Posts published by “Handson Matheus”
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) concluiu nesta terça-feira (18/11) o primeiro dia da capacitação “Transferegov do Zero, módulos A e B”, a formação que busca capacitar técnicos e técnicas municipais e ampliar o acesso dos municípios pernambucanos a recursos federais. O momento aconteceu na sede da Associação, no Recife.
Durante todo o dia, o técnico em captação de recursos da Amupe, Rodrigo Moreira apresentou os fundamentos da plataforma, boas práticas com o uso efetivo, bem como uma navegação guiada aplicando tudo aquilo que os participantes estudaram. O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Governo Federal a estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Já no segundo dia, nesta quarta-feira (19/11) a capacitação terá como foco à operacionalização das transferências. O gerente técnico do Consórcio dos Municípios de Pernambuco (Comupe) Felipe Moura vai abordar a parte de execução da plataforma, como pagamento, relatório de entregas, cadastro de licitação, fornecedor e prestação de contas.
Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a Associação vem em uma crescente na disponibilização de cursos que fortalecem a gestão. A Amupe acredita que ao promover capacitações quem vai sentir os efeitos é a população. Teremos melhoria na oferta dos serviços e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida de quem vive nos municípios”, frisou.
A expectativa da Amupe é que, ao longo dos meses, mais capacitações deste porte sejam realizadas de maneira descentralizada, atingindo todas as regiões do estado de Pernambuco.
Fotos: Carolina Coutinho
A noite desta segunda-feira, 17 de novembro, marcou mais um capítulo importante na história das políticas públicas habitacionais de São José do Egito. O prefeito Fredson Brito esteve presente na Escola Técnica Estadual Célia Siqueira para a entrega de títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Júnior Valadares, dentro do programa Moradia Legal, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura Municipal.
Nesta etapa, foram abertas 84 matrículas e 60 títulos foram oficialmente entregues, garantindo segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para dezenas de famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.
O prefeito Fredson celebrou o momento e destacou a relevância do trabalho técnico realizado pela Secretaria Municipal de Obras, e o REURB, que assumiu e executou toda a parte de responsabilidade do município — um passo essencial para que o Tribunal de Justiça pudesse concluir as etapas legais do programa.
“Esse é um avanço que nos enche de orgulho. A Secretaria de Obras, junto com o REURB, fez todo o trabalho que cabia ao município, e continuará fazendo, porque nosso compromisso é garantir segurança jurídica para as famílias e fazer São José do Egito crescer com responsabilidade e respeito”, afirmou o prefeito.
Fredson também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto — representado na solenidade pelo Dr. Mozart Valadares —, e ao corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, pela parceria institucional e pelo olhar atento ao município.
“Essa união entre a Justiça e a Prefeitura tem transformado realidades e levado esperança a quem esperou por tanto tempo. É assim que vamos seguir: com trabalho, parceria e compromisso com o futuro da nossa cidade”, destacou.
Com o Moradia Legal e o esforço conjunto da gestão municipal, São José do Egito segue avançando na regularização fundiária, ampliando direitos e construindo uma cidade mais justa e organizada.
Iniciativa, em parceria local com a Prefeitura do Recife e o Sebrae, vai compartilhar tecnologia jurídica, criar redes colaborativas e capacitar advogados e procuradores do Estado
A Caravana da Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU) aporta no Recife na próxima segunda-feira (24/11) para uma imersão de três dias com o objetivo de capacitar, conectar e impulsionar a modernização da advocacia pública brasileira. A etapa pernambucana do projeto, que roda o país fomentando inovação e transformação digital, é realizada em parceria com a Prefeitura do Recife e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE). O encontro presencial será no auditório do Sebrae, no bairro da Ilha do Retiro e ainda é possível se inscrever gratuitamente no site da AGU (https://forms.office.com/
Conduzida pelo Laboratório de Inovação da AGU (Labori), a maior iniciativa de inovação aberta da advocacia pública brasileira chega a Pernambuco depois de passar pelo Ceará, Paraná e Mato Grosso do Sul. As Caravanas ocorrem em duas fases: virtual e presencial. A fase virtual da etapa pernambucana começou em 29 de outubro e está na reta final, com o quarto e último encontro online nesta quarta-feira (19/11), às 15h, focando em experiências com uso de inteligência artificial, ciências de dados e central de conciliação.
“Concluída a fase virtual, partimos para o encontro presencial de três dias, de 24 a 26 de novembro. Será uma jornada de palestras, oficinas temáticas e grupos de desafios sobre temas que estão no dia a dia da advocacia e gestão pública. O último dia é dedicado à apresentação das soluções inovadoras criadas pelos grupos participantes para desafios reais da administração pública”, informa o procurador federal Bruno Portella, coordenador do Labori/AGU.
Para a Prefeitura do Recife, a chegada das Caravanas reafirma o protagonismo da cidade na agenda de governo digital. O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, destaca que o Recife se tornou uma referência nacional no tema, possuindo um dos maiores programas de inovação aberta do país. Segundo ele, a gestão municipal irá compartilhar seu case de sucesso, que já rendeu três ciclos concluídos com 15 desafios lançados e 17 contratos de soluções inovadoras assinados. “Vamos compartilhar como construímos esse programa e apresentar nossos resultados. Receber a Caravana amplia essa articulação com o ecossistema e fortalece projetos que tornam os serviços públicos mais eficientes”, pontua.
A gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, destaca que as Caravanas de Inovação reforçam o trabalho que vem sendo feito pela instituição para ampliar a segurança jurídica, a inovação e a sustentabilidade dentro das compras públicas, especialmente por meio do Catalisa Gov. “Recife vem avançando nessa agenda, e queremos apoiar outros gestores na aplicação dos marcos regulatórios. A proposta é capacitar os procuradores para difundir esses instrumentos e acompanhar a evolução dos municípios após a ação”, afirma.
QUEM PARTICIPA – O público-alvo do evento são advogados públicos e privados, gestores, servidores, universidades, parceiros institucionais e interessados em inovação jurídica e gestão pública nos níveis federal, estadual ou municipal.
A Caravana de Inovação no Recife tem apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pernambuco), do Governo do Estado de Pernambuco, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), do centro de inovação Cesar, da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas, como por exemplo ‘todes’, no lugar de todos/todas; ‘elu’, em vez de ele/ela; ‘ume’, para substituir um/uma.
A ideia é tornar a linguagem inclusiva, com o objetivo de evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.
A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula (relembre no vídeo abaixo), o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:
- priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
- usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
- não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
- evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
- colocar as informações mais importantes logo no início;
- usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
- garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.
O cenário político de Afogados da Ingazeira continua em suspense com o repetitivo adiamento da audiência instrutória do caso envolvendo Jandson Henrique, ex-secretário de finanças do município.
Acusado de corrupção eleitoral e caixa dois pela Polícia Federal, o processo contra Henrique tem sido marcado por sucessivas remarcações.
Após a conclusão do processo em 28 de outubro, as audiências inicialmente agendadas para 14 e 18 de novembro foram ambas postergadas, gerando expectativas e incertezas sobre o andamento da investigação.
A comunidade e os envolvidos agora voltam suas atenções para a nova data designada pelo Ministério Público: 9 de dezembro. A coligação União pelo Povo, atenta aos desdobramentos, segue acompanhando de perto o caso que tem gerado grande repercussão na região.
A espera pela audiência final aumenta a expectativa sobre as conclusões do processo e as possíveis implicações para o cenário político local.
A IV Expo. Brejinho transformou o município em um grande centro de negócios, cultura e gastronomia durante os dias 14, 15 e 16 deste mês. Em seu quarto ano, a feira consolidou-se como um dos maiores eventos do Pajeú, reunindo expositores de Brejinho e de cidades circunvizinhas, além de autoridades como prefeitos de vários municípios da região e de cidades da vizinha Paraíba. A edição de 2025 ficou marcada pela excelente organização, forte movimentação econômica e intensa programação cultural.
Ao longo dos três dias, Brejinho viveu uma verdadeira celebração do empreendedorismo e da identidade local. Estandes lotados, vendas em alta e oportunidades de negócios marcaram o evento, que foi apontado pelo público como a feira mais cultural do Pajeú. A programação trouxe apresentações de grupos de dança, desfiles de moda, concurso gastronômico, escolha da Miss Expo. Brejinho e outras atividades que valorizaram talentos e tradições do município.
O prefeito Gilson Bento destacou o empenho das equipes da gestão municipal na realização da feira, agradecendo o trabalho coletivo que garantiu o sucesso da edição deste ano. Ele ressaltou que, durante o final de semana, pousadas registraram ocupação elevada, restaurantes tiveram grande movimento e o comércio em geral esteve aquecido, reflexo direto do grande fluxo de visitantes que passaram pela cidade.
O impacto econômico foi potencializado pela antecipação do pagamento da folha salarial de novembro, realizada no dia 14. A medida injetou R$ 1,5 milhão na economia local, fortalecendo ainda mais o comércio e criando um ambiente favorável para os expositores e empreendedores participantes.
Embora o balanço financeiro final ainda esteja sendo concluído, a gestão municipal já aponta que a IV Expo. Brejinho superou expectativas tanto em público quanto em geração de negócios. A programação ainda contou com shows musicais no palco principal, que lotaram o espaço nos três dias de evento.
A Expo. Brejinho segue se firmando como uma vitrine do potencial do município, impulsionando o turismo, fortalecendo a economia regional e destacando o município no mapa dos grandes eventos do Pajeú. Cada edição reafirma a importância da feira como instrumento de desenvolvimento e de valorização da cultura brejinhense.
Participação no cadastramento é obrigatória para ter direito a indenização, no caso de entrega voluntária dos animais, e acessar benefícios do programa. Prazo vai até 10 de dezembro. Neste mês, gestão municipal já indenizou seis carroceiros e ofereceu bikes elétricas, vagas de emprego na limpeza urbana e microcrédito
A Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais e da Secretaria de Planejamento e Gestão, iniciará, nesta terça-feira (18), uma nova rodada do censo dos condutores de tração animal residentes na capital pernambucana. O cadastro, que tem o objetivo de identificar tutores e mapear a quantidade de cavalos e carroças, é obrigatório para acessar os benefícios do Programa Gradual de Retirada de Veículos de Tração Animal. O prazo vai até 10 de dezembro. Neste mês de novembro, a gestão municipal já indenizou seis carroceiros, totalizando mais de R$13 mil, além de destinar bicicletas elétricas e vagas de emprego na limpeza urbana da cidade.
Para participar do novo ciclo de cadastramento, os condutores devem comparecer aos locais de atendimento, das 8h às 12h, portando um documento de identificação e comprovante de residência com CEP do Recife. O cadastramento iniciará no bairro do Arruda e seguirá para Joana Bezerra, Dois Irmãos, Várzea, Mustardinha e Ibura. O cronograma detalhado pode ser conferido ao fim do texto.
Durante o atendimento, o cavalo e a carroça serão identificados. O equino receberá um chip sob a pele, e a carroça, um adesivo impermeável.
A partir do cadastro, os condutores serão convocados para realizar a comprovação das informações declaradas. Aqueles que atenderem aos requisitos previamente estabelecidos, incluindo o cadastro no censo e a habilitação para os benefícios, estarão aptos a receber a indenização pela entrega voluntária do animal e da carroça – estipulada em R$1,2 mil para cada animal e cada carroça entregue.
O objetivo da ação é proporcionar uma transição segura e apoiar a recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho, a fim de garantir novas fontes de renda para as famílias, uma vez que a tração animal será totalmente proibida no Recife a partir do dia 31 de janeiro de 2026.
O programa também dará acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo, com a disponibilização de mais de 60 cursos profissionalizantes. Entre as opções, há formações para eletricista residencial, mecânico de instalação e manutenção de ar-condicionado e cabeleireiro básico.
PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES E BENEFÍCIOS JÁ COMEÇARAM – A Prefeitura do Recife deu início ao pagamento de indenizações e a entrega de benefícios aos condutores de tração animal que participaram da primeira rodada de cadastramento, realizada no mês de junho. Seis condutores aderiram voluntariamente ao programa e entregaram seis cavalos e cinco carroças. Pela entrega dos animais, cada um recebeu R$1,2 mil – o mesmo valor foi pago por cada carroça.
Além da indenização, os condutores foram encaminhados para vagas de emprego na limpeza urbana do município e receberam a concessão de crédito para a compra de bikes elétricas, conforme a escolha de cada um.
Cronograma detalhado:
18 e 19 de novembro — Arruda
Local: Campo ao lado da UPAE do Arruda, Avenida José dos Anjos
Ponto de referência: Próximo ao Clube Santa Cruz
24 e 25 de novembro — Joana Bezerra
Local: Avenida Martin Luther King, nº 96
Ponto de referência: Próximo à Escola Municipal Professor Josué de Castro
27 e 28 de novembro — Dois Irmãos
Local: Praça de Dois Irmãos
Ponto de referência: Próximo ao Parque de Dois Irmãos
1 e 2 de dezembro — Várzea
Local: Praça da Várzea
Ponto de referência: Próximo à Academia da Cidade da Praça
4 e 5 de dezembro — Mustardinha
Local: Praça do ABC
Ponto de referência: Próximo à Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves
9 e 10 de dezembro — Ibura
Local: Rua Professor José Brasileiro, nº 100 – Vila Nova, Ibura de Baixo
Ponto de referência: Galpão de Bate Estaca
Vídeo de drone das viaturas: https://drive.google.com/file/
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à CNN Brasil que está mantida a votação do PL Antifacção nesta terça-feira (18).
A última versão do texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ainda enfrenta resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à diminuição dos recursos destinados à Polícia Federal.
Hugo afirmou que o texto ainda está sendo trabalhado pelo relator, para chegar ao plenário da Casa Legislativa com o máximo de consensos no combate à criminalidade.
A quarta versão apresentada pelo relator retira, segundo cálculos feitos pelo governo federal, R$ 27 milhões de recursos da Polícia Federal, além de R$ 300 milhões de fundos de segurança pública e de combate às drogas.
Neste final de semana, o relator se debruçou sobre o texto e deve apresentá-lo a líderes partidários neste terça-feira (18). Ainda assim, siglas de direita devem apresentar destaques.
Um deles é o que agiliza o bloqueio de bens de integrantes de facções criminosas, proposta do presidente da frente parlamentar da segurança, Alberto Fraga (PL-DF).
Nos bastidores, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que pretende escalar um relator ainda nesta semana para que o texto seja votado neste ano na Casa Legislativa.









