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Governadora Raquel Lyra inaugura a restauração da Casa de Capiba, no Recife, e participa de evento em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual

 
Nesta quarta-feira (29), a governadora Raquel Lyra cumpre agenda na Região Metropolitana do Recife. Às 14h, estará em um evento comemorativo pelo Dia do Servidor Público Estadual, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, onde será ministrada a palestra “Diversidade, Engajamento e Inclusão no Serviço Público”, da psicóloga e pós-doutora em Liderança e People Analytics, Juliana Almeida.
 
Às 17h, a chefe do Executivo inaugura a Casa de Capiba, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. A obra é uma celebração aos 120 anos de Capiba, um dos maiores ícones da música pernambucana, e o equipamento será destinado para uso do Conservatório Pernambucano de Música (CPM). O espaço também contará com um memorial dedicado ao mestre e áreas para as atividades do CPM, que beneficiará cerca de 1,6 mil estudantes.
 
AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quarta-feira, 29 de outubro de 2025
 
14h – Evento comemorativo em alusão ao Dia do Servidor Público Estadual 
 
Local: Centro de Convenções de Pernambuco – Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda
 
17h – Inauguração da Casa de Capiba 
 
Local: Rua Barão de Itamaracá, 369, Espinheiro, Recife

Silvio Costa Filho comemora a geração de mais de 100 mil empregos decorrentes de iniciativas sustentáveis nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta quarta-feira, o crescimento do número de empregos decorrentes de práticas sustentáveis nos setores portuário,  aeroportuário e hidroviário. A constatação é de uma pesquisa inédita, divulgada na última terça-feira (28), em Brasília, e realizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). De acordo com os dados, os investimentos em iniciativas ambientais, sociais e de governança (ESG) das empresas dos setores portuário, de navegação e aeroportuário atingiram R$ 1,2 bilhão entre os anos 2023 e 2024, impactando 11,3 milhões de brasileiros.

A pesquisa “Diagnóstico de Sustentabilidade: portuário, navegação e aeroportuário” revelou ainda que as iniciativas ESG foram responsáveis pela geração de 120 mil empregos diretos. O levantamento faz um mapeamento da adesão às práticas ESG pelas empresas públicas e privadas dos setores logísticos e de infraestrutura, essenciais à economia brasileira para elevar a competitividade e alinhar o Brasil às agendas internacionais de sustentabilidade corporativa e climática. Segundo o estudo, os resultados evidenciam a capilaridade das ações socioambientais, que envolvem desde projetos educacionais, de inclusão e capacitação profissional até programas de engajamento comunitário e comunicação.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o compromisso da pasta em integrar e promover práticas sustentáveis na infraestrutura portuária, hidroviária e aeroportuária brasileira, garantindo o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e inclusão social.

“Nós estamos profundamente felizes de, pela primeira vez na história do Brasil, estar ao lado da ATP e da CNT lançando o primeiro diagnóstico de sustentabilidade brasileira e, mais do que isso, lançando um planejamento estratégico que vai dialogar com a necessidade, cada vez maior, de incorporar a agenda ESG à agenda do Ministério, porque isso dialoga com a transição energética, isso dialoga com a agenda da sustentabilidade, isso dialoga com o que o mundo observa. E o Brasil tem, naturalmente, a grande oportunidade de avançar nessa pauta. O que chama a atenção é a grande quantidade de empregos gerados com práticas sustentáveis, mostrando que é possível crescer, gerar emprego, mas sem deixar de lado a preservação ambiental”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, com o diagnóstico feito, o desafio agora é avançar na descarbonização dos navios e na questão do Combustível de Aviação Sustentável (SAF na sigla em inglês). “O Brasil pode, nessa próxima década, se transformar em um dos maiores exportadores do SAF para o mundo e, efetivamente, avançar como player mundial na transição energética”.

Já o secretário executivo do Ministério, Tomé Franca, destacou a importância do trabalho para a criação de políticas públicas na área de ESG. “Essa é uma entrega importante, um documento que reúne não só um diagnóstico, mas que pode ser base para a formulação de políticas públicas voltadas à ESG, à governança, à sustentabilidade ambiental e social nas atividades portuárias, hidroviárias e aeroportuárias. E isso é um motivo de muito orgulho para todos que fazem a ATP e também motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o Ministério e estarmos associados a esse estudo, a essa entrega.”

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a Política de Sustentabilidade, liderada pelo MPor, representa um avanço fundamental para consolidar a agenda de descarbonização e integrar de forma estruturada as práticas ESG no setor portuário, aeroportuário e de navegação. “Ciente da importância dessa transição, a ATP tem atuado, de forma técnica e colaborativa, na construção da Pesquisa de Sustentabilidade, mobilizando seus associados e contribuindo para que os terminais privados estejam preparados para os novos desafios e exigências globais.”

A ATP reúne grandes empresas que congregam 72 terminais privados no país, atuando em áreas como agronegócio, mineração, siderurgia, petróleo e gás, contêineres e complexos logísticos.

Esta é a segunda etapa de um ciclo de ações do MPor voltado à consolidação da agenda ESG na logística nacional. A primeira etapa da pesquisa foi a elaboração da Política de Sustentabilidade, com orientações para as ações governamentais, e a instituição do Pacto pela Sustentabilidade, marcos orientadores para a incorporação pela iniciativa privada de critérios ambientais, sociais e de governança, mediante compromissos voluntários que se alinham às melhores práticas internacionais.

“Nós conseguimos fazer uma política com dados, com técnica e não de uma percepção ideológica e é por isso que estamos com uma adesão tão grande ao Selo [de Sustentabilidade], com um volume grande de empresas que querem participar. E eu estou bastante feliz e emocionada, porque conseguimos fazer uma política pública que atingisse também o setor privado”, comemorou a diretora de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, Larissa Amorim.

Durante a COP30 em Belém, o MPor irá conceder os primeiros selos de reconhecimento às empresas e entidades que aderiram ao Pacto pela Sustentabilidade.

Setor Portuário
O levantamento junto às empresas do setor portuário revelou uma taxa média de adesão aos indicadores ambientais analisados de 58,2%. Excluindo indicadores específicos para empresas com ações em bolsa, a taxa sobe para 75,1%. Esse resultado evidencia que, embora haja iniciativas relevantes em curso, ainda existe um espaço importante para a ampliação e consolidação de práticas sustentáveis no segmento.

O setor foi o que realizou mais investimentos ambientais, totalizando R$ 512,4 milhões nos últimos dois anos, puxados pelos terminais autorizados (Terminais de Uso Privado – TUP), com R$ 290 milhões. Depois, com R$ 138 milhões de investimentos, estão os portos organizados (administrações portuárias), seguidos pelos arrendamentos, com R$ 83 milhões.

Na dimensão social, foram considerados na pesquisa indicadores como ações de prevenção e combate ao assédio no trabalho; promoção da equidade de gênero nas empresas; comunicação com a comunidade do entorno e desenvolvimento local; e apoio a projetos sociais. Nessa área, as empresas do setor portuário também foram as que mais fizeram investimentos, somando R$ 225 milhões. Os terminais autorizados (TUP) informaram R$ 181,6 milhões investidos, enquanto as administrações portuárias declararam R$ 28 milhões e os arrendamentos, R$ 15,9 milhões.

Empresas de navegação
No setor de navegação, a pesquisa indicou taxa média de 56,43% de adesão aos indicadores ambientais. Mas com a incorporação gradual de combustíveis alternativos e tecnologias mais limpas, seu potencial de sustentabilidade tende a se ampliar.

O eixo de governança, que inclui entre auditoria externa e setor de compliance, concentrou o maior volume de investimentos das empresas de navegação, totalizando R$ 40 milhões, superando as dimensões ambiental (R$ 17,8 milhões) e social (R$ 14,1 milhões). Segundo a pesquisa, os investimentos ambientais devem crescer devido às novas diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO), que estabelecem metas globais progressivas de descarbonização do setor marítimo, incentivando tecnologias mais limpas e a transição para combustíveis de baixo carbono.

Aeroportos
O segmento aeroportuário, apresenta, por sua vez, taxa média de adesão de 60% aos indicadores ambientais, impulsionado pelo fato de 100% das empresas possuírem projetos de descarbonização, além de estarem com licenças e regularizações ambientais atualizadas. O setor investiu R$ 138,4 milhões em iniciativas ambientais em 2023 e 2024.

As principais medidas de descarbonização citadas pelas empresas envolvem a substituição progressiva de fontes fósseis por soluções de menor impacto ambiental, com destaque para a implantação de sistemas elétricos de apoio a aeronaves em solo (400Hz e PCA), a eletrificação de frotas operacionais e a instalação de usinas fotovoltaicas. Tais ações são frequentemente acompanhadas por planos de gestão de carbono, com metas de neutralidade até 2050, e por certificações internacionais como o Airport Carbon Accreditation (ACA), reforçando o alinhamento do setor às diretrizes globais de enfrentamento das mudanças climáticas.

Com R$ 195,8 milhões investidos, o eixo social concentrou o maior volume de aportes ESG no setor aeroportuário. Os indicadores com maiores adesões foram a existência de projetos sociais, de canais de comunicação com a comunidade e projetos de combate ao assédio.

Petrolina lança política de dignidade menstrual para alunas da rede pública

Petrolina deu mais um passo importante na promoção da saúde e da permanência escolar das meninas da rede pública municipal. O prefeito Simão Durando lançou o Programa Florescer, enviado à Câmara de Vereadores, que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para as estudantes, além de ações educativas sobre cuidados básicos e saúde menstrual. A iniciativa vai beneficiar cerca de 10 mil estudantes.

Diversas pesquisas apontam que a ausência de absorventes é uma das principais causas de faltas escolares entre meninas no Brasil. Um levantamento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) mostra que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e que mais de 4 milhões de brasileiras não dispõem de itens básicos de higiene nas escolas.

Com o novo programa, Petrolina dá um passo firme na promoção da igualdade de gênero e do acesso pleno à educação. Além da distribuição gratuita de absorventes, estão previstas ações de conscientização e palestras para quebrar tabus e incentivar o diálogo sobre o corpo e o autocuidado.

“Mais do que um programa, essa é uma política permanente de cuidado e respeito. Nenhuma menina deve faltar à escola por não ter acesso a um item básico de higiene. Com essa iniciativa, garantimos dignidade, saúde e igualdade de oportunidades para todas as nossas estudantes”, destacou o prefeito Simão Durando.

Datafolha: João Campos tem 52% das intenções de voto; Raquel Lyra aparece com 30% para o Goverrno de Pernambuco

A pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (28), encomendada pelas CBN Recife e CBN Caruaru apresenta o prefeito do Recife, João Campos (PSB), na liderança pela corrida pelo Governo de Pernambuco com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD). Em seguida, vêm Eduardo Moura (Novo) com 4%, Gilson Machado (PL) com 3% e Ivan Moraes (PSOL) com 1%. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 2% dos eleitores não souberam responder

Cenário 1 (com Gilson Machado)

Na simulação estimulada com João Campos, Raquel Lyra, Eduardo Moura, Gilson Machado e Ivan Moraes, o socialista aparece isolado na frente.
•    João Campos (PSB): 52%
•    Raquel Lyra (PSD): 30%
•    Eduardo Moura (Novo): 4%
•    Gilson Machado (PL): 3%
•    Ivan Moraes (PSOL): 1%
•    Nenhum/Branco/Nulo: 8%
•    Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário 2 (sem Gilson Machado)

Mesmo sem o nome do ex-ministro bolsonarista, João Campos mantém ampla vantagem sobre a governadora.
•    João Campos (PSB): 53%
•    Raquel Lyra (PSD): 31%
•    Eduardo Moura (Novo): 4%
•    Ivan Moraes (PSOL): 1%
•    Nenhum/Branco/Nulo: 8%
•    Não sabe/Não opinou: 2%

Cenário espontâneo

Quando o entrevistador não apresenta a lista de nomes, há empate técnico entre os dois principais pré-candidatos:
•    João Campos (PSB): 23%
•    Raquel Lyra (PSD): 23%
•    Atual governadora (sem citar o nome): 3%
•    “Filho de Eduardo Campos”: 2%
•    Eduardo Campos: 1%
•    Eduardo Moura (Novo): 1%
•    Outras respostas: 5%
•    Nenhum/Branco/Nulo: 7%
•    Não sabe: 36%

Segundo turno

Em um possível confronto direto, o prefeito do Recife ampliaria sua vantagem e venceria a governadora.
•    João Campos (PSB): 58%
•    Raquel Lyra (PSD): 35%
•    Nenhum/Branco/Nulo: 6%
•    Não sabe/Não opinou: 1%

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de outubro de 2025, em 43 municípios de Pernambuco, com 1.022 entrevistas presenciais. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%.

Programa Rua Tinindo beneficia mais duas vias da cidade

Os serviços vão contemplar a implantação de drenagem e pavimentação realizados pela Emlurb
Nesta terça-feira (28), o prefeito do Recife, João Campos, acompanhado do vice-prefeito, Victor Marques, assinaram a Ordem de Serviço para o início de mais duas obras de pavimentação e drenagem do Programa Rua Tinindo. As intervenções serão executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) nas ruas Monsenhor Lobo e Títo Livio Soares, ambas situadas no bairro do Poço da Panela. A iniciativa vai melhorar as condições de circulação de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas.
“Já realizamos seis obras de pavimentação no Poço da Panela, e essas eram as duas últimas que faltavam. Elas têm um significado importante, pois conectam os dois lados da praça e contribuem para melhorar a mobilidade interna do bairro. Quando temos um conjunto de ruas com infraestrutura de drenagem e pavimentação e outras ao lado sem essa estrutura, acaba havendo uma dispersão dos benefícios. Por isso, conseguir fechar essa área é de grande importância. Vamos utilizar o piso intertravado para manter o padrão visual e o nível da praça, valorizando a urbanização e priorizando um tráfego mais calmo e seguro. O que estamos fazendo no Poço da Panela, fazemos em toda a cidade sem distinção. Levamos equipamentos de primeira qualidade tanto para comunidades de baixa renda quanto para áreas mais urbanizadas que ainda precisam de mais infraestrutura. Vamos em frente, a obra aqui só vai parar quando estiver pronta”, frisou o prefeito, João Campos.
As obras do Programa Rua Tinindo já foram concluídas em 153 ruas, e os serviços de pavimentação e drenagem, seguem em andamento nas outras 24 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade, melhorando a mobilidade e garantindo mais dignidade para moradores e condutores.
A Rua Monsenhor Lobo será beneficiada com pavimento intertravado de 1307,15 m², em uma extensão de 108,93 m, além de 48,84 m² de piso tátil e 244,62 m de meio-fio. A drenagem contará com implantação de 118,39 m de canaleta em concreto e 104,12 m de tubo de PVC (150 mm). As obras, que possuem um investimento de R$ 415.939,46, terão início nesta quarta-feira (29), com previsão de conclusão em seis meses.
“Alegria grande em estar aqui, essa obra é fundamental para esta região. Depois dessas duas vias no Poço da Panela, nós não teremos mais nenhuma via em leito natural – isso é muito simbólico e relevante. Então, é um orgulho fazer isso pela nossa cidade, por vocês”, destacou Victor Marques, que também é secretário de Infraestrutura.
Marcelino Silva, 59, morador do bairro há 6 anos, contou da expectativa em ver a obra concluída. “Faz muito tempo que esperamos pelo calçamento das ruas. Quando chove, essa via fica com muita lama e a locomoção se torna muito difícil. Agora, vai melhorar muito para a comunidade toda”, disse ele.
Já a Rua Títo Livio Soares será beneficiada também com pavimento intertravado de 837,29 m², em uma extensão da via de 78,83 m. A área do piso tátil será de 18,77 m² e 123,89 m de meio-fio. A drenagem contará com 72,54 m de canaleta em concreto e 70,09 m de tubo de PVC (150 mm). As obras possuem um investimento de R$ 284.060,54 e também terão início nesta quarta-feira (29), a previsão de término será em seis meses.
Além das ruas Monsenhor Lobo e Títo Livio, que receberam a ordem de serviço, outras 6 já foram entregues no poço da panela, resultando em um investimento total de quase R$ 4 milhões. Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente. – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Governador em exercício Ricardo Paes Barreto inaugura segunda cozinha comunitária de Nazaré da Mata

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto participou, nesta terça-feira (28), da inauguração da segunda cozinha comunitária do município de Nazaré da Mata, na Zona Mata Norte, equipamento de número 234 em Pernambuco. Desde 2023, mais de 18,3 milhões de refeições foram distribuídas em todo o Estado por meio do programa Bom Prato, reforçando o compromisso da gestão com o combate à fome e à pobreza.

“A segunda cozinha comunitária de Nazaré da Mata tem uma simbologia toda especial porque esse programa é uma ideia pessoal da governadora Raquel Lyra. Daqui a pouco tempo, serão 250 cozinhas comunitárias em funcionamento. Essa comunidade vai receber todos os dias comida de boa qualidade”, afirmou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.

A cozinha comunitária recebeu o nome de Maria José dos Prazeres, conhecida como Maria de Beata, em homenagem a uma mulher que nasceu em 1918, ano em que foi criada a Igreja Particular de Nazaré da Mata.

A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 14h, oferecendo almoço gratuito para a população em situação de vulnerabilidade. “Essa é a cozinha no número 234 do Governo do Estado. Isso quer dizer que, todos os dias, mais de 47 mil pessoas recebem alimento por meio das unidades do Bom Prato. O programa já entregou mais de 18 milhões de pratos de comida e já reduziu a internação por desnutrição em Pernambuco”, ressaltou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas, Carlos Braga.

A prefeita de Nazaré de Mata, Aninha da Ferbom, destacou a importância da inauguração da segunda cozinha comunitária no município. “Para os moradores de Nazaré, já são quatro mil refeições por mês. E agora vão ser oito mil refeições por mês. Temos que tirar Nazaré do mapa da fome e trabalhar de mãos dadas”, declarou.

Para Maria Alcidália, beneficiária da cozinha comunitária, a nova unidade será de grande ajuda. “Estou muito feliz. Temos comida de qualidade e pessoas que ajudam a comunidade. Essa nova unidade vai me ajudar no dia a dia”, comentou.

Cofinanciamento – Cada cozinha recebe um investimento inicial de R$ 50 mil para reformas e aquisição de equipamentos, além de um repasse mensal de R$ 20 mil para manutenção das atividades. Em contrapartida, os municípios garantem o funcionamento regular e a oferta diária de refeições.

Estiveram presentes na agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; o executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano; o prefeito de Macaparana, Paquinha; além de vereadores e outras lideranças locais. Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Carreta da Mulher alcança marca de mais de 41 mil exames realizados e mais de 60 municípios percorridos em Pernambuco

Entre esta terça-feira (28/10) e o próximo sábado (01/11), a Carreta da Mulher Pernambucana estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Quipapá, Caetés e Dormentes

A cabeleireira Andréa Carneiro, de 44 anos, moradora de Paudalho, a 46 km do Recife, é uma das milhares de mulheres beneficiadas pela Carreta da Mulher Pernambucana. “_Fiz exame de ultrassom e biópsia e fiquei muito feliz com essa oportunidade tão maravilhosa e gratuita. Ajuda muito, porque a gente consegue cuidar da nossa saúde. Só gratidão!_”, relatou. Em apenas cinco meses de funcionamento, a ação já ultrapassou os 41 mil atendimentos realizados, com destaque para os exames de mamografia (22.053), ultrassonografia de mama (8.358), consultas com ginecologista (8.206) e teleconsultas com mastologista (1.381).

Ao todo, 61 municípios já receberam a iniciativa, que integra o Programa Cuida PE, uma das principais estratégias da gestão Raquel Lyra, voltada à descentralização da assistência e à ampliação do acesso das mulheres aos serviços de saúde na Zona da Mata, Agreste, Sertão e Litoral de Pernambuco. “_Alcançar a marca de mais de 41 mil atendimentos é um resultado que reafirma o compromisso da Carreta da Mulher Pernambucana em levar cuidado, prevenção e diagnóstico às mulheres de todas as regiões do Estado, especialmente àquelas que vivem mais distantes dos grandes centros_”, comentou a diretora-geral das Linhas de Cuidado Assistenciais da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Paula Lucena.

AGENDA – Entre esta terça-feira (28/10) e o próximo sábado (01/11), a Carreta da Mulher Pernambucana estará nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Quipapá, Caetés e Dormentes. Para ter acesso aos exames, as usuárias devem apresentar documento de identidade com foto, cartão do SUS e comprovante de residência. Exames como colposcopia, ultrassonografia e biópsias exigem encaminhamento médico ou resultado alterado.

Prefeitura do Recife apresenta dois projetos de lei com foco na reabilitação da área central da cidade

Política de Remissão de Débitos Tributário e Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública são os dois projetos de lei que chegam para reforçar a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

Com foco na reabilitação do centro da cidade e buscando reverter o esvaziamento da área observada ao longo dos últimos anos, a Prefeitura do Recife apresenta à Câmara Municipal dois importantes projetos de leis. Um versa sobre a Política de Remissão de Débitos Tributários e um segundo que chega trazendo a proposta de Regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP) no Recife. As duas propostas reforçam a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). “O centro do Recife foi esvaziando ao longo dos anos, mas nós temos trabalhado muito para reocupá-lo. Para reforçar os esforços nessa direção, nós estamos enviando hoje dois projetos de lei para a Câmara de Vereadores. O primeiro deles garante o perdão da dívida imobiliária da área coberta pelo Recentro, que são a taxa de lixo e o IPTU. Em troca, caberá ao proprietário fazer a reforma do imóvel em questão. O segundo projeto tem referência em grandes cidades do mundo (surgiu de forma exitosa em Portugal e já conta com casos bem sucedidos no Rio de Janeiro e em São Paulo). Vamos possibilitar a venda em leilão de imóveis que estão abandonados”, explicou João Campos, ressaltando o potencial que as proposições têm de intensificar o processo de recuperação do centro.

As iniciativas encontram amparo no art. 182 da Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº10.257/2001) e na nova LPUOS, sancionada neste mês de outubro pelo prefeito João Campos. Em todos os dispositivos legais listados fica estabelecida a importância do cumprimento da função social da propriedade urbana e a atuação do Poder Público na promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da justa distribuição dos benefícios decorrentes da urbanização. As propostas apresentadas pela Prefeitura do Recife nascem da constatação da situação de abandono, subutilização e/ou deterioração de imóveis localizados na área central da cidade. A situação atual dessas edificações compromete a vitalidade urbana, a preservação do patrimônio cultural e a atividade econômica na região.

A primeira proposta é que a lei que instituiu o Programa Recentro (Lei Municipal nº 18.869/2021) passe a incluir no seu escopo a Política de Remissão de Débitos Tributários com o objetivo de ser um instrumento a mais para reabilitação urbana de imóveis localizados no perímetro do programa municipal de incentivos.

Com a Política de Remissão de Débitos Tributários, a prefeitura busca criar mecanismos de incentivo eficazes, estimulando os proprietários dessas unidades a promoverem a recuperação, renovação e manutenção dos seus imóveis, com foco na reocupação habitacional, na dinamização econômica da localidade e na preservação do patrimônio cultural. Para tanto, a medida prevê a remissão condicional de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), vinculada ao cumprimento de prazos e requisitos legais, como apresentação de análise de viabilidade, a obtenção de alvará e a conclusão das obras no prazo estabelecido.

Em outra frente, a Prefeitura do Recife apresenta o projeto de lei de regulamentação da Desapropriação por Hasta Pública (DHP). Com isso, a cidade passa a contar com um dispositivo legal específico conferindo segurança jurídica e efetividade na aplicação da DHP como instrumento indutor ou coercitivo da função social da propriedade urbana. Assim, o instrumento pode ser sucedâneo ou complementar aos instrumentos urbanísticos de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e ao IPTU Progressivo no Tempo, já utilizados no Recife, compondo a sequência de medidas previstas no Estatuto da Cidade para combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos.

Com a DHP, o imóvel que esteja pagando o IPTU Progressivo pode ser levado a leilão para aquisição por terceiros. O adquirente permanece com a obrigação de dar uso ao imóvel em um prazo estipulado, o proprietário original recebe o valor de arrematação do imóvel descontadas eventuais dívidas tributárias acumuladas, o Município recebe os tributos devidos e a cidade ganha um imóvel recuperado de volta à dinâmica urbana.

A utilização da DHP após primeiro ano aplicação do IPTU Progressivo pretende conferir maior celeridade ao processo de indução da função social da propriedade, evitando a morosidade e os custos da desapropriação que demanda autorização legislativa para emissão de títulos da dívida pública e envolve prazos que frequentemente superam uma década.

Para o Recife, a adoção da DHP é especialmente relevante porque reforça as políticas públicas de reabilitação de áreas centrais, promovendo, em tempo reduzido, ativação na área central da cidade e em outras áreas onde seja necessária a intervenção pública para promoção de reabilitação e dinamização urbana.

Câmara aprova projeto de Maria Arraes para reduzir mortalidade materna

Por Blog da Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 2112/2024, que estabelece diretrizes para reduzir mortes maternas no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse projeto de lei é um passo essencial para garantir que nenhuma mulher perca a vida por causas evitáveis durante a gestação ou o parto. Essa proposta fortalece o SUS, amplia a atenção à saúde materna e reafirma o compromisso do Brasil com a dignidade e os direitos das mulheres. Reduzir a mortalidade materna é uma questão de justiça social e de cuidado com a vida”, destacou a autora da proposta, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE).

A proposta define ações estratégicas:

Educação continuada: matriciamento com capacitação de profissionais de saúde, abordando temas como prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas da mortalidade materna.

Saúde mental: incluir atenção a saúde mental perinatal das mulheres.

Mudança de regras: atualizar protocolos de atendimento baseados em evidências científicas.

Humanização: Promover a humanização do parto, garantindo um tratamento mais acolhedor e respeitoso para a mãe.

Acesso a informação: Promover ações para informar as gestantes sobre seus direitos no pré-natal (acompanhamento da gravidez), no parto e no puerpério (período pós-parto).

Conscientização: institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna entre os dias 21 e 28 de maio.