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Por Juliana Lima

Uma nova Auditoria Especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente aos exercícios de 2023 e 2024, revelou irregularidades graves na gestão de combustíveis e locação de veículos pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O relatório aponta que a prefeita Márcia Conrado e a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, são responsáveis por autorizar pagamentos sem comprovação da prestação de serviços, configurando desperdício de recursos públicos e desrespeito a princípios como economicidade e indisponibilidade do interesse público.

Abastecimento irregular de veículos que não pertenciam à frota própria ou locada, incluindo veículos parados em oficina, pagos pelo Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 407.865,26. Um exemplo emblemático é o veículo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que permaneceu inoperante entre agosto e novembro de 2023, mas recebeu abastecimentos pagos. Durante vistoria em maio de 2024, o carro ainda estava na oficina sem a parte superior do cabeçote do motor, comprovando sua inatividade. Pagamentos de combustíveis sem comprovação efetiva, totalizando R$ 1.039.476,70.

A auditoria constatou ausência de diários de bordo, essenciais para registrar data, horários, quilometragem, destino das viagens e condutor responsável. O pagamento irregular envolveu, entre outros, a empresa responsável pelo abastecimento recebeu R$ 1.501.514,64 apenas em 2023. Despesas com locação de veículos sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 1.288.832,65, autorizadas pela Secretaria de Saúde sem verificação da efetiva execução do contrato e sem liquidação de fato.

O relatório detalha que a prefeita Márcia Conrado autorizou pagamentos irregulares de combustíveis, enquanto Lisbeth Rosa foi responsável pela liberação de recursos para locação de veículos sem documentação comprobatória. Essas condutas causaram prejuízos significativos aos cofres públicos, que podem ser objeto de imputação de débito, restituição ao erário e aplicação de multa prevista na legislação estadual (Lei nº 12.600/2004).

Segundo a auditoria, os controles internos da Prefeitura estão precários, dificultando o acompanhamento da utilização de recursos públicos e violando os artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64, que regulam a liquidação e pagamento de despesas públicas. A falta de registros adequados e de comprovação da prestação de serviços compromete a transparência e a fiscalização das contas públicas.

O Blog Júnior Campos obteve com exclusividade detalhes do relatório, que incluem a relação de veículos pagos indevidamente, planilhas de abastecimentos e documentos que comprovam as irregularidades apontadas pelo TCE-PE.

Valores envolvidos nas irregularidades:

Abastecimentos irregulares de veículos: R$ 407.865,26 Pagamento de combustíveis sem comprovação: R$ 1.039.476,70 Locação de veículos sem comprovação: R$ 1.288.832,65. A informação é do Blog Júnior Campos.