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Em alusão à data comemorativa de 17 de maio, o deputado protocolou projetos e propõe medidas de fiscalização para assegurar direitos da comunidade

Na última quarta-feira (17), Dia do Combate à LGBTfobia, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) protocolou, na Câmara Federal, um conjunto de ações que contempla seis projetos e duas ações de fiscalização para assegurar os direitos da comunidade LGBTQIA+. A iniciativa faz parte das ações do Gabinete Compartilhado que, além do deputado pernambucano, contou com as assinaturas das deputadas Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Com o objetivo de incentivar medidas de inclusão e respeito à diversidade no mercado de trabalho, Pedro é coautor do Projeto de Lei N• 2460/2023, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Diversidade, a ser concedido às sociedades empresárias que estimulam a contratação da população LGBTQIA+, especialmente de travestis e outras pessoas trans.

“A taxa de desemprego da comunidade é de 21% enquanto a taxa nacional é de 12%. No recorte sobre a ocupação de postos de trabalho pelas mulheres trans, o cenário é ainda pior: apenas 14% possuem emprego formal, configurando o maior índice de desemprego dentro da comunidade. É preciso que a legislação fomente políticas protetivas de ingresso e manutenção de empregos como forma de combater essa realidade de exclusão laboral”, aponta Pedro Campos.

No que diz respeito à Declaração de Nascido Vivo, o parlamentar também é coautor do PL N• 2643/2023, que visa permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no documento, de forma a não discriminar os filhos de casais homoafetivos, além de criar um campo para a produção de dados sobre o nascimento de crianças intersexo, estimulando a elaboração de políticas públicas fundamentadas em evidências para essa população.

Na área da saúde, por meio do PL 2644/2023 na Câmara e do PL 2649/2023 no Senado, pretende-se assegurar o uso do nome social nas redes de saúde pública e privada também integram o conjunto de proposições. O assunto também foi tratado através do Requerimento de Informação (RIC) 1406/2023, enviado ao Ministério da Saúde, onde o Gabinete Compartilhado, solicitando esclarecimentos sobre um possível bloqueio da inclusão do nome social em novos cadastros nos aplicativos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Na nossa realidade o desrespeito ao nome social é um fator de agravamento de doenças psicológicas e até mesmo físicas. Não é raro ouvir relatos de pessoas, que por saberem que um determinado equipamento de saúde não utilizará o nome social, ficam constrangidas a ponto de pedir outra pessoa para passar pela consulta médica no seu lugar e relatar os sintomas que está sentindo, o que obviamente dificulta o diagnóstico, impedindo exames clínicos e laboratoriais. Essa proposta mudará a vida de muitas pessoas que passam por isso diariamente”, defendeu a deputada Duda Salabert.

A pasta também foi questionada, através do RIC 1403/2023, sobre as diretrizes adotadas no Processo Transexualizador, especialmente em relação ao tratamento hormonal e intervenções cirúrgicas realizadas no âmbito do SUS.

Colaboração – Com o intuito de instituir o Prêmio da Diversidade Janaína Dutra, Pedro protocolou Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (PRC) 65/2023 busca agraciar organizações, entidades governamentais, empresas ou lideranças que tenham se destacado por suas ações, projetos ou iniciativas em prol dos direitos, igualdade e inclusão do público LGBTQIA+.
Já o PRC 66/2023 incentiva a criação da Secretaria LGBTQIA+ para promover eventos, debates e fiscalizar as políticas governamentais relacionadas aos direitos da comunidade. Em conjunto com Duda Salabert, Camila Jara e Tabata Amaral, Pedro Campos assinou, como coautor, o PL 2654/2023 para criação do Dia Nacional do Orgulho Trans, a ser comemorado em 15 de maio.

Sobre o Compartilhado – As ações do Gabinete Compartilhado são construídas com a participação de todos os seus membros, em um processo técnico e estratégico de análise, desenho, revisão e aperfeiçoamento até o produto final. Ainda que seja uma iniciativa coletiva, não existe a necessidade de consensos definitivos, fechamento de questão ou quaisquer outras obrigações nesse sentido, uma vez que os mandatos são individuais e independentes.

Prefeito do Recife destacou avanços dessa área nas gestões do PSB em Pernambuco e no Recife

O prefeito do Recife e vice-presidente nacional do PSB, João Campos, segue apresentando temas importantes para a população pernambucana nas inserções do PSB que estão no ar em rádios e TVs locais ao longo deste mês. Um dos assuntos abordados é a educação, que avançou nas gestões do partido à frente do Governo de Pernambuco, entre 2007 e 2022, e da Prefeitura do Recife, desde 2013. Segundo o gestor, mais importante do que fazer discurso é ter o que mostrar em uma área tão relevante.

“A maior rede de ensino integral do Brasil, 60 escolas técnicas, Programa Ganhe o Mundo. Com o PSB, a educação em Pernambuco deu um salto. E no Recife, o trabalho avança”, afirma o prefeito, dando exemplos de realizações de seu mandato. “Já são mais de cinco mil novas vagas em creche, escolas ficando no grau, Embarque Digital com faculdade de tecnologia 100% paga pela prefeitura e a rede de ensino mais tecnológica do país. Não é falar. É fazer pela educação”, complementa.

Além de serem veiculadas em rádio e TV, as inserções do PSB de Pernambuco também estão sendo disponibilizadas nas páginas do partido no Instagram, no Facebook e no YouTube (@psbpernambuco).

Em agenda no município de Caruaru, no Agreste do Estado, a governadora Raquel Lyra participou das comemorações do aniversário da cidade, que completa 166 anos nesta quinta-feira (18). Durante a manhã, a chefe do Executivo estadual esteve presente no hasteamento da bandeira, na missa de celebração, além do tradicional corte do bolo. Recebida pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, a governadora reafirmou seu compromisso com a cidade, da qual foi a prefeita por dois mandatos . A vice-governadora Priscila Krause também prestigiou as celebrações.

“São 166 anos de história. De uma história feita a muitas mãos, sobretudo das pessoas, que, todos os dias, acordam bem cedo e vão dormir bem tarde trabalhando na feira, trabalhando no nosso polo de serviços e fazendo da nossa cidade o polo regional do Agreste pernambucano. Para mim é uma honra poder estar hoje aqui, agora prestigiando como governadora de Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

O hasteamento da bandeira ocorreu no pátio da prefeitura da cidade. Em seguida, a governadora seguiu para a missa na Igreja da Catedral de Nossa Senhora das Dores e, depois, participou do corte do bolo na entrada da prefeitura.

“A comemoração do aniversário de Caruaru é a certeza de que quem faz essa cidade crescer e avançar sempre é a sua população. Então, meus parabéns vão diretamente para a população de Caruaru e todos que fazem a prefeitura municipal da cidade, com seus mais de 10 mil colaboradores diretos”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Estiveram presentes na festividade o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto; o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; a deputada estadual, Rosa Amorim; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, além de vereadores e lideranças de Caruaru.

Fotos: Miva Filho/ Secom

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros.

A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu ontem (16) à noite, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. V. Exª. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse. “Vai estar aqui, quando não mais estivermos. Preparado, vai trazer ganhos valiosos na área jurídica para a instituição e desempenhar a sua função de forma brilhante, tenho certeza”, concluiu.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida, “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

O procurador Gustavo Massa complementou dizendo que a entrada de Porto no TCE é motivo de grande felicidade para a instituição e para o Ministério Público de Contas – MPC-PE. “Dou as boas-vindas e parabenizo V. Exª., deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo – nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira – e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”, concluiu Massa.

Eduardo tem 41 anos, é casado e advogado, com especialização em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário. Na vida pública, exerceu os cargos efetivos de delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco (2010/2012), de procurador do Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de Olinda (2017) e Jaboatão dos Guararapes (2021-2022), na Região Metropolitana do Recife, entre outras atividades.

Compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Valdecir Pascoal e Carlos Neves, os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Além dos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, prestigiaram a posse os conselheiros substitutos do TCE e procuradores do MPC-PE, autoridades, familiares, servidores e dirigentes da Casa.

Após quase 21 anos de Tribunal de Contas, a conselheira Teresa Duere se despediu da Casa na manhã desta quarta-feira (17), em uma sessão especial realizada em sua homenagem.

Antes de começar a solenidade, que ocorreu no auditório do Edifício Nilo Coelho completamente lotado, a conselheira cumprimentou a todos, entre servidores, membros do conselho, advogados e amigos, sendo aplaudida pelos presentes.

A homenagem foi iniciada pelo presidente do Tribunal, conselheiro Ranilson Ramos, que relembrou a trajetória de Duere dentro do TCE, ressaltando os anos de serviços dedicados à causa pública e ao legado deixado por ela para o Tribunal de Contas e para o controle externo. “É hora de celebrar suas conquistas e reconhecer seu valoroso legado. Sua dedicação e sua busca constante pela excelência são exemplos inspiradores para todos que trabalham no setor público e para a sociedade como um todo”, falou o presidente, destacando que o impacto deixado por Teresa Duere ficará por muito tempo no TCE.

Em seguida, o conselheiro Valdecir Pascoal ressaltou que Teresa fez história, quebrou paradigmas e fez diferença no Tribunal. “Falar em Teresa Duere é falar da brava mulher pernambucana, descendente das guerreiras de Tejucupapo. É falar em luta pela democracia e pela liberdade. É reforçar nossa repulsa a toda forma de totalitarismo, opressão e discriminação. É aprender de uma vez por todas que lugar de mulher é onde ela quiser”, disse o conselheiro (confira a íntegra do discurso).

O conselheiro Marcos Loreto, por sua vez, destacou que Teresa Duere não foi só pioneira no que fez, ela também foi altiva. “Você sempre entrou num espaço por sua luta, fibra e coragem, por sua forma de viver e enfrentar os desafios”, comentou o conselheiro que ao final agradeceu por todo o tempo de convívio.

O ex-conselheiro Carlos Porto, que anunciou sua aposentadoria no dia 03 deste mês, enfatizou que Teresa Duere fez história por onde passou, com uma vida exemplar, para se espelhar e ser seguida. “Qualquer homenagem para você é pequena pelo que você representa tanto na sua vida particular, como na vida profissional. Desejo que neste mundo tão carente de pessoas com espírito público, você encare novos desafios, pois Pernambuco precisa de você”, ele falou.

A coragem de Teresa Duere foi ressaltada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Relembrando Rosa Luxemburgo, ele apontou que a conselheira alia o ideário com a ação. “Ela idealizou uma vida e conduta ética, contestadora e levou para a ação esta coragem”, disse o conselheiro, ressaltando que ela traz uma “coragem virtuosa”. “Quem conviveu com Teresa Duere sempre manteve e manterá respeito por esta mulher”, concluiu.

O conselheiro Carlos Neves iniciou sua fala citando a música Encontros e Despedidas. “O trem que chega é o mesmo trem da partida, a hora do encontro é também despedida, a plataforma dessa estação é a vida desse meu lugar”, ao destacar o menor tempo de convivência com Teresa Duere se comparado com os demais conselheiros. Todavia, ele ressaltou que mesmo com este pouco tempo, ele viu em Teresa uma pessoa que, inspirada por Dom Hélder, vive pelo serviço público com muita intensidade, colocando o cidadão pernambucano no centro do Tribunal de Contas, com ações, como, por exemplo, a fiscalização dos lixões. “Teresa traz esta centralidade do cidadão para o Tribunal, e foi este o Tribunal que conheci e que pretendo levar em frente”, disse.

Além dos conselheiros, também realizaram homenagens à conselheira, o auditor-geral, Marcos Nóbrega, que destacou, entre outros pontos, o “coração aberto ao diálogo” de Teresa, e o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que ressaltou que Duere sempre “vestiu a camisa” do Tribunal, incentivando servidores e colegas a sempre olhar o futuro.

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, em nome do MPC, ressaltou que o auditório lotado era sinal de prestígio para a conselheira que sempre prezou pelo diálogo e vontade de melhorar. O procurador também destacou o árduo trabalho da conselheira na defesa da previdência social.

O objetivo é prevenir e combater a violência e a importunação sexual em espaços de lazer da cidade

A noite do Recife vai ser mais segura para as mulheres e para toda a sociedade. Na tarde desta quarta-feira (17), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero. A implementação da nova lei, que foi sancionada no 7° andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, vai criar uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo essa violência. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.

“Acabei de assinar o Protocolo Violeta que foi uma legislação amplamente discutida na Câmara de Vereadores, um projeto de lei assinado em co-participação com a vereadora Cida Pedrosa e a vereadora Andreza Romero. É uma legislação linda e incrível que vai fortalecer a nossa política que visa o Recife como uma cidade não sexista até 2037, tendo como referência o nosso desafio Recife 500 anos. É um protocolo que garante que nós mulheres possamos estar em qualquer estabelecimento privado sem importunação. E caso haja qualquer tipo de violência, o estabelecimento precisa estar preparado para atender, dar apoio e proteger”, esclareceu a prefeita em exercício Isabella de Roldão.

A assinatura ocorreu com a presença de Cida Pedrosa e Andreza Romero, autoras do projeto que foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

“Nós nos inspiramos na lei ‘No Callem’, espanhola, que cria um protocolo de apoio às mulheres no espaço público, em especial, a estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis. Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou a vereadora Cida Pedrosa.

Para a vereadora licenciada Andreza Romero, o apoio dos bares e demais estabelecimentos é necessário para garantir a proteção das mulheres. “Hoje é um dia de muita emoção, estou muito feliz com a sanção da lei. A gente ofereceu, em conjunto, o projeto do Protocolo Violeta para garantir proteção às mulheres, para que elas não sofram nos estabelecimentos importunação sexual e assédio sexual. A gente sabe que o índice é alarmante e os estabelecimentos precisam garantir essa proteção”, comentou ela.

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.

POLÍTICAS PARA MULHERES – Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres, a Prefeitura do Recife tem implementado diversas ações, como a nova sede do Centro de Referência Clarice Lispector, que ganhou uma nova casa, em agosto de 2021, e passou a oferecer atendimento presencial 24 horas e pernoite para as mulheres em situação de violência doméstica e sexista. O equipamento também teve seus serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ampliados, passando a funcionar também nas salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara. A gestão municipal descentralizou ainda os serviços e inaugurou mais um equipamento voltado para o acolhimento e orientação das mulheres, o Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector, localizado no Ipsep.

Também foram ações da gestão, a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Além disso, o Fundo Municipal de Política para a Mulher foi regulamentado. O Recife é a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero, que possibilita à Secretaria da Mulher do Recife captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Este ano o prefeito do Recife João Campos assinou ainda o Projeto de Lei para a criação do primeiro concurso público para compor o quadro de pessoal da Secretaria da Mulher do Recife. Ao todo, são 81 vagas.

Em 2022, o Centro de Referência Clarice Lispector, o SER Clarice Lispector, além das unidades descentralizadas nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara e no Julia Santiago realizaram mais de 14 mil atendimentos distribuídos em primeiro atendimento, atendimento psicológico, jurídico, social, Liga Mulher, Whatsapp 24h, entre outros. Já a Brigada Maria da Penha  realizou 12.196 rondas e visitas e 861 monitoramentos remotos, por meio de ligações, rondas nas imediações das residências de mulheres com medidas protetivas e visitas domiciliares.

Fotos: Caroline Bezerra