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Grupo interministerial coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai articular políticas públicas e soluções em benefício das pessoas com deficiência

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) reinstalou, nesta quinta-feira (17), o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social. Na solenidade, a ministra Luciana Santos anunciou que serão investidos R$ 46 milhões em 18 projetos selecionados através de edital da Finep para a estruturação do Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva do MCTI.

O sistema vai promover a produção de conhecimento científico e de inovação no âmbito das tecnologias assistivas e habilitadoras. O objetivo é buscar soluções que ajudem a melhorar a autonomia da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que contribuam para o desenvolvimento intelectual, cognitivo e socioemocional daquelas que possuem deficiência mental ou que estejam no espectro autista.

“A ciência existe para resolver questões fundamentais do dia a dia do povo brasileiro. É instrumento para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, disse a ministra.

O Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva foi instituído no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o Plano Viver Sem Limite, implementado em 2011 com a perspectiva de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. O comitê foi extinto no início de 2019 e recriado posteriormente, no final do mesmo ano, mas permaneceu inativo até agora.

Políticas públicas

Na cerimônia de reinstalação do comitê, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella, citou que o país possui 18,6 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 8,9% da população brasileira, de acordo com o último levantamento do IBGE. “Desse total, a prevalência é de mulheres, do Nordeste e de pessoas pretas”, frisou.

Anna Paula Feminella defendeu a construção de políticas públicas que levem em consideração os dados e as particularidades das pessoas com deficiência para reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão. “As cidades brasileiras ainda são territórios hostis à presença das pessoas com deficiência. É um cenário de inúmeras exclusões vividas diariamente. Essa cooperação interministerial pode alterar essa realidade”, apontou.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda, a reinstalação do comitê representa a retomada da trajetória de luta em defesa dos direitos humanos, uma prioridade do governo do presidente Lula. “Todos nós podemos viver sem limite e temos de garantir esse direito para todos”, frisou.

Pesquisa e desenvolvimento

O MCTI coordena o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva e buscará avançar na articulação e no cumprimento das metas definidas pelo Plano Viver Sem Limite II. Desde que o plano foi implantado, o ministério tem contribuído para a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia assistiva no Brasil através do Programa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva e do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva. No total, mais de R$ 3 milhões já foram investidos no Centro, que funciona no CTI Renato Archer, uma unidade de pesquisa do MCTI.

Com essas duas iniciativas, o MCTI passou a ser o principal articulador das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia assistiva, que resultaram em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços voltados para a funcionalidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

Governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira, no Teatro de Santa Isabel, evento que integra a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra diplomou dez novos artistas, coletivos e entidades culturais que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, no Recife, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Com isso, o Estado passou a totalizar 95 representantes titulados. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade, que integra a 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

“Dia de reconhecer os nossos metres que em todo lugar do Estado têm garantido que novas gerações possam se apaixonar, serem fazedores de cultura e defensores daquilo que diferencia Pernambuco de qualquer outro lugar do mundo, que são suas tradições históricas e culturais. Esse momento representa um reconhecimento a pernambucanidade de todos”, destacou Raquel Lyra.

Neste ano, foram agraciados com o título: As Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu (Tacaratu); Afoxé Alafin Oyó (Olinda); Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê (Santa Maria da Boa Vista); Caboclinho Canindé (Goiana); Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos (Olinda); forrozeiro Assisão (Serra Talhada); Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça (Afogados da Ingazeira); Mestra Nilza Bezerra da Bonequinha da Sorte (Gravatá); Ilé Axé Oxalá Talabi (Paulista); e Mestra Vera Brito (Vicência).

Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. “O Estado fomenta esses grupos, mestres e mestras, e eles recebem uma bolsa mensal assumindo a responsabilidade de transmitir as suas tradições, saberes e o legado para as gerações do presente e do futuro”, enfatizou a presidente da Fundarpe e secretária interina de Cultura, Renata Borba.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Deixei meu curso de medicina para ser forrozeiro e cuidar da cultura. São 60 anos de muito trabalho, com mais de 800 composições. O sentimento de hoje é gratidão”, comemorou o forrozeiro.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 8ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais, em todas as macrorregiões do Estado.

Foram contemplados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, as ações “Marcos do Passado” e “Pequenos Brincantes”; na categoria Promoção e Difusão, “Cinema no Interior” e “Cabocolino”; e na categoria Acervos Documentais e Memória Cultural, as ações “Malassombros – Contos do Além” e “Sabenças do Coco Interiorano”. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 20 mil e R$ 10 mil para o segundo lugar.

Participaram da solenidade as secretárias estaduais Mariana Melo (Mulher) e Carla Patrícia (Defesa Social); o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; os deputados estaduais Rosa Amorim, Luciano Duque, João de Nadegi e José Patriota; e os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Guilherme Nunes (Vicência).

Fotos: Miva Filho/ Secom

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e o prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé (MDB), articulam com o Governo do Estado o investimento de R$ 5,2 milhões para a educação do município. O parlamentar e o gestor se reuniram com o secretário executivo de Educação, Igor Cadena, apresentando os detalhes dos projetos.

Os recursos serão utilizados para construção de escolas, quadra, centro educacional, além de pavilhão para laboratórios para o curso de medicina do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco (Cevasf), beneficiando alunos da educação infantil até o ensino superior.

“Um investimento que beneficiará não só Belém de São Francisco, mas todo o Sertão de Itaparica, contribuindo para o desenvolvimento da região, gerando emprego, renda e mais oportunidades para os pernambucanos”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Em junho deste ano o Governo de Pernambuco lançou o Juntos Pela Educação, disponibilizando R$ 5,5 bilhões para investimentos nos municípios até 2026, sendo R$ 3 bilhões para obras de melhorias e construção de novas unidades escolares.

“Projetos educacionais são prioritários em nosso trabalho. Junto com Fabrizio temos conversado com o Governo do Estado, mostrando a importância e os benefícios que serão proporcionados para a nossa cidade e principalmente para a população, atraindo mais pessoas para o nosso município”, disse Gustavo Caribé.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, criticou, nesta quarta (16), durante sessão plenária, a narrativa “de que o Estado estava desorganizado e não deu tempo de organizar ainda”. Segundo o parlamentar, esse discurso não se sustenta quando surgem relatos da falta de cuidados básicos com os equipamentos públicos, algo que “faz parte do dia a dia de quem está governando”, e não de uma gestão que já terminou há oito meses. Sileno citou o exemplo do museu Cais do Sertão, no Recife, que tem exposições inviabilizadas devido à ausência de manutenção no prédio.

“Hoje a imprensa mostrou a situação do Cais do Sertão, onde falta lâmpada, falta plugue para fone de ouvido. Isso é culpa do governo passado, gente? Trocar uma lâmpada? Mandar pintar uma fachada? Fazer a manutenção de um elevador? Isso é o dia a dia de quem está governando. Não adianta olhar para trás, ficar roendo as unhas e dizendo que está ruim. É obrigação de quem está sentado na cadeira. Agora, os secretários precisam sair da cadeira, precisam ouvir os deputados. O líder do Governo estava ontem se queixando de que tem secretário que não atende ligação de deputado”, argumentou Sileno.

Sileno ainda reclamou da demora do atual governo para lançar editais para diversas demandas prometidas, como a construção de escolas, a reforma de hospitais e a requalificação de estradas. “A gente sabe que governar não é fácil. Já estamos beirando setembro, e tem gente que está do outro lado do rio agora e que, lá atrás, sempre atirou pedras, sempre achou que poderia resolver da noite para o dia ou que as coisas não se resolviam porque não se queria. Gente que agora está calada, que não dá um pio, mas que aumenta imposto, fecha unidade de saúde e que parou obras que estavam em andamento”, completou Sileno.

Por fim, o parlamentar deu o exemplo da implantação do modelo de escolas em tempo integral, iniciado como projeto piloto no governo de Jarbas Vasconcelos e expandido, “em um curto espaço de tempo”, a partir da gestão de Eduardo Campos. “Gestões passam, e cada uma dá sua contribuição. Daqui a quatro anos, a governadora Raquel Lyra terá dado sua contribuição também. O que a gente está cobrando é o fim desse debate da adjetivação, de dizer que foi encontrada uma bagunça no Estado. Não havia bagunça nenhuma. Vamos olhar para frente, levantar da cadeira e começar a fazer as coisas”, apelou o deputado.

O Festival de Inverno de Garanhuns (Fig) será debatido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe). Tema de polêmica entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado esse ano, a festividade será tema de audiência pública com data que ainda será marcada.

Presidente da comissão, o deputado estadual José Patriota destacou a importância de o Poder Legislativo servir de mediador e ouvir as pessoas que fazem o festival tão importante para o turismo e economia do estado. “Nós iremos realizar um diálogo ouvindo todos os envolvidos no processo. Avaliar o que deu certo e também o que precisa ser melhorado e aperfeiçoado para o bem de Garanhuns, Agreste e Pernambuco”, disse.

Além da retomada desse diálogo, devem ser chamados para o debate outros setores que são impactados pelo FIG, como o setor hoteleiro e de comércio de Garanhuns, assim como a Câmara de Vereadores do município. A proposta foi de autoria do deputado estadual João Paulo (PT).

No último dia 9 de agosto de 2023, a Promotora de Justiça, atuando na Defesa do Patrimônio Público no Município de São Caetano, emitiu uma recomendação ao Prefeito do município, Sr. Josafá Almeida Lima. O documento, fundamentado em dispositivos constitucionais e legais, ressalta a importância da impessoalidade na administração pública e enfatiza a necessidade de evitar qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação aborda a preocupação com a pintura de prédios públicos, carros oficiais, fardamentos escolares e de servidores públicos com as cores do partido político e/ou utilizadas na campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo. Alega-se que essa prática vai contra o princípio de impessoalidade, que visa a não vinculação das atividades administrativas à pessoa dos administradores.

Destaca-se que a cor amarela, associada à campanha do Prefeito eleito, prevalece na cidade em diversos prédios e bens públicos, criando uma imagem que se distancia das cores oficiais do município. A recomendação apela para a manutenção da neutralidade política nas cores utilizadas nos prédios e bens públicos, prezando pela conformidade com a bandeira municipal composta pelas cores branco, vermelho e azul.

A Promotora também recomenda que os fardamentos escolares e dos servidores públicos sigam as cores da bandeira do município, evitando assim qualquer conotação partidária. Além disso, a publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública Municipal devem utilizar as cores oficiais de São Caetano-PE.

A recomendação também alerta para as implicações legais em caso de não cumprimento das orientações, mencionando a possibilidade de responsabilização judicial por improbidade administrativa. O documento foi remetido ao Prefeito, à Câmara de Vereadores, à Secretaria Geral do Ministério Público e a outras instâncias para conhecimento e eventual registro.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco visa preservar a imparcialidade, a moralidade administrativa e a integridade do patrimônio público, contribuindo para a construção de um ambiente político mais transparente e respeitoso com os princípios democráticos.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15.08). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista.

Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidenta compôs a comitiva, que entregou a Rodrigo Pacheco propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

Seguindo com as agendas em Brasília, Márcia Conrado esteve reunida com Mozart Sales, da Secretaria de Relações Institucionais para apresentar as dificuldades da crise financeira nos municípios.

“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (Surubim) e Nininho de Carvalho (Parnamirim).

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos. Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas.

O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários. “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso.

Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. “A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante. As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse.

Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso, na Assembleia Legislativa e em outros locais. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.