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BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados votou, ontem (03), o Projeto de Lei n•2617/23, que cria o Programa Nacional das Escolas Integrais. Durante a sessão deliberativa extraordinária, na qual a matéria foi analisada e votada pelos parlamentares, Pedro Campos subiu à tribuna do Plenário para reverenciar o legado de Eduardo e da educação integral pernambucana deixado pelo PSB.

“Eu lembro quando Eduardo disse que no dia que o rico e o pobre, o filho do político e filho do cidadão, o filho do empresário e do trabalhador estivessem na mesma escola, naquele dia o Brasil seria o país que queríamos. Hoje nós contribuímos para a construção do Brasil que Eduardo tanto sonhou: onde o filho do rico e do pobre se encontram na mesma escola”, afirmou.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Educação e coordenador de Ensino Técnico da Frente Parlamentar da Educação, exaltou a contribuição do PSB de Pernambuco como embrião para a nacionalização desta política pública. “A semente da educação integral foi plantada em Pernambuco por uma decisão política de Eduardo, de transformar a educação integral numa política pública de estado, voltada para todos os estudantes – e que, hoje, graças ao legado do PSB-PE, possibilita o acesso universal a maior rede de educação integral do país. Essa referência, que levou Pernambuco ao primeiro lugar no Ideb, em 2014, contribuiu para que este debate seja prioridade para o governo federal e para a Câmara dos Deputados”, pontuou.

O Programa Nacional das Escolas Integrais pretende criar 1 milhão de novas vagas em escolas integrais e contará com investimentos na ordem de R$ 4 bilhões. “Essa é a educação integral que a gente deseja: que seja de tempo integral, mas que seja integral em todos os sentidos: uma educação que tenha merenda de qualidade, que tenha o fardamento, que tenha o kit escolar, que tenha bolsa de permanência, que tenha um transporte para garantir que o aluno chegue até a escola e possa voltar para a sua casa em segurança, que tenha o passe livre e tantas outras conquistas importantes”, afirmou o deputado.

Em sua fala, o parlamentar ressaltou que seguirá vigilante na defesa do legado de seu partido. “Vamos seguir defendendo a educação integral de Pernambuco e as suas conquistas, para que a gente não dê passos para trás nessa história”, concluiu.

O Deputado João Paulo Costa, nesta segunda-feira, firmou parceria com o Prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira. Com muitos serviços prestados na região, o parlamentar amplia ainda mais seu grupo político no Sertão pernambucano.

“Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Moreilândia e a melhoria da qualidade de vida da população”, garantiu o Parlamentar. João Paulo Costa tem um mandato conhecido no interior do Estado pelo trabalho desenvolvido em infraestrutura e na agricultura familiar, tendo articulado e enviado através de emendas diversos equipamentos para auxiliar o homem do campo. O Deputado também é reconhecido por ter levado e ampliado o acesso à água no Sertão.

Segundo o Prefeito Teto, “Acompanho o trabalho do Deputado João Paulo Costa na Assembleia Legislativa e, para mim, é uma honra fechar essa parceria com um parlamentar que tem tanto serviço prestado pelo povo de Pernambuco. Essa parceria é pelo bem da população de Moreilândia”.

Para o Deputado, “O Prefeito Teto tem desempenhado um grande trabalho. Para mim, é um privilégio receber seu apoio. Nosso compromisso é com o trabalho. Juntos iremos avançar ainda mais nas demandas que são importantes para o povo de Moreilândia. Estamos trabalhando muito por Pernambuco e, agora, iremos trabalhar muito por essa cidade que tenho tanto carinho. O povo de Moreilândia pode contar com o nosso mandato”.

Ação foi realizada em parceria com a Marinha do Brasil, Polícia Militar e Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de coibir um crime ambiental, iniciativa ajuda a otimizar o fluxo do curso d´água

A Prefeitura do Recife – através das Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) – participou, na manhã desta sexta-feira (30), da retirada de um viveiro clandestino para criação de camarões em pleno Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Além do combate a um crime ambiental, a ação ajuda no restabelecimento do curso do rio, uma vez que a área do viveiro é feita com aterros irregulares.

A iniciativa – que teve apoio da Marinha do Brasil, Polícia Militar de Pernambuco e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) – resultou em dois homens sendo conduzidos para a Delegacia de Santo Amaro por violação do Decreto Municipal 30.324 de 2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016. De acordo com o artigo IV, é proibido “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização válidas dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A pena é uma multa que vai de R$ 200 a R$ 50 milhões.

Foram retiradas quatro caçambas de material como aterro, pneus, estruturas de madeira e ferragens utilizadas no criadouro clandestino. “A importância dessa ação conjunta vai além do fato – muito importante – de estarmos coibindo o crime ambiental que prejudica nosso ecossistema. Melhorar a fluidez dos cursos d´água, principalmente no período chuvoso, é contribuir para minimizar os problemas com alagamentos na cidade”, comenta a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

FOTOS: SECON/DIVULGAÇÃO