Últimas publicações do quadro “Pajeú”

O município de Brejinho está recebendo, de hoje até o próximo sábado (30), a Carreta da Mulher, iniciativa do Governo de Pernambuco que amplia os serviços de saúde voltados ao público feminino. A unidade móvel está estacionada no pátio da feira livre e vem registrando grande procura por parte das mulheres brejinhenses.

Durante os cinco dias de atendimento, estão sendo ofertados exames de mamografia, ultrassonografias de mama, consultas médicas nas áreas de ginecologia e mastologia, além da realização de biópsias do colo do útero e de mama. Os serviços têm como principal objetivo reforçar a prevenção, o diagnóstico precoce e o acompanhamento da saúde da mulher.A ação representa um importante reforço para a rede municipal de saúde, principalmente no acesso a exames especializados que ajudam na identificação precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer do colo do útero, aumentando as chances de tratamento e cura.

A secretária municipal de Saúde, Amanda Araújo, destacou a importância da parceria e do atendimento ofertado à população feminina.“Esse é um momento muito importante para a saúde das mulheres de Brejinho. Estamos recebendo serviços essenciais, que fortalecem a prevenção e garantem mais acesso aos exames e consultas especializadas. Muitas mulheres aguardavam por essa oportunidade, e nossa equipe está empenhada para acolher todas da melhor forma possível”, afirmou. Da Assessoria

Enquanto muitos aproveitam o repouso do final de semana, a agenda do pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana demonstra que o compromisso com as bases políticas e o diálogo popular não conhecem descanso.

Em pleno domingo, Marconi cumpriu agenda no Distrito de Santa Rita, onde participou de um café da manhã produtivo no Sítio Lagoinha.

O encontro serviu para estreitar ainda mais os laços com figuras estratégicas que já integram o seu grupo político. Estiveram presentes as lideranças Danilo Gaia, Ramon Pereira, Verlene Nogueira e Coquinha da COHAB, nomes que possuem forte atuação e representatividade nas comunidades locais.

Além das lideranças, a comunidade do Sítio Lagoinha compareceu em representação, transformando o momento em um importante espaço de escuta e articulação. Marconi Santana destacou que a presença direta nas localidades é a base para a construção de um projeto que reflita as reais necessidades de Pernambuco.

A movimentação deste domingo reforça a estratégia de Marconi em consolidar apoios em áreas rurais e distritos, unindo a experiência de lideranças locais ao anseio de renovação e trabalho da população.

Para os presentes, o encontro foi uma demonstração de unidade e lealdade ao projeto político liderado por Santana.

O evento foi encerrado com agradecimentos à hospitalidade dos moradores do Sítio Lagoinha e a reafirmação de que o ritmo de visitas e articulações deve ser intensificado nas próximas semanas.

O sábado foi de forte movimentação política para Marconi Santana em Afogados da Ingazeira. Cumprindo uma agenda intensa no município, o pré-candidato a deputado estadual reuniu lideranças políticas, representantes de cidades do Pajeú e apoiadores em um dia marcado por articulação, diálogo e demonstração de crescimento político na região.

A agenda começou com participação na Rádio Pajeú, em um bate-papo ao lado do locutor Aldo Vidal, de Edson Henrique, gerente regional de Articulação da Casa Civil; Zé Negão, vereador de Afogados da Ingazeira; Marinho Cassiano, vereador de Carnaíba; Paulinho da Celpe, vereador de Iguaracy; Juscélio Gomes, suplente de vereador; além de diversas lideranças regionais.

Durante a entrevista, Marconi destacou o fortalecimento da sua pré-candidatura em Afogados da Ingazeira e o avanço das alianças políticas que vêm sendo construídas no Pajeú. O discurso foi de confiança no crescimento do grupo e de consolidação de novos apoios.

Marconi também reforçou o apoio à governadora Raquel Lyra, defendendo a continuidade do projeto político liderado pela gestora e destacando ações do Governo do Estado em Pernambuco.

Após a entrevista, a agenda seguiu com uma caminhada pela feira livre de Afogados da Ingazeira. Ao lado de lideranças, vereadores e apoiadores, Marconi percorreu o centro comercial cumprimentando comerciantes, produtores rurais e moradores, em um momento marcado por forte receptividade popular.

A avaliação de aliados é de que a agenda consolidou ainda mais o crescimento político de Marconi Santana no Pajeú, principalmente em Afogados. Com presença popular, articulação regional e ampliação de apoios, o ex-prefeito de Flores vem fortalecendo seu espaço no cenário político sertanejo e ampliando sua caminhada rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A cidade de Carnaíba recebeu na noite desta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”, iniciativa liderada por Marconi Santana, pré-candidato a Deputado Estadual, e que vem fortalecendo o diálogo com a população em diversas regiões do estado.

O encontro reuniu ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, suplentes e representantes de associações e diversas lideranças em um momento marcado pela ampla participação popular e pelo debate sobre os desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos.

A presença de importantes lideranças regionais reforçou a força política do projeto e o crescimento das articulações em torno do nome de Marconi no interior do estado.

Durante o encontro, temas ligados ao desenvolvimento regional, fortalecimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida da população estiveram entre os principais assuntos debatidos.

Marconi destacou a importância de construir um projeto baseado na escuta e na participação popular. “Estamos percorrendo Pernambuco para ouvir as pessoas, entender as demandas de cada região e construir soluções reais para o nosso estado”, afirmou.

O evento em Carnaíba foi considerado mais um passo importante no fortalecimento político do grupo, consolidando o diálogo com lideranças e aproximando ainda mais o projeto das demandas da população sertaneja.

Exckusivo :André Luis/Causos & Causas

Decisão interlocutória considera nulo ato de Junta Médica por ausência de motivação técnica e ordena repetição de descontos salariais efetuados sob a rubrica de faltas

A Vara Única da Comarca de Carnaíba, integrante da estrutura jurisdicional do Poder Judiciário de Pernambuco, deferiu pedido de tutela provisória de urgência nos autos do processo de rito comum cível nº 0000219-49.2026.8.17.2460. A decisão, exarada pelo juiz de direito substituto Erasmo José da Silva Neto em 20 de maio de 2026, suspendeu os efeitos dos atos administrativos que haviam indeferido a renovação da readaptação funcional de uma professora da rede pública municipal, determinando sua imediata manutenção em funções de apoio administrativo fora da regência de classe.

O provimento jurisdicional fixou preceito cominatório de prazo exíguo para cumprimento voluntário pelo ente federativo demandado, sob pena de incidência de astreintes diárias.

Suposta violação aos princípios da motivação e da legítima confiança
A lide gravita em torno do direito à manutenção do regime de readaptação funcional de servidora pública estável (admitida em 1995), portadora de patologias crônicas degenerativas diagnosticadas em laudos médicos especialistas (fibromialgia, discopatias degenerativas e osteoartrite). A autora encontrava-se em regime de restrição de atividades laborais desde o ano de 2006, com histórico de sucessivas validações periódicas homologadas pela própria Administração Pública Municipal.

Contudo, a Junta Médica e a Procuradoria-Geral do Município de Carnaíba exararam os Pareceres nº 027/2026 e 052/2026, denegando a continuidade do benefício. O juízo identificou fumaça do bom direito (fumus boni iuris) na argumentação da defesa, capitaneada pela advogada Aurislene Olegário de Morais Barros, ao constatar que o ato de cassação carecia de motivação idônea:

“O parecer da Junta Médica limitou-se a afirmar que a servidora não faria jus à readaptação sem exposição minuciosa do quadro clínico atual ou razão técnica para superar a necessidade anteriormente reconhecida”, fundamentou o magistrado, asseverando que a alteração abrupta da situação jurídica consolidada afronta os postulados da segurança jurídica e da confiança legítima.

Perigo de dano e natureza alimentar das verbas retidas
O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) restou evidenciado sob os prismas bio-psicológico e patrimonial. Sob a vertente médica, o retorno imediato à atividade de docência regular em sala de aula agravaria as limitações musculoesqueléticas da servidora.

Sob o viés econômico-financeiro, a petição noticiou a aplicação pela municipalidade de um desconto impositivo de R$ 1.434,55 no contracheque de abril de 2026, motivado por supostas faltas funcionais decorrentes do não comparecimento à regência de classe. O magistrado reconheceu o caráter de urgência do pleito em face do manifesto prejuízo remuneratório:

“O desconto sob a rubrica de faltas compromete a subsistência da servidora, dada a natureza alimentar da remuneração”, asseverou o julgador, afastando ainda o risco de irreversibilidade da medida, uma vez que eventuais valores pagos poderão ser compensados em sede de execução reversa caso o pedido principal venha a ser julgado improcedente no mérito.

Comandos imperativos e preceito cominatório (Astreintes)

No dispositivo do decisum, o magistrado deferiu a tutela antecipada em caráter conservativo, impondo ao Município de Carnaíba as seguintes obrigações de fazer e de não fazer:

Obrigação de Fazer I: Manter a servidora, em caráter provisório, em regime de readaptação funcional, alocando-a exclusivamente em encargos administrativos burocráticos compatíveis com sua limitação, vedada a exigência de docência direta;

Obrigação de Fazer II: Proceder à restituição integral do montante de R$ 1.434,55, subtraído indevidamente nos vencimentos do mês de abril de 2026;

Obrigação de Não Fazer: Abster-se de deflagrar novos descontos pecuniários na folha de pagamento da autora sob a justificativa de faltas vinculadas estritamente ao objeto da presente lide.

O prazo para a comprovação do cumprimento integral das ordens foi fixado em 5 (cinco) dias, contados da regular citação e intimação eletrônica do réu. Na hipótese de descumprimento ou mora administrativa, o juízo cominou multa diária no valor de R$ 500,00, cujo teto de exigibilidade restou consolidado no patamar de R$ 15.000,00, sem prejuízo de eventuais sanções por ato atentatório à dignidade da justiça.

O Causos & Causas procurou a advogada Aurislene Olegário, responsável pela defesa da servidora que comentou:

“A decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Carnaíba é um marco relevante para o controle jurisdicional dos atos administrativos no estado de Pernambuco. No caso em tela, demonstramos que a Administração Pública, ao interromper um regime de readaptação funcional vigente há quase duas décadas, violou o Postulado da Segurança Jurídica e o Princípio da Confiança Legítima O Poder Judiciário foi assertivo ao identificar que pareceres de Juntas Médicas não gozam de soberania absoluta se desprovidos de motivação técnica idônea. A anulação do ato administrativo, somada à ordem de restituição imediata de verbas de natureza alimentar, reforça que a discricionariedade administrativa encontra limites intransponíveis nos direitos fundamentais do servidor e no dever de fundamentação dos atos, conforme preceitua o Art. 50 da Lei nº 9.784/99 e a própria Constituição Federal.”