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O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Gomes da Rocha Neto, informou na tarde desta sexta-feira (17), que enviou à Comarca de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, intimação para que o ex-deputado Pedro Corrêa, condenado no julgamento do mensalão, pague multa de R$ 1.628.559,36. Corrêa cumpre pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no centro de ressocialização da região. O montante fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, ano em que o ex-deputado teria cometido os crimes, foi corrigido com base no valor do novo salário mínimo. Após ser notificado, ele terá dez dias para fazer o pagamento à vista ou pedir o parcelamento. Caso o prazo não seja cumprido, a multa é inscrita na dívida ativa, podendo resultar em restrição dos bens do ex-deputado.

Segundo o magistrado, o valor será revertido para um fundo penitenciário, que deverá investi-lo na modernização e aparelhamento dos presídios do país. “O cálculo [da multa] é todo feito com base nos dispositivos legais. O objetivo da multa financeira é exatamente atingir o apenado na sua esfera patrimonial. Se ele pedir pelo parcelamento, tem que dizer porque está pedindo e porque não pode pagar”, disse. Procurado pelo G1, o advogado de defesa, Plínio Nunes, não foi localizado, até a publicação desta reportagem, para se pronunciar sobre a intimação.

Desde 8 de janeiro, Pedro Corrêa está no Centro de Ressocialização do Agreste, a mais de 200 quilômetros do Recife. O ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto no pavilhão dos concessionados, que abriga detentos com bom comportamento e maior capacidade técnica de estudo. Ele divide cela, que possui banheiro e câmeras, com outro interno.

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto acrescentou que, até o momento, não recebeu pedido dos advogados de defesa para saída de Pedro Corrêa para trabalho ou estudo. “Não existe nenhum pedido formulado. É possível trabalhar? Sim, é possível. Agora, para isso, existem algumas condições: não só quem forneça o emprego ou quem convide para o emprego, mas ele formular um pedido e provar as condições desse emprego, provar as condições de deslocamento e trabalho”, argumentou.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no regime semiaberto, o reeducando passa o dia na prisão, podendo circular pela unidade, sem ficar confinado a uma cela. Quando o reeducando obtém permissão de trabalho ou estudo, ele sai às 7h e se recolhe antes das 19h. Feriados e finais de semana devem ser passados na prisão. A Secretaria-Executiva de Ressocialização informou que o detento do semiaberto tem direito a 35 saídas por ano.

O governador Eduardo Campos participou, na tarde desta sexta-feira (17/01), do 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa. Durante o evento, o chefe do Executivo estadual assinou Ordem de Serviço para obras de irrigação, abastecimento de água e assistência técnica de cultivos orgânicos para o Sertão e Agreste.

As intervenções fazem parte do Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar para Jovens Agricultores. Serão beneficiados os municípios de Iguaraci, Santa Terezinha, Tuparatema e São José do Egito, no Sertão do Pajeú; e Tupanatinga, Caetés e Garanhuns, no Agreste Meridional. Os investimentos são da ordem de R$ 707,6 mil. “Essa é mais uma ação em favor de quem vive no campo, da juventude, ajudando na recuperação desse duro período de estiagem e do futuro dessa região”, destacou o governador.

Eduardo agradeceu a escolha de Pernambuco como sede do encontro e ressaltou que o futuro do Brasil passa pelo diálogo com a juventude de todas as regiões. “A construção de um futuro melhor não há de ser feita sem ouvir a juventude das periferias, os jovens do campo. Por isso, é muito bom ver jovens de todos os recantos do País reunidos aqui em Pernambuco, com um olhar para o futuro, querendo construir uma sociedade que possa falar de outros valores além do consumismo habitual. Valores como a educação, o respeito às diferenças”, afirmou o governador.

O 3º Congresso Nacional da Juventude Camponesa segue vai até o domingo (19/01), no Parque de Exposições do Cordeiro. Quase 1.500 jovens estiveram presentes, incluindo Índios de tribos pernambucanas e paraibanas. O evento foi organizado pela Pastoral da Juventude Rural, ligada à Igreja Católica. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

A partir de segunda-feira (20), técnicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão reiniciar uma nova campanha de atividades de ‘Comunicação Itinerante’. A ação ocorrerá nas comunidades da zona rural e urbana ao longo de 17 municípios por onde o empreendimento está em construção nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. A campanha tem objetivo de aproximar a população do projeto, que vai garantir a segurança hídrica de mais de 390 cidades no Nordeste.

A ‘Comunicação Itinerante’ na zona rural será realizada em três etapas, com visitas domiciliares para identificar previamente os possíveis transtornos que decorrem do avanço da obra nas localidades. Em seguida, os técnicos farão o nivelamento das informações coletadas junto às áreas. A ação também prevê reuniões nas comunidades, com a participação de representantes do Ministério da Integração Nacional, empresas supervisoras e população local.
Nos encontros serão apresentadas informações gerais do Projeto do São Francisco e dos programas ambientais em execução. Durantes as reuniões também serão respondidos questionamentos e dúvidas coletadas durante as visitas de mobilização, além das medidas a serem adotadas pelas empresas construtoras, a fim de mitigar os impactos percebidos pelos moradores.

No primeiro ano de execução, a ‘Comunicação Itinerante’ atendeu mais de 1,5 mil moradores da zona rural. Em 2014, estão previstas visitas a 57 localidades, sendo 38 situadas ao longo do Eixo Norte, entre os municípios de Cabrobó, Salgueiro, Verdejante, em Pernambuco; Jati, Brejo Santo, Mauriti, no Ceará; e em São José de Piranhas, na Paraíba. Já no Eixo Leste serão atendidas 19 localidades, entre os municípios de Custódia, Betânia, Sertânia, Floresta, em Pernambuco, e a cidade de Monteiro, na Paraíba.

A partir deste ano, o programa prevê a inclusão da zona urbana, como proposta de ampliar o público que já é atendido pela ‘Comunicação Itinerante’. Os municípios localizados em áreas diretamente afetadas pelas obras do São Francisco receberão o ‘Espaço São Francisco’. No local, montado com tenda, cadeiras, mesas e banners, a população da zona urbana poderá conhecer de perto o maior empreendimento de infraestrutura hídrica do país, que levará água a 12 milhões de brasileiros. A população também poderá se informar sobre os resultados obtidos na execução dos 38 Programas Básicos Ambientais, além de receber kits informativos sobre o Projeto.

O ‘Espaço São Francisco’ também visitará escolas públicas e particulares daqueles municípios. Nas instituições, os técnicos apresentarão o Projeto de Integração do Rio São Francisco por meio de vídeos institucionais e outras mídias.

Programa Ambiental

O Programa Ambiental de Comunicação Social do Projeto São Francisco é considerado o de maior abrangência em relação ao público atingido e aos impactos associados ao empreendimento, levando em consideração todos os municípios que constitui a Área de Influência Direta (AID). O principal objetivo é promover um relacionamento construtivo entre o empreendedor e os diferentes setores sociais envolvidos direta ou indiretamente com o Projeto, garantindo o acesso antecipado às informações relacionadas ao empreendimento e às atividades necessárias à sua implantação.

Comunicação Itinerante

Criada em 2011, a ‘Comunicação Itinerante’ faz parte das ações do Programa de Comunicação Social, do Projeto Básico Ambiental (PBA). Ela foi idealizada para atender as demandas da população residente ao longo dos 500 metros do traçado do canal. A iniciativa garante aos moradores acesso a informações sobre a instalação e evolução da obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Eduardo Campos, quando decide atribuir missão eleitoral a aliado, vai direto ao assunto. Na última segunda, antes de embarcar para Washington, bateu o martelo em mais uma decisão referente à corrida às urnas deste ano: a candidatura, a deputado federal, do secretário Aldo Santos (foto).

Sinalizações já existiam, mas o governador chamou o auxiliar para comunicar e sacramentou a entrada do titular da Agricultura no páreo. Pelos dados da pasta, há cerca de dois milhões de pernambucanos habitando o campo, a zona rural.

Aldo Santos, que atuou na comissão da seca na gestão Miguel Arraes, lida com movimentos como Fetape, MST, Fetraf, Asa, Pescadores, Quilombolas. A articulação dele tornou-se interessante para Campos. Hoje, não existe um representante desse setor na Câmara Federal.(Folha Política)

Reformuladas as forças na Assembleia Legislativa de Pernambuco e o desafio da nova bancada de oposição agora é encontrar um líder. Apesar do grupo contar com quatro partidos – DEM, PT, PTB e PMN – o certo é que o cargo ficará com um petista ou com um petebista, mas as opções são restritas. A escolha esbarra, principalmente, em dois fatores: falta de vontade de alguns dos cotados em assumir a posição e pouca desenvoltura de outros nomes.

A oposição conta com 10 deputados, mas como a ocupação do cargo se restringe ao PT e PTB, o número é reduzido para oito. Destes, pelo menos três foram previamente descartados. Dois, apesar de “bons de tribuna e argumentação” prefeririam ficar de fora. A deputada Teresa Leitão (PT) dificilmente aceitaria o desafio, porque acaba de assumir a presidência estadual do PT e tem destinado cada minuto que pode a construir uma unidade no partido para as eleições de outubro próximo. Ao lado dela estaria, o ex-vice líder de governo, Silvio Costa Filho (PTB), este por ter pertencido à cúpula governista na Casa, até o mês passado.

O deputado Odacy Amorim (PT) também poderia estar descartado por desinteresse, uma vez que recusou, em momento anterior, assumir a vice-liderança oposicionista. Ele saiu do PSB para o PT em 2012 e, no ano passado, chegou a ter cogitado o retorno para o grupo socialista. Há de se contar, ainda o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), que seria colocado à parte pela “pouca experiência”, conforme afirma uma fonte legislativa em reserva. Cavalcanti também peca quando o assunto é oratória, qualidade fundamental para quem pretende ser a “voz” da oposição em um momento tão delicado, isto é, às vésperas de uma eleição.

O petebista, porém, não está sozinho nessa dificuldade. As outras opções da bancada, que são Manoel Santos (PT) e Adalberto Cavalcanti (PTB), poderiam levar “ponto de corte” pelo mesmo motivo. Em reserva, outro deputado comenta que, diante de tantos “poréns” da bancada, acabariam por ir para a final apenas Augusto César-foto (PT) e Sérgio Leite (PT). Ambos com experiência, bom trânsito na Casa e facilidade de comunicação. Pesa contra eles, no entanto, o fato de acumularem outras funções na Assembleia.

De acordo com o novo regimento, não pode ser líder de bancada quem tenha liderança partidária, como é a situação do petebista, nem presidência de comissão, o que ocorre com o petista. Assim, é possível que a escolha gere uma reorganização de funções. Todos esses fatores serão considerados em uma reunião do grupo agendada para a próxima semana, quando também entrará em pauta a estratégia a ser adotada nos próximos meses.

O deputado federal Gonzaga Patriota voltou a afirmar, durante entrevista ao Programa Frente a Frente do jornalista Magno Martins, que o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal é usado de forma eleitoreira.
“Eu quero deixar bem claro que defendo o Programa Minha Casa, Minha Vida. O que não pode é usá-lo como estão fazendo. A presidente anuncia três milhões de casas. Agora, fazer com que dinheiro? O dinheiro do FGTS dos trabalhadores? Hoje, se 10% dos trabalhadores resolverem sacar o fundo de garantia não terá dinheiro para esse pessoal. O programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes”, alertou.

E completou: “Outra coisa também é a Caixa Econômica, um órgão tão importante, está usando o dinheiro das pessoas nesse programa eleitoreiro da presidente. Em Petrolina, por exemplo, o sorteio é realizado e ninguém sabe o resultado e até hoje, lamentavelmente, nada foi apurado. O programa deveria ser executado, não com o dinheiro do povo e da poupança, mas com o dinheiro do Tesouro Nacional”, declarou.

Patriota também questionou os preços abusivos da gasolina em Pernambuco.
“Eu não sei onde estão o PROCON e o Ministério Público, que às vezes exigem tantas coisas e não observam os preços abusivos que esses postos de gasolina estão cobrando. O litro de gasolina na capital pernambucana deveria ser no máximo R$ 2,80, mas está ultrapassando os R$ 3,00. Em Petrolina o litro de gasolina está chegando a R$ 3,30. Isso é um absurdo!”, disse.

Responsável pela redução dos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco, o Programa Pacto Pela Vida, criado em 2007, recebeu mais uma premiação internacional. Nesta quarta-feira (15/01), o governador Eduardo Campos esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, onde recebeu o Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo. O Pacto Pela Vida foi premiado na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência.

“O Pacto Pela Vida é um programa que vai na direção de dar respostas a uma questão extremamente desafiadora, no Brasil e na América Latina. O crime entre as pessoas tem crescido nos últimos anos. Tínhamos uma situação muito dura em 2007. As estatísticas nos colocavam em primeiro lugar em homicídios no Brasil, tínhamos um número muito alto de violência contra a mulher. E a gente começou um diálogo com a sociedade, com a academia, operadores de polícia, as instituições, e fechamos o projeto. Ao longo desses sete anos, somos o único Estado que apresenta reduções, todos os anos, nos indicadores de criminalidade, e o Recife deixou de ser a Capital mais violenta do Brasil para ser a Capital mais segura do Nordeste brasileiro”, destacou o governador.

Desde a implantação do Pacto Pela Vida, Pernambuco apresentou redução de 33,4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto em outros Estados esse índice só fez aumentar. O Pacto também proporcionou uma melhoria na responsividade do Estado, fruto da integração entre os atores envolvidos na política de segurança e prevenção da criminalidade.

Na mesma cerimônia, o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) foi premiado na categoria Governo Inteligente: Melhoria dos Procedimentos Burocráticos para Cidadãos e Empresas. Implantado em 2008, o programa proporcionou um conjunto de soluções tecnológicas integradas para a tramitação objetiva, segura e desburocratizada de documentos para a abertura e fechamento de empresas. A ação constitui na unificação de 40 sistemas paralelos ao Sistema Integrado de Registro Mercantil (Siarco), dando maior agilidade à tramitação de documentos. Com isso, o o processo de abertura e de fechamento de empresas ficou mais simplificado e eficaz, reduzindo o tempo médio de regularização de 15 dias para apenas dois dias.

“O programa da Jucepe veio a melhorar o ambiente de negócios e trouxe uma racionalização da máquina pública. È uma aposta na governança inteligente, onde você faz o poder público trabalhar de maneira integrada, poupando a cidadania dos constrangimentos, da burocracia, dos controles que se repetem a cada etapa. São os mesmos documentos são pedidos às mesmas pessoas em vários lugares onde tudo é Estado, nos mais diversos níveis. Esse programa racionaliza isso, melhorando para o poder público, para o cidadão, para o meio ambiente, porque você deixa de usar um bocado de papel, e economiza, porque você faz a empresa em 48 horas”, explicou Eduardo, que viajou acompanhado dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Bernardo d’Almeida (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão).

PRÊMIO – O Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo foi lançado pelo BID em julho de 2013, com o objetivo de identificar, documentar e disseminar experiências inovadoras em diferentes áreas da gestão pública nos governos, e teve uma grande recepção frente às administrações públicas. O BID recebeu 71 aplicações de 30 governos subnacionais, entre Brasil, México, Argentina, Colômbia, Peru e Chile.

Além das iniciativas de Pernambuco, também foram premiadas as experiências do Modelo Colima de Inovação Integral de Serviços em Benefício de Cidadãos e Empresas do Estado de Colima, no México; o Modelo do Centro Integral de Serviços do governo do Estado de Puebla, também no México; a Rede de Atendimento de Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no estado do Rio Grande do Sul; e o Programa Provincial Vínculos da Prevenção Social da Violência e de Delitos na Província de Santa Fé, na Argentina.