogos SRI”, iniciativa promovida pela Secretaria de Relações Institucionais do Recife, integra a Semana da Paradiplomacia, que segue com uma série de palestras, encontros e outras atividades ao longo deste mês de outubro. A culminância ocorrerá no próximo dia 24, onde a gestão municipal reunirá a representação consular da cidade para discutir ações estratégicas e trocar experiências culturais. A capital pernambucana possui o maior hub de consulados do Nordeste, com mais de 40 representações de países no município, como Estados Unidos, China, entre outros.

“Estamos vivendo um momento desafiador em todo o mundo e discutir esses temas nos dias atuais é fundamental. Quero parabenizar cada um de vocês pela escolha desse assunto tão relevante e que desperta tanta curiosidade. Hoje, vocês têm a oportunidade única de participar de uma palestra com convidados excepcionais. Agradeço imensamente a presença de todos os convidados e de cada pessoa aqui presente”, destacou o secretário de Relações Institucionais do Recife, Raul Henry.

A proposta da palestra foi promover conversas estratégicas com especialistas e personalidades de destaque no cenário internacional, contribuindo para o fortalecimento do papel do Recife nas agendas globais. A atividade compõe a programação da Semana da Paradiplomacia, que começou em 30 de setembro e segue até 24 de outubro, quando será encerrada com uma reunião da rede consular. Ao longo do mês, a agenda inclui eventos voltados ao diálogo internacional, troca de experiências e promoção da cooperação entre Recife e seus parceiros globais, além de ações paralelas promovidas por consulados e universidades, com apoio da Secretaria Executiva de Relações Internacionais.

Participaram do painel desta edição: Larissa Bruscky, diretora de Relações Governamentais e Comércio do Consulado Britânico no Recife; Julieta Grande, cônsul-geral da Argentina no Recife; Immaculada Prieto, articuladora institucional e assessora estratégica; Bianor Teodósio, internacionalista e cientista político; e o secretário de Relações Institucionais do Recife, Raul Henry.

Durante o encontro, os convidados compartilharam suas trajetórias profissionais e debateram os desafios e perspectivas para os futuros das relações internacionais. O público, composto na maior parte por estudantes, teve a oportunidade de participar com perguntas e interações ao final da palestra.

O evento reafirma o compromisso da Prefeitura do Recife com a paradiplomacia, promovendo a integração internacional da cidade e o fortalecimento de laços institucionais com parceiros ao redor do mundo.

Simão autoriza construção da maior Unidade Básica de Saúde de Petrolina no bairro João de Deus

O prefeito Simão Durando assinou, nesta terça-feira (7), a ordem de serviço para a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro João de Deus. Com investimento estimado em quase R$ 3 milhões, a obra vai substituir a antiga UBS Álvaro Rocha, que será demolida para dar lugar a uma estrutura moderna, ampliada e totalmente acessível, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da atenção primária em saúde em Petrolina.

O equipamento atenderá uma população de 15.530 pessoas, atualmente divididas entre as unidades Álvaro Rocha e Josefa Bispo. O prédio contará com quatro Equipes de Saúde da Família (ESF), garantindo cobertura integral à comunidade. De acordo com o prefeito Simão Durando, o investimento representa mais um avanço no processo de reestruturação da rede municipal de saúde.

“É aqui, na periferia, nos bairros mais populosos, que temos feito grandes investimentos para transformar a vida das pessoas. O João de Deus vai ganhar uma unidade moderna, acessível e totalmente equipada para cuidar das famílias com dignidade e respeito. Estamos levando saúde de verdade para perto de quem mais precisa e mostrando que o desenvolvimento da cidade acontece de forma igual para todos os cantos”, destacou o prefeito.

A estrutura terá consultórios médicos, de enfermagem e odontológicos; salas de procedimentos, imunização e coleta de exames; farmácia para dispensação de medicamentos; sala de acolhimento e classificação de risco; além de áreas administrativas, copa, estacionamento com acesso para ambulâncias e espaços destinados a atividades coletivas e de educação em saúde.

O projeto também prevê núcleos de cuidado, sala lilás, voltada ao atendimento de mulheres em situação de violência, sala de amamentação e setor de telessaúde, garantindo acolhimento humanizado e integração com a rede municipal. A UBS vai dispor ainda de sala de esterilização, depósitos adequados para resíduos, recepção climatizada e espaço para descanso dos profissionais.

Governadora Raquel Lyra anuncia aquisição de hospital e entrega novos mamógrafos para reforçar a rede estadual de saúde

Durante visita da governadora Raquel Lyra à Carreta da Mulher Pernambucana, realizada nesta quarta-feira (8), no bairro do Bongi, no Recife, foi anunciada a aquisição do Hospital Central Nossa Senhora Aparecida, localizado em Paulista, na Região Metropolitana. Além de ampliar a rede estadual, a nova unidade também funcionará como retaguarda para o Hospital da Restauração (HR), contribuindo para desafogar a maior emergência do Estado e melhorar a fluidez no atendimento aos pacientes. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também anunciou a entrega de sete mamógrafos modernos para unidades de saúde do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Estamos fazendo o maior investimento público da história da saúde de Pernambuco. Adquirimos um hospital em Paulista justamente para agilizar a reforma do Hospital da Restauração. Ele vai funcionar como uma unidade de retaguarda, permitindo que parte dos serviços do HR sejam transferidos temporariamente para lá, enquanto avançamos com as obras”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com investimentos de R$ 170 milhões, a unidade hospitalar em Paulista conta com uma estrutura moderna para atender a população com um total de 259 leitos entre enfermaria e apartamentos, urgência 24 horas, centro cirúrgico composto por cinco salas, UTIs e internação, organizada em três blocos.

“Essa aquisição representa um grande avanço na oferta de atendimento especializado pelo SUS em Pernambuco. Esse investimento garante ao Estado uma nova unidade de saúde de ponta, que contará com um tomógrafo de 64 canais e uma moderna sala de hemodinâmica, fortalecendo a assistência em áreas estratégicas”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Outro anúncio importante feito pela governadora Raquel Lyra foi a entrega de sete mamógrafos, no valor de R$ 8,7 milhões, que serão distribuídos entre unidades estratégicas da rede estadual, como o Hospital Agamenon Magalhães (HAM), Hospital Barão de Lucena (HBL), Hospital Belarmino Correia, Hospital Dom Malan, além das UPAEs de Ouricuri, Salgueiro e Goiana. Todos os equipamentos são de última geração e contam com tecnologia de estereotaxia, que permite a realização de biópsias com maior precisão e rapidez.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Socorro Pimentel, enalteceu os investimentos feitos pela gestão estadual na área da saúde. “Hoje é um dia para celebrar a vida e reconhecer que Pernambuco está no rumo certo, fortalecendo a saúde pública, derrubando fronteiras entre municípios e ampliando o acesso das mulheres aos serviços de saúde”, frisou a parlamentar.

CARRETAS DA MULHER – Durante a agenda no bairro do Bongi, a governadora Raquel Lyra acompanhou de perto os atendimentos realizados na Carreta da Mulher Pernambucana e conversou com as mulheres presentes. A ação, que tem como objetivo descentralizar os serviços de saúde e ampliar o acesso a um atendimento de qualidade, já contabiliza mais de 35 mil procedimentos realizados desde o início das atividades, no fim de maio. A unidade móvel segue Rua Dona Maria Augusta Nogueira, no Bongi, até o próximo sábado (11).

Beneficiária da iniciativa, Rosicleide Maria de Almeida relata como a ação itinerante facilitou o acesso aos cuidados com a saúde e trouxe agilidade no diagnóstico. “Eu fui bem acolhida. O médico pediu os exames e eles chegaram de forma muito rápida também, sem precisar custear nada. Graças a Deus, não foi diagnosticada nenhuma doença. Mas, se tivesse sido, a celeridade do processo é fundamental para o bom tratamento de doenças oncológicas. Então, só tenho a agradecer a todos da equipe da Carreta”, detalhou.

Acompanharam a agenda o deputado estadual France Hacker e as secretárias estaduais Ana Maraíza (Administração), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência); além da vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mãe Fátima.

 

Procon Recife lança guia para ajudar consumidores a identificar bebidas adulteradas

Material, que pode ser baixado no site do órgão de defesa do consumidor, explica como a população pode observar detalhes importantes antes da compra, como tampa, rótulo, selo fiscal e aparência dos produtos

O Procon Recife disponibilizou, nesta quarta-feira (8), um guia informativo com orientações práticas sobre como identificar bebidas adulteradas, reforçando o compromisso do órgão com a proteção à saúde e à segurança do consumidor. O material pode ser baixado pelo site procon.recife.pe.gov.br/.

A cartilha apresenta informações sobre os riscos do consumo de bebidas falsificadas, que podem conter substâncias tóxicas, como o metanol. Além disso, dá dicas de como o consumidor pode observar detalhes importantes antes da compra, como tampa, rótulo, selo fiscal, aparência do produto e registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O material também destaca os impactos sociais e de saúde pública provocados por esse tipo de fraude, além de chamar atenção para o descarte correto das garrafas, a fim de evitar a reutilização criminosa por falsificadores. Com essa iniciativa, o Procon Recife reforça seu papel de educar, orientar e proteger o cidadão, estimulando um consumo mais consciente e seguro.

CANAL DE DENÚNCIAS — A Prefeitura do Recife também disponibilizou um canal no Conecta Recife para receber denúncias sobre a venda de bebidas alcoólicas adulteradas. A funcionalidade ficará em destaque na tela inicial do Conecta Recife com a palavra “DENÚNCIA”, permitindo que qualquer pessoa informe irregularidades de forma simples e rápida.

Prefeitura do Recife leva Unidade Móvel do CadÚnico atende moradores do Jordão até sexta (10)

Serviço itinerante vai percorrer 14 bairros até o mês de dezembro, levando atendimentos e orientações sobre benefícios sociais diretamente às famílias em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), segue com o atendimento da Unidade Móvel do Cadastro Único (CadÚnico), serviço itinerante lançado em setembro que leva os atendimentos para mais perto das famílias em situação de vulnerabilidade social. Até sexta-feira (10), o atendimento acontece em frente a Escola Municipal Jordão Baixo, localizada na Av. Governador Roberto Silveira, nº 51, no bairro do Jordão, das 9h às 15h.

No Jordão, os moradores podem realizar novas inscrições, atualizar dados já cadastrados e receber informações sobre programas sociais. A previsão é que a equipe da SAS realize cerca de 100 atendimentos por dia. A iniciativa da unidade móvel amplia o acesso a direitos e benefícios, como atualização e inclusão no CadÚnico, além de orientações sobre o programa Bolsa Família.

Podem participar famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Para o atendimento, o responsável familiar deve apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, além dos CPFs de todos os membros da família.

De acordo com a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, a unidade móvel busca facilitar o acesso da população aos serviços. “Nosso objetivo é cada vez mais levar os serviços até onde as pessoas estão, garantindo acesso, dignidade e oportunidades para todos. A Unidade Móvel aproxima os serviços das comunidades, fortalece o acolhimento e amplia a inclusão social na cidade”, destacou a gestora.

CRONOGRAMA – Desde o início das atividades, em setembro, a Unidade Móvel já passou pelos bairros de Santo Amaro, Joana Bezerra, Linha do Tiro e Mangueira. Atualmente, o ônibus itinerante está no Jordão e, nas próximas semanas, seguirá para a Cohab, Passarinho, Afogados, Várzea, San Martin, Areias, Coqueiral e Alto José do Pinho – sempre um bairro por vez.

A ação ocorrerá de forma contínua por todo o Recife, com atendimentos de terça a sexta-feira, das 9h às 15h. As atualizações sobre o cronograma podem ser acompanhadas pelo Instagram da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife: @sas.recife.

Crédito das fotos: Douglas Fagner/PCR

 

Prefeitura do Recife impulsiona parceria entre UFPE e Ministério dos Transportes em projeto de inovação de R$ 3 milhões

Gestão municipal atua de forma estratégica ao conectar governo federal e academia para fomentar soluções inovadoras no setor de transportes

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, articulou uma nova parceria entre o Ministério dos Transportes e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), via Centro de Informática (CIn). A iniciativa resultou na assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED) no valor de cerca de R$ 3 milhões, que viabiliza o projeto “Inovação Aberta para o Setor de Transportes”, com execução prevista entre outubro de 2025 e março de 2027.

Reconhecida nacionalmente pelas experiências bem-sucedidas em tecnologia e inovação na gestão pública, a Prefeitura do Recife foi referência e inspiração para o Governo Federal, que buscou na capital pernambucana exemplos e recursos para impulsionar a transformação digital no setor de transportes. A assinatura do termo contou com a presença do vice-reitor da UFPE, Moacir Araújo; do vice-diretor do Centro de Informática (CIn), Ricardo Massa; do subsecretário de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes, Diogo Tabalipa; e do secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha.

O projeto será desenvolvido em três eixos complementares: diagnóstico e estratégia, pesquisa e prototipação, e capacitação e disseminação do conhecimento. As ações envolvem o mapeamento de desafios do setor, o desenvolvimento de soluções baseadas em tecnologias emergentes e a formação de equipes técnicas, fortalecendo a cultura de inovação dentro do Ministério.

“O papel da Prefeitura do Recife foi decisivo para aproximar as instituições e transformar uma oportunidade em projeto concreto. A secretaria tem atuado como elo entre governo, academia e mercado, fortalecendo o ecossistema de inovação e estimulando o ambiente de negócios da capital pernambucana”, destacou Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife.

Com a parceria, o CIn conduzirá pesquisas aplicadas e o desenvolvimento de protótipos até o nível de maturidade tecnológica TRL 6, gerando estudos e provas de conceito que orientarão investimentos estratégicos do Ministério dos Transportes.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura do Recife com a promoção da inovação como motor do desenvolvimento econômico e social, conectando talentos locais a desafios de alcance nacional.