Posts published by “Handson Matheus”

A Lei Maria da Penha, que neste mês completou treze anos, e o Instituto que leva o mesmo nome, com dez anos, foram homenageados na Câmara Municipal do Recife. Ambos, marcos que merecem ser enaltecidos pela importância e por serem instrumentos que tem ajudado a mudar o mapa violento contra as mulheres no nosso país.

A vereadora Aline Mariano, autora da solene na noite desta quinta-feira (29), ressaltou que a homenagem é mais uma maneira de chamar a atenção para os alarmantes índices. No Brasil, a cada duas horas uma mulher é morta, vítima de violência doméstica.

“Hoje temos a terceira melhor lei do mundo, segundo a ONU, no combate à violência doméstica. Como parlamentar, tenho lutado para garantir mais políticas e proteção às mulheres. Sou autora de projetos e leis que garantem benefícios as mulheres vítimas de violência domésticas”, disse Aline, que também vai sugerir aos deputados federais que destinem emendas impositivas do orçamento para o Instituto Maria da Penha.

Segundo a vereadora, o número de denúncias, desde a promulgação da Lei Maria da Penha, aumentaram. Nos primeiros meses do ano, 102 mulheres foram mortas no Estado, e só em março foram três feminicídios. No mês passado foram registradas 3.681 denúncias de violência. Nesses treze anos foram expedidos 1 milhão de medidas protetivas, de acordo com os dados apresentados por Aline Mariano.

Anabel Pessoa, uma das fundadoras do Instituto Maria da penha, que nasceu em Recife, e foi fundado em Fortaleza, acentuou que a luta contra a violência é antiga e que a lei oficializou e criminalizou os agressores. “A Lei é resultado da luta de todas as marias espalhadas pelo país. É fruto da luta silenciosa de Maria da Penha por 23 anos. Agora vivemos uma nova realidade, mas precisamos angariar forças e conscientizar as crianças para construirmos um futuro melhor”.

Anabel Pessoa ainda convocou a Casa José Mariano a trabalhar na prevenção, criando leis para serem trabalhadas nas escolas. “É preciso tratar os homens, as mulheres e prevenir trabalhando as crianças”.

Em alusão ao Dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física, a Prefeitura de Petrolina lança a primeira edição do projeto #EUMECUIDO. Desenvolvido pela equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), a ação, que acontece neste sábado (31), na Praça do Bambuzinho, das 8h às 12h, vai ofertar serviços de saúde para a população.

Serão realizadas atividades de auriculoterapia; avaliação antropométrica; orientação nutricional; dança circular; alongamento; zumba; distribuição de sais de ervas; aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; mesa das cores dos alimentos e distribuição de suchá.

De acordo com a gerente do NASF- AB, Iara Catarine Souza, o  projeto #EUMECUIDO pretende levar à população ações de promoção à saúde, através das diversas formas de prevenção de doenças, além da intervenção nos casos de doenças crônicas.

“As nossas equipes atuam com o foco na educação em saúde, levando a informação para mais perto da comunidade, aumentando a resposta de resolubilidade nas unidades, através da maior oferta nas ações de prevenção, na discussão de casos e oferta de atendimento nas diversas especialidades ofertadas”, frisou.

O Dia do Nutricionista é celebrado em 31 de agosto. Já o Dia do Profissional de Educação Física é celebrado em 1º de setembro. Em Petrolina, além das Unidade Básicas de Saúde, eles atuam nas quatro unidades da Academia da Saúde: no bairro Idalino Bezerra; Cosme e Damião; Vila Eulália e Praça da Sementeira.

A Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) chega ao final do mês de agosto contabilizando 2 mil capacitações realizadas desde que foi inaugurada, no dia 21 de fevereiro deste ano. “Um marco que muito nos orgulha e mostra a assertiva da iniciativa de propor a disseminação do conhecimento como forma de fortalecer as linhas de defesa do controle interno do Poder Executivo Estadual”, destacou a secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

Nestes seis meses, foram promovidos 16 cursos, 15 palestras, 12 oficinas e quatro seminários. Essas atividades envolveram os gestores da administração direta e indireta; os assessores especiais das Unidades de Controle Interno; e os servidores que atuam na SCGE (órgão central de controle interno no Estado), numa carga horária de 433 horas/aula. A coordenadora da ECI, Karla Sabino ressaltou que a marca das 2 mil capacitações foi fechada esta semana, com a conclusão de um curso e de uma palestra, que trouxeram a abordagem da temática ouvidoria, finalizando a programação da Escola no mês de agosto.

Em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), o curso de “Implantação e gestão de ouvidorias” foi realizado no período de 21 a 27 de agosto. Em seu plano de aula, a instrutora Zélia Correia, diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/SCGE), enfatizou o papel da ouvidoria; o perfil profissional dos ouvidores; e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, que entrou em vigor em junho de 2018 (lei federal n° 13460/2017), sendo regulamentado pela lei estadual 16.420/2018, que trouxe novas atribuições para as ouvidorias, também foi estudado pelos participantes do curso. As aulas foram ministradas no Cefospe, bairro da Boa Vista, no Recife.

Já na manhã desta sexta-feira, dia 30, a ECI promoveu a palestra “Ouvidoria, por que responder?”, que reuniu servidores da administração pública estadual, no auditório da SCGE, no bairro do Espinheiro, Recife. O tema também foi apresentado por Zélia Correia que, em sua explanação, enfatizou a importância da ouvidoria na contribuição da melhoria contínua dos serviços públicos prestados à sociedade, decorrentes das manifestações do próprio cidadão.

Ela destacou que a ouvidoria possibilita que as pessoas se relacionem de forma direta com os órgãos executores dos serviços públicos, exercendo assim um importante papel de incentivo ao controle social. Por esta razão, a reposta para cada manifestação recebida é fundamental. “Olhar para o cidadão com empatia e atuar na melhoria dos processos fazem toda a diferença na qualidade do trabalho realizado”, frisou Zélia, acrescentando que hoje a Rede de Ouvidorias do Estado é formada 62 unidades, envolvendo uma média de 200 servidores, que atendem mais de oito mil de manifestações por mês.

PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a ECI conta com o apoio de várias instituições, dentre elas, Cefospe, Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Município do Recife, Polícia Civil de Pernambuco, Escola Fazendária (Esafaz) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área qualificação governamental.

Proposto pelo deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), o Projeto de Lei nº 476/2019 quer permitir o pagamento de multas aplicadas e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou parcelados, por meio de cartão de crédito, em até 12 (doze) vezes, com a imediata regularização da situação do veículo, no âmbito do Estado de Pernambuco.

De acordo com o deputado Marco Aurélio, a mudança na forma de pagamento  ajudará na redução da inadimplência, “com a possibilidade de parcelamento das multas e demais dívidas do veículo através do cartão de crédito, ficará mais fácil para os contribuintes, já que a sanção poderá ser paga em parcelas menores durante o ano todo, diminuindo o índice de inadimplência”, argumenta o autor do projeto.

Para a execução da Lei, que está em tramitação na Alepe, as empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, poderão ser habilitadas por meio de contratação ou credenciamento, para processar as operações financeiras e os respectivos pagamentos. Os custos adicionais devem ser apresentadas ao titular do cartão, conferindo-lhe assim o poder de escolha à opção de pagamento que melhor se adeque às suas necessidades.

Link da proposta: http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=4938&tipoprop=p

Com o objetivo de levar mais conhecimento aos profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social nos abrigos da cidade, a Prefeitura de Petrolina convoca técnicos e entidades para participar de uma capacitação em Acolhimento Institucional.

O evento, que acontecerá entre os dias 3 e 4 de setembro, no Auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, das 8h às 17h, é fruto de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Alta Complexidade do município e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo de Pernambuco, responsável por ministrar a formação.

“O cuidado com nossas crianças e adolescentes é uma das prioridades na gestão do Prefeito Miguel Coelho, especialmente àquelas que estão em maior grau de vulnerabilidade. Por esse motivo, ressaltamos a importância de que nossas equipes de  profissionais e entidades conveniadas participem da formação e se  qualifiquem  tecnicamente para melhor recepcionar e acolher o público-alvo”, explica o secretário Jorge Assunção.

A participação é gratuita e a inscrição será feita no início do evento. As vagas são limitadas.

Finalizando o mês de agosto, neste sábado (31/08), será Paudalho o município que irá receber o próximo aulão preparatório para o Exame do Ensino Médio (Enem), o projeto Prepara Jovem, idealizado pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Educação e Esportes. Será na Escola Técnica Estadual Senador Wilson Campos, em Paudalho, às 8h30.

O evento vai reunir estudantes de todo o entorno, incluindo assim os municípios de Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa do Carro, Macaparana, Nazaré da Mata, Paudalho, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência. “O Prepara vem para auxiliar os estudantes da rede pública e impulsionar seus estudos”, disse o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes. 

Na edição anterior, no último sábado, no Recife, a plateia estava completa com cerca de 600 alunos, entre eles o estudante Isac Guedes, 18 anos, que aproveitou o aulão para absorver mais conhecimento e se aprofundar nas dicas para a prova. “A escola avisou que teria o aulão e eu logo me interessei, pois é um forma de me preparar e aprender mais assuntos que me ajudem a alcançar meus objetivos. A gente deixa de se divertir no sábado para estudar e isso vai nos ajudar muito na prova e no futuro também”, afirmou o jovem que quer fazer vestibular para psicologia. 

Neste sábado, serão realizados aulões preparatórios, em parceria com professores voluntários do projeto, abrangendo diversas áreas do conhecimento. Nesta edição, os alunos acompanharão aulas de história com Gerardo Neto; geografia com Deleon Nascimento e matemática com Diogo Lobo.

Já o secretário executivo de Políticas para Criança e Juventude, Félix Aureliano, destaca que o projeto em 2019 vai atingir estudantes das 16 Gerências Regionais de Educação (GRE). “Com os aulões, estamos reunindo um público que só aumenta. O aulão de Arcoverde, no mês de outubro, tem previsão de reunir cerca de 4 mil alunos das escolas estaduais da região. São dados que comprovam o interesse da juventude na educação e que constatam que eventos como esse são importantes para garantir ao estudante que, a partir do seu estudo, é possível conquistar seus objetivos”, pontuou.  

Ano passado foram 10 aulões e esse ano expandiu para todas as 16 gerências regionais de Pernambuco. A expectativa é que 22 mil estudantes participem do projeto, o dobro de jovens que participaram no ano passado.   Segue programação para os meses de setembro e outubro:

Uma operação da Prefeitura de Petrolina resultou na liberação de duas ruas no Loteamento Jardim Massangano, bairro Palhinhas. Nesta quinta-feira (29), a equipe de Disciplinamento Urbano esteve no bairro e verificou que, de maneira irregular, populares cercaram duas áreas públicas impedindo o trânsito de veículos e pedestre no local.

Diante da situação, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), com o apoio de equipes da Guarda Civil Municipal e ainda de máquinas da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA), fez a desobstrução das vias. Ninguém assumiu a responsabilidade pela ocupação.

A ocupação irregular de terrenos públicos é proibida por lei. Quem  tiver interessem em colaborar com a fiscalização, pode fazer uma denúncia por meio da Ouvidoria Municipal, pelo número 156.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) apresentou para representantes de 20 estados brasileiros os avanços da instituição na área de segurança. A explanação ocorreu durante a 2ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), que segue até esta sexta (30), em João Pessoa (PB). Uma das conquistas citadas foi o Procedimento Operacional de Segurança Socioeducativa (POSS), instituído em dezembro de 2018 e já implantado nas 24 unidades socioeducativas de Pernambuco.

O POSS unificou e padronizou ações, estabelecendo regras de segurança interna e externa, postos de serviço, controle de acesso e circulação de pessoas e outras competências. A medida abrange o trabalho de agentes socioeducativos, profissionais das equipes técnicas (assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e advogados) e os coordenadores dos centros e casas administrados pela Funase. Na reunião do Fonacriad, os representantes de Pernambuco destacaram as experiências positivas que o sistema socioeducativo local vem vivenciando por ter esses procedimentos formalizados, o que ainda não é prática de todos os estados.

“A segurança é um instrumento importante e necessário para que, de fato, possamos seguir implantando tudo aquilo que pensamos para que a socioeducação dos adolescentes atendidos aconteça”, avaliou a presidente da Funase, Nadja Alencar, que deu apoio à coordenação dos trabalhos durante o Fonacriad e também ouviu experiências exitosas de outros estados na área de segurança.

Ainda foi citado como avanço em Pernambuco o investimento em câmeras de videomonitoramento, medida que, só neste ano, já contemplou unidades como o Case/Cenip Arcoverde e os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia e Timbaúba, além de serviços de manutenção e melhorias nos equipamentos do tipo já existentes em outras unidades. Essas ações se somam à criação da Coordenadoria de Inteligência e à inclusão da Funase no Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seinsp), o que tem possibilitado uma maior integração com órgãos da segurança pública e a prevenção de eventos de crise.

“A segurança é um caminho para a socioeducação e, por isso, temos nos esforçado para construir ações que garantam uma rotina tranquila e a plena realização das atividades pedagógicas nas unidades socioeducativas”, destacou o gerente de Segurança da Funase, coronel Jonas Barbosa, responsável pela apresentação de Pernambuco. “Temos vivenciado um momento muito positivo, com uma queda significativa do número de episódios de violência nos últimos dois anos a partir de medidas de segurança e de ações como as práticas da Justiça Restaurativa”, completou a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges.

GESTÃO DE VAGAS – Durante a 2ª Reunião Técnica do Fonacriad, também foram expostas as experiências dos estados que já criaram centrais de vagas, como Santa Catarina, que chegou a ter mais de 1,3 mil adolescentes em fila de espera por espaço em unidades socioeducativas e conseguiu zerar essa demanda em alguns meses de trabalho. Em Pernambuco, a proposta de um instrumento semelhante já está em fase de análise após ter sido construída com a colaboração de órgãos como o Tribunal de Justiça (TJPE), o Ministério Público (MPPE) e a Defensoria Pública (DPPE) estaduais, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e instituições da sociedade civil. O tema foi discutido, inclusive, em audiência pública em julho.

Ainda no encontro do Fonacriad, foram discutidos temas como programas de apoio a egressos e aprendizagem e profissionalização para socioeducandos. A reunião terá como pautas desta sexta-feira a eleição da nova diretoria do fórum e a definição das agendas estratégicas para o ano 2020. Além de Nadja Alencar, Íris Borges e Jonas Barbosa, também estão representando Pernambuco no evento a gerente geral do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros, juntamente com Ana Roberta Oliveira, que atua no setor, bem como a gerente jurídica da Funase, Maria Figueiredo, e o coordenador da Gestão de Vagas, Ivan Amorim.

Imagens: Divulgação/Funase

A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Essa nova funcionalidade estará disponível no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br), no campo “ARE Virtual”.

Com a nova prática, o contribuinte deverá fazer a solicitação sem precisar do processo físico, sem direcionar-se até uma das Agências da Receita Estadual. A Sefaz-PE terá um maior controle na entrada dos pedidos de ressarcimento, onde os pedidos com valores significativos poderão passar pelo monitoramento dos gerentes de segmento a fim de verificar o processo para sua homologação. As mudanças não se aplicam aos pedidos de ressarcimento formalizados até 31 de agosto.