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Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha.

O acordo que encerra a disputaem torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas. O acordo prevê uma melhoria na gestão das unidades de conservação do Arquipélago. Após a homologação, a matéria segue para votação no plenário do STF.

“O acordo firmado hoje garante que Fernando de Noronha é de Pernambuco. É um marco que irá permitir uma melhor gestão da Ilha, colocando um ponto final na disputa judicial com a União em torno da administração do Arquipélago. A gestão integrada vai garantir a proteção ambiental necessária para beneficiar ilhéus e turistas”, afirmou Raquel Lyra.

“Foi uma coisa maravilhosa que aconteceu. Finalmente Pernambuco é dono de Fernando de Noronha, porque era isso o que interessava. Agora vamos tratar de, juntos, Brasil e Pernambuco, cuidar com carinho de Noronha”, afirmou o presidente Lula.

A conciliação foi firmada através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acerto. A partir de agora será criado um Comitê de Acompanhamento e Gestão do Acordo, composto por quatro gestores titulares, sendo dois da União e outros dois do Estado de Pernambuco.

“Hoje é um momento histórico. Com a presença do Supremo nós homologamos, judicialmente, este acordo entre a União e o estado de Pernambuco, colocando fim a uma longa pendência sobre a propriedade do Arquipélago de Fernando de Noronha. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, nós chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o País, de uma gestão compartilhada de áreas importantes para a preservação ambiental”, afirmou o ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Um dos objetivos fundamentais da negociação é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, evitando conflitos de atribuições, além de garantir uma atuação administrativa eficiente, dispondo de instrumentos de cooperação institucional. O documento prevê a cooperação entre a União e o Estado de Pernambuco para a gestão das unidades de conservação do Arquipélago, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades em áreas estratégicas do Arquipélago, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual e a APA Federal.

“Hoje é um dia simbólico, porque nós estamos devolvendo Fernando de Noronha a Pernambuco pelas mãos de um pernambucano. Ficamos felizes por termos, de fato, conseguido avançar em um acordo tão importante para o meio ambiente, para a agenda federativa e para a defesa do patrimônio da União. Isso vai estabelecer marcos claros de preservação ambiental para a Ilha”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A administração estadual demonstra sua disposição para retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial e importante área de fomento à atividade turística local. Ao Executivo, incumbe a execução de política públicas de natureza social e econômica e a definição de planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento sustentável do Arquipélago, inclusive quanto à gestão urbanística do uso do solo, compatibilizadas com as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção do meio ambiente.

“Sempre que há uma sobreposição de uma APA Federal e uma APA Estadual, não só em Fernando de Noronha, mas como em outros lugares do país, existe uma confusão entre os atores de licenciamento. Com o acordo, os papéis de cada órgão ficam bem delimitados, o que vai facilitar e dar mais agilidade à gestão, promovendo maior segurança jurídica a todas as partes”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

Levando em conta o princípio da participação popular, pilar fundamental para a atuação da nova gestão, o Governo de Pernambuco retomou a elaboração do Plano de Gestão Sustentável Integrada da Ilha (PGSI). Essa será uma estratégia elaborada com ampla participação e escuta popular dos moradores da ilha com prazo para finalização em dezembro de 2023. Essa escuta, junto com a nova análise de capacidade de suporte da ilha, trará os novos cenários de desenvolvimento para Noronha.

A homologação dá fim à disputa judicial em torno da administração de Noronha. A ação que questionava o domínio territorial do Arquipélago foi impetrada pelo Governo Federal no ano passado contra o Estado de Pernambuco, com base em argumentos que tratavam do descuido da administração estadual, à época, perante o território de Noronha. Com o acordo, a União desiste da ação que visava tomar para si o território, contemplando a Constituição Federal, que estabelece com clareza que Pernambuco reincorporou a partir de sua promulgação (1988) a área da Ilha.

Participaram da solenidade os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), Cida Gonçalves (Mulher), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Jader Filho (Cidades), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Múcio Monteiro (Defesa) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral); os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; além de deputados federais, estaduais, prefeitos e secretários de Estado.

O sonho da casa própria se tornou realidade para 272 famílias de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, após 14 anos de espera. A estudante de pedagogia Cíntia Soares, 38 anos, recebeu das mãos da governadora Raquel Lyra e do ministro das Cidades, Jader Filho, a chave do seu apartamento no Habitacional Canal do Jordão, entregue nesta quarta-feira (22). Ainda durante a solenidade, a chefe do Executivo assinou um decreto lançando o Programa Morar Bem, que tem como meta beneficiar 50 mil famílias com moradias. O evento também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil) e Cida Gonçalves (Mulher).

“Hoje temos a honra de entregar o sonho de cada uma dessas famílias. Não podemos mais ver gerações esperando pelo que é de direito. Ter uma casa para morar é ter dignidade, o nosso povo tem pressa. E é por isso que vamos unir os esforços, saber do que cada um pode nos dar, e avançar de maneira rápida para permitir que a gente possa chegar na vida de muito mais pessoas”, ressaltou Raquel Lyra.

O Ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. “Já estamos dialogando sobre diversas parcerias, seja na mobilidade ou na habitação. Essa união de esforços entre o Governo do Estado e o Governo Federal está dando frutos. A orientação do presidente Lula é para que possamos fazer mais parcerias para melhorar a qualidade de vida da população, e eu tenho certeza que vamos contar com essa parceria da governadora Raquel Lyra e dos prefeitos de Pernambuco”, destacou o ministro.

O habitacional é formado por 17 blocos de 16 apartamentos cada, totalizando 272 apartamentos com sala, varanda, cozinha, área de serviço, dois quartos e um banheiro. O residencial ocupa uma área de 14,7 mil metros quadrados, localizada na Rua Perpétuo Socorro S/N, no Jardim Jordão.

“Quando tive que sair da minha casa, estava grávida da minha primeira filha. Hoje, recebo as chaves da nossa moradia e ela já está com 13 anos. Sem sombra de dúvidas, é um momento de muita alegria e gratidão a todos que fizeram parte da realização deste sonho”, afirmou Cíntia Soares.

O Governo do Estado planeja para as próximas semanas a entrega do Habitacional Mulheres de Tejucupapo, que tem 250 unidades e, depois, 800 casas em Barreiros, na Zona da Mata Sul. Assim como no Canal do Jordão, a população desses locais espera pelo término das obras há muitos anos. “Nossa prioridade é a habitação de interesse social. Vamos entregar todas as unidades que estão atrasadas e, em paralelo, estamos em articulação com o governo federal para garantir novos recursos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Benevides.

CRECHE – Além da entrega do residencial às famílias, foi transferida à Prefeitura de Jaboatão a administração da creche Canal do Jordão, com capacidade de atender a 130 crianças da região. “Jaboatão recebe o residencial e a Creche Canal do Jordão, que passa a ser a 26ª unidade na nossa cidade. O evento de hoje foi um importante marco social para Jaboatão”, falou o prefeito Mano Medeiros.

Também estiveram presentes presentes à solenidade os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Maraíza (Administração), Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas); a superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Pernambuco, Sílvia Pelloso; a deputada federal Iza Arruda; os deputados estaduais Socorro Pimentel, Luciano Duque e Joel da Harpa.

Fotos: Janaína Pepeu/ Secom

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, e da Ingazeira, Luciano Torres, já encontram-se no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), para participar do relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que será oficializado pelo Presidente Lula.

Os artistas pernambucanos Maciel Melo e Petrúcio Amorim estarão se apresentando no evento.Fotos: Finfa

As melhorias das estradas que cortam Pernambuco foram a pauta do encontro, nesta quarta-feira (22), entre o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado estadual Jarbas Filho (PSB). Os parlamentares pernambucanos fizeram questão de pontuar as necessidades de rodovias como a BR-232, BR-104, BR-101, que impactam no desenvolvimento econômico e social do Estado. A sinalização recebida foi que o Governo Federal já tem disponível cerca de R$ 600 milhões para obras e serviços emergenciais nas vias que passam por Pernambuco.

A BR-104, que corta oito municípios do Estado, deve receber uma atenção especial. A via – que possibilita o escoamento da produção do polo têxtil do agreste -, está no radar de prioridades do Governo Federal. A ampliação e requalificação da BR-101, no trecho que corta o Nordeste, também consta na lista de ações emergenciais do Ministro, que ainda discutiu com os pernambucanos sobre os estudos de viabilidade da concessão da BR-232. “O Ministro está comprometido com uma política de melhorias na malha federal que atende a região Nordeste. Isso faz toda diferença. Precisamos de rodovias com boa pavimentação e com sinalização vertical e horizontal que garantam a segurança de quem trafega”, afirmou Dueire.

Na avaliação do deputado Jarbas Filho, a experiência e o conhecimento do Ministro em relação às atuais condições das rodovias do Nordeste vão fazer a diferença na hora em que os investimentos no setor começarem a sair do papel. “Ele foi governador de Alagoas. Sabe muito bem as dificuldades viárias do seu estado e dos demais da região. Isso ajuda muito. Saio bastante otimista em relação às ações futuras do Ministério em Pernambuco e nossos entes vizinhos. Temos pressa em obras que incentivam nosso desenvolvimento”, afirmou o deputado.

Agenda federal – Jarbas Filho cumpriu ainda uma extensa agenda na capital federal nesta terça-feira (21). Ao lado do senador Fernando Dueire, o parlamentar recebeu o também deputado estadual Renato Antunes (PL) para tratar sobre a vinda da Escola de Sargentos para Pernambuco. Dueire e Filho também foram recebidos pelo presidente do MDB Nacional, Baleia Rossi.

No Senado, Jarbas teve um agradável encontro com a senadora Teresa Leitão (PT). No fim do dia, o deputado também tratou de assuntos estaduais com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O público começa a chegar ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) na Avenida Mascarenhas de Morais no Bairro da Imbiribeira, no Recife, para participar ao lado do prefeito João Campos do lançamento do novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terá um investimento de R$ 500 milhões para todo o país.