Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão
Nill Júnior – O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.
Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.
A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.
Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato, e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.
A Súmula Vinculante 73 do TSE prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.
Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.
Na decisão, a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.
E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.
Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação, Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).
A informação chegou ao conhecimento do Blog do Finfa por meio do senhor Roque Lopes da Silva, morador do Sítio Jatobá, na comunidade de Monte Alegre, zona rural de Afogados da Ingazeira. Roque denuncia que a Secretaria Municipal de Saúde comunicou que não irá mais realizar seu transporte até a cidade de Serra Talhada, onde ele realiza tratamento regular de hemodiálise.
A tradicional festa da Escola Santo Antônio, em Itapetim (PE), foi realizada na noite da última sexta-feira (13) e reuniu um grande público em uma celebração marcada por fé, cultura e animação.
A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde dá início neste sábado (14) à programação oficial do “Santa Cruz Junina”, um circuito de festas que vai movimentar as tradicionais comunidades do município que celebram os festejos juninos. A programação contempla três datas, com atrações em polos distintos: Jatiúca, Bairro do Ginásio e “Seu Pedro”.
A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega de novos equipamentos destinados ao Hospital Municipal Maria Silva. A ação visa reforçar a estrutura da unidade hospitalar, com foco na melhoria do atendimento prestado à população.
