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O Deputado João Paulo Costa apresentou ao Governo do Estado uma Indicação em relação a Licitação de n° 380/2022, que tem como objetivo a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água para o munícipio de Cabrobó, que já foi homologada, mas não teve o seu início.

“Essa ampliação vai possibilitar que a vazão da água saia de 73 litros para 113 litros por segundo, acrescendo em mais de 50% a capacidade de abastecimento da cidade e da região, eliminando a necessidade do rodízio de água na cidade de Cabrobó. O nosso mandato vai trabalhar pela celeridade dessas obras para que o mais breve possível toda população do município tenha acesso à água”, discursou o parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa.

João Paulo Costa recebeu, na última eleição, 6.842 votos no munícipio de Cabrobó, sendo o Deputado mais votado da história da cidade. “Tenho um sentimento de gratidão muito grande por Cabrobó. Nosso mandato tem trabalho comprovado pelo município e vamos continuar trabalhando para seguir melhorando a qualidade de vida das pessoas”, complementou o parlamentar.

No aniversário de 430 anos de Jaboatão dos Guararapes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) integrou a programação de comemoração com a oferta de um leque de serviços à população, como parte das ações do Maio Amarelo. O atendimento foi das 8h às 12h, dentro do mutirão Mais Jaboatão. Para o evento, o órgão disponibilizou o Detran Itinerante, veículo dotado de guichês, computadores e internet, específicos para atendimento ao público, além de um simulador de direção como ação educativa.

No local foi possível abrir solicitações, acompanhar processos, verificar pontuação, realizar agendamentos e protocolar outros procedimentos. A unidade do órgão esteve estacionada na Praça Nossa Senhora do Rosário, Centro do município. “Uma boa oportunidade para a população regularizar questões ligadas a veículos ou habilitação de forma mais rápida”, destaca o diretor-presidente do Detran-PE, Carlos Fernando Ferreira. Uma outra unidade, com um simulador de direção, permitiu conhecer os efeitos do álcool. O equipamento reproduz a condução de um veículo feita por um motorista embriagado, como forma de conscientização para os perigos de beber e dirigir.

O Maio Amarelo é um movimento voltado para despertar a atenção da sociedade com relação aos elevados índices de mortos e feridos no trânsito. A campanha visa conscientizar todos os envolvidos no tráfego de veículos para garantir maior segurança viária. As atividades do Maio Amarelo em Pernambuco foram iniciadas na terça-feira (2) e se estendem até o dia 31, com atuação em todas as regiões do estado.

A escritura pública da área de Jaboatão foi lavrada em 4 de maio de 1593, quando ainda era um engenho de propriedade do casal Bento Luiz de Figueiroa e Dona Maria Feijó de Figueiroa, naturais da cidade do Porto, Portugal. Naquele tempo eram terras situadas nas margens do rio Jaboatão. A data foi adotada como símbolo da fundação da cidade. A programação de aniversário prossegue até o dia 10, em várias partes do município.

Ao apresentar emendas à Medida Provisória que tratou sobre a alteração da tabela do Imposto de Renda, o deputado federal, Mendonça Filho, fez duras críticas ao Governo do PT que, segundo ele, está cometendo estelionato eleitoral. “Lula prometeu isenção para até R$ 5 mil e não cumpriu a promessa de campanha. Uma leitura rápida da MP mostra que o Governo não ampliou sequer a faixa de isenção para dois salários-mínimos, se limitando a fazer uma manobra fiscal para enganar o contribuinte, e deixou as demais faixas sem correção, prejudicando também a classe média”, criticou Mendonça, que apresentou um conjunto de emendas à MP como a correção de 53,59% (IPCA) de todas as faixas da tabela do IR, isenção efetiva para rendimento até dois salários mínimos, sem malabarismos fiscais, atualização dos valores do custo histórico dos bens imóveis, e reabertura de prazo para o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).

Mendonça argumentou que a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de um país e a defasagem das faixas da tabela do Imposto de Renda penaliza o contribuinte com maior carga de imposto e amplia a desigualdade. “O Governo não corrigiu sequer a primeira faixa do IRPF para quem ganha dois salários-mínimos e continua a penalizar fortemente a classe média, ao não reajustar as demais faixas”, afirmou, ressaltando que a classe média, que chega a pagar alíquotas de 27,5%, é a principal sustentação da arrecadação do IRPF. O último ajuste integral foi em 1996. De lá para cá, a tabela passou por atualizações parciais acumulando uma defasagem de 147,87%, ao todo.

O deputado afirmou que o descompasso entre a correção dos salários e a não atualização das faixas terminou incluindo na primeira faixa de tributação contribuintes que deveriam estar isentos, inclusive, os que ganham dois salários-mínimos. “Não estamos propondo ganho real, nem compensar injustiças passadas, mas a correção pela inflação de todas as faixas para atenuar as perdas inflacionárias e o aumento do peso do imposto no bolso do brasileiro”, justificou.

Segundo ele, a correção apresentada pelo Governo sobe, de fato, de R$ 1.903,00 para R$ 2.112,00, o que acabaria deixando de fora quem ganha até 2.640,00, caso não houvesse a manobra fiscal. “Para enganar quem ganha dois salários-mínimos, o Governo fez uma manobra de cálculo sorrateira, antecipando o valor do desconto simplificado para descontar mês a mês, no valor de R$ 528”, afirmou, ressaltando que todo contribuinte que optar pelo desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual já tem direito a dedução desses 20%. “Uma das emendas que apresentei corrige a primeira faixa para beneficiar quem ganha dois salários. Mínimos efetivamente. Com isso, o contribuinte vai manter o direito histórico de dedução de despesas de 20% na declaração simplificada, como garante a legislação”, completou.

Presente na instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada na quarta-feira (3), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a importância de não discutir apenas estrutura hospitalar, mas de tratar da atenção básica e trazer à tona o debate sobre o subfinanciamento dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Eu acho mais importante que discutirmos sobre tratarmos das doenças, cuidarmos para preservar a saúde das pessoas, evitando que elas se encaminhem aos hospitais e melhorando assim o atendimento. Acredito que cuidar da atenção básica e conversar com nossa Bancada Federal para rediscutir o Pacto Federativo a fim de sustentar que as prefeituras tenham os programas financiados, garantindo uma prestação eficiente, devam ser uma prioridade para melhorar a vida dos homens e mulheres usuários do sistema público de saúde”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também destacou a importância de ouvir os profissionais de saúde e os usuários do SUS para validar os debates que acontecem na Casa do Povo Pernambucano. “Fico muito feliz que os colegas deputados se debrucem sobre esse tema tão importante. Agora é o momento de falarmos menos e ouvirmos mais para que esse espaço possa ser utilizado para fazer bem a Pernambuco”, concluiu.