Press "Enter" to skip to content

Últimas publicações do quadro “Pajeú”

R$ 500 mil: TCE aponta irregularidades e responsabiliza prefeita Márcia e secretária Lisbeth em auditoria da Previdência 

R$ 500 mil: TCE aponta irregularidades e responsabiliza prefeita Márcia e secretária Lisbeth em auditoria da Previdência

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada, entre os anos de 2020 e 2023. O relatório aponta falhas no repasse de contribuições, problemas de governança e risco de insolvência do regime próprio, responsabilizando diretamente a prefeita Márcia Conrado e a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima.

De acordo com o levantamento, a prefeita é acusada de adotar medidas inadequadas para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência, deixando de providenciar estudos de impacto e permitindo o repasse parcial das contribuições. Já a secretária de Saúde teria se omitido quanto ao recolhimento integral e tempestivo das obrigações, gerando prejuízo de quase meio milhão de reais ao fundo.

O relatório indica que Márcia Conrado deve devolver R$ 19,5 mil, enquanto Lisbeth Rosa responde por um dano apurado de R$ 489 mil. Somados, os valores ultrapassam R$ 500 mil.

A situação é considerada crítica. O TCE constatou que o regime próprio enfrenta insolvência atuarial e financeira, com repasses insuficientes, aumento de salários sem estudos prévios e falhas na gestão administrativa. Em 2023, por exemplo, o Fundo Municipal de Saúde repassou apenas 37,8% do que devia à previdência, enquanto a autarquia educacional deixou de recolher quase R$ 700 mil entre março e dezembro, sem qualquer parcelamento firmado.

O documento também aponta que os conselhos responsáveis pela gestão previdenciária funcionaram de forma irregular, com reuniões abaixo do mínimo exigido por lei, além de inconsistências em informações enviadas ao sistema nacional de controle (CADPREV).

Na conclusão, o TCE alerta que as falhas de gestão colocam em risco a sustentabilidade da previdência municipal e exigem medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos servidores de Serra Talhada.

Relatorio Auditoria IPPS

Prefeitura de Itapetim inaugura Sala da OAB

Foi inaugurada nesta terça-feira, 19 de agosto, a Sala da OAB em Itapetim, localizada na sede da Prefeitura. O espaço foi criado para oferecer estrutura adequada ao atendimento de advogados e advogadas do município e da região, com o objetivo de fortalecer a atuação da advocacia e ampliar o acesso da população à Justiça.

A cerimônia de inauguração contou com a presença da prefeita Aline Karina, da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, da presidente da Subseccional de São José do Egito, Hérica Brito, do vice-presidente Mário José, de Yuri Herculano, diretor de prerrogativas da OAB-PE, e de Genilson Bezerra, conselheiro do Tribunal de Ética da Ordem. Também participaram advogados e advogadas de Itapetim e da região, além dos vereadores Júnio Moreira, Carlos Nunes e Romão, secretários e diretores municipais.

De acordo com a gestão municipal, a implantação da Sala da OAB, proporciona um excelente local de trabalho aos profissionais do Direito e, ao mesmo tempo, facilita o acesso da população a serviços jurídicos considerados essenciais para a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania.

 

Exclusivo: Danilo Simões e Edson Henrique são recebidos pela Governadora Raquel Lyra

Ontem (18), os Assessores Especiais da Casa Civil, Danilo Simões e Edson Henrique, juntamente com o deputado estadual Romero Sales Filho, foram recebidos pela Governadora Raquel Lyra no seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, foram discutidas várias ações relevantes para a região do Sertão do Pajeú, especialmente para o município de Afogados da Ingazeira. Como demandas prioritárias foram solicitadas a inauguração do ambulatório do Hospital Regional Emília Câmara, a instalação de um posto de coleta do Hemope e o tão sonhado Centro de Hemodiálise Regional. Ainda foram solicitadas ações para a melhoria do abastecimento de água no município e a transformação da recentemente anunciada seção do Corpo de Bombeiros em um grupamento da corporação, devido a importância estratégica de Afogados da Ingazeira para a região. Foi reforçada ainda a necessidade da continuidade e aceleração das ações de recuperação das estradas que atendem o nosso Sertão do Pajeú, que tem sido bastante cobrada pela população.

Também foram tratados dos temas políticos, buscando fortalecer o grupo da oposição que disputou as últimas eleições municipais e que irá dar o suporte a futura candidatura à reeleição da Governadora. Segundo Danilo Simões : “Foi uma conversa franca e necessária com a Governadora, para demonstrar o compromisso com a sua reeleição e ao mesmo tempo reforçar a necessidade do fortalecimento do grupo de oposição em Afogados da Ingazeira, que verdadeiramente representa o enfrentamento ao PSB local.” Já o ex-vereador Edson Henrique ressaltou a importância do encontro: “Tivemos a oportunidade de uma conversa frente a frente com a Governadora, reforçando a força política do nosso grupo e solicitando várias ações importantes para o nosso município e região. ”

O Assessor Especial Danilo Simões é filho do casal Orisvaldo Inácio e Giza Simões, ambos ex-prefeitos de Afogados da Ingazeira. Nas eleições de 2024 foi o candidato a prefeito da oposição obtendo uma excelente performance na sua primeira eleição. Enfrentando a candidatura à reeleição do prefeito Alessandro Palmeira (PSB), teve cerca de 43% dos votos, chegando próximo de 10 mil votos, se consolidando como principal nome da oposição local. Caso a Governadora Raquel Lyra queira ter uma palanque forte na cidade de Afogados da Ingazeira não pode abrir mão das lideranças que juntamente com Danilo, compõem o grupo da União Pelo Povo, incluindo, o ex-vereador Edson Henrique, candidato a vice-prefeito nas ultimas eleições, e os vereadores Zé Negão e Edson do Cosmético.

Itapetim recebe Selo Ouro em transparência

O município de Itapetim foi reconhecido com o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública, obtendo 86,8% de nota na avaliação referente ao ano de 2025.

A análise é realizada pelo Tribunal de Contas, que avalia os Portais da Transparência dos municípios, verificando critérios de publicidade, clareza das informações e acesso aos dados da administração pública.

De acordo com a gestão municipal, o resultado foi alcançado a partir do trabalho da Secretaria de Controle Interno e da Diretoria de Tecnologia e Inovação, com o apoio das demais secretarias e diretorias. O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado às informações do poder público.

O desempenho coloca Itapetim em destaque no Índice de Transparência do Poder Executivo, consolidando o compromisso do município com a responsabilidade e a clareza na gestão pública. Da Assessoria

Coluna do Finfa