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Adutora do Agreste já leva água do São Francisco para Pesqueira, diminuindo rodízio no município, e vai beneficiar Alagoinha em janeiro

22 de dezembro de 2023

A partir desta quinta-feira (21), a população de Pesqueira, no Agreste Central, passou a ter mais água nas torneiras e foi beneficiada com a diminuição do rodízio, com a inauguração da Estação de Tratamento de Água de Ultrafiltração (ETA). Operada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a nova ETA entregue pela governadora Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, está instalada nas dependências da Estação Rosas, localizada no bairro Vila Anápolis, em Pesqueira. O equipamento receberá água do rio São Francisco por meio da Adutora do Agreste.

Cerca de 40% da população de Pesqueira deverá sair do rodízio nos próximos dias, quando antes passavam 15 dias sem água na torneira. Quem continua no rodízio terá cinco dias seguidos com água. “Precisamos colocar água como prioridade porque, infelizmente, Pernambuco ainda tem dois milhões de pessoas sem acesso a ela. Isso não é mais aceitável em pleno século XXI. Uma entrega como essa é fundamental para que possamos garantir o direito à cidadania para o nosso povo, e também a oportunidade de utilizar a água para novos negócios, gerando emprego e renda. Estou emocionado em ver um braço do São Francisco ajudando a matar a sede do nosso povo do Agreste”, destacou Raquel Lyra.

A Companhia também promoverá, a partir de janeiro, a redução do rodízio em Alagoinha, um benefício para oito mil pessoas. O calendário atual, de dois dias com água e 28 dias sem, passará a ter uma melhoria significativa na distribuição da cidade, de acordo com as expectativas dos técnicos da Compesa. Foram investidos R$ 8,5 milhões no equipamento, que está em fase de testes, e as mudanças nos calendários de abastecimento serão implementadas a partir do mês de janeiro.

Esse sistema de tratamento de água é um dos mais modernos do mercado e tem capacidade para tratar 50 litros de água por segundo. Esta é a segunda unidade deste modelo administrada pela Compesa. A primeira está instalada em Pedra, também no Agreste. “Pernambuco vive um esquema de rodízio que é o pior do Brasil. Cada entrega que fazemos em um município, representa mais famílias com cidadania e o direito a ter água em suas torneiras”, acrescentou o presidente da Compesa, Alex Campos.

O equipamento consiste em uma solução que dispensa o uso de produtos químicos utilizados no tratamento da água, com aplicação de cloro apenas para garantir a desinfecção da água. Trata-se de um sistema compacto, que funciona em um contêiner móvel e com automação. A unidade móvel de tratamento de água de ultrafiltração inclui uma instalação de pré-filtro para reduzir quaisquer partículas sólidas potencialmente danosas às membranas. Isso, tecnicamente, promove uma redução significativa de quedas de pressão e das demandas de limpeza do sistema.

A Compesa vai operar a nova ETA simultaneamente com a Estação de Tratamento de Água Rosas, que já atende Pesqueira. Ela tem capacidade de tratar 40 litros por segundo e, juntas, vão produzir 90 litros de água por segundo, dobrando o volume de água tratado. Com esse incremento, a Companhia vai conseguir beneficiar com a redução do rodízio 25 mil pessoas dos bairros Vila Anápolis, Eucalipto, Central, Vira-Copos, Portal, Redenção, Presídio, JK, Matadouro e Zé Rocha.

“São essas ações que demonstram o compromisso do Governo do Estado com toda a população e, principalmente, a mudança que Pernambuco está passando para melhor. Estou muito feliz com essas grandes conquistas que chegaram para o nosso município”, comemorou o prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso.

“Parabenizo toda a equipe do Governo pela sensibilidade em levar ações para os quatro cantos do Estado. Depois de anos de sofrimento, o nosso povo terá uma melhor qualidade de vida”, concluiu o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal.

MAIS OBRAS — Ainda em Pesqueira, a governadora vistoriou as obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade rural de Campo de Aviação. Com investimentos de aproximadamente R$ 575 mil, cerca de 228 pessoas serão beneficiadas.

Neste sistema, a captação da água será feita a partir da Adutora do Agreste. Após captada, a água será encaminhada através de uma adutora de água Bruta com extensão de 38,28m, até chegar à estação de tratamento de água que possui um reservatório apoiado de 10m³ e um reservatório elevado com volume de 14m³. A operação é finalizada a partir de uma rede de distribuição da água, com extensão de 1.418,32m de tubo e vai atender 57 residências. Nesta fase da obra, a adutora de água bruta e a rede de distribuição já estão 100% implantadas, restando a construção da estação de tratamento de água, que está em execução.

Acompanharam a comitiva da governadora o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; o de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; e o assessor da governadora, José Pereira; os prefeitos Merson Vasconcelos (Poção) e César Freitas (Sanharó); além de vereadores e lideranças da região.

Caruaru avança, em 2023, com o volume de obras realizado pelo governo Rodrigo Pinheiro

22 de dezembro de 2023

Cento e cinco obras concluídas. Este é o saldo do governo Rodrigo Pinheiro, em apenas um ano e oito meses, à frente da Prefeitura de Caruaru. Desde que assumiu o Executivo, em meados de abril de 2022, o prefeito vem implementando transformações nas realidades de bairros e comunidades da Capital do Agreste com investimentos reestruturadores nas estruturas físicas de vias e espaços. Em 2023, grandes avanços foram observados na cidade, em relação ao quesito, com a entrega de equipamentos importantes.

Que o diga a Avenida Brasil, no bairro Universitário, que neste ano, foi reinaugurada, após ter passado por completa restauração de drenagem e pavimentação asfáltica. E por falar em pavimentação, vários foram os bairros, que receberam este tipo de investimento em 2023. Dentre as obras concluídas pelo governo Rodrigo Pinheiro, através da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru estiveram os calçamentos nos bairros do Alto do Moura, Salgado, Petrópolis, Universitário, Rendeiras, José Carlos de Oliveira, bem como nos distritos do Juá, Cachoeira Seca, Vila Cipó, Malhada de Barreiras Queimadas e Campo Novo Sumaré.

Por meio do programa da Siurb, “Asfalto que Avança”, o prefeito também contemplou diversos bairros, com recapeamentos asfálticos e drenagens. Salgado, Maurício de Nassau, Alto do Moura, Vila do Aeroporto, São João da Escócia, Jardim Boa Vista, São José, Centenário, Centro, São Francisco, Indianópolis foram apenas alguns dos vários beneficiados neste período de 12 meses.

Em 2023, o prefeito Rodrigo Pinheiro também entregou à população diversos espaços públicos importantes, sejam totalmente construídos ou requalificados. Neste contexto estiveram as implantações do Parque Pinheirão e das praças do Caic, do Monte do Bom Jesus e da rua João Vieira de Assis, bem como ainda ocorreram as reinaugurações do Espaço Cultural Tancredo Neves e do Mercado Público do Salgado. As execuções do córrego dos Mocós e da drenagem da Vila Canaã também foram finalizadas.

Em termos de obras em execução, diversas delas andaram a passos largos em 2023, prometendo um ano ainda mais animador em 2024. Já se encontram próximas de serem inauguradas as requalificações do Mercado de Carne, do Parque 18 de Maio, e do Complexo de Saúde do Salgado, bem como as implantações da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca, do Canal do José Carlos de Oliveira, do Parque da Lagoa e do Centro Cultural Parque da Lagoa, além das pavimentações de Serra dos Cavalos e da estrada vicinal do Xicuru.

Também se encontram previstas para serem entregues, no próximo ano, a ponte que liga o bairro Rendeiras ao José Liberato, o 1º Complexo Olímpico do Interior, a Via Parque da Vila do Aeroporto, as rotatórias, calçadas e ciclovia da Avenida João Soares de Machado – a restauração asfáltica e drenagem já foram concluídas -, os CMEI’s da Vila do Rafael, do Juá, de Cachoeira Seca, do Fernando Lyra e do BNB, além das pavimentações – em alguns casos ainda adicionadas de drenagem e saneamento -, nos bairros Nova Caruaru, Alto do Moura, Severino Afonso, Luiz Gonzaga, dentre vários outros bairros.

Em paralelo, o governo Rodrigo Pinheiro está dando andamento à execução da Escola Santos Anjos, no bairro Kennedy, e dará início à restauração da Avenida José Rodrigues de Jesus, bem como à construção da escola no Xique-Xique. Ou seja, uma verdadeira gama de benfeitorias por toda a cidade, conforme destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro. “Fechamos 2023 com vários avanços sendo observados por toda Caruaru em termos de obras concluídas, e 2024 promete ser um ano ainda mais positivo com tudo que está sendo feito. Continuamos trabalhando bastante para melhorarmos cada vez mais a vida de todos os caruaruenses”.

Governo de Pernambuco publica edital para concurso público da Polícia Civil

22 de dezembro de 2023

O Governo de Pernambuco publica, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o edital para o próximo concurso público da Polícia Civil. O documento, contendo as informações da seleção, também estará disponível no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, no www.cebraspe.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 15 de janeiro de 2024.

“Em mais uma ação do Juntos pela Segurança, lançamos amanhã no Diário Oficial do Estado de Pernambuco o edital de concurso para a Polícia Civil. Serão 445 vagas para reforçar a segurança de Pernambuco e permitir que seja um Estado cada vez melhor de se viver. Todas as informações estão no site da Cebraspe, então podem se inscrever até o dia 15 de janeiro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para este concurso, estão abertas 445 vagas, sendo a maior parte delas (250) para o cargo de Agente de Polícia. Também são ofertadas 150 vagas para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. As provas serão realizadas no Recife no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado de Polícia.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a efetivação desse concurso, muito em breve, a segurança pública estadual ganhará o reforço de novos profissionais. “A realização de concursos públicos é prioridade na atual gestão. É dessa forma que incrementaremos o quadro de servidores do Estado com o intuito de contribuir para melhorias de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança”, frisou a titular da pasta.

Banca – A empresa responsável pela elaboração do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.

Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 52 milhões para ampliar o acesso à água nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada

22 de dezembro de 2023

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia. Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Nosso governo está trabalhando para universalizar o acesso à água em todas as regiões. Essa é uma demanda histórica, e aqui no Sertão, essa história vai mudar. Temos a honra de investir para que as pessoas tenham mais dignidade, reduzindo os prazos de rodízio”, ressaltou Raquel Lyra.

Em Sertânia, a primeira obra contempla o início dos serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões. Já a segunda, beneficia a população do distrito de Albuquerque Né, também com a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento ao distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (2ª Etapa) e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Governo tem se empenhado para ampliar o acesso à água. “Estamos trabalhando incansavelmente para que todos possam, o mais breve possível, ter o seu direito garantido”, reforçou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Compesa, Alex Campos.

No município de Arcoverde, a Compesa fará serviços de melhoria e ampliação do SAA, no valor de R$ 18 milhões. Serão implantados 42 km de rede de distribuição, a substituição da rede de amianto existente por tubos em PVC, a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta 02, a implantação de novos conjuntos motobomba, quadros elétricos e a implantação de dispositivos de controle e medição e automação das unidades. As intervenções permitirão, além da modernização do sistema, a distribuição mais uniforme do abastecimento de água da cidade de Arcoverde, beneficiando 70 mil pessoas.

Presente na solenidade, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, agradeceu pelos investimentos que estão sendo aportados no município. “A gente agradece e fica extremamente feliz com os anúncios de diversas obras hídricas. Eu tenho o sonho de ver toda população da nossa cidade recebendo água nas torneiras”, declarou.

Por fim, para Serra Talhada, o Governo de Pernambuco está aportando R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); vereadores da região e Pollyanna Abreu, liderança política de Sertânia.

Aarão Netto assume presidência do Podemos em Gravatá e é lembrado para disputa majoritária

22 de dezembro de 2023

O empresário Aarão Netto assumiu, na última quarta-feira (20), a presidência do Podemos na cidade. O anúncio ocorreu após reunião com o presidente estadual do Podemos em Pernambuco, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. O encontro ainda contou com a presença do Rafael Prequé.

Aarãozito, como também é conhecido, expressou sua disposição para enfrentar o desafio de presidir o partido em Gravatá, destacando o compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento do município. Aarão Netto já foi vereador da cidade e Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Gravatá durante quatro mandatos nos últimos anos, tendo seu nome lembrado para encabeçar uma disputa majoritária.

Com uma trajetória política marcada pela história de sua família, seu pai Aarão Lins de Andrade Filho e avô Aarão Lins de Andrade, ambos ex-prefeitos, foram os responsáveis por fazer obras estruturais na cidade de Gravatá, tais como pontes, escolas, mercados públicos e praças, que são utilizadas até hoje e marcaram a história da cidade.

“Temos uma trajetória de muitas lutas em Gravatá, não só com nossa atuação como vereador, secretário e empresário, mas de toda uma geração com raízes na cidade. Assumir o comando do Podemos é uma grande satisfação. Temos o compromisso de discutir o futuro desta cidade e para isso, reuniremos um time qualificado e disposto a encarar os desafios do município”, afirmou Aarão Netto.

Rafael Prequé, também presente na reunião, é filho do ex-prefeito de Gravatá Luiz Prequé e já foi vice-prefeito da cidade.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral do mês de outubro, o Podemos foi o partido que mais ganhou filiados no último ano, tendo um aumento expressivo de 397 mil novos filiados.

Em entrega de conjunto habitacional, Luciana Santos destaca resgate de políticas públicas

21 de dezembro de 2023

A ministra da Ciência, Tecnologia e inovação Luciana Santos acompanhou, nesta quinta-feira (21), o ministro das Cidades Jader Filho e o prefeito do Recife João Campos na entrega do Conjunto Habitacional Encanta Moça I e II, no bairro do Pina, no Recife. As 600 unidades habitacionais, do Programa Minha Casa, Minha Vida, irão beneficiar 2.400 pessoas.

“Estamos vendo a retomada de um programa que atende a um direito fundamental da população, que é o direito a ter um teto, e isso se deve à decisão política do presidente Lula, de resgatar programas que mudam a vida das pessoas”, disse ela.

De acordo com a ministra, o governo leva adiante uma agenda de reconstrução nacional, para garantir a felicidade das pessoas. “Quando Lula voltou, voltou o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular, voltou a Ciência e a Tecnologia, e mais de 57 políticas públicas que tinham sido extintas nesse país. Estamos vendo o Desenrola, para as pessoas poderem sanar suas dívidas. É a volta do desenvolvimento, do crescimento, da inclusão social e dos direitos”, discursou.

Do total de moradias do conjunto habitacional, 384 unidades serão destinadas a famílias moradoras de palafitas previamente cadastradas; 125 para famílias afetadas pela construção da Via Mangue, uma obra de intervenção do PAC; e 91 para pessoas que vivem em áreas não edificáveis na área do projeto de urbanização do Rio Pina.

As famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou fazem parte daquelas removidas durante a construção da Via Mangue estão isentas de qualquer taxa para morar no local. Já aquelas que não fazem parte de nenhum desses três grupos precisariam pagar uma parcela mensal à Caixa Econômica Federal. Mas a Prefeitura do Recife se comprometeu a arcar com esse financiamento, num valor de R$ 1,5 milhão.

Na entrevista coletiva que aconteceu antes da solenidade de entrega dos imóveis, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a parceria entre governo federal, estado e município.

“Esse projeto mostra aquilo que o presidente Lula tem nos demandado. Primeiro, retomar as obras da Minha Casa, Minha Vida, que ficaram paradas nos últimos quatro anos. E aqui tivemos todo o apoio da Prefeitura, e quero agradecer a retomada desse pacto federativo, através da Prefeitura e do governo do Estado, que ajudou por meio da Compesa”, colocou. Segundo ele, até o final do ano, o governo federal terá entregue 21 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

O prefeito João Campos também celebrou a importância do programa. “Essa talvez seja uma das maiores entregas que o Recife já viu. E isso não seria possível se não tivéssemos uma grande política nacional de habitação de volta ao nosso país. Aqui está um exemplo de como é importante ter um pacto federativo que funcione e políticas públicas que funcionem”, disse.

O conjunto habitacional é composto de 2 módulos, cada um com 300 apartamentos, distribuídos em 16 blocos de cinco andares. Com 44,40 m² de área privativa, as unidades habitacionais foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As infraestruturas internas e externas estão concluídas com instalação de água, esgoto, iluminação e drenagem.

Os moradores contarão com transporte público e equipamentos como uma creche a menos de um quilômetro, e duas escolas distantes cerca de um quilômetro, além de dois postos de saúde e dois postos de segurança a menos de dois quilômetros. Como contrapartida, o Poder Público doou o terreno e a prefeitura municipal isentou de tributação ISSQN e IPTU.

Natal: confira o funcionamento dos serviços municipais do Recife no dia 25

21 de dezembro de 2023

O espetáculo Baile do Menino Deus vai embalar as famílias no Marco Zero, no bairro do Recife, no clima natalino, a partir das 20h. Para que gostar de passear pela cidade, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que estará disponível no domingo e segunda, das 7h às 16h

No próximo dia 25, que é celebrado o Natal, alguns serviços da Prefeitura do Recife terão funcionamentos alterados. Para quem deseja vivenciar o clima natalino, a partir das 20h, o espetáculo do Baile do Menino Deus tomará conta do Marco Zero, no bairro do Recife, contando a história do nascimento de Jesus, filho de Maria e José, emoldurada pelos folguedos e brincadeiras populares do Nordeste, gratuitamente. Já quem gosta de passear pela cidade em cima de duas rodas a dica é percorrer as rotas da Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que funcionará normalmente nos dias 24 e 25, das 7h às 16h. Mercados e feiras também abrirão na segunda-feira (25) das 6h às 13h. Confira o funcionamento dos serviços municipais no dia 25 de dezembro:

EDIFÍCIO-SEDE – O edifício-sede da Prefeitura do Recife estará fechado. As atividades do prédio e o atendimento ao público serão retomados normalmente na terça-feira (26).

SAÚDE – No feriado de Natal, 25 de dezembro, os serviços de vacinação estarão suspensos nos centros montados em quatro shopping da capital. São eles: Recife, em Boa Viagem; RioMar, no Pina; Tacaruna, em Santo Amaro; e Boa Vista, na área central da cidade. Também não ocorrerá aplicação de imunizantes no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte.

Os serviços de urgência, emergência e internação permanecem 24 horas nas policlínicas Agamenon Magalhães, em Afogados, e Amaury Coutinho, na Campina do Barreto; e nas policlínicas e maternidades Barros Lima (Casa Amarela), Professor Bandeira Filho (Afogados) e Arnaldo Marques (Ibura), assim como nos hospitais pediátricos Maria Cravo Gama, em Afogados, e Helena Moura, na Tamarineira, porém com fechamento dos ambulatórios.

Já os centros de testagem para covid-19, que funcionam na Unidade Básica Tradicional (UBT) José Dustan, na Iputinga; e no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, estarão fechados nos dias 24 e 25/12.

CULTURA – Nesta segunda-feira natalina (25), o Recife tem encontro marcado com uma antiga tradição cultural. A partir das 20h, o Marco Zero recebe a última sessão do ano do espetáculo Baile do Menino Deus, que chega em 2023 à sua 20ª edição no Recife Antigo, com direção de Ronaldo Correia de Brito, realização da Relicário Produções e apoio da Prefeitura do Recife.

Gratuito e aberto ao público, o Baile conta a história do nascimento de Jesus, filho de Maria e José, emoldurada pelos folguedos e brincadeiras populares do Nordeste, tendo um um ator indígena e uma cantora e compositora negra entre os protagonistas: Caique Ferraz e Laís Senna. Também emprestarão suas vozes e talentos para o musical natalino, que adotará figurino afrofuturista nesta edição, embalada pelo Hip Hop e pelo break, artistas como Almério e Maestro Forró, Silvério Pessoa, Surama Ramos, Isadora Melo e Lucas dos Prazeres, entre outros.

Os museus e teatros mantidos pela Prefeitura do Recife estarão fechados no dia 25.

TURISMO E LAZER – O lazer ao ar livre também está garantido neste final de ano. Realizada por meio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer estará montada nos últimos domingos e no feriado de Natal. O percurso exclusivo estará montado nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, das 7h às 16h, passando por inúmeros atrativos da cidade.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – Na próxima segunda-feira (25), não funcionarão os atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), na Central de Cadastro Único e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP). Também não funcionarão o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ e o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves.

As exceções são o Centro Popinho, Abrigo Noturno Irmã Dulce, as casas de acolhimento institucional e as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (Seas) noturno, que estarão de plantão. O Restaurante Popular Josué de Castro, no bairro de São José, e o Naíde Teodósio, em Santo Amaro, permanecem com a oferta de refeições gratuitas para a população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

O Projeto Praia sem Barreiras, executado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, não oferecerá banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e também no dia 1º de janeiro. O funcionamento será realizado em seu horário habitual, das 8h às 13h, nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro. O banho de mar assistido é realizado na Praia de Boa Viagem, na altura da Rua Bruno Veloso, no posto 7.

MULHER – Os equipamentos da Secretaria da Mulher do Recife estarão fechados neste Natal. As exceções são o Centro de Referência Clarice Lispector, localizado na Rua Dr. Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro, que funciona de domingo a domingo, 24h por dia; e o Serviço Especializado Regionalizado (SER) Clarice Lispector, localizado na Av. Recife, 700, em Areias, que atende todos os dias, das 7h às 19h. Os demais serviços e atividades serão retomados na terça-feira.

TRÂNSITO – Os serviços oferecidos na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) de atendimento às pessoas idosas, gestantes e com deficiência, aos taxistas e aos usuários que desejam recorrer das multas serão suspensos na segunda-feira (25). Já os serviços de monitoramento de tráfego e de fiscalização prestados pelos agentes de trânsito funcionarão normalmente durante o feriado, assim como o teleatendimento 24h, no qual o cidadão pode acionar a CTTU gratuitamente através do 0800.081.1078. A sede da autarquia fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 304, no bairro de Santo Amaro, e o atendimento presencial à população volta a funcionar normalmente na terça-feira (26), das 8h até as 13h, por meio de agendamento prévio no site cttu.recife.pe.gov.br.

PROCON RECIFE – Não haverá expediente na sede do Procon Recife, localizada na Rua do Imperador, 491, bairro de Santo Antônio, na próxima segunda-feira (25), dia de Natal. Os postos de atendimento do órgão, localizados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque) também estarão fechados devido ao feriado. O atendimento volta a funcionar na terça-feira (26).

COMPAZ – Todas as unidades da Rede Compaz e das bibliotecas do Compaz estarão fechadas no dia 25 de dezembro.

MERCADOS E FEIRAS – No dia de Natal, os mercados e feiras do Recife vão estar de portas abertas ao público, das 6h às 13h.

ESPORTES – As 27 unidades da Academia Recife estarão fechadas na próxima segunda-feira (25). O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) também suspende as atividades neste dia, por conta do feriado. A partir da terça-feira a programação volta ao normal. O mesmo esquema de funcionamento se repete para o feriado do dia 1 de janeiro.

HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE – Nesta segunda-feira (25), por conta do feriado de Natal, o Hospital Veterinário do Recife funcionará, das 7h às 13h, apenas para emergências. Na terça-feira (26), o expediente volta ao normal, das 7h às 18h. O mesmo acontece no feriado do réveillon (1º).

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – O Jardim Botânico do Recife não funcionará nos dias 24 e 25 de dezembro, devido ao feriado de Natal. A programação volta ao normal a partir da terça-feira (26), das 9h às 15h. O Econúcleo do Parque da Jaqueira também estará fechado de sexta-feira ( 22) até o domingo (24) e só reabre a partir da quinta-feira (28).

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL – O setor de atendimento da Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM), localizado no Empresarial Riomar Trade Center, no Pina, não abre na próxima segunda-feira (25). O atendimento presencial volta a ser realizado na terça-feira (26), das 8h às 14h.

AGÊNCIAS DE EMPREGO, ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES E SALA DO EMPREENDEDORISMO – Em razão do feriado de Natal, as Agências de Emprego, Escolas Profissionalizantes e Salas do Empreendedorismo do Recife não terão atendimento ao público nesta segunda-feira (25). Os serviços retornam na terça-feira (26) na Agência de Emprego de Casa Amarela, entre as 8h e 16h, com atendimento da Sala do Empreendedorismo também disponível.

As aulas nas Escolas Profissionalizantes também retornam na terça-feira (26), nos horários normais dos cursos. Já os serviços da Agência e da Sala presentes nos Compaz Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Dom Helder Câmara (Coque), Ariano Suassuna (Cordeiro) retornam suas atividades no mesmo dia, das 8h às 16h, conforme funcionamento do equipamento.

Os agendamentos podem ser feitos normalmente pelo site (www.agenciadeemprego.recife.pe.gov.br).

Prefeitura do Recife entrega 600 apartamentos dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no Pina

21 de dezembro de 2023

As famílias contempladas viviam em áreas de vulnerabilidade, a maioria em palafitas. Durante entrega, a gestão municipal sancionou Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social

Uma manhã de muita alegria para 600 famílias que viviam em áreas de vulnerabilidade social, a maioria em palafitas, da capital pernambucana. A Prefeitura do Recife entregou, na manhã desta quinta-feira (21), os habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina, Zona Sul da cidade. O prefeito João Campos e o ministro das Cidades, Jader Filho, participaram da cerimônia.

“Hoje é um dia muito especial para a nossa cidade. A gente está realizando o sonho da cidade e das famílias que viviam nas palafitas. Uma das maiores entregas que o Recife já viu. E esse dia não seria possível se a gente não tivesse uma grande política nacional de habitação de volta ao nosso país. Aqui está um exemplo de como é importante ter um pacto federativo que funcione. Políticas públicas que funcionem para transformar vidas. O presidente Lula voltou com o Minha Casa, Minha Vida. E vai voltar a esperança também das pessoas de terem suas casas próprias. Pessoas que estavam há 12 anos numa palafita e que, agora, vão ter o direito de passar o Natal dentro de suas casas. Para além do habitacional, a gente tem um parque, uma creche e uma unidade de saúde sendo construída aqui. Um complexo de mais de 150 milhões com recursos da Prefeitura”, destacou o prefeito João Campos.

As chaves dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2 serão entregues gradativamente às famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina; outras que hoje ocupam áreas não edificáveis na região beneficiada pelo projeto de urbanização; e ainda as que foram afetadas pela construção da Via Mangue. Após o cadastro feito pelas equipes da Prefeitura, a Caixa Econômica Federal avaliou o perfil das famílias para confirmar que elas se encaixam nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida. Todos os títulos de propriedade já foram entregues.

Após a entrega dos apartamentos, as mudanças das famílias serão feitas pela Prefeitura do Recife juntamente com a equipe social da Autarquia de Urbanização do Recife (URB). Todo o processo deve levar cerca de 30 dias para ser concluído.

Dona Maria, uma das primeiras moradoras a receber as chaves de seu apartamento no Encanta Moça 2, conta que a nova moradia melhora bastante a qualidade de vida dos seus filhos. “Onde eu morava era tudo de taipa, tudo dentro da maré, tudo na lama. Quando chovia, era horrível, era tudo caindo, criança caindo por dentro da água. Mas, morando aqui agora, tudo vai melhorar muito. Porque eu tenho um menino que é especial, que depende de tudo. Aqui é calçado, chega carro na porta, são muitas melhorias. Todos os meus três filhos vão passear, vão brincar no parquinho, tudo que eles tiverem direito, eles irão fazer parte”, contou Dona Maria.

Os edifícios ficam às margens da Via Mangue em um terreno que foi desapropriado pelo Governo do Estado em 2013, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e, posteriormente, cedido ao município do Recife, que doou ao Governo Federal. As obras foram coordenadas pela Caixa Econômica Federal, num investimento de cerca de R$ 50 milhões advindos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)/Minha Casa Minha Vida. Como contrapartida, a Prefeitura construiu toda a infraestrutura urbana, como os acessos viários, rede de drenagem, iluminação e outras intervenções.

Cada habitacional tem 300 unidades divididas em 7 blocos de 40 e um de 20. Os 600 apartamentos têm área de 44,5m2, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os moradores contarão também com Centro Comunitário, playground, praça,quadra, horta comunitária e bicicletário.

As famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou fazem parte daquelas removidas durante a construção da Via Mangue, estão isentas de qualquer taxa para morar no local. Já aquelas que não fazem parte de nenhum desses três grupos precisariam pagar uma parcela mensal à Caixa Econômica Federal. No entanto, para garantir moradia digna e gratuita a todos os moradores, a Prefeitura do Recife desembolsou R$ 1,5 milhão para arcar com esse financiamento.

O ministro das cidades, Jader Filho, falou sobre a parceria entre gestão municipal e federal. “Esse projeto aqui mostra, exatamente, aquilo que o presidente Lula tem nos demandado. Primeiro, retomaram as obras da Minha Casa, Minha vida, que ficou parada nos últimos 4 anos. Quando o presidente Lula iniciou o seu terceiro mandato, as obras foram retomadas. Aqui tivemos todo o apoio da Prefeitura, e quero agradecer a retomada desse pacto federativo. Isso é o que o presidente Lula tem pregado. Ele tem nos pedido muito atenção às famílias que moram em Palafitas. É um momento muito especial, realizar o sonho da casa própria dessas 600 famílias no período do Natal”, contou.

OUTROS INVESTIMENTOS – O investimento da Prefeitura do Recife na região do Pina é de R$ 223,2 milhões. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas. Além de contar com localização privilegiada, os habitacionais ficam nas proximidades de outros importantes equipamentos municipais em construção, como o Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, a Upinha 24h e a Creche-Escola Arthur Lula da Silva. Junto com a urbanização das margens do Rio Pina, o conjunto de investimentos vai mudar completamente a cara da região, garantindo cidadania e qualidade de vida para os moradores.

PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO – Durante a cerimônia de entrega dos habitacionais Encanta Moça, o prefeito João Campos também sancionou o Projeto de Lei, aprovado na Câmara de Vereadores, que estabelece o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS), destinando recursos para construção e aquisição de novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na cidade.

O Programa vai possibilitar a construção e aquisição de novas unidades habitacionais de interesse social, abrangendo quatro modalidades: Moradia Social, Entidades, Retrofit e Mercado. Para ser beneficiário, será necessário atender a requisitos como renda bruta mensal do grupo familiar, não possuir imóvel próprio e não ser beneficiário de outros programas habitacionais.

O PMSHIS vai priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social, desabrigados por situações de emergência ou calamidade pública, residentes em áreas de risco sem moradia própria, ou em moradia inadequada. Os recursos virão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), de dotações orçamentárias municipais, recursos captados junto a agentes financeiros, emendas parlamentares e outras fontes. A Secretaria de Habitação (SEHAB) será responsável por elaborar os planos de trabalho, analisar os conjuntos habitacionais e executar o PMSHIS, incluindo a seleção dos beneficiários.

“Após várias reuniões com a sociedade civil, por meio de representantes de movimentos sociais, entidades, academia e setor da construção civil, além de técnicos da gestão municipal, construímos um programa de subsídio à habitação de interesse social que permitirá a alocação de recursos financeiros para impulsionar a construção e aquisição de novas habitações populares. Entre vários benefícios, destacamos que as famílias com renda de até R$ 2.640,00 poderão receber até R$ 40 mil para dar de entrada na aquisição de novas moradias, bem como a Prefeitura apoiará financeiramente a construção de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o secretário de Habitação, Ermes Costa.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Articulação e diálogo marcaram atuação de Duque no primeiro ano de mandato

21 de dezembro de 2023

O deputado estadual Luciano Duque finalizou seu primeiro ano de trabalho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, demonstrando diálogo e articulação. O parlamentar fez uma avaliação positiva desses quase 12 meses como legislador e dos trabalhos realizados pela Casa. Presente em três frentes parlamentares e dez comissões (entre permanentes e especiais), o serra-talhadense foi relator de 616 proposições, autor de 31 projetos de lei, destes, seis foram sancionados, e ainda visitou mais de 30 municípios.

“Quem fala que o mandato legislativo é mais tranquilo que o executivo, nunca trabalhou comigo. Sem dúvida, são diferentes, mas o ritmo que mantemos este ano foi intenso. Do início ao fim, a mesma pegada, escutando os anseios do povo, trazendo para a Casa, transformando em proposições e articulando com os governos estadual e federal”, disse.

Durante esse segundo semestre, Duque se debruçou sobre as demandas levantadas na sua escuta popular, Diálogo por um Pernambuco mais forte, que percorreu todas as regiões do estado, debatendo sobre temas prioritários para os municípios. “Foi uma troca rica, mas, acima de tudo, fundamental para entender onde o Estado não está conseguindo chegar e o que ele precisa fazer para resolver o problema das pessoas”. As propostas foram documentadas em um diagnóstico entregue ao Governo do Estado, como sugestão para compor o Plano Plurianual (2024-2027), e também se transformaram em pautas de luta do deputado.

Temas, como a distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol na rede SUS e a crise da hemodiálise, receberam luz, em audiências públicas na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes do governo, instituições, entidades, especialistas e a população. “A saúde é um tema caro pra mim e bandeira permanente de trabalho do nosso mandato”.

Ainda fruto desse diálogo, Duque articulou e conseguiu junto ao Governo do Estado, a oferta dos serviços de cardiologia 24h no Hospital Eduardo Campos e o retorno das cirurgias ortopédicas no Hospital São Vicente, ambos em Serra Talhada. “Pedidos acolhidos com celeridade pela secretária de saúde, Zilda Cavalcanti, e a governadora Raquel Lyra. Ainda conseguimos que a Apami retomasse os atendimentos de saúde, voltando a atender toda a população de Vitória de Santo Antão e região”, completou. O deputado também realizou visitas aos hospitais Agamenon Magalhaes, Procape, Oswaldo Cruz e Santa Casa de Misericórdia, no Recife; Armindo Moura, em Moreno; Apami, em Vitória de Santo Antão; e Eduardo Campos, em Serra Talhada, para monitorar a situação das unidades.

Reuniões com órgãos estaduais, tais como Compesa e Secretaria de Infraestrutura foram constantes nesse primeiro ano de trabalho. A má qualidade do abastecimento de água em todas as regiões do estado é uma queixa permanente dos pernambucanos. “Tivemos várias reuniões com o órgão buscando soluções para falta d’água em diversos municípios. Sabemos que esse é um problema que ultrapassa gestões, mas temos que buscar uma solução definitiva”. “Na secretaria de Infraestrutura, reivindicamos melhorias nas estradas do estado, a exemplo da PE-75, em Itambé, na VPE 412, em Serra Talhada, a PE-455, em Parnamirim, a PE-430, em Belmonte, a PE-265 em Sertânia, entre diversas outras”, completou.

Pauta prioritária de Duque, ainda na pré-campanha, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, que abrange os municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, foi discutida em diversas reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas) e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e ainda ganhou audiência pública com a presença dos moradores. “Buscamos incansavelmente uma solução para que as famílias retomem o direito sobre suas terras, e tivemos a boa notícia de que os estudos já estão em fase final para redelimitar ou revogar a reserva”, comemorou.

Projetos de Lei

Neste primeiro ano de mandato, Duque deu entrada em 31 proposições, entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei ordinária (PLO), seis delas foram sancionadas:
Lei 18.191/2023 – Institui o 7 de julho o Dia Estadual do Xaxado.
Lei 1.931/2023 Torna os Bacamarteiros Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.
Lei 18.393/2023 Inclui a Festa da Renascença de Pesqueira, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do estado de Pernambuco.
Lei 18.272/2023 – Denomina a rodovia PE-263 de Jornalista Inaldo Sampaio, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim.
Lei 18.377/2023 Torna dispensável a autenticação de cópia e o reconhecimento de firma em documentos exigidos pela Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Lei 18.18.319/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva no estado.

Ainda tramitam nas comissões da Casa, mas merecem destaque o PLO 573/2023, que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. E ainda o PLO 474/2023 para fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS. “Pernambuco tem que avançar nessa política, assim como já fez o Rio de Janeiro e outros estados. Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes”.

Relatorias

Como integrante de dez comissões de trabalho, o deputado relatou 616 projetos. Proposições importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, que desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Duque propôs substitutivo no texto original, alterando alguns pontos da PEC e acrescentando outras disposições. O relator entendeu que 50% das emendas devem ser destinadas para a área da saúde – estavam previstas 30%. Foi incorporado à proposta, o modelo de transferências especiais aos municípios. Por meio de tal modalidade, os recursos destinados pelos deputados são transferidos diretamente às prefeituras, sendo que ao menos 70% do valor deve ser aplicado em despesas de capital.

Atuação da Assembleia e de Governo do Estado

Segundo o deputado, a Casa hoje é vista com respeito. “Temos vários partidos e discussões, mas permanecemos unidos e firmes sob um único objetivo: o desenvolvimento do estado. E vamos continuar fortalecendo o Poder Legislativo. Aqui, não se trata de governo nem de oposição. Trata-se de uma Casa plural, que vem fazendo um excelente trabalho voltado aos pernambucanos. A Assembleia Legislativa de Pernambuco mostrou sua pujança e fez jus ao nome da Casa do Povo Pernambucano”.

Sobre a atuação da mesa diretora, o parlamentar avulta a figura do presidente, Álvaro Porto. “Se chegamos ao consenso para aprovação de tantos pareceres, devemos muito a liderança de Porto e ao seu excelente trânsito, entre os seus pares, no Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e no Governo do Estado. Sempre aberto ao diálogo construindo uma relação de credibilidade e confiança. Somos hoje um Poder independente, como há tempos não se via. Esse foi um compromisso firmado conosco, o qual vem cumprindo com empenho e respeito à diversidade da Casa”.

Em relação ao Governo do Estado, o ex-prefeito de Serra Talhada deixa claro. “Não existiu arestas quando a proposta foi boa para Pernambuco e para o nosso povo. Assim, da mesma forma que esta Casa está aberta ao diálogo e sempre estará, também espera que seja vista como parceira e seja atendida, pois todos os deputados são legítimos representantes do povo e em seu nome exercem um mandato”.

Secretária Estadual de Saúde avalia primeiro ano da sua gestão

21 de dezembro de 2023

A Secretária Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, Drª Zilda Cavalcanti, este acompanhando governadora Raquel Lyra, quando inaugurou o novo Centro de Imagem do Hospital Regional Emília Câmara, nesta quarta-feira 20 de dezembro de 2023 em Afogados da Ingazeira.

Na oportunidade a secretária concedeu entrevista a este blogueiro, avaliando o ano de 2023 na sua pasta.