Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.
A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.
Decisão do TCE-PE
O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.
Pontos destacados pelo MPCO
O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:
Irregularidades de Evandro Valadares
Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:
Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.
Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:
A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.
Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:
A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.
Locação de veículos com documentação insuficiente:
A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.
Prorrogações de contratos sem cotação de preços:
A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.
Outras recomendações
Auditoria especial:
Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.
Correção das irregularidades:
O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.
Multas aplicadas
O TCE-PE aplicou multas de:
30% dos vencimentos para Evandro Valadares.
10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.
A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Na manhã de hoje, 23 de novembro, a Prefeitura de Iguaracy, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, realizou a conclusão e entrega dos certificados do Curso de Nail Designer na Diretoria de Juventudes. O curso foi voltado para jovens que já participam do grupo da Diretoria e que expressaram interesse durante a Semana Municipal de Juventude. A diretora Bianca Lucena organizou todas as etapas para que esse momento se tornasse realidade.







Três atletas de São José do Egito embarcaram para defender a Seleção de Pernambuco no Campeonato Brasileiro de Beach Tennis que acontece em Vitória-ES, de hoje até o próximo domingo (24)
Nesta terça-feira (19), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, acompanhada do atual prefeito Adelmo Moura, visitou o gabinete do deputado federal Felipe Carreras, em Brasília. O encontro teve como objetivo agradecer o apoio contínuo do parlamentar ao município, especialmente na destinação de recursos voltados para a área da saúde.

Foi eleita nesta segunda (18) a chapa “Renovação Experiente” para compor a nova diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito (PE), em sua primeira eleição. Liderada pela advogada Hérica Nunes Brito, que será próxima presidente – eleita com 68,9% dos votos válidos, a composição conta com os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). Outros 12 advogados também vinculados nesta chapa foram escolhidos conselheiros titulares e seis como suplentes.