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A Prefeitura do Recife segue executando e entregando obras de contenção de encostas nos morros da cidade. Neste sábado (11), o prefeito João Campos foi até o bairro de Passarinho conferir o trabalho finalizado na barreira da rua Agostinho dos Santos, que recebeu investimento de R$ 470 mil. No roteiro, o prefeito conferiu ainda a obra que está em curso no Córrego da Bica e a encosta finalizada na Subida do Japonês. O gestor aproveitou a vistoria para anunciar uma nova obra também no Córrego da Bica que será iniciada nos próximos dias. Essas intervenções de grande porte nos setores de risco do Recife são realizadas por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB).

“Além dessa obra proteger uma escola municipal, que agora está com toda essa infraestrutura de proteção, são mais de 170 pessoas diretamente beneficiadas. Pessoas que moram aqui há anos e agora podem se sentir mais tranquilas. Tem obra em execução, outras duas já prontas, e assim, como essas intervenções no Passarinho, nós temos mais de 50 obras sendo executadas na cidade. Outras estão em fase final de licitação para iniciar”, destaca o prefeito João Campos. “É o maior volume de investimento da nossa história em proteção de encostas, além da ampliação do Programa Parceria, através da Defesa Civil. E importante: além da proteção, cada obra dessa está gerando emprego, gerando renda e está movimentando a economia da cidade”, complementa.

Na rua Agostinho dos Santos a obra foi finalizada agora em fevereiro e assegura a vida de seis famílias contra deslizamento de terra. Os serviços realizados no local foram de contenção, estabilização de encostas e drenagem. Foram feitos dois muros de arrimo num total de 204,25 m2, além de 45 metros de drenagem e um passeio de 250 m2. Também foi feita uma mureta de proteção de 37 metros. Jaílson Paiva, 54 anos, morador do local há 45, está feliz da vida. “Antes dessa obra, todos os moradores daqui não conseguiam dormir com o perigo das barreiras. Hoje, estamos felizes demais. É só gratidão. De agora em diante, é segurança, qualidade de vida. A vida agora é outra, é um sonho sendo realizado aqui no Córrego da Bica”, comemora.

Já a rua do Córrego da Bica ainda está com a obra de contenção em execução e tem investimentos na ordem de R$753 mil para a execução de um muro de arrimo de 385 m2, colocação de 350 m2 de tela argamassada e mais 110 metros de drenagem. Um piso de concreto também será assentado em 118 m2. Essa obra resguardará 16 famílias que residem na área. A entrega está prevista para o mês de maio. A quase centenária dona Terezinha Vieira, 91 anos, ganhou noites melhores de sono. “Tinha dia que eu nem dormia. Isso foi uma benção. Não gostei, eu amei. Agora muda muita coisa. Imagina eu deitar e dormir despreocupada. Nessa idade, nem posso ter aperreio. Estou feliz demais, despreocupada”, disse.

Ainda pelo bairro de Passarinho, João Campos passou pela Subida do Japonês, onde foi realizada uma grande obra de encosta em 2022. Nessa barreira, o investimento total para assegurar a vida de 12 famílias foi de R$ 1,2 milhão. Os serviços realizados no local foram de contenção, estabilização de encosta e drenagem. Foram feitos quatro muros de arrimo num total de 646 m2, além de 198 metros de drenagem e um passeio de 352,94 m2.

“Aqui são duas obras concluídas e uma em fase de execução. Somando R$2,5 milhões. São várias famílias beneficiadas, mais de 200 pessoas diretamente protegidas, e cada obra que é feita aqui a gente garante que a família não vai precisar ser reassentada. Ela não tem que sair daqui para ir para um habitacional. A gente consegue fazer a intervenção e ela mora com segurança no local que nasceu, que cresceu e que toda família está estabelecida”, frisou o prefeito.

A estabilidade de morro ou encosta por meio de uma obra de contenção definitiva é uma das maneiras mais eficazes de evitar deslizamento de barreira. Para garantir a segurança dos moradores de áreas de morros e evitar tragédias, a URB vem executando obras de grande porte nos setores de risco. Nos dois últimos anos, foram realizadas 50 obras de contenção e outras 50 estão em andamento na cidade, com investimento de R$100 milhões. FOTOS: Rodolfo Loepert / PCR

A Prefeitura do Recife – por meio da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) – iniciou, neste sábado (11), uma ação educativa com comerciantes das orlas do Pina e de Boa Viagem, além de banhistas, visando sensibilizar a população com relação a incidentes com tubarões. Agentes da Secon, com auxílio da Guarda Municipal, distribuíram, no calçadão e na faixa de areia, panfletos com dicas sobre as formas mais seguras de se usufruir da praia. A conscientização durou toda a manhã e faz parte das ações da Prefeitura para reforçar o cumprimento do decreto estadual 40.923, de 2014, que prevê a proibição de várias práticas náuticas em trechos do litoral de Pernambuco.

O comerciante Luiz Marcos, conhecido como Paca, diz que nunca esquece de alertar seus clientes sobre os riscos, e que a ação serve como reforço para todos. “Muitos chegam perguntando e um deixo claro que o perigo existe, principalmente na maré cheia. É importante que o assunto seja sempre falado para que as pessoas não esqueçam”.

A Secretária Executiva de Controle Urbano do Recife, Marta Lima, explica que o município seguirá investindo na conscientização. “Uma vez que o decreto é estadual e a fiscalização fica por conta das forças de segurança do governo do Estado, a Prefeitura continua com ações educativas, como a palestra que fizemos com o professor Paulo Oliveira, da UFRPE, na tarde da sexta-feira (10). As pessoas têm que entender que os tubarões não são nossos inimigos, que estão no habitat deles, e que cabe a todos nós seguir as regras para evitar incidentes”.

Em visita ao Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, para acompanhar as celebrações pelos sete anos de atividades da unidade, o deputado Pedro Campos exaltou a iniciativa como instrumento de promoção da cidadania na cidade.

“O Compaz cumpre com a promessa de inaugurar vida nas vidas das pessoas, como bem nos ensinou Eduardo. O Recife dá, mais uma vez, exemplo nacional em políticas públicas que efetivamente combatem a desigualdade e promovem a justiça social. Parabéns ao prefeito, João Campos, e a todas e todos que fazem a prefeitura”, pontua.

Na ocasião, o parlamentar falou sobre a importância de levar esta iniciativa para outras cidades de Pernambuco e do Brasil. “O nosso mandato está à disposição para fortalecer e ampliar o Compaz, que é um divisor de águas na política de segurança pública do Recife. O presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, têm uma grande sensibilidade sobre a importância de iniciativas como essa para a efetividade da justiça social em nosso país. Vamos trabalhar para que o Compaz se espalhe por Pernambuco e pelo Brasil”, afirmou.

O Centro Comunitário da Paz, o Compaz, foi concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, pilares da política pública municipal de cultura da paz e justiça restaurativa. No Recife, a rede conta com quatro unidades: a Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; a Governador Miguel Arraes, na Praça Caxangá; a Ariano Suassuna, no Cordeiro; e a Dom Helder Câmara, no Coque.

A unidade Governador Eduardo Campos atende mais de 17 mil pessoas, que residem nos bairros de Água Fria, Alto Santa Terezinha, Beberibe, Bomba do Hemetério, Dois Unidos e Linha do Tiro. Desse total , 24,8% são adultos e jovens, entre 18 e 29 anos, e 21,8% são adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Na unidade são oferecidas atividades esportivas como a natação, balé, futsal, judô, jiu-jítsu, capoeira, taekwondo, além de cursos profissionalizantes e de tecnologia. Uma série de serviços como CRAS, Procon Recife, Junta Militar, Secretaria da Mulher e Mediação de Conflitos também são ofertados na unidade.

Trabalhadores serão multiplicadores, junto aos público que frequenta a praia, de informações para evitar ocorrências. Neste sábado (11) a ação contínua, dessa vez com os banhistas, que serão alertados para práticas corretas e cuidados para evitar incidentes

  A conscientização das pessoas que frequentam a praia é uma das armas mais importantes na prevenção a incidentes com tubarões. Apostando na educação e na informação, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), promoveu, nesta sexta-feira (10), no Segundo Jardim da Avenida Boa Viagem, um encontro com comerciantes que trabalham na faixa de areia das praias do Pina e de Boa Viagem. Na manhã de sábado (11) será realizada uma ação educativa também com os banhistas, no sentido de alertá-los para as práticas corretas no sentido de evitar as ocorrências.

  A iniciativa da Prefeitura visa reforçar o cumprimento do Decreto Estadual 40.923, de 28 de julho de 2014, que prevê a proibição da prática esportiva de surf, body boarding e esportes náuticos similares em determinados trechos do litoral do Estado onde há registros de incidentes com tubarões. A fiscalização da norma fica a cargo das forças de segurança do governo do Estado, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

  “A ideia é justamente que eles reforcem esse papel de multiplicadores que têm junto à própria clientela. A Prefeitura está atenta e fazendo o que cabe à municipalidade, reforçando o cumprimento do decreto estadual de 2014 que prevê a proibição de práticas aquáticas em trechos do litoral do Estado”  explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

  O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e coordenador do Projeto Megamar, Paulo Oliveira, foi convidado para falar com os comerciantes da orla. Durante uma hora ele esclareceu dúvidas dos trabalhadores. “Educação ambiental é o que mais funciona em casos como esse. Quando algo não é falado sempre, acaba sendo esquecido pela população. Daí a importância da retomada, pelos poderes públicos, das campanhas educativas e das pesquisas para maior compreensão do fenômeno”, disse.

O comerciante Rogney Costa, conhecido como Ceará, alerta que o último incidente ocorrido em uma praia do Recife foi em 2013. “Aqui nós sempre alertamos os clientes sobre os riscos, e essa iniciativa vai servir para que fiquemos ainda mais alertas”, afirmou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O deputado pernambucano pelo Avante, Waldemar Oliveira, estava presente e votou a favor da proposta. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no Orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

Avaliações

Para as autoras do texto original, o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmaram as deputadas no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, diante dos números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças”, afirmou.