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Governadora Raquel Lyra envia à Alepe projeto de lei que institui o Bônus Livro, que destina até R$ 1 mil para compra de livros pelos professores

22 de novembro de 2023

A governadora Raquel Lyra encaminhou, na última segunda-feira (20), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que garante benefício financeiro para a aquisição de livros pelos servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. A iniciativa, chamada de Bônus Livro, tem o objetivo de permitir a melhoria da qualidade do ensino público em Pernambuco e valorizar os professores da rede estadual. Para o pagamento do Bônus, serão investidos anualmente cerca de R$ 33,9 milhões, considerando o quantitativo de professores e profissionais administrativos existentes na rede hoje – 36.757 servidores.

“Esta é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com a criação de ações que melhorem a qualidade do ensino público no Estado, fortalecendo um amplo programa de investimentos públicos, que é o Juntos Pela Educação. Além disso, o incentivo contribui para a formação de professores e servidores da educação, pois oferece uma atualização de conhecimento e uma formação contínua”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Segundo a proposta, o Bônus Livro terá valores de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para os demais servidores, que poderão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Bônus será concedido durante a realização de feira de livro no Estado, organizada ou apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes.

Terão direito ao Bônus os servidores efetivos e contratados por tempo determinado que estejam em exercício de suas funções um mês antes da realização da feira de livro. O Bônus Livro não será incorporado à remuneração do servidor.

Governo de Pernambuco propõe divisão igualitária para os municípios a partir de novos critérios de instituição do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM)

22 de novembro de 2023

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Álvaro Porto diz que autorizou votação da LOA em respeito ao regimento da Alepe

22 de novembro de 2023

O impasse ocorrido, na manhã desta quarta-feira (22), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, conforme opinião do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), se deu porque a presidente do colegiado, Débora Almeida (PSDB), não quis seguir o Regimento Interno do Legislativo e quis cancelar a reunião na qual seria votado o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA). Mesmo Débora dando por encerrada e saindo da reunião, a maioria dos deputados manteve a leitura dos pareceres, com autorização de Porto, e todos os relatórios parciais foram aprovados sob a presidência de Lula Cabral (SD). Além de Débora, também se ausentaram o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), e Socorro Pimentel (UB). O Orçamento de Pernambuco previsto para 2024 é de R$ 48 bilhões.

Entre as emendas aprovadas, está o acréscimo de R$ 1 bilhão, apresentada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), para repor os cortes que a governadora Raquel Lyra (PSDB) autorizou e que afetaria vários setores. O primeiro a reclamar da redução foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Raniilson Ramos, que e desencadeou as queixas generalizadas. Outra proposta do Governo que foi derrubada na Comissão de Finanças se refere ao aumento do limite do remanejamento de 30% do orçamento. A deputada Dani Portela (PSOL) apresentou emenda mantendo em 20%, que foi aprovada. Todos pareceres serão entregues a Débora Almeida, que decidirá se inclui no relatório final ou não. Porém, a decisão sobre o texto final do Orçamento de 2024 ficará a cargo do plenário da Assembleia. Na mesma reunião, a Comissão de Finanças aprovou os relatórios parciais do Plano Plurianual (PPA).

Álvaro Porto disse ao Blog Dantas Barreto que a pauta do dia da Comissão de Finanças já estava definida e publicada, por isso não poderia ser cancelada. “A presidente cancelou a votação sem dar direto aos outros deputados. Eles fizeram o requerimento para manter e eu deferi porque estava dentro do Regulamento e a pauta não poderia ser cancelada. Ainda tem o relatório final e caberà à presidente incluir. O relatório final ainda será votado na Comissão de Finanças e depois vai para o plenário”, disse.

Academia Pernambucana de Letras sedia lançamento de livro sobre a trajetória do político Thales Ramalho

22 de novembro de 2023

Ex-deputado federal que combatia o autoritarismo da ditadura militar, sendo um importante conciliador entre oposição e governo, estaria celebrando 100 anos

A trajetória política de Thales Ramalho, ex-deputado federal que foi peça fundamental no jogo político para a redemocratização do Brasil durante o longo período de regime militar, entre os anos de 1964 e 1985, está detalhada minuciosamente no livro “Thales Ramalho: Política, Diálogo e Moderação – 100 anos”. De autoria do escritor Cícero Belmar, a revisão de conteúdo foi feita por Ana Clara Monteiro e pelo jornalista Ítalo Rocha. O projeto gráfico é do designer Luiz Arrais. O lançamento acontecerá no dia 14 de dezembro, às 19h30, na Academia Pernambucana de Letras, reunindo políticos, jornalistas, intelectuais, familiares e amigos do ex-deputado.

Thales Ramalho foi um político essencial na articulação a favor da redemocratização durante a ditadura militar, sendo consagrado como um dos grandes defensores da abertura política. Na época em que pessoas de atitudes e pensamentos contrários ao autoritarismo eram perseguidas, quando o livre pensar era proibido, o ex-deputado foi um importante moderador. Com inteligência política e olhar estratégico, Thales Ramalho tinha o senso crítico de justiça pelos direitos humanos, além de ser portador de um bom diálogo na articulação entre oposição e governo até a conquista da redemocratização.

O livro conta ainda, que a atuação política de Thales Ramalho foi marcada pela aprovação da Lei da Anistia, a fundação do MDB como partido de oposição à ditadura, a luta pelos direitos humanos, a preocupação com a falta de assistência às pessoas com deficiência física e por sua constante defesa pela redemocratização do Brasil. O livro “Thales Ramalho: Política, Diálogo e Moderação – 100 anos” estará à venda no local de lançamento, na área externa da Academia Pernambucana de Letras, e sua renda será revertida para a ONG DNA Solidariedade.

ONG DNA SOLIDARIEDADE – A instituição tem atuação em Pernambuco e realiza semanalmente doação de cadeiras de rodas para pessoas com mobilidade reduzida. A ONG também possui ações no município considerado mais pobre do Brasil em 2000, Manari. No Recife, realiza o projeto “Banho do Bem” em parceria com a escola Saber Viver, que oferece material de higiene e cuidados pessoais e de beleza para moradores de rua dos arredores do bairro da Encruzilhada. A DNA Solidariedade já doou 763 cadeiras de rodas e recebe diariamente demandas por parte de pessoas que necessitam de cadeira de rodas.

Câmara dos Deputados debate o Brega; Pedro Campos: “Precisamos dar voz ao movimento para direcionar políticas públicas”

21 de novembro de 2023

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, hoje (21), audiência pública para debater projeto de lei que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), autor do projeto de lei, ressaltou a importância desse debate. “Hoje o dia é para ouvir. Fiz um compromisso enquanto deputado federal de lutar para que a voz do povo estivesse em Brasília e eu tenho certeza que o brega traz essa voz. Precisamos fortalecer a cadeia cultural e econômica impulsionadas pelo movimento brega no Brasil”, pontuou.

A mesa da audiência pública foi composta pelo presidente da Comissão de Cultura, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Participaram do encontro a Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Cristina Martins, o professor, pesquisador e autor do livro “Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco”, Thiago Soares, além de 20 artistas e produtores culturais, como Anderson Neiff, Conde Só Brega, Brega Bregoso, Nega do Babado e Thiago Gravações e Michelle Melo.

Em sua fala, a cantora Michelle Melo ressaltou a importância do brega ocupar espaços de poder.“Hoje, colocar os pés aqui em Brasília é realmente mostrar o que é política pública. Quando um deputado articula a nossa entrada no Congresso Nacional é que se dispõe a dizer: eu quero esse povo junto, construindo com o legislativo. Isso é dar dignidade ao povo e ao nosso movimento”, afirmou Michele Mello.

Para Thiago Soares, pesquisador do movimento, projetos de lei como esse contribuem para combater a marginalização do brega. “A universidade é fator central para fortalecer a história do brega, para retirar o estigma desse gênero musical. A educação e o conhecimento são uma forma de entender as dinâmicas do movimento e as vozes da periferia. O papel das cotas nas universidades é essencial, pois a maior parte dos estudantes que pesquisam o brega são em sua maioria pessoas negras e vindas da periferia, e efetivam uma dinâmica muito importante no combate ao racismo. A música brega traz, para os artistas, em sua maioria negros e negras, a cidadania e as transformações para a periferia, inclusive potencializando o ecossistema de sua cadeia produtiva. Hoje a casa do povo se tornou a casa do brega. Temos que celebrar”, afirmou Thiago Soares.

Durante a audiência, o deputado Pedro Campos solicitou ao Ministério da Cultura informações acerca dos incentivos e políticas públicas de valorização do movimento Brega. “Encaminhamos ao Ministério questionamentos sobre a possibilidade de abertura de novos editais e ações de incentivo voltados especificamente para o movimento Brega, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva”, afirmou.

A expectativa é que as pautas do movimento brega cheguem até o governo federal. “É fundamental a perspectiva de valorizar a cultura do Brasil. Saímos dessa audiência com o objetivo de levar ao ministério a pauta do brega, para incorporar discussões e expectativas de construir políticas públicas para esse movimento tão importante”, afirmou Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins.

“É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou o parlamentar.

PROJETO DE LEI – A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo deputado Pedro Campos para celebrar anualmente o estilo musical. “O brega se nacionalizou, quer seja pelo legado do nosso rei Reginaldo Rossi ou pelos novos movimentos como o Tecnobrega e o Brega Funk. Temos eco do movimento em vários estados, como por exemplo no Pará e na Paraíba. É um ritmo que entrou muito nas periferias e, principalmente, nas grandes cidades do nordeste. Nosso objetivo maior é dar voz a essas periferias, aqui em Brasília, para que elas nos apontem o caminho para a concepção de política pública para o segmento”, afirmou o parlamentar.

Extensionistas do IPA participam, no Rio de Janeiro, do 12° Congresso Brasileiro de Agroecologia

21 de novembro de 2023

Cinco extensionistas do IPA estão no Rio de Janeiro com a missão de representar o instituto no 12° Congresso Brasileiro de Agroecologia, que tem como lema “Agroecologia na Boca do Povo”. O evento começou na segunda-feira (20) e segue até a próxima quinta-feira (23). No encontro, a equipe do IPA irá apresentar seis trabalhos, todos voltados para as várias temáticas da agroecologia.

Os trabalhos dos extensionistas estão distribuídos nos seguintes eixos temáticos: Manejos de Agroecossistemas; Construção do Conhecimento; Políticas Públicas e Agroecologia; Educação e Agroecologia e Biodiversidade e Conhecimentos dos/as agricultores/as, povos e comunidades tradicionais.

Participam do congresso representantes de comunidades indígenas e outros povos tradicionais, trabalhadores, estudantes, pesquisadores, militantes, gestores e representantes da sociedade civil. De acordo com os organizadores, o objetivo do encontro é estabelecer um diálogo sobre a relevância da agroecologia para promoção da saúde, enfrentamento da fome e como resposta aos desafios das mudanças climáticas.

“A troca de conhecimentos e intercâmbio com outras empresas de extensão rural fortalecem as ações do instituto cujo objetivo é trilhar os caminhos do desenvolvimento sustentável com projetos voltados para agroecologia. Esse é o caminho do futuro”, destacou o diretor-presidente do IPA, Joaquim Neto, ao comentar sobre a participação dos extensionistas no evento.

O congresso conta com mais de 3.600 inscritos. Estão programadas diferentes atividades, entre elas a Feira Nacional de Saberes e Sabores da Agroecologia e Economia Solidária, que conta com a participação de cerca de 300 agricultoras/es, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Abaixo os trabalhos elaborados pelos extensionistas

Processo de implantação de um sistema agroflorestal, em espaço institucional na área urbana de Recife – PE

Autores: Ana Paula, Francisco Dantas, Luciano Pereira

Agricultura encantada tradicional do Povo Pankararu: “Experiências de ATER na Aldeia Taboa no Sítio Brejinho da Serra em Petrolândia – PE”.

Autores: Francisco Filho, Ana Paula, Henagio José, Gildo Santana

Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica: uma alternativa essencial à agricultura familiar.

Autores: Gildo Ribeiro, Henágio José, Ana Paula, Francisco Filho

Conhecimento agroecológico e saberes-fazeres dos agricultores familiares do brejo de exposição em Brejo da Madre de Deus-PE.

Autores: Henágio Silva, Ana Paula Gildo Ribeiro, Francisco Filho

Os desafios da construção do conhecimento agroecológico em uma empresa pública de extensão rural em Pernambuco: a experiência do GEMA.

Autores: Mônica Nunes, Silvana Lemos, Nyedja Mary, Gustavo Jonnas, Milze Luz, Cátia Lira

Práticas agroecológicas na Associação Noronha Terra de Desenvolvimento Agroecológico, na ilha de Fernando de Noronha – Pernambuco

Autores: Diana Andrade, Ana Paula

Em encontro com governador da Paraíba, Diogo Moraes destaca necessidade da estrada que liga Santa Cruz a Barra de São Miguel

21 de novembro de 2023

Trecho referente à Pernambuco já tem o projeto pronto, mas falta execução pelo governo estadual

Cumprindo agenda institucional no estado da Paraíba, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu com o governador João Azevedo na tarde desta segunda-feira (30). Na ocasião, o parlamentar destacou a importância de implementar a estrada que liga o município de Santa Cruz do Capibaribe à Barra de São Miguel, na Paraíba. O trecho paraibano já foi realizado, mas a parte pernambucana ainda se encontra na terra e não se tem nenhuma declaração do Governo no sentido de reeditar a parceria e tocar a obra.

Na oportunidade, Diogo Moraes relatou ao governador João Azevedo que o trecho referente à Pernambuco já tem o projeto pronto, feito a partir de várias solicitações suas ao ex-governador Paulo Câmara, restando à atual gestão executar a obra.

“A execução das obras na VPE-187 é muito importante não só para Santa Cruz do Capibaribe, mas para toda região. Sabemos a ligação que os estados possuem, principalmente economicamente, em virtude do Polo de Confecções, e precisamos que essa estrada seja feita”, afirmou Diogo Moraes à João Azevedo, pedindo que reabra o diálogo com a governadora Raquel Lyra no sentido de agilizar a execução da obra.

ALTO CAPIBARIBE

No encontro, Diogo Moraes também conversou com o governador João Azevedo para que seja reeditada a parceria com o governo pernambucano também no acordo para a conclusão da Adutora do Alto Capibaribe e através dela beneficie tanto os municípios do Agreste Setentrional, como a cidade paraibana de Barra de São Miguel. Essa era a previsão inicial do projeto da adutora.

Simão Durando anuncia início de mutirão de cirurgias para catarata em Petrolina

21 de novembro de 2023

Petrolina segue em um ritmo acelerado com diversas ações voltadas à saúde. A boa notícia agora é para quem está aguardando vagas para cirurgia de catarata. Nesta terça-feira (21), o prefeito Simão Durando anunciou um grande mutirão para zerar a fila de espera para esse procedimento. Nesse primeiro momento, a meta é realizar cerca de 2 mil procedimentos.

A ação, que faz parte do maior pacote de investimentos em saúde dos últimos anos, inicia no próximo dia 4 de dezembro, com as consultas oftalmológicas para a realização da triagem. As consultas irão acontecer na Policlínica Municipal. As cirurgias serão programadas para o período de 8 a 10 de dezembro na Policlínica do Hospital Universitário.

Os profissionais de saúde já iniciaram o contato com os pacientes que estão com as guias de solicitação nas Unidades Básicas de Saúde, através do número de telefone informado, avisando ao paciente sobre o local, a data e horário do procedimento.

De acordo com o prefeito Simão, o mutirão vai garantir um novo ritmo no atendimento às demandas que mais precisam. “Com essa intensificação, vamos conseguir alcançar a nossa meta que é ofertar serviços de saúde de qualidade para nossa população e eliminar a fila de espera para pacientes acima de 50 anos. Importante que as pessoas fiquem atentos ao celular e, caso esteja desatualizado, procure a Secretaria de Saúde para atualizar. Nosso compromisso é a garantia de acesso ao atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e, sobretudo, permitir às pessoas uma melhor qualidade de vida”, destaca o prefeito.

Foto: Erlan Alexandre

Projeto de lei proposto pela governadora Raquel Lyra prevê fortalecimento do Sassepe com aumento da contrapartida do Estado e aporte extra de R$ 250 milhões

21 de novembro de 2023

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

Caruaru é o mais novo município a implementar o Protocolo de Enfrentamento

21 de novembro de 2023

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o município de Caruaru celebraram, na última terça-feira (14), a adesão formal da capital do Agreste ao Protocolo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (PEVI). A expectativa é de que o poder público possa intensificar o trabalho voltado à proteção das pessoas idosas contra toda forma de violência.

Dentre as providências previstas no acordo, que são fruto da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, por meio do Promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos, e da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, estão o fortalecimento da rede de atendimento à pessoa idosa em Caruaru, por meio das Secretarias Municipais; a construção de fluxos para prevenção e atendimento aos casos de violência contra a população idosa; e o estreitamento do diálogo entre poder público e sociedade civil para conscientizar o público sobre os direitos da pessoa idosa.

“Esse momento é mais um reconhecimento do diálogo como ferramenta para resolutividade dos problemas da população. Os gestores públicos que aderem ao PEVI estão demonstrando compromisso com os cidadãos, notadamente os idosos, e abertura ao diálogo, compreendendo o papel do Ministério Público como indutor dos direitos sociais”, comemorou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, durante a assinatura do termo, na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru.

O prefeito Rodrigo Pinheiro, por sua vez, salientou que as Secretarias Municipais vão atuar de forma coordenada para assegurar os direitos das pessoas idosas, com uma perspectiva transversal para compreender outras situações de vulnerabilidade social e econômica que envolvem esse público.

Já a coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Monteiro, adiantou que vai convidar a equipe da Prefeitura de Caruaru para uma capacitação no uso do Programa de Monitoramento dos Atendimentos à Vítima de Violência – Módulo Idoso (PMAVV Idoso), cujo licenciamento aos demais municípios foi acordado com o MPPE em setembro.

“O software foi desenvolvido pelo município de Jaboatão dos Guararapes e ajuda a organizar o fluxo de informações entre os diversos atores da rede em cada cidade, dando mais resolutividade na resposta aos casos de violência”, destacou Yélena Monteiro.

As novidades foram elogiadas pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Roberto Gercino da Silva.

“Esse é o momento de abraçar o envelhecimento com muita seriedade. Nós da sociedade civil temos pleitos como a criação de serviços públicos como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) municipal e um Centro Dia, para que os familiares tenham um espaço para receber com segurança esses idosos durante o horário de trabalho. Estamos entusiasmados com a perspectiva de atuar em conjunto para capacitar toda a rede de atenção”, afirmou.(Informações Blog do Alberto Alves)