No início de tarde dessa quinta-feira, o Ministro dos Transportes Valter Casimiro, o deputado federal Sebastião Oliveira e uma comitiva de 65 autoridades, embarcaram no primeiro voo com destino ao aeroporto de Serra Talhada. O avião partiu da capital pernambucana às 12h25min e acaba de chegar ao seu destino final, concluindo uma etapa importantíssima na história da capital do xaxado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um poderoso instrumento que vai punir com rigor atos absurdos e lamentáveis praticados por criminosos em todo o país, especialmente contra mulheres. Por unanimidade, integrantes do colegiado foram favoráveis ao relatório do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, com pena de 1 a 5 anos de reclusão – aumentada a depender da gravidade da situação.
O texto, que segue ao plenário, estabelece o crime de importunação sexual como aquele em que se “praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova lei enquadraria, por exemplo, ato similar ao praticado na Rússia por turistas brasileiros, durante esta Copa, que, numa cena de misoginia e machismo, aparecerem humilhando uma mulher russa com palavras de baixo calão que ela não entendia.
A nova norma inclui, ainda, os casos de homens que ejaculam ou “encoxam” alguém em ambiente público, como ônibus, trens e metrôs, prática que tem ocorrido com frequência.
A proposta também criminaliza o chamado estupro corretivo, caracterizado como aquele cometido para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Para Humberto, a proposta oferece respostas a pleitos antigos da população feminina e aperfeiçoam a legislação, preenchendo vácuos legislativos que impossibilitavam punição aos infratores.
“A ausência de um tipo penal específico na nossa legislação para combater essas barbáries gerou verdadeiras anomalias no sistema jurídico, pois os juízes se viam impossibilitados, em muitos casos de assédio em ônibus e metrôs, por exemplo, de aplicar a justa sanção por conta da ausência de tipificação legal verdadeiramente adequada. Agora, será diferente”, ressaltou.
O senador explicou que as queixas apresentadas pela mulher ou por qualquer vítima de uma importunação sexual sejam uma ação de natureza pública incondicionada. Isso significa que, mesmo que haja o arrependimento por parte da pessoa, aquela ação vai continuar, como já acontece no âmbito da Lei Maria da Penha.
Segundo o parlamentar, o texto cria, assim, a oportunidade de enfrentar definitivamente o tema, pois cria um tipo penal de gravidade média que contempla casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas tampouco merece ser enquadrado em uma mera contravenção penal de repercussões irrisórias.
Quanto aos novos crimes de divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, Humberto avalia que o projeto complementa a conhecida Lei Carolina Dieckmann.
Ele explica que o texto amplia a incidência do tipo penal que passa a tutelar não somente a vítima de estupro, que sofreu com a divulgação das imagens ou invasão de dispositivos eletrônicos, mas também combate os atos em que se faça apologia ou que se induza à prática de estupro.
Além disso, o projeto pune a divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. “Isso é um grande avanço, pois alcança o chamado revanche pornográfica, isto é, a divulgação de cenas de nudez ou sexo da vítima por seus ex-parceiros”, garante o líder da Oposição.
Ele explica que a proposta muda ainda os agravantes nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. No caso do estupro coletivo, que passou a ser conceituado pelo novo texto como aquele praticado por dois ou mais agentes, o crime passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente, é de 1/4. O mesmo ocorre com o estupro corretivo, em caso de gravidez e de transmissão de doença sexualmente transmissível, assim como naqueles em que a vítima seja idosa ou pessoa com deficiência.
O São João de Caruaru e Petrolina conta com o reforço de reeducandos do livramento condicional e regime aberto atendidos pelo Patronato Penitenciário. Os apenados fazem parte da equipe de limpeza urbana e trabalham na varrição da cidade, limpeza dos focos do forró, manutenção das praças, decoração, paisagismo e pontos turísticos. A iniciativa faz parte de um convênio assinado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do órgão de execuções penais, e as prefeituras dos municípios. A parceria de empregabilidade também é executada pelas prefeituras de Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
Os 68 reeducandos trabalham oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, e recebem remuneração de R$ 937,00 em Caruaru e R$ 1.295 em Petrolina.
Atualmente, 655 egressos do sistema prisional trabalham no estado por meio de convênios públicos e privados. O órgão exerce as funções de acompanhamento de processos, atenção psicossocial, pedagógica e de inclusão produtiva, com o objetivo de dar novas oportunidades a esse público e diminuir a reincidência criminal.
“O convênio do Patronato Penitenciário com as prefeituras proporcionam um recomeço para essas pessoas excluídas da sociedade e do mercado de trabalho, essa ação permite a elevação desse público à verdadeira cidadania e reduz a condição de vulnerabilidade social”, ressalta Josafá Reis, superintendente do Patronato Penitenciário.
Suor, tremores e o famoso nó na garganta. Essa sensação de nervosismo é comum em muita gente que tem medo ou dificuldade de falar em público. Entretanto, é possível superar essa dificuldade por meio de técnicas e cursos especializados em potencializar a comunicação interpessoal. Em Serra Talhada, o Senac e o Sebrae estão com inscrições abertas para o curso Oratória e o Comportamento Empreendedor.
“O objetivo é ensinar técnicas de aperfeiçoamento no discurso e, assim, desmistificar a ideia de que não se consegue falar em público”, destaca Leila Monte analista do Sebrae.
Podem participar pessoas das mais diferentes áreas: executivos, supervisores, empreendedores, universitários
Os interessados devem realizar a inscrição na Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, localizada na Praça Barão do Pajeú, em Serra Talhada-PE. Outras informações
SERVIÇO
Evento: Curso: A Oratória e o comportamento empreendedor.
Carga Horária: 16h
Período: 23 a 27 de julho de 2018.
Horário: 18h às 22h
Investimento: R$ 80,00
Local: Sebrae Serra Talhada, Praça Barão do Pajeú.
Informações: (87) 3831-1552.
O layout de loja é essencial no poder de influenciar consumidores e consequentemente aumentar as vendas, pois a maneira como os produtos são expostos pode ajudar na decisão da compra. Pensando nisso, o Senac e o Sebrae de Serra Talhada promovem, na próxima terça-feira (26), das 19h às 21h, a palestra Layout de lojas para atrair clientes. O evento, que acontece no auditório do Sebrae, é direcionado a empresários e funcionários que desejam ter mais informações sobre como organizar melhor seus produtos.
“Por meio de técnicas que serão repassadas nessa palestra, é possível melhorar o posicionamento dos produtos, permitindo um fluxo de clientes de modo mais confortável, objetivo e envolvente no processo de compra”, ressalta Leila Monte, analista do Sebrae.
Fernanda Cordeiro, consultora do Sebrae é quem vai ministrar a palestra. O investimento é de dez reais (R$ 10,00). As inscrições podem ser feitas no dia do evento ou na sede da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxoto, Pajeú e Itaparica, localizada na Praça Barão do Pajeú. Outras informações pelos números: (87) 3831-1552 ou 3831-1389. Acesse a loja virtual: loja.pe.sebrae.com.br.
Serviço
Evento: Palestra Layout de lojas para atrair clientes.
Data: 26 de junho de 2018.
Horário: Das 19h às 21h.
Local: Inscrições e palestra: Unidade do Sebrae em Serra Talhada. Praça Barão do Pajeú.
Iniciativa decorre da troca do feriado de Corpus Christi, comemorado no dia 31 de maio
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não terá expediente administrativo e de serviços nesta sexta-feira (22) – exceto os serviços essenciais, que serão mantidos. Mês passado, a companhia optou por transferir o ponto facultativo do feriado de Corpus Christi, celebrado dia 31 de maio, para o dia 22 de junho, sexta-feira que antecede o Dia de São João. Por este motivo, as lojas de atendimento de todo estado também não abrem no sábado (23). As unidades do Expresso Cidadão também não funcionam na sexta-feira e no sábado. O funcionamento da Compesa e das lojas de atendimento voltam à normalidade na segunda-feira (25).
Na próxima semana, na quarta-feira (27), a Compesa – incluindo as lojas de atendimento – terá expediente reduzido e só funcionará até às 13h, em função do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. Após às 13h, será considerado ponto facultativo. A companhia aproveita para informar também que, na sexta-feira (29/06) dia que será feriado municipal em Caruaru, o Expresso Cidadão localizado no Caruaru Shopping não funcionará.
A Compesa lembra que os clientes também podem contar com o serviço de atendimento pelo call center (teleatendimento) que funciona 24 horas, por dia. Para registrar as reclamações de extravasamento esgoto e vazamentos é preciso ligar para o telefone 0800 081 0185. Os demais serviços e informações devem ser feitos pelo 0800 081 0195.
Brasília, 20 de junho. A forma desproporcional de cobrar tributos no Brasil – a participação de impostos que incidem sobre consumo é de 49,7% – reflete no aumento da desigualdade social e na redução da renda das famílias que possuem um poder aquisitivo menor. Neste cenário, na próxima quinta-feira (21), em Audiência Pública na Comissão Direitos Humanos do Senado, serão debatidos os estudos e pesquisas desenvolvidas a partir do movimento suprapartidário “Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil”, encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e desenvolvido por mais de 40 especialistas na área.
O requerimento para a realização da audiência pública foi do Senador e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS). Nomes como Floriano de Sá Neto, presidente da Anfip, Rodrigo Octávio Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, entre outros estão confirmados para o debate que pretende diminuir a disparidade social do Brasil.
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio que objetiva a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.
Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.
Ribeiro lembrou que o Governador Paulo Câmara sempre colocou a educação em primeiro lugar, e a no trânsito não é diferente. “Quando assumi o DETRAN-PE, o Governador determinou que o Órgão não só fizesse blitz coercitiva, mas sim focasse na prevenção e educação”, concluiu.
Participaram da assinatura do convênio o Diretor de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, Sérgio Lins, e a Diretora Geral do TRE-PE, Isabela Londim.
Na última terça-feira (19), o Banco do Nordeste – BNB, se reuniu com as lideranças do Comitê Gestor do Fórum Territorial da Ovinocaprinocultura, em Floresta-PE, para apresentar o EDITAL FUNDECI 01/2018, que trata da Política de Desenvolvimento Territorial de apoio financeiro com recursos não reembolsáveis, por meio da formalização de Convênios.
De acordo com a Analista do Sebrae, Auxiliadora Vasconcelos, a ideia é atender o desenvolvimento de projetos que contemplem a difusão de soluções inovadoras e sustentáveis. “Precisamos encontrar respostas para os principais desafios da atividade da ovinocaprinocultura na região, bem como o apascentamento deficitário e baixa produtividade, enfrentados pelos agentes econômicos da atividade priorizada no PRODETER- Programa de Desenvolvimento Territorial”.
A reunião contou com a participação do SEBRAE-PE, Prefeitura Municipal de Floresta, Secretário de Agricultura Tulio Laranjeira, CMDRS de Floresta, COMDESP-Petrolândia, CMDRS-Itacuruba, cooperativas ASCOPETRO e COOPERCAPRI.