A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica. Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso salarial em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada” .
Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.
Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.
Depois de muitos anos de existência no Brasil, a Diocese de Afogados da Ingazeira, após várias assembleias, diálogo e aprofundamento de estudo da realidade do nosso povo, achou que viável a criação de Caritas Diocesano aqui em nosso território do Pajeú.
O jornalista Mário Viana Filho, que fez parte da campanha de Raquel Lyra desde o início, foi nomeado pela governadora para da Casa Civil. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), para o cargo de Gerente de Articulação Regional, simbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
O Governo Municipal de Itapetim anunciou melhorias nos canteiros da Rua Padre José Guerel, atendendo um pedido da população. No local será construído um muro de arrimo com guarda-corpo, escadas e calçadas, dando mobilidade e acessibilidade ao local.
