O Blog Júnior Campos traz mais uma exclusividade do resultado de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios de 2023 e 2024, que aponta irregularidades graves na gestão de recursos públicos, com destaque para gastos com eventos festivos em detrimento de políticas sociais essenciais.
O documento, assinado digitalmente por Caio Marcellus Borba Lins da Silva, foi elaborado a partir de processos do TCE-PE e tem como objetivo analisar a execução orçamentária do exercício de 2024, verificando os impactos nas despesas obrigatórias, especialmente nos limites constitucionais de Educação e Saúde, nos repasses previdenciários e nos indicadores sociais, considerando gastos com locação de palco, som, iluminação, camarotes, camarins, banheiros químicos e outros itens necessários para a realização de festas municipais, à luz dos princípios de legalidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Um dos pontos mais polêmicos da auditoria é a Festa de Setembro de 2024, que aparece como exemplo emblemático de gastos considerados antieconômicos. Para esse evento, a Prefeitura contratou locações de palco e equipamentos por meio de Pregão Eletrônico, mas o relatório aponta que a execução do objeto não foi integralmente cumprida pela empresa contratada, o que gerou questionamentos na Corte de Contas de Pernambuco.
Principais irregularidades identificadas
- Gastos excessivos com eventos festivos: O valor previsto para festividades em 2024 era de R$ 7,91 milhões, mas ao final do exercício, os gastos chegaram a R$ 9,65 milhões, incluindo despesas com empresas e profissionais contratados. Esse montante superou investimentos em Educação e Saúde, que representaram apenas 25,18% e 18,83% do orçamento municipal, respectivamente.
- Processo licitatório irregular: A auditoria identificou falhas na condução de pregões eletrônicos, com indícios de que o objeto contratado não foi executado adequadamente.
- Descumprimento de obrigações previdenciárias: O Poder Executivo parcelou sistematicamente dívidas previdenciárias em vez de realizar repasses integrais aos regimes próprios de previdência.
- Não repasses de empréstimos consignados: Valores descontados das folhas de pagamento de servidores municipais não foram repassados imediatamente às instituições financeiras.
O que diz defesa da prefeita Márcia Conrado
Em sua defesa apresentada ao TCE-PE, a prefeita e sua equipe alegaram que a empresa vencedora cumpriu rigorosamente os requisitos de habilitação previstos no edital, apresentando toda a documentação exigida e atendendo plenamente às exigências de qualificação técnica, conforme o Edital, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovam a expertise necessária para executar o contrato.
A defesa sustenta ainda que a auditoria ignora a validade desses documentos, focando em aspectos secundários que não impedem a contratação nem indicam irregularidade. Segundo o documento, a empresa mobilizou todos os recursos humanos e materiais necessários, o que foi atestado na licitação e comprovado pela própria realização dos eventos festivos em Serra Talhada, conforme fotos e registros anexos.
Quanto ao pagamento de R$ 567.204,50, apontado como danos ao erário pela auditoria, a defesa afirma que o valor corresponde a serviços efetivamente prestados, com ordens de serviço e execução dos contratos devidamente comprovadas.
Déficits e desequilíbrios financeiros
O relatório ainda aponta déficits expressivos nos últimos exercícios:
- Déficit orçamentário: R$ 6,87 milhões (2022) e R$ 28,89 milhões (2023);
- Déficit financeiro: R$ 19,15 milhões (2022) e R$ 48,54 milhões (2024);
- RPPS em desequilíbrio financeiro e atuarial: déficit atuariais de R$ 281,88 milhões (2022) e R$ 429,65 milhões (2023).
Conclusão da auditoria
A auditoria concluiu que a gestão da prefeita Márcia Conrado foi temerária e antieconômica, priorizando gastos com festas em detrimento de políticas sociais essenciais. A Festa de Setembro de 2024, em particular, simboliza os gastos elevados que colocam a administração no centro da polêmica perante o TCE-PE.
O relatório completo pode ser consultado no TCE-PE, por meio do código de verificação: 382a8679-0fb7-4a18-a72b-74dc168e4f48, e a defesa da Prefeitura está registrada sob o código 91a94ce1-b1a3-4435-8769-639cfde5d21c, ou pelo número do Processo nº 24100868-2.
Veja aqui o Relatório de Auditoria Especial -Festa de Setembro 2024;
Veja aqui a Defesa – Auditoria Especial 2023 2024 – Proc. n 24100868-2_vf.
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