Últimas publicações do quadro “Pajeú”

Por: André Luis/ Causos & Causas

Advogada eleitoral Tassiana Bezerra analisa inquérito que investiga campanha do prefeito Sandrinho Palmeira e afirma que conjunto de indícios é suficiente para ação judicial com risco de perda de mandato
As provas coletadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a campanha de reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho Palmeira), constituem base sólida para uma ação judicial que pode resultar na cassação da chapa, segundo análise da advogada especialista em direito eleitoral Tassiana Bezerra.

Em entrevista ao Causos & Causas, a especialista afirmou que o inquérito da PF apresenta indícios concretos de três graves infrações eleitorais: compra de voto (captação ilícita de sufrágio), corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

“Se no decorrer do processo o juiz entender que de fato essa investigação comprova essas situações, é cassação da chapa“, explicou Tassiana Bezerra. “Por mais que a prática do ato tenha sido feita por um terceiro, foi no intuito de beneficiar um candidato, a chapa majoritária.”

Caixa dois eleitoral
A advogada destacou que a investigação revela fortes indícios de caixa dois eleitoral, evidenciado pela grande discrepância entre os valores declarados pela campanha e os recursos efetivamente movimentados – especialmente em relação aos tickets de combustível apreendidos com o ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, coordenador da campanha.

“O inquérito nos leva a crer em compras de voto por meio de tickets de combustível, com bem discrepância de valores levando a crer a existência de um caixa dois eleitoral”, analisou a especialista.

Tipos penais aplicáveis
Conforme Tassiana Bezerra, os crimes eleitorais que podem ser imputados em uma eventual ação judicial incluem corrupção eleitoral, caixa dois, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

“Esses tipos, se comprovados, com certeza levam à cassação da chapa”, reforçou a advogada, lembrando que o inquérito representa a fase preliminar da investigação: “Esta é a finalização do inquérito. Depois é que o Ministério Público vai dar encaminhamento à possível ação.”

A especialista acrescentou que, se já existir alguma ação em curso relacionada ao caso, as conclusões da investigação da PF poderão ser incorporadas aos autos, fortalecendo a posição do Ministério Público Eleitoral.

O caso teve início a partir de denúncia anônima e abordagem policial que resultou na apreensão de R$ 35 mil em espécie, notas fiscais de abastecimento totalizando R$ 240.214,06 e 135 tickets de autorização de abastecimento na véspera das eleições.

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigava o ex-secretário municipal Jandyson Henrique, de Afogados da Ingazeira, por suposta prática de caixa dois eleitoral e desvio de recursos públicos durante a campanha municipal de 2024. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, que agora avaliará o oferecimento de denúncia à Justiça.

Conforme a investigação, houve uma discrepância significativa entre os gastos oficiais declarados à Justiça Eleitoral e os valores efetivamente despendidos na campanha. Os autos apontam que, embora os gastos oficiais registrados tenham atingido R$ 328.529,07, o valor real apurado pelos investigadores seria de aproximadamente R$ 469.306,34. Essa diferença de R$ 140.777,27 indicaria despesas não declaradas.

Dentro desse montante, destaca-se o gasto com combustível: foram declarados apenas R$ 68.448,15, mas os valores analisados no inquérito indicam que teriam sido utilizados R$ 140.777,27, resultando em um suposto caixa dois de R$ 72.329,12 destinado à compra de votos, segundo aponta o relatório.

Outro ponto que pesou no indiciamento foi a apreensão de notas fiscais sem identificação das placas dos veículos abastecidos, o que comprometeria a rastreabilidade dos atos e sugeriria possível uso de recursos da Prefeitura para fins particulares da campanha. Em diversas notas constariam autorizações com assinaturas atribuídas a “Jandson” ou “Janderson”, além da sigla “MJSL”, utilizada para identificar a campanha do então candidato Alessandro Palmeira (“Sandrinho Leite”).

Segundo o inquérito, esse conjunto de evidências sugeriria que o investigado, na época secretário municipal, teria misturado as atribuições do cargo público com atividades eleitorais, supostamente autorizando pagamentos tanto referentes à frota oficial quanto aos veículos utilizados na campanha.

A conclusão do inquérito também traz fortes elementos probatórios para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada para apurar abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 em Afogados da Ingazeira, autos nº 0600001-75.2025.6.17.0066, ainda em trâmite perante a Justiça Eleitoral.