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Blog do Magno Martins

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) se manifestou, ontem, pela exclusão da Federação PSDB/Cidadania da coligação Pernambuco de Coração, que sustenta a candidatura da governadora Raquel Lyra (PSD) à reeleição.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa defendeu a procedência da impugnação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco contra o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa adversária.

O processo discute a validade da participação da Federação PSDB/Cidadania na coligação Pernambuco de Coração. A Frente Popular questionou a convenção estadual que aprovou a aliança, sustentando que ela foi realizada por uma comissão provisória que havia sido destituída pela direção nacional e em desacordo com as determinações do comando nacional da Federação.

No parecer, a Procuradoria afirma que a direção nacional da Federação decidiu, em 30 de julho, um dia antes da convenção estadual, destituir o órgão estadual e nomear uma comissão interventora. Na ocasião, segundo o documento, a determinação nacional incluía o cumprimento de diretrizes que previam inclusive “o apoio à candidatura de João Campos”. Posteriormente, a direção nacional optou pela neutralidade na disputa pelo Governo de Pernambuco.

A PRE também rejeitou, na prática, a tese de que a controvérsia deveria ser tratada exclusivamente como assunto interno da Federação. Embora reconheça que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) normalmente impede coligações adversárias de questionarem questões internas de outras legendas, o parecer concluiu que, neste caso, a Frente Popular possui interesse jurídico para apresentar a impugnação diante das decisões tomadas pelo órgão nacional da Federação.

Ao analisar o mérito, a Procuradoria considerou que a convenção realizada em 31 de julho pelo comando estadual contrariou as normas da própria Federação PSDB/Cidadania. O Estatuto estabelece que a escolha de candidatos aos cargos majoritários e a formação de eventuais coligações nos estados estão sujeitas à aprovação do colegiado nacional.

Além disso, resolução editada pela Federação para as eleições de 2026 determina que as propostas de alianças sejam submetidas à direção nacional. O texto prevê expressamente a possibilidade de anulação da convenção estadual caso as diretrizes, orientações e decisões do colegiado nacional não sejam observadas.

Para a Procuradoria Eleitoral, foi exatamente o que ocorreu em Pernambuco. “O órgão estadual, portanto, não cumpriu as regras da Federação acerca das deliberações das coligações”, registra o parecer. Por isso, o Ministério Público Eleitoral considera legítimas tanto a anulação da convenção quanto a destituição da comissão provisória estadual.

O parecer também afasta o argumento apresentado pela coligação de Raquel Lyra de que a intervenção só teria sido formalizada no sistema da Justiça Eleitoral depois da convenção. Segundo a PRE, a data do registro da destituição no sistema não é determinante, porque a legislação permite que o órgão nacional anule posteriormente uma convenção estadual que tenha contrariado diretrizes legitimamente estabelecidas.

Outro ponto destacado é que, de acordo com os autos, não há notícia de que os antigos dirigentes estaduais tenham recorrido à Justiça contra a anulação da convenção ou contra a própria destituição.

Diante desses elementos, o procurador regional eleitoral concluiu que a impugnação deve ser julgada procedente. A manifestação pede que o DRAP da coligação Pernambuco de Coração seja deferido, mas com a retirada da Federação PSDB/Cidadania de sua composição.

O parecer não representa ainda a decisão definitiva do TRE-PE. Caberá ao Tribunal julgar a impugnação e decidir se a Federação PSDB/Cidadania poderá ou não permanecer formalmente na coligação que disputa o Governo de Pernambuco.

07h30: Caminhada na Feira
Local: Praça da Matriz, Ribeirão

11h00: Encontro com lideranças em Xexéu

15h00: Caminhada e Inauguração do Comitê 40
Local: Praça Padre Cícero – Rua 5 de Julho – Tamandaré

19h00: Lançamento da candidatura de Ivete Caetano
Local: Rua General José Semeão, 116 – Santo Amaro, Recife

20h30: Lançamento da candidatura de Vinícius Castello
Local: Largo do Amparo Rua do Amparo, 334-386 – Varadouro, Olinda

Desta sexta-feira (21) até o dia 28 de agosto, a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude promove uma série de atividades voltadas à inclusão, à acessibilidade e ao enfrentamento ao capacitismo

Com o tema Acessibilidade, o Caminho que nos Conduz à Cidadania e a Inclusão, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, realizará a 25ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência da próxima sexta-feira (21) até o dia 28 de agosto. A proposta é promover debates, atividades e formações, informando os recifenses sobre os direitos das pessoas com deficiência e contribuindo para a igualdade de oportunidades e a inclusão social.

“A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência é um momento importante para ampliar o debate sobre inclusão e, principalmente, reforçar que acessibilidade é um direito e uma condição fundamental para o exercício da cidadania. Ao longo desses dias, teremos atividades de formação, sensibilização, cultura, lazer e participação social, envolvendo diferentes públicos e espaços da cidade. Queremos contribuir para um Recife cada vez mais acessível, que enfrente o capacitismo e trabalhe para eliminar as barreiras que ainda limitam a autonomia e a participação plena das pessoas com deficiência”, destaca o secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho.

A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 18.246, de 22 de julho de 2016, que estabelece de 21 a 28 de agosto a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Além disso, a realização também reforça os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2016. A legislação assegura direitos e busca garantir condições para a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, reforçando a importância da acessibilidade, da inclusão e da eliminação de barreiras.

Mais informações podem ser obtidas através dos contatos da Gerência da Pessoa com Deficiência: (81) 99488.6570 e gpcdrecife@gmail.com. 

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (21), com representantes da Feira do Paraguai, associação dos feirantes, do Serviço Social do Comércio (Sesc), da Feira da Fundac e secretários municipais para alinhar os próximos passos relacionados à mudança temporária dos comerciantes que atuam na Feira dos Importados, conhecida como Feira do Paraguai.

Durante o encontro, foram discutidos os prazos para o início das obras no atual terreno da feira, de propriedade do Sesc, além do processo de realocação dos comerciantes para o espaço da Feira da Fundac. A Prefeitura vem conduzindo as tratativas com o objetivo de garantir que a transição ocorra de forma organizada, minimizando os impactos para os feirantes e assegurando melhores condições de trabalho e atendimento ao público.

Como resultado da articulação entre a Prefeitura, os representantes dos feirantes, o Sesc e a direção da Fundac, ficou definido que a transferência não ocorrerá de forma imediata. Os comerciantes terão um período de adaptação e contarão com suporte durante a mudança. A previsão é que a Feira do Paraguai passe a funcionar no ambiente da Fundac a partir do dia 15 de outubro.

A Prefeitura também articulou junto à direção da Fundac um período de 90 dias de carência, como forma de contribuir para a reestruturação dos comerciantes neste momento de transição. A partir da próxima feira, os feirantes do Paraguai não precisarão pagar pelo uso do solo até a efetivação da mudança.

Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, a prioridade é conduzir o processo com diálogo, responsabilidade e atenção às necessidades dos feirantes.

“Estamos construindo essa solução ouvindo quem trabalha diariamente na feira. Nosso compromisso é garantir que nenhum feirante seja prejudicado durante esse período de transição. A mudança será planejada, com apoio e carência para que os comerciantes possam se organizar, e estamos trabalhando para que esse processo aconteça da melhor maneira possível”, destacou o prefeito.

O espaço da Fundac está preparada para receber os comerciantes e também está realizando o cadastramento dos feirantes que serão realocados. A medida busca garantir que todos sejam acolhidos e tenham as informações necessárias para a reorganização das atividades.

A mudança também considera uma recomendação do Ministério Público e Corpo de Bombeiros, em relação as condições atuais do espaço onde funciona a Feira do Paraguai, que apresenta limitações de infraestrutura e riscos relacionados, entre outros fatores, às instalações elétricas, tornando necessária uma solução que ofereça mais segurança para comerciantes e consumidores.

Segundo o planejamento apresentado pelo Sesc, o terreno atual será utilizado para a construção de uma nova edificação e posterior requalificação do espaço. A previsão é de que as obras sejam concluídas no primeiro semestre de 2028. Após a conclusão da intervenção, conforme informado pelo Sesc, o espaço estará disponível para os feirantes. Além disso, essa nova edificação contará com estacionamento com novas vagas para clientes, comerciantes de todo Complexo de Feiras do Parque 18 de Maio.

A Prefeitura ressalta que não dispõe de outro espaço público com estrutura adequada para receber os comerciantes e, por isso, indica a Feira da Fundac como local para a realocação. Informa, ainda, que seguirá acompanhando todo o processo de transferência e mantendo o diálogo permanente com os feirantes, o Sesc e a direção da Fundac.

“Estou na Feira da Fundac há cinco anos e tenho 28 anos de experiência como feirante. Depois da praticidade e da estrutura que encontrei neste espaço, não tenho interesse em voltar para onde trabalhava anteriormente. Estou muito satisfeita onde estou”, destacou Márcia Alves, proprietária da Loja Márcia Presentes.