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Em sua primeira agenda oficial no continente asiático antes da COP28, em Dubai, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou de diversas reuniões bilaterais com investidores e autoridades árabes acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Nesta segunda-feira (27), em Riad, na Arábia Saudita, Costa Filho e a comitiva presidencial se encontrou com o ministro dos Transportes, Saleh Al-Jasser, e assessores árabes para discutir o plano estratégico que estão elaborando para o Brasil. No encontro, os árabes demonstraram interesse em estreitar as relações com o Brasil em ações e investimentos para os portos, aeroportos e hidrovias brasileiras.

“Tivemos uma conversa muito positiva sobre a possibilidade de grandes investimentos na área portuária e aeroportuária brasileira do Brasil e de Pernambuco. Criamos um grupo de trabalho em que os árabes se concentrarão, ao lado do nosso Ministério, em uma agenda conjunta para identificar oportunidades de investimento. Vamos trabalhar de maneira coletiva para alavancar investimenos para o Brasil”, destacou Costa Filho, após encontro com Saleh Al-Jasser.

Durante o dia, Silvio Costa Filho ainda se reuniu com o ministro da energia, o princípe Abdulaziz Al Salman; os CEOS da Aramco e da SABIC; o diretor de investimentos estratégicos da Red Sea Gateway Terminal, uma das maiores operadoras de terminal de contêineres de Riad. O final da noite, foi com reunião bilateral com o ministro dos investimentos da Arábia Saudita, Khaled Alfaleh; e o presidente da Fiesp, Josué Gomes.

Nesta terça-feira, Silvio Costa Filho, que faz parte da comitiva do presidente Lula com destino à COP28, que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, se reunirá com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman. De Riad, a comitiva segue para Doha, no Catar; e logo após Dubai, para COP28.

Nessa missão, o ministro quer atrair novos investimentos nos portos brasileiros e ampliar a discussão sobre a vinda de mais companhias aéreas internacionais para o país. O esforço é aumentar a malha aérea brasileira, possibilitando a concorrência por preços de passagens mais acessíveis à população brasileira. No setor aéreo, Costa Filho apresentará o plano regional de aviação, buscando atrair empresas de baixo custo.

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quarta-feira (29) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal, incluindo aposentados e pensionistas.

Com o pagamento da folha salarial de Novembro, a Prefeitura vai injetar R$ 5,2 milhões na economia local, referentes aos vencimentos de 1.642 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de finanças, recebem na quarta (29) os servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura e Transportes; Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher; além de aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3.000,00.

Na quinta (30) será a vez dos servidores das secretarias de educação e de saúde; e de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

O Prefeito do Recife, João Campos, participou, na tarde desta segunda-feira (27), da reinauguração do Lar Paulo de Tarso, organização que atua há mais de 30 anos no bairro Ipsep, abrigando crianças em situação de risco. Em abril deste ano, o espaço foi atingido por um incêndio que vitimou três crianças e uma cuidadora. De imediato, a Prefeitura do Recife cedeu um novo abrigo no bairro do Hipódromo, que recebeu o nome de Margareth da Silva, cuidadora que faleceu no incêndio. Depois disso, para acelerar a reconstrução do espaço, a prefeitura doou 5.547 materiais de construção, por meio do Programa Parceria, que também ajudou na elaboração do projeto técnico do novo espaço.

“A gente hoje vê o Lar Paulo de Tarso reconstruído. Aqui houve uma tragédia muito grande. É uma instituição do terceiro setor séria, com muitos anos de existência na cidade e que sempre fez um trabalho respeitado. Ela estava completamente regularizada. Mas, acidentalmente, ocorreu um incêndio na rede elétrica e isso vitimou cinco pessoas aqui, um adulto e quatro crianças. A sociedade civil, a Prefeitura, o poder público de maneira geral, a iniciativa privada e várias instituições se juntaram e conseguiram viabilizar a reconstrução do Lar Paulo de Tarso”, afirmou João Campos. “Ao longo de todo esse período, de abril até hoje, todo o funcionamento do Lar aconteceu numa área da Prefeitura, numa casa que a gente chama de Casa de Acolhimento Margareth da Silva, que foi uma das vítimas aqui do incêndio. O local fica lá no Hipódromo. A gente conseguiu abrir esse equipamento para receber as crianças, os trabalhadores que estão lá até hoje. E agora, no próximo final de semana, elas poderão voltar ao Lar Paulo de Tarso todo reformado”, explicou ele ainda.

De acordo com o diretor do Lar Paulo de Tarso, Geszler Carlos Wester, esta segunda-feira é um dia de gratidão, pois foi o trabalho coletivo que proporcionou a reconstrução da instituição. “Naquele dia de tanta dor, um facho de luz também surgiu como a nos dizer – vocês não estão sós. Começou a nascer, a brotar, dessa sociedade fantástica, uma rede de solidariedade inimaginável, linda, incrível, inesquecível, por todos os lados; independente das crenças, espíritas, católicos, evangélicos, de todos lados, independente de afinidade política, independente de orientações sexuais, independente de qualquer coisa. O bem estava falando mais alto”, contou ele.

Areias, tijolos, cimentos, arames recozidos, ripas e britas foram entregues pela Prefeitura do Recife, por meio do Programa Parceria, para a recuperação do Lar Paulo de Tarso, num investimento de R$ 11,6 mil. Por meio da mobilização de diversas pessoas e organizações, foram reformados 17 ambientes do Lar Paulo de Tarso, com a participação de 20 arquitetos e decoradores. A nova casa passou por reforma e foi ampliada, ganhando um primeiro andar na parte de trás na área administrativa. Os três quartos estão, agora, melhor distribuídos, com projeto arquitetônico mais adequado para uma casa de acolhimento infantil. O local conta com jardim, playground, brinquedoteca, sala de estar e TV, refeitório, quartos, sala de estudos, cozinha e lavanderia. Nas próximas semanas, as crianças irão retornar ao espaço.

LAR PAULO DE TARSO – Foi fundado em 27 de maio de 1991. Tem como razão de existir o acolhimento, de forma integral, de crianças e adolescentes em situação de risco social de alta complexidade. O Lar atua por uma sociedade fraterna e espiritualizada. Atualmente, atende a 14 crianças, com idades entre 2 e 10 anos.

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta segunda-feira (27), os detalhes do novo Plano de Segurança do Estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de buscar a paz, prevenir a violência e combater a desigualdade em todo o Estado. A iniciativa foi construída a partir de ampla escuta e participação popular, conta com aporte de R$ 1 bilhão em recursos garantidos e entre as suas metas estão a redução dos homicídios em Pernambuco, dos crimes contra o patrimônio e das ocorrências de violência contra a mulher em 30% até 2026. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento, realizado na Arena de Pernambuco. Durante a apresentação, foi anunciado o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, antigo pleito da categoria. Também foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de integrar os sistemas entre os poderes Legislativo e Judiciário, dando maior eficiência e rapidez aos inquéritos.

“O Juntos pela Segurança anuncia diversas ações de fortalecimento das operações policiais, de trabalho e repressão qualificada e prevenção social. A redução de 30% da criminalidade até o ano de 2026 indica que vamos ficar na média do índice de criminalidade violenta letal do País inteiro. Somente neste ano já anunciamos concursos para 4.019 vagas de novos profissionais de segurança. Ao todo, nós iremos investir R$ 1 bilhão para garantir que todas essas ações aumentem a segurança em todo o Estado e melhorem a qualidade de vida de todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Sobre as faixas salariais, a chefe do Executivo estadual afirmou que encaminhará para a Assembleia Legislativa, no primeiro semestre de 2024, um Projeto de Lei indicando o encerramento do mecanismo, o que vai devolver o princípio de hierarquia que é fundamental para a disciplina e para o trabalho que os profissionais de segurança prestam à sociedade pernambucana. Instituídas em 2017, as faixas salariais fixam subdivisões dentro dos mesmos postos, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam as mesmas funções.

O Plano de Segurança é um documento, com cerca de 100 páginas, que será entregue a todos os Poderes e compartilhado com a sociedade. Ele está construído com cinco pilares estratégicos, sendo eles: Prevenção da Violência e Redução de Desigualdade; Atuação Conjunta com os Municípios e Instituições; Enfrentamento ao Crime Organizado e Tráfico de Drogas; Articulação com o Sistema de Justiça e Ampliação e Requalificação dos Sistema Prisional e Socioeducativo. Em suas metas, o Juntos Pela Segurança prevê a redução de indicadores como Mortes Violentas Intencionais; Crimes contra o Patrimônio; Violência contra a mulher; e Roubos e Furtos de veículos em 30% até 2026, levando Pernambuco ao menor patamar das últimas décadas.

O percentual de redução tem como base o ano de 2022, quando foram registrados 37,8 Mortes Violentas Intencionais por 100 mil habitantes, 1.361 casos de Violência Contra a Mulher por 100 mil habitantes, e 442 ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio por 100 mil habitantes.

No portfólio de ações anunciadas, constam a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife, a criação de dois novos batalhões nos municípios de Bezerros, no Agreste, e Goiana, na Zona da Mata Norte, e, ainda, a reforma do Quartel do Comando Geral do Recife. Um Batalhão da Polícia Militar de Apoio ao Turista será criado em Porto de Galinhas, para reforçar a presença ostensiva no Litoral Sul do Estado. Para o interior, será criada uma nova Diretoria Integrada de Segurança no Agreste.

“Nós vamos investir em equipamentos, instrumentos de inteligência e aumento de efetivo para que a gente possa trabalhar melhor e trazer um resultado melhor de segurança no Estado. Quanto às ações com os municípios, o plano irá atender a demanda de cada região, executando ações que considerem a dinâmica criminal de cada bairro ou cidade”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Entre os investimentos nas cidades estão a requalificação de espaços públicos urbanos nas áreas que concentram 80% dos crimes.

Na ocasião, também foi informado que a frota de veículos utilizados pelas forças policiais será renovada e foram entregues 46 novas viaturas para as corporações. Ao todo, serão 500 novas motos, 33 embarcações, 20 viaturas especiais para o Corpo de Bombeiros e 30 caminhões e ônibus somente em 2024. Entre esses veículos está a 1° Delegacia Móvel da Mulher, que irá descentralizar o atendimento, facilitando o registro de boletins de ocorrência.

Até 2026, todos os policiais terão coletes e armamentos novos, sendo: 15 mil pistolas; 500 pistolas elétricas; 800 submetralhadoras e 800 fuzis, somando R$ 7 milhões para aquisição dos equipamentos. Ainda na melhoria da estrutura, serão adquiridos 10 equipamentos de perícia digital, que permite aprofundar investigação de aparelhos móveis.

“Hoje é um dia muito importante para Pernambuco. Nós agradecemos e esperamos que o Juntos pela Segurança traga mais tranquilidade para população. Estamos todos unidos, o Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa. A governadora Raquel Lyra sabe que pode contar com a Alepe para aprovar o que for bom para Pernambuco, o que for bom para a segurança”, pontuou Álvaro Porto, presidente da Alepe.

A Efetividade do Sistema Prisional também está entre os objetivos da política. Além da criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, serão construídas 7.950 vagas para diminuir a superlotação penitenciária, sendo: 954 no Complexo do Curado; 155 em Caruaru; 2.754 em Araçoiaba; e 4.087 em Itaquitinga.

A nova política pública será executada de maneira transversal pelas secretarias de Defesa Social; Mulher; Justiça e Direitos Humanos; Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo; Educação e Esportes; Cultura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mobilidade e Infraestrutura, Projetos Estratégicos, Desenvolvimento Econômico, e Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. A participação das pastas demonstra que o plano é orientado para que as soluções possam ir além das polícias, sendo preciso também ações na saúde e assistência social de acordo com cada localidade do Estado.

Estiveram presentes no evento todo o secretariado estadual, além dos comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Luciano Alves; e da Polícia Militar de Pernambuco, Tibério César; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; e o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.

Também compareceram os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antonio Moraes, William Brigido, João de Nadegi, Dani Portela, Gleide Ângelo, Fabrício Ferraz, Eriberto Filho, Socorro Pimentel, Joel da Harpa, Luciano Duque, Romero Sales Filho, Mário Ricardo, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo e France Hacker; o desembargador Mauro Alencar, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho; os prefeitos Lucielle Laurentino (Bezerros), Professor Lupércio (Olinda), Marconi Santana (Flores), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Isabel Hacker (Rio Formoso), Edmilson Cupertino (Moreno), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Sandra Paz (Canhotinho), Luiz Aroldo (Águas Belas), Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaraci), Célia Sales (Ipojuca), Cátia Ribeiro (Jataúba), Erivaldo Chagas (Lajedo), Thatiane Macedo (Palmeirina), Djalma da Padaria (Solidão) e Guiga Nunes (Vicência).

BALANÇO – O Juntos pela Segurança já realizou, desde o mês de janeiro, uma série de investimentos e ações para fortalecer as forças policiais. Entre o que já foi feito, está o anúncio de concursos para as polícias e bombeiros, com cerca de 4 mil vagas; a posse de 407 policiais penais aprovados em concurso de 2021; além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para policiais civis.

Fotos: Miva Filho/Secom

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças promove, de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023, a Semana de Conciliação. A iniciativa visa possibilitar aos contribuintes, com débitos ajuizados, a regularização dos débitos e a realização de acordos através do Refis Garanhuns 2023. O evento acontece no Centro Jurídico de Solução de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, sempre das 7h30 às 12h30. Os interessados devem levar o documento de identidade.

Sobre o programa – O Refis 2023 foi instituído pela Prefeitura de Garanhuns através da Lei nº 5.073/2023. O programa tem o intuito de promover a regularização de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas. Dentre os benefícios está a dispensa de 90% de juros e multas de mora, para pagamentos em cota única, ou concessão de descontos escalonados, que vão de 25% a 80%, em caso de parcelamentos entre 2 e 48 parcelas mensais e consecutivas. Os débitos podem ser originários de tributos e outras receitas como, IPTU, ISS, Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre outros.